Elaine Vieira - Fala na Audiência Pública da ADPF 635: mudanças entre as edições
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Edição das 18h36min de 30 de dezembro de 2023
Na audiência da ADPF 635, Elaine Vieira, representante do Movimento Mães de Manguinhos, relata o terror vivenciado nas favelas do Rio de Janeiro, denunciando o impacto nocivo das operações policiais, incluindo a presença ameaçadora de helicópteros. A ação visa corrigir lesões constitucionais causadas pela política de segurança pública marcada pela letalidade excessiva.
Verbete criado pela equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
Veja também: Segurança Pública e Direitos Humanos - ADPF das Favelas (ADPF 635)
Sobre
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro marcada pela "excessiva e crescente letalidade da atuação policial". A audiência ocorreu nos dia 16 e 19 de abril de 2021, convocada pelo Ministro Edson Fachin no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Fala de Elaine Vieira
“Quando o caveirão aéreo vem dando voo rasante, parece que vai derrubar o telhado da minha casa. Aqui tem casas pequenas, a maioria barracos, e não tem estrutura para suportar a hélice do helicóptero. Sei que o senhor não mora nem os senhores moram numa favela, e acreditam que nunca passaram por esse terror, mas digo de todo coração: não é fácil acordar as 5 horas da manhã e ter em sua porta vários homens encapuzados. Isso quando a sua porta não é arrombada”. Trecho da fala de Eliene Maria Vieira, do Movimento Mães de Manguinhos, durante a audiência do STF sobre a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. A audiência foi convocada no âmbito da ADPF 635, também conhecida como ADPF das Favelas.