Bancos Comunitários

Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco

Bancos Comunitários - São serviços financeiros solidários, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. 

Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo. Baseia-se no apoio às iniciativas da economia popular e solidária em seus diversos âmbitos, como:  de pequenos empreendimentos produtivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização e o vasto campo das pequenas economias populares.

Banco Comunitário Ouro Negro - Caipe

Principais Características

• A própria comunidade decide criar o banco, tornando-se sua gestora e proprietária;
• Atua sempre com duas linhas de crédito: uma em reais e outra em moeda social circulante local;
• Suas linhas de crédito estimulam a criação de uma rede local de produção e consumo, promovendo o desenvolvimento endógeno do território;
• Apóia os empreendimentos com estratégia de comercialização como: feiras, lojas solidárias, central de comercialização, etc.;
• Atua em territórios caracterizados pelo alto grau de exclusão e desigualdade social;
• Volta-se para um público caracterizado pelo alto grau de vulnerabilidade social, sobretudo aqueles beneficiários de programas sociais governamentais de políticas compensatórias;
• Funda sua sustentabilidade financeira, em curto prazo, na obtenção de subsídios justificados pela utilidade social de suas práticas.

Produtos e Ações de um Banco Comunitário

01) COMUNIDADE LOCAL: O Banco Comunitário é de propriedade da comunidade e é gerido por uma organização da sociedade civil. Além da entidade gestora, é necessário que exista, ou que seja formado, um conselho local que faça a controladoria social do Banco. Esse conselho deverá ser constituído por representantes de diversas organizações/associações/ instituições da sociedade civil, formais ou informais. Gestores públicos também podem participar. No seminário de planejamento do Banco Comunitário são eleitas as entidades e instituições que devem compor o conselho local. Fundamental também é definir as atribuições do conselho, inclusive definir se ele é deliberativo ou consultivo.

02) BANCO COMUNITÁRIO: É um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico responsável pela execução dos serviços financeiros da comunidade.

03) CRÉDITO PRODUTIVO: O crédito produtivo é concedido em reais e apóia a ampliação ou criação de novos empreendimentos,nos ramos da indústria, comércio ou serviços. O Banco Comunitário pode criar diversas linhas de crédito produtivo dependendo da realidade da comunidade. Por exemplo: crédito para artesãos, crédito para feirantes, crédito para iniciantes de pequenos empreendimentos, crédito para ampliação de empreendimentos, crédito para grupos de empreendimentos da Economia Solidaria. O importante é contemplar vários segmentos da comunidade. Contudo, é importante começar “devagarzinho” e aos poucos ir aumentando a oferta de produtos.

04) FUNDO SOLIDÁRIO PARA COMPRAS CONJUNTAS: É um fundo criado para atender grupos de pessoas que trabalham no mesmo ramo de atividade. Por exemplo, confecção, beleza, alimentação e outros. Esses grupos fazem uma lista de compras e o Banco Palmas compra direto no fornecedor. Os empréstimos são pagos ao banco, em 06 parcelas, sem juros.

05) CRÉDITO PARA O CONSUMO: Realizado em moeda social, tem como objetivo maior estimular o consumo local. É recomendável iniciar o Banco Comunitário com uma linha de crédito em moeda social com limites baixos (até 80 reais), evoluindo aos poucos. Também pode ser feita a troca direta de reais por moeda social. Normalmente se orienta o comércio local  a dar descontos para quem compra com a moeda social para estimular o uso da moeda por parte dos moradores. Sempre é bom começar o banco com poucos comércios aceitando a moeda para que se possa, com mais facilidade visualizar o volume de vendas, estimulando a aceitação dos outros comerciantes. Aos poucos se amplia o número de comércios que aceitam a moeda.

06) PALMAS MICROSSEGURO: É um Seguro de Vida destinado à população de baixa renda. O valor do prêmio é  de RS 35,00 ao ano. Cobertura: auxílio funeral (RS 1.000,00); indenização por morte natural ou acidental (RS 3.000,00); sorteio mensal pela Loteria Federal (RS 5.000,00). Quem compra acima de 3 certificados pode parcelar em até 6 vezes. Este seguro de vida também serve como um seguro para o empreendimento, pois em caso de falecimento do empreendedor, a família recebe uma indenização de R$ 3.000,00. Esse pode ser um fator  decisivo para o pequeno empreendimento não “quebrar” com os gastos naturais decorrentes de um óbito na família.

Veja mais sobre o Palmas Microsseguro aqui

07) POUPANÇA: É uma experiência bem recente do Banco Palmas. A prática da poupança está muito ligada à educação financeira e ao consumo consciente. Aprender a poupar de forma coletiva é um passo decisivo para se organizar um sistema local de finanças solidárias. Temos que ficar atentos para a legislação brasileira que não permite aos bancos comunitários a prática da poupança, devendo, para isso, buscar a intermediação de um banco.

08) CORRESPONDENTE BANCÁRIO: permite ao Banco Comunitário realizar pagamentos e recebimentos próprios dos bancos comerciais (público e privados). É de grande utilidade para a comunidade local e colabora para a circulação do dinheiro na própria comunidade. Embora de grande importância, conforme destacamos, cada comunidade deve decidir (a partir da necessidade do local e da disposição e capacidade de gestão da própria equipe do Banco Comunitário) se deseja ou não operar como correspondente bancário. Deve-se ter claro que o correspondente aumenta em muito o volume de recursos no Banco Comunitário e em igual proporção a complexidade na gestão do banco e os riscos de sinistros.

09) EDUCAÇÃO: São várias as modalidades pedagógicas de um Banco Comunitário: cursos de capacitação, oficinas, formação de longo prazo, sessões de trabalho, reuniões formativas e outras. Fundamental é entender que o processo educativo é parte integrante de um Banco Comunitário e deve ser realizado para vários segmentos: para os trabalhadores e voluntários do banco, para os gestores do banco, para os empreendimentos locais, para os parceiros, para a própria comunidade envolvida de forma geral. Deve-se estabelecer um sistema de capacitação/formação progressiva e continua.

10) REDE LOCAL DE PROSUMATORES: O Banco Comunitário trabalha na perspectiva de formar no território uma grande rede de prosumatores, isto é, cada morador possa ser simultaneamente produtor, consumidor e ator social de transformação. Esses Prosumatores devem articular-se em rede, comprando e vendendo um para o outro, criando várias conexões econômicas (compras coletivas, feiras, cooperativas e outros), além de organizar lutas sociais por direitos e políticas públicas. A criação da rede é uma meta a ser construída no dia a dia e conquistada a médio e longo prazo.

Distribuição de bancos comunitários por município

Distribuição Bancos Comunitários por Município. Reprodução: Outras Palavras.

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