UPP – a redução da favela a três letras
Apresentação
A dissertação de mestrado de Marielle Franco, intitulada "UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”, foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAd) da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Administração, em 29 de Setembro de 2014.
A dissertação foi orientada pela Profª. Drª. Joana D’Arc Fernandes Ferraz (UFF/PPGAd)e teve como banca examinadora a Profª. Drª. Lia Rocha Mattos (do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj); o Prof. Dr. Claudio Roberto Marques Gurgel (UFF/PPGAd) e o Prof. Dr. Joel de Lima Pereira Castro Jr. - UFF/PPGAd.
Segundo o resumo da dissertação, o objetivo desta foi "apresentar um estudo sobre o significado das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) pela perspectiva da Segurança Pública e fundamentado nos elementos da Administração Pública". A socióloga argumentou ainda que foi realizado "um esforço de identificar se as Unidades de Polícia Pacificadoras representam uma alteração nas políticas de segurança ou se estas se confirmam como maquiagem dessas políticas”. Incorporando em sua análise a Favela da Maré como um exemplo do que Loïc Wacquant (2002) definiu como Estado Penal, Marielle conclui que o Estado Brasileiro aplica sobre as favelas "uma política voltada para repressão e controle dos pobres” a partir do discurso da “insegurança social’. Assim, ainda nas palavras da autora, "As UPPs tornam-se uma política que fortalece o Estado Penal com o objetivo de conter os insatisfeitos ou "excluídos" do processo, formados por uma quantidade significativa de pobres, cada vez mais colocados nos guetos das cidades e nas prisões”. Por fim, afirma "A marca mais emblemática deste quadro é o cerco militarista nas favelas e o processo crescente de encarceramento, no seu sentido mais amplo".
(Fonte: FRANCO, Marielle. "UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”. Resumo. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Universidade Federal Fluminense, 2014).
Sumário da Dissertação
A dissertação é dividida em quatro capítulos, além da Introdução, Conclusão e Referências Bibliográficas. Na dissertação também constam os agradecimentos.
Introdução:
Segundo Franco, "O objetivo geral deste trabalho é demonstrar que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), enquanto política de segurança pública adotada no estado do Rio de Janeiro, reforçam o modelo de Estado Penal, absolutamente integrado ao projeto neoliberal. Ainda que tragam diferenças, centradas na substituição das conhecidas incursões policiais por um modelo de controle e ocupação de território por armas oficiais, esse fato não significa necessariamente uma alteração profunda da política em curso. Cabe destacar que a política estatal de combate às drogas e à criminalidade violenta nesses territórios das favelas é caracterizada por estratégias de confronto armado contra o varejo do tráfico, em que as incursões policiais ou a permanência nesses locais reforçam a iminência de confrontos e cerceamento da vida cotidiana”. (Franco, 2014: 11).
Como objetivos são destacados:
- Demonstrar "que o discurso de “guerra contra as drogas” e de controle dos territórios são iniciativas para conquistar o apoio do conjunto da cidade com uma alusão à paz. Sobretudo, através de recursos ideológicos como instrumentos fundamentais para conquistar a opinião pública e o senso comum, a fim de sustentar as contradições desta política;
- Evidenciar que não há “guerra” nesse processo. O que, de fato, existe é uma política de exclusão e punição dos pobres, que está escondida por trás do projeto das UPPs.
- [Demonstrar que] a administração da segurança não construiu qualquer alteração qualitativa, ao contrário, atuou como força auxiliar no fortalecimento de um modelo de cidade centrada no lucro privado e não na sua população, sustentado pela política hegemônica do Estado, marcada pela exclusão e punição”. (Franco, 2014: 11).
É ainda na Introdução que a autora definiu sua metodologia de trabalho:
"Em termos metodológicos, esta pesquisa se fundamentou em análise documental. Foram consultados documentos oficiais (decretos legislativos, normativas e boletim interno da Polícia Militar), bem como foram analisados imagens, gravações, atas de reuniões, boletins informativos, jornal de bairro, entre outras fontes. Mas também foi utilizada, durante todo o processo de elaboração do trabalho, a observação participante de diversas reuniões com movimentos sociais e a cúpula da Segurança Pública, além do experiência obtida pelo exercício profissional junto a equipe da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Com esse instrumental procuramos identificar, através da elaboração, execução, resistências e organizações nas favelas, os mecanismos possíveis para o acesso da população à Segurança Pública, em relação ao conjunto da cidade” (Franco, 2014: 15).
Sobre a metodologia Franco argumentou ainda:
"Notas de campo, reuniões locais, acompanhamento de casos emblemáticos, cafés comunitários nas unidades pacificadoras ou no batalhão da área, audiências públicas, reuniões com a sociedade civil organizada, e outras conjuntas à secretaria de segurança ou com conselho comunitário de segurança integram este vasto material” (Franco, 2014: 65).
Capítulo 1: DO LIBERALISMO AO ATUAL ESTADO PENAL: REFLEXÕES TEÓRICAS
No primeiro capítulo Marielle fez uma discussão teórica que serviria como seu arcabouço teórico na análise realizada nos capítulos seguintes. Assim, ela apresentou o debate sobre o Keynesianismo, o Liberalismo Econômico, a transição para o Neoliberalismo e sua articulação com o que Loïc Wacquant (2002) conceitua como Estado Penal. Citando o autor Marielle apontou que "é precisamente devido ao fato de que as elites estatais, convertidas à ideologia dominante do mercado todo-poderoso, irradiada dos Estados Unidos, reduzem ou abandonam as prerrogativas do Estado nos assuntos socioeconômicos que elas devem, de todas as formas, aumentar e reforçar sua missão nos assuntos de “segurança” — após terem-na reduzido abruptamente à sua única dimensão criminal — e, além disso, fazer a assepsia do crime da classe baixa nas ruas, em vez de enquadrar as infrações da classe alta nas grandes corporações. (Wacquant, 2007, p. 203)". Ainda segundo Wacquant (2007) "expandir o Estado penal lhes permite, em primeiro lugar, abafar e conter as desordens urbanas geradas nas camadas inferiores da estrutura social pela simultânea desregulamentação do mercado de trabalho e decomposição da rede de herança social. Também permite que os eleitos para cargos majoritários contenham seu déficit de legitimidade política com a confirmação da autoridade estatal nessa limitada área de ação, em um momento no qual têm pouco para oferecer a seus eleitores (2007, p. 203)"
Outro conceito importante acionado por Marielle e apresentado neste capítulo teórico é Ideologia. Marielle definiu ideologia a partir do conceito de Michel Löwy (1985): "Para Marx, a ideologia é uma forma de falsa consciência, correspondendo a interesses de classe: mais precisamente, ela designa o conjunto de ideias especulativas e ilusórias (socialmente determinadas) que os homens formam sobre a realidade, através da moral, da religião, da metafísica, dos sistemas filosóficos, das doutrinas políticas e econômicas etc. (Löwy, 1985, p. 10)". Assim, na definição operada por Marielle Franco, a ideologia é composta por "um conjunto de aparelhos privados ou estatais, voltados para construir um senso comum sobre as políticas hegemônicas que são implementadas pelo aparelho estatal" e assim convencer que "o Estado é para todos". Mas a autora chama a atenção para o fato de que, ainda assim, ideias divergentes, que questionam o status quo, podem surgir e modificar a correlação de forças, obrigando o Estado a assimilar novas ideias. Para tanto, utiliza a distinção trabalhada por Löwy entre ideologia e utopia, derivada da contribuição de Mannheim. Segundo Lowy " Mannheim atribui uma outra significação, bem mais restrita, ao mesmo termo: ideologia designa, nesta acepção, os sistemas de representação que se orientam na direção da estabilização e da reprodução da ordem vigente — em oposição ao conceito de utopia, que define as representações, aspirações e imagens-de-desejo (Wunschbilder) que se orientam na direção da ruptura da ordem estabelecida e que exercem uma função subversiva (Löwy, 1985, p. 10-11)".
Ideologia é importante para o trabalho porque Marielle argumentou que as Unidades de Polícia Pacificadora não representaram uma mudança real nas políticas de segurança, mas sim que elas fizeram parte de uma grande máquina de propaganda que as apresentava como novidade. Dessa forma, o objetivo da dissertação era também identificar o que tinha mudado e o que estava apenas sendo "apresentado ideologicamente como alteração, mas [que] acaba por manter as condições anteriores (Franco, 2014: 49).
Como conclusão do capítulo, Marielle afirmou que:
“Seguindo o raciocínio que se apresentou até o momento, pode-se identificar que a realidade de aplicação das UPPs não apresentou qualquer alteração de qualidade na forma de políticas públicas, sequer de policiamento. Até agora, o que se pode verificar é o predomínio de uma ideologia que conquista significativamente a cidade articulando a paz com a ação policial. Porém, não é possível, por meio de ações policiais, conquistar um ambiente de paz ou de segurança”. (Franco, 2014: 47).
Capítulo 2: O OBJETO E O CAMPO
Neste capítulo Marielle apresentou seus dados de pesquisa, coletados a partir de análise documental, como apresentado na metodologia, mas também articulando a análise de documentos à sua experiência pessoal e profissional, como “nascida e criada” na Maré (ou ainda “cria" da favela) e como membro da equipe e depois coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Inicialmente a socióloga apresentou o que é o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora e sua formulação em termos de "legislações, normativas, decretos e portarias [que] são os instrumentos que balizam a consolidação das políticas” (Franco, 2014: 52). Ela destacou a incongruência entre os documentos oficiais, o que dizia à época o governo sobre as UPPs e a prática observada no trabalho de campo. Neste sentido, afirmou analisar a UPP como uma política pública, ainda que “incompleta" (Franco, 2014: 53), mas procurou mostrar que as UPPs possuíam uma prática que ia ao encontro do que já se fazia anteriormente nas favelas cariocas.
Disse Marielle:
"Nesse modelo de pacificação descrito acima, considera-se que as políticas públicas sociais chegam, no mínimo, em segundo plano, e em determinadas regiões nem chegam. Ocorre que a polícia figura como força reguladora e responsável pela manutenção da “ordem” nas favelas” (Franco, 2014: 56).
É também nesse capítulo que Marielle apresenta a Favela da Maré como um caso empírico a ser analisado. Cabe ressaltar que quando a dissertação foi redigida, no primeiro semestre de 2014, a Favela da Maré tinha acabado de ser ocupada pelo Exército - o que ocorreu entre 5 de abril de 2014 e 30 de junho de 2015. Nesses 14 meses foram acionados um efetivo de mais de três mil homens a um custo de "R$ 461 milhões, o equivalente a R$ 41,9 milhões por mês" (segundo o Jornal Extra a partir de informações obtidas via Lei de Acesso à Informação junto ao Ministério da Defesa, ao Exército e à Marinha). Fonte: <https://extra.globo.com/casos-de-policia/ocupacao-do-complexo-da-mare-pelas-forcas-armadas-custou-461-milhoes-confira-outros-numeros-15784703.html>.
Também havia, naquele momento, uma grande expectativa que após a ocupação seria instalada na Maré uma UPP. Marielle discutiu em seu trabalho essa possibilidade. Ao fim, nunca foi instalada a UPP da Maré, e em Março de 2016 a ideia foi oficialmente descartada pela Secretaria de Segurança, alegando falta de verba. Nesse momento o Governo do Estado anunciava uma série de medidas de corte de gastos com a justificativa da crise econômica que se abateu sobre o Estado do Rio de Janeiro. Fonte: <https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/rj-corta-r-2-bilhoes-da-seguranca-publica-21032016>.
É por isso que a autora identifica o momento pelo qual passava a localidade da Maré como um momento “pré-UPP”.
Franco comparou o caso das UPPs com o caso colombiano, especificamente Bogotá e Medellín, por terem sido cidades consideradas “inspiração" para o projeto de "pacificação" no Rio de Janeiro. Mas a autora considerou os casos colombiano e brasileiro muito diferentes:
"Não parece que por meio das UPPs se rompa com questões fundamentais que marcam a implementação do Estado Penal. Por isso, situar a conjuntura política no qual as UPPs tiveram início em 2008 e correlacioná-la com o modelo político de segurança pública até 2014 faz-se necessário para melhorar a compreensão dessa ação política nas favelas.
O cenário indica, ainda, uma política com características de ampliação da população carcerária (na maioria pobres e pretos), de um lado, e de outro, o isolamento dos territórios ocupados por esses sujeitos sociais” (Franco, 2014: 69).
Neste capítulo ainda a autora introduziu uma seção sobre “as UPPs e os Investimentos Sociais”, em que discutiu o programa UPP Social - cuja função seria, segundo Franco, "aglutinar as áreas sociais a partir da marca da pacificação” (2014: 76). Ao discutir a necessidade de investimentos sociais que reparassem a histórica dívida que o estado brasileiro tem com os moradores de favelas em termos da promoção e garantia real de seus direitos, a autora demonstrou como tal fato não ocorreu, apesar da propaganda em torno da pacificação garantir isso.
“(…) o que ocorre é o crescimento de críticas e pressões para maior controle, na perspectiva policial, e maior “civilidade” dos moradores, na perspectiva social” (Franco, 2014: 76)
Capítulo 3: A MILITARIZAÇÃO DA FAVELA
O capítulo 3 expõe e analisa os dados da pesquisa de campo e do levantamento documental, com foco na militarização das favelas e dos territórios “pacificados”.
A autora trouxe diversos dados sobre a militarização da vida e a repressão - resgatando desde a criminalização das manifestações de 2013 até às denúncias sobre abuso nos treinamentos de policiais militares. As operações realizadas pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e as Forças Armadas no momento de instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora também foram analisadas.
É a partir desta análise que a autora introduziu uma análise mais sistemática sobre a Favela da Maré e o momento em que esta localidade se encontrava, ocupada por Forças do Exército Brasileiro.
Após descrever diversos casos de abuso policial e violação de direitos por parte das forças de segurança a autora afirmou: "Não se trata de excessos, nem de uso desmedido da força enquanto exceção: as práticas policiais nesses territórios violam os direitos mais fundamentais, e a violação do direito à vida também está incluída nessa forma de oprimir” (Franco, 2014: 96-7).
Sobre as diversas denúncias de execução de moradores de favelas, disse a autora:
"As marcas dos homicídios não estão presentes apenas nas pesquisas, nos números, nos indicadores. Elas estão presentes sobretudo no peito de cada mãe de morador de favela ou mãe de policial que tenha perdido a vida. Nenhuma desculpa pública, seja governamental ou não, oficial ou não, é capaz de acalentar as mães que perderam seus filhos” (Franco, 2014: 98).
"Não há como hierarquizar a dor, ou acreditar que apenas será doído para as mães de jovens favelados. O Estado bélico e militarizado é responsável pela dor que paira também nas 16 famílias dos policiais mortos desde o início das UPPs” (Franco, 2014: 98).
Para concluir o capítulo a autora discutiu ainda os casos de desaparecimento, que vinham se tornando mais comuns após a instalação das UPPs, entre eles o do pedreiro Amarildo de Souza Dias, morador da Rocinha e desaparecido em Julho de 2013.
Capítulo 4: A ORGANIZAÇÃO POPULAR E AS RESISTÊNCIAS POSSÍVEIS
Neste último capítulo Marielle recupera parte importante de sua militância como defensora dos direitos humanos para apresentar diversas iniciativas realizadas por moradores de favelas e organizações para a defesa e promoção de direitos nessas localidades, especialmente o direito à vida e à segurança.
Entre as iniciativas analisadas estão:
- Cartilha organizada por moradores e movimentos da favela Santa Marta sobre abordagem policial;
- Campanha Maré de direitos, organizada pelas organizações locais Observatório de Favelas e Redes da Maré junto com a Anistia Internacional;
- Movimento Ocupa Borel, organizado por moradores e organizações locais contra o arbítrio do comando local da UPP;
- Campanha pela desmilitarização;
É neste capítulo que a autora teve a possibilidade de discorrer melhor sobre as lutas e as resistências dos moradores de favelas contra todas as injustiças descritas nos outros capítulos.
Sobre a conexão entre as diferentes formas de resistência e a importância da desmilitarização a autora argumentou:
"Na cidade modelo dos grandes investidores, as contradições se acirram e a população se levanta contra a retirada dos seus direitos. Na mesma medida, o poder público abre mão da legalidade para a manutenção da ordem estabelecida e acirra a violência institucional. Professores criminalizados, centenas de manifestantes levados para delegacias em um só dia: a forma de repressão pode ser diferente, mas a polícia que assassina nas favelas é a mesma que reprime a luta por direitos. Nesse sentido, a aprovação da PEC-51 pode ser considerada um avanço nas políticas de segurança nacional” (Franco, 2014: 119).
Conclusão:
À guisa de conclusão afirmou Marielle Franco:
"Ao final deste trabalho, arrisca-se afirmar que o mais correto, se estivesse em jogo uma alteração qualitativa na política de Estado e de Segurança Pública, seria nominar as UPPs de Unidades de Políticas Públicas, por se tratarem de uma necessária mudança cultural em territórios nos quais a presença do Estado não ocorre na completude. E sim, configuram uma ocupação de regulação pelo Estado em territórios antes regulados pelos grupos criminosos armados, principalmente pelo varejo do tráfico armado. A denominação atual, portanto, demonstra a carga ideológica para manutenção dos elementos fundamentais da política hegemônica, pois se centraliza na ação da polícia e usa o recurso ideológico da apelação pela paz” (Franco, 2014: 120).
E, por fim:
"A política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro mantém as características de Estado Penal segundo Loic Wacquant. Os elementos centrais dessa constatação estão nas bases da ação militarizada da polícia, na repressão dos moradores, na inexistência da constituição de direitos e nas remoções para territórios periféricos da cidade (o que acontece em vários casos). Ou seja, a continuidade de uma lógica racista de ocupação dos presídios por negros e pobres, adicionada do elemento de descartar uma parte da população ao direito da cidade, continua marcando a segurança pública com o advento das UPPs. Elementos esses que são centrais para a relação entre Estado Penal e a polícia de segurança em curso no Rio de Janeiro (Franco, 2014: 123).
O Livro "UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”.
Após a execução de Marielle Franco, e como parte das demonstrações de repúdio ao crime e de reivindicação de Justiça para Marielle e Anderson Gomes, publicou-se sua dissertação de mestrado pela N-1 Edições.
A publicação contou com a revisão técnica de Lia Rocha, o prefácio de Frei Betto, o posfácio da Prof. da Uerj da área de criminologia Vera Malagutti, a orelha da Deputada Estadual pelo PSOL Monica Francisco e a quarta capa do Deputado Federal pelo PSOL Marcelo Freixo.
O lançamento em São Paulo foi no dia 07 de Novembro de 2018, espaço cultural Aparelha Luzia, na região central de São Paulo.
O livro continua à venda e seus direitos estão sendo negociados com editoras de outros países. Todo o lucro da venda do livro "UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro” de Marielle Franco está sendo revertido para sua filha Luyara Santos e sua companheira Monica Benício.
Palavras-chave (escolhidas por Marielle para a dissertação) : Administração Pública; Política Pública; Segurança Pública; UPP.
Autora: Marielle Franco (In Memorium).
