Militarização

palavras-chave: militarização, intervenção, pacificação, segurança, polícia

I. Conceito Trata-se de conceito ainda em definição, parte de um importante debate travado politicamente e academicamente. Catherine Lutz (https://en.wikipedia.org/wiki/Catherine_Lutz), por exemplo, define militarização como um processo histórico-social através do qual instituições militares (as Forças Armadas nacionais) contribuíram para moldar a vida humana no planeta, seja através de sua ação seja através da disseminação de visões positivas sobre os militares e o mundo militar. A autora chama ainda atenção para os enormes investimentos públicos feitos nessas instituições que permitiram às Forças Armadas alcançarem essa influência (https://www.academia.edu/2839719/Militarization). Em sentido similar, mas com algumas divergências, Stephen Graham define militarização como a justificativa moral e ideológica que permite transformar todos os espaços em “campos de batalha”, inclusive as ruas e espaços públicos das cidades dos países centrais que sempre viram a guerra de longe, sendo travada nos países da África, Ásia e América Latina. Para o autor, vivemos em uma época que tem a “guerra como metáfora dominante para descrever a condição constante e irrestrita das sociedades urbanas – em guerra contra as drogas, contra o crime, contra o terror, contra a própria insegurança” e apresenta os espaços urbanos como “locais prosaicos e cotidianos, áreas de circulação e espaços da cidade [que] estão se tornando” palco dessas “guerras” todas. (https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2016/08/06/Como-o-%E2%80%98novo-urbanismo-militar%E2%80%99-est%C3%A1-redesenhando-as-grandes-cidades). Já Leite, Rocha, Farias e Carvalho argumentam, na Introdução do livro "Militarização no Rio de Janeiro: da pacificação à intervenção”, que a militarização é uma forma de governo, conforme pensou Foucault em seu debate sobre governamentalidade - uma forma de exercício de poder “que tem como alvo principal a população, como forma mais importante de saber, a economia política, como instrumento técnico essencial, os dispositivos de segurança” (2010, p. 303), e que envolve a preeminência da soberania e da disciplina para modelar condutas (e, portanto, não apenas o governo dos outros, mas também o governo de si). Isso significa que o poder não emana apenas das instituições estatais – ainda que seus operadores sejam atores centrais de vários dos processos e situações aqui analisados –, mas pode ser observado circulando em diversos contextos a partir de seus diferentes agentes e funcionários (aqui, o Exército, a Polícia Militar, a Polícia Civil; ali, seus agentes e a burocracia de suas diversas instituições), das igrejas, das ONGs, dos trabalhadores dos programas sociais, do mercado, e muitas vezes do crime. Muitos outros autores abordam o tema, mas não é possível recuperar todos os debates aqui. Cabe ressaltar por último que, ainda que a militarização não seja um fenômeno recente, suas configurações se modificaram em termos de um aprofundamento desta lógica, especialmente a partir dos ataques às Torres Gêmeas na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, em 09 de Setembro de 2011. Desde então, o país tem disseminado uma doutrina securitária que tem sido chamada de guerra de nova geração, ou Guerra 4.0, onde o "campo de batalha” deixa de ser um espaço rural pouco habitado (como na 2a Guerra Mundial ou nos Conflitos Pós-Coloniais, como a Guerra da Coréia e do Vietnã ou as guerras civis africanas) para ser travada nos espaços das cidades - sejam elas no Sul Global, como Bagdá ou Rio de Janeiro, ou no Norte, como Londres, Nova Iorque, etc. A guerra deixa de ser travada no “campo de batalha” (battlefield) para ser travada potencialmente em qualquer lugar ("espaço de batalha” ou battlespace). Como afirma Graham, a “militarização da sociedade civil é a extensão das ideias militares de rastreamento, identificação e seleção nos espaços e meios de circulação da vida cotidiana.”(GRAHAM, 2016: 24).

II. Exemplos

Do que estamos falando quando falamos em militarização? Uso de armas e equipamentos considerados “de guerra” na repressão ao crime e/ou protestos e nos confrontos armados: Tanques sendo usados para reprimir protestos na Praça da Paz Celestial, na China em 1989 (https://super.abril.com.br/mundo-estranho/o-que-foi-o-protesto-da-paz-celestial/)

Blindado conhecido como Caveirão, usado frequentemente nas favelas cariocas para levar policiais militares e civis para operações (https://piaui.folha.uol.com.br/materia/dentro-do-caveirao/ e http://www.global.org.br/blog/lancamento-da-campanha-caveirao-nao-favelas-pela-vida-e-contra-as-operacoes/)

Armas “de guerra” sendo usadas também pelos membros das quadrilhas de comércio de drogas ilícitas com o treinamento de ex-militares (https://brasil.estadao.com.br/noticias/rio-de-janeiro,no-rio-ex-militares-ensinam-taticas-do-exercito-a-faccoes-criminosas,70002212653) e só sendo possível porque os policiais, que têm acesso à essas armas, vendem para os traficantes (https://istoe.com.br/113928_OS+SENHORES+DAS+ARMAS/).

b) tecnologias de vigilância e controle sendo utilizadas para "patrulhar" cidades e seus moradores: Londres, por exemplo, é a cidade mais vigiada do mundo, com uma câmera para cada 14 habitantes (https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1007200712.htm)

Algumas favelas ocupadas por forças de “pacificação" durante o programa das UPPs também passaram a ser vigiadas com câmeras (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/quatro-meses-apos-upp-rocinha-recebe-80-cameras-de-vigilancia.html). favelados registrados intervenção

Durante a Intervenção Federal no Rio de Janeiro (18 de fevereiro à 31 de dezembro de 2018) moradores de favelas foram “fichados” por agentes do Exército, sem qualquer justificativa (http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/quatro-meses-apos-upp-rocinha-recebe-80-cameras-de-vigilancia.html).

c) Forças Armadas sendo apresentadas como modelo moral e referências para outras instituições Escolas públicas em Goiás e no Distrito Federal cuja gestão foi entregue à policiais militares, o que implicou em uma série de novas regras para o ambiente escolar (https://epoca.globo.com/numero-de-escolas-publicas-militarizadas-no-pais-cresce-sob-pretexto-de-enquadrar-os-alunos-22904768 e https://istoe.com.br/colegios-publicos-com-gestao-militar-chegam-a-brasilia-na-era-bolsonaro/)

Também grupos religiosos têm utilizado símbolos e lemas militares em suas práticas religiosas (https://odia.ig.com.br/_conteudo/noticia/rio-de-janeiro/2015-03-05/polemico-exercito-da-igreja-universal-gladiadores-do-altar-chega-ao-rio.html) ou ainda membros das forças armadas se tornam líderes religiosos (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/07/1901929-bope-abre-templo-evangelico-e-utiliza-versiculos-para-justificar-letalidade.shtml).

Tal propagação da imagem das Forças Armadas como uma instituição positiva, que deve servir de modelo para outras e que deve se tornar quase um “estilo de vida” é chamada de militarismo e teve por efeito, pelo menos no caso brasileiro, de tornar as Forças Armadas a instituição em que os brasileiros mais confiam, segundo pesquisa Datafolha de 2017. Segundo a pesquisa, 40% da população diz confiar muito nas Forças Armadas e 43% confiam um pouco. Outros 15% não confiam e 2% não souberam responder. (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1895770-forcas-armadas-lideram-confianca-da-populacao-congresso-tem-descredito.shtml).

III. Militarização no Rio de Janeiro - da pacificação à intervenção

Há décadas o Rio de Janeiro sofre os efeitos do que chamamos aqui de militarização. Como demonstra Marcia Leite em artigo basilar para entender este processo, no Rio de Janeiro a ideia de que vivemos “em guerra” foi disseminada a partir dos anos 1980 como forma de justificar os arbítrios e crimes das polícias contra a população trabalhadora, pobre, negra e moradora de favela (http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v15n44/4148.pdf). A “Metáfora da Guerra” permite legitimar o extermínio dessas pessoas e a desconsideração por seus direitos porque apresenta a questão do crime e da segurança no Rio de Janeiro não como um problema de desigualdade social, e sim como uma “guerra" onde é preciso derrotar um inimigo - que se localiza nas favelas - mesmo que à custa de "vítimas inocentes”. Ainda que o programa das Unidades de Polícia Pacificadora, iniciado em 2009 durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), do PMDB, tenha sido apresentado como uma mudança da “guerra" para a “paz”, após dez anos de sua criação é possível afirmar que tal promessa não se realizou. Pelo contrário, a UPP significou a manutenção da “guerra” como forma estatal de gerenciamento da vida e dos conflitos nas favelas (Leite, 2015). Neste sentido, vale destacar que a militarização das favelas cariocas não é novidade, mas o programa representa uma ampliação da presença e atuação de forças militares (Polícia Militar de diferentes unidades, Exército, Força Nacional) nessas localidades. Foi com a UPP que se tornou mais corriqueira a ocupação militar do espaço público, o acionamento das Forças Armadas para agir como força policial, nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (https://oglobo.globo.com/rio/ao-custo-de-25-milhoes-sete-operacoes-das-forcas-armadas-prenderam-147-pessoas-22002078), a vigilância e controle dos moradores de favelas passaram a fazer parte da rotina (e não ser mais algo pontual), etc. Foi também a partir das UPPs que se fortaleceu a compreensão que os direitos sociais dos moradores de favelas estão subordinados à questão da segurança pública, em acordo com a doutrina securitária que legitima a militarização (http://www.upprj.com/index.php/acontece/acontece-selecionado/upp-adeus-baiana-realiza-acaeo-social-para-moradores/Adeus%20%7C%20Baiana). Dessa forma, o fim das UPPs não significa uma mudança na lógica da “guerra”: como sabemos, a intervenção federal na área da segurança do Rio de Janeiro, executada entre 16 de fevereiro e 31 de dezembro de 2018, representou um aprofundamento da doutrina de confronto, e em seguida a eleição do governador Wilson Witzel confirmou esse aprofundamento, com uma plataforma ainda mais bélica (https://veja.abril.com.br/politica/wilson-witzel-a-policia-vai-mirar-na-cabecinha-e-fogo/). Ainda sobre a Intervenção, os dados do Observatório da Intervenção (http://observatoriodaintervencao.com.br) mostram "que houve um aumento significativo dos disparos e tiroteios (57%), das chacinas (64%) e das mortes por policiais (34%), em comparação com o mesmo período do ano anterior (fevereiro a dezembro). As mortes violentas no geral tiveram uma leve queda de 2%. Já o número de policiais mortos em 2018 (92) foi o menor da série histórica, segundo a PM” (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/intervencao-no-rio-nao-gerou-mudancas-efetivas-conclui-estudo.shtml). A mesma matéria destaca os custos da intervenção, o que foi considerado muito alto para pouco retorno: "A equipe da intervenção recebeu R$ 1,2 bilhão para investir na segurança pública do estado e conseguiu empenhar 97% desse valor, mas até agora só 10% foram efetivamente gastos.”.

Por que então a intervenção foi realizada? Quando anunciou a intervenção, em pronunciamento nacional no dia 16 de fevereiro, o Presidente Michel Temer declarou que seu objetivo era “(...) pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública” no estado. Disse ainda que “o crime organizado quase tomou conta do Rio de Janeiro, uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a segurança do nosso povo”. Afirmando se tratar de uma “medida extrema”, justificou que era inaceitável a situação de mortes de “pais e mães de família, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas sendo utilizadas como trincheiras”. “A desordem, sabemos todos, é a pior das guerras”. Terminou garantindo que, após retirar o país da pior recessão de sua história, iria restaurar a ordem pública. “Muitas vezes o Brasil está a demandar medidas extremas para colocar ordem nas coisas” ((https://www.youtube.com/watch?v=7HOlqToJhcM). Em termos concretos, considerando os números resultantes da intervenção, diversos militantes de movimentos sociais, ativistas e pesquisadores têm argumentado que um dos objetivos da intervenção era reduzir o roubo de cargas (https://diplomatique.org.br/a-intervencao-de-interesses-privados-na-seguranca-publica-no-rio-de-janeiro/), tipo de crime que afeta os negócios de milicianos que vendem proteção na cidade para empresários e são, como sabido, fortemente ligados aos grupos no poder (https://theintercept.com/2019/01/22/bolsonaros-milicias/). Outro motivo seria arranjar uma saída menos vexatória para o Temer para o fracasso político de não conseguir aprovar a Reforma da Previdência, pois durante a vigência de uma intervenção federal nos estados a Constituição Federal não pode ser modificada (https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/16/politica/1518802306_130926.html). E, por fim, a intervenção foi uma tentativa (fracassada) de melhorar os níveis baixíssimos de aprovação popular de Temer (https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/03/06/apos-intervencao-aprovacao-do-governo-temer-ficam-em-43-diz-cntmda.htm), ao colocar "no centro do debate público – nas manchetes de jornal, no posicionamento dos partidos políticos e movimentos sociais e nas rodas de conversas das pessoas comuns – o tema da segurança pública, esse conhecido Cavalo de Tróia da política fluminense e nacional“ (Rocha, 2018).

IV. Referências:

FOUCAULT, Michel. Ditos e escritos IV. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010. GRAHAM, Stephen. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. São Paulo: Boitempo Editorial, Coleção Estado de Sítio, 2016. LEITE, Márcia Pereira. Entre o individualismo e a solidariedade: dilemas da política e da cidadania. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS (IMPRESSO), São Paulo, v. 15, n.44, p. 73-90, 2000. LEITE, Marcia; ROCHA, Lia; FARIAS, Juliana; CARVALHO, Monique. (Org.). Militarização no Rio de Janeiro: da pacificação à intervenção. 1ed.Rio de Janeiro: Mórula, 2018, v. 1. Sandra e Masé In: LEITE, Marcia; ROCHA, Lia; FARIAS, Juliana; CARVALHO, Monique (org.). Militarização no Rio de Janeiro: da pacificação à intervenção. 1ed.Rio de Janeiro: Mórula, 2018, v. 1, p. 142-160. LUTZ, Catherine.“Militarization”. In: 2018 International Encyclopedia of Anthropology. London: Wiley-Blackwell, p. 7008 (2018). MACHADO, Carly; ESPERANCA, V. ; GONCALVES, V. . Militarização e Religião: alianças e controvérsias entre projetos morais de governo de territórios urbanos pacificados. In: LEITE, Marcia; ROCHA, Lia; FARIAS, Juliana; CARVALHO, Monique (org.). Militarização no Rio de Janeiro: da pacificação à intervenção. 1ed.Rio de Janeiro: Mórula, 2018, v. 1, p. 142-160. ROCHA, Lia de Mattos. "Democracia e militarização no Rio de Janeiro:“pacificação”, intervenção e seus efeitos no espaço público." In: LEITE, Marcia; ROCHA, Lia; FARIAS, Juliana; CARVALHO, Monique (org.). Militarização no Rio de Janeiro: da “pacificação” à intervenção. Rio de Janeiro: Mórula (2018): 223-239.

Autor: Lia Rocha