Encontro Nacional pelo Direito à Cidade

O Observatório das Metrópoles e mais de 300 entidades de todo o país assumiram um compromisso histórico e estão na construção da Conferência Popular pelo Direito à Cidade, que acontecerá nos dias 03, 04 e 05 de junho de 2022, em São Paulo.

A iniciativa tem por objetivo:

1. Construir democraticamente uma plataforma de lutas urbanas voltada para o combate à desigualdade social e à predação ambiental;
2. Participar da redemocratização do país por meio de uma articulação nacional de agentes, atores e entidades vinculados à vida urbana e produção das cidades;
3. Inserir o tema das cidades no projeto nacional a ser definido socialmente por ocasião das eleições de 2022.

Para isto, serão organizados eventos, seminários, reuniões e outras atividades preparatórias, de modo a ampliar a discussão e a construção de convergências acerca das experiências recentes, acertos e erros, novos caminhos e formas de luta e organização da vida urbana.

Venha fazer parte também e fortalecer essa construção! Para mais informações: [[1]]

Sobre o evento

Estamos vivendo um período de acentuada transição. Em grande parte do mundo e também no Brasil, a desigualdade social se aprofunda com a concentração da riqueza sob hegemonia do capital financeiro. São muitos os fatores que concorrem para a formação desse cenário: as novas tecnologias que promovem desemprego estrutural e impactam relações de trabalho; o fortalecimento do neoliberalismo após a crise de 2008; o enfraquecimento dos sindicatos; os ataques à democracia, à ciência e à razão são alguns deles. Perdas históricas de direitos sociais, desmonte do Estado de Bem-estar Social e das políticas públicas também fazem parte desse processo. Some-se a isso o crescimento do racismo, do machismo e da heteronormatividade, fatores estruturais da desigualdade social, e o avanço do projeto genocida da população negra, pobre e periférica e teremos o quadro catastrófico, sob o qual incide a grave crise ambiental e a pandemia decorrente do coronavírus.

No Brasil, urbanização e industrialização ocorreram concomitantemente durante o século XX. Nesse movimento, a mentalidade escravagista manteve a dinâmica da senzala e impôs à massa da população, que se instalava nas cidades como podia, um mercado residencial discriminado e ilegal. Com parcos recursos e sem acesso às políticas públicas urbanas, essa população constituiu-se para o mercado como uma fonte farta de mão-de-obra barata. Resulta daí a construção de gigantescas periferias dispersas, em sua maioria criminalizadas e desassistidas, causando imensos impactos à vida, à saúde e ao bem estar dos mais pobres. Em contraposição, outra cidade, destinada à população branca de média e alta renda, concentrou em si os investimentos públicos e privados em favor de um mercado imobiliário especulativo e restrito, promovendo uma abissal desigualdade social. 320 anos de dependência colonial,

350 anos de trabalho escravo, cujo final nunca foi totalmente equacionado, e mais de 400 anos de hegemonia de uma economia baseada em serviços braçais de baixa remuneração e exportação de matéria-prima e produtos agropecuários conformaram as condições do nosso processo de urbanização.

Esse relevante processo de industrialização/urbanização passa por mudanças na conjuntura global atual. O Brasil vive um processo de desindustrialização e retrocesso à condição de total submissão econômica a produtos primários e agrícolas para exportação – grãos, carnes, celulose, minérios e etanol, etc. – com forte impacto na economia e na sociedade, mas também no território, no meio ambiente e nas cidades.

A EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA PÓS DITADURA DE 64

Nos anos 1980 e 1990, com o impulso das lutas de trabalhadores, mulheres, negros e periféricos pela redemocratização, muitas cidades viveram experiências inovadoras - em que pese a pouca disponibilidade de recursos públicos - conhecidas como “prefeituras democrático-populares”. Movimentos sociais, pesquisadores, professores, ONGs e profissionais se organizaram e defenderam esse modelo. Dentre os muitos projetos implementados na época estavam os CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública); CEUs (Centros de Educação Unificados); o Orçamento Participativo, com repercussão e acolhida no mundo todo; urbanização de favelas e áreas precárias; e assistência técnica à moradia social e apoio à produção habitacional por autogestão. Tais projetos assinaram um marco de esperança para a superação de uma sociedade atrasada e extremamente desigual.

A partir de 2002, políticas federais ligadas ao combate à fome, ao acesso à educação, à saúde, à água e à energia, somadas ao reajuste do salário mínimo, conseguiram diminuir a histórica desigualdade social. Os fundamentos mais estruturantes e seculares da nossa formação social, entretanto, persistiram, convivendo com a herança autoritária de uma transição democrática truncada. Não por acaso, no campo urbano, constatamos que, apesar da criação do Ministério das Cidades e de seu Conselho Nacional, das Conferências Municipais, Estaduais e Federal participativas e apesar do arcabouço legal urbanístico inovador, formado por um conjunto impressionante de leis que se seguiram à Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto da Cidade - como as leis dos Consórcio Públicos, Fundo de Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Resíduos Sólidos, Estatuto da Metrópole, entre outras -, as cidades não romperam com a lógica da desigualdade e sucumbiram à ampliação das forças conservadoras no interior das políticas de coalizão.

Há uma visão patrimonialista e racista predominante que impede o reconhecimento e a efetivação do direito à moradia e do direito à cidade. Essa visão é reforçada por parte dos operadores do direito, que manteve distância e oposição às conquistas legais da luta popular - em especial à “função social da propriedade” - e desconhece a realidade urbana concreta. A segunda década do século XXI nos trouxe material suficiente para compreender em que medida as cidades podem combinar crescimento econômico, fruto de medidas desenvolvimentistas, e regressão nas condições de vida da classe trabalhadora.

Se as reformas pró-cidadania e justiça social foram definitivamente adiadas a partir do golpe de 2016 – reformas nas áreas fundiária, de mobilidade, saneamento ambiental, segurança pública e prisional –, um conjunto de outras reformas – corte de gastos em saúde, educação e assistência social, reforma trabalhista, reforma da previdência – aprofunda a tragédia urbana brasileira, principalmente agora, diante da ruptura com a democracia. A mal enfrentada pandemia, por sua vez, evidenciou e agravou as brutais desigualdades urbanas herdadas de séculos e ampliadas perversamente pelas reformas neoliberais e pela hegemonia financeiro-imobiliária. A política de morte promovida pelo governo Bolsonaro ampliou a miséria e o desemprego. A volta da fome, o avanço dos despejos coletivos, a intensificação da violência contra os pobres e, em particular, contra a população negra configuram um quadro de barbárie social promovido pelo projeto de poder bolsonarista. Esse projeto fortalece e consolida milícias e outras formas de crime organizado, máfias de todos os tipos que, além de ocupar os territórios que se reproduzem na ausência do Estado, passam também a ocupar as próprias instituições estatais.

Mas é preciso reconhecer também o início do retorno da mobilização cidadã capilarizada que ocupa o chão das cidades. A bem sucedida campanha DESPEJO ZERO, que em um ano construiu uma corrente vitoriosa unindo forças e articulando iniciativas em todo território nacional, é prova disso. Como ela, em todas as regiões do País, despontam iniciativas da sociedade civil: do movimento negro, de coletivos, de sindicatos, de universidades, de partidos, de movimentos de mulheres, de LGBTQIA+, de moradores de favelas, de jovens pela cultura, de luta pela moradia, de

profissionais – professoras(es), arquitetas(os), advogadas(os), engenheiros(as), médico(as), assistentes sociais - entre outros.

Há uma visão patrimonialista e racista predominante que impede o reconhecimento e a efetivação do direito à moradia e do direito à cidade. Essa visão é reforçada por parte dos operadores do direito, que manteve distância e oposição às conquistas legais da luta popular - em especial à “função social da propriedade” - e desconhece a realidade urbana concreta. A segunda década do século XXI nos trouxe material suficiente para compreender em que medida as cidades podem combinar crescimento econômico, fruto de medidas desenvolvimentistas, e regressão nas condições de vida da classe trabalhadora.

IGUALDADE E DEMOCRACIA PELO DIREITO À CIDADE

Nesse momento de sobreposição de crises e regressões, é nosso papel recolocar horizontes e desbloquear o futuro que hoje se encontra interditado. É preciso fortalecer a luta pela democracia desde as cidades: nos bairros, nas escolas, nas igrejas e também nas universidades - que, nas últimas décadas, se difundiram pelo território nacional e foram obrigadas a abrir espaço para camadas populares por meio de ações afirmativas. É preciso disseminar a informação e travar a batalha de ideias, resgatar a utopia das cidades como lugar do viver juntos, como o espaço da vida em comum, onde todas e todos podem ser socialmente iguais, humanamente diferentes e livres de opressões, explorações e discriminações. Este horizonte de cidades justas é utópico, mas também realista e necessário.

É preciso, também, redirecionar os investimentos públicos para a reparação histórica e para a redistribuição das riquezas para superar o racismo, os abismos e as barbáries instaladas. Ou seja: investir de acordo com as necessidades sociais e não de acordo com interesses de rentistas fundiários/imobiliários. Para tanto, é fundamental exercitar o controle social sobre os recursos públicos, como manda o Estatuto da Cidade; denunciar e condenar as práticas criminosas daqueles que fazem da cidade um grande negócio; expandir e manter a oferta estatal e gratuita de bens e serviços públicos essenciais à efetivação dos direitos sociais; e retirar poder dos “centrões” que fazem ponte entre interesses privados e os executivos, manipulando os fundos públicos.

É imperioso reconhecer e valorizar os esforços que promovem a organização e as lutas no tecido social. É imprescindível revalorizar o trabalho cotidiano de "formiguinha", que organiza e promove as lutas localizadas que dizem respeito à realidade concreta da maioria da população. As entidades abaixo assinadas estão organizando um grande encontro nacional da sociedade civil no primeiro semestre de 2022 com a perspectiva de recolocar a luta pelo direito à cidade no centro do debate político nacional. A hora é agora.

Assinaturas

Coletivos, Organizações e Entidades que assinam a convocatória do evento (atualizado 19 de outubro de 2021).

Centro Popular de Direitos Humanos

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama

Clube de mães do aratù

Coletivo Urbanistas nas Ruas

COMITÊ CIDADÃO VOZ TRESPONTANA

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno

COMRADIO INSTITUTO

CONAM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA ASSOCIAÇÕES DE

MORADORES

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

Cut Central única dos trabalhadores

Engenharia pela Democracia - EngD

Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil

ETTERN/IPPUR/UFRJ - Laboratório Estado, Trabalho Território e Natureza

/ Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional / Universidade

Federal do Rio de Janeiro

Evangélicos de Esquerda

FACESP - Federação das Associações Comunitárias do Estado de São

Paulo

Federação das associações e conselhos comunitários do Piauí- FAMCC-PI

Federação das Entidades Comunitárias do Estado Amapá-Fecap

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

Federação Nacional das e dos Estudantes de Direito -FENED

FEMAB Federação MATOGROSSENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE

MORADORES DE MORADORES DE BAIRROS

FNA Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Força Associativa dos Moradores de Ouro Preto

Fórum de Trabalho Social em Habitação de São Paulo

Fórum Nacional de Reforma Urbana

Forum Pós-ocupação de Habitação de Interesse Social da Região

Metropolitana de Salvador

Frente pelo Direito à Cidade de Campina Grande

Frente São Paulo pela Vida (FSPPV)

Fruto de Favela

Gaia Movimento Ecológico e Social

GEEMA - Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do RJ

Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê)

Habitat para a Humanidade Brasil

IAB - INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL

IAB RS

IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal

INCUBA/UNTRABALHO/UNEB

Instituto Abare Fomento a Autogestao Popular

Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas- Ibase

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

Instituto Cultural e Social No Setor

Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de Santa Catarina

Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento da Bahia- IAB-BA

Instituto de Educação Pesquisa Extensão e Cultura-IEPEC

Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos - IPPDH

INSTITUTO EDUCAÇÃO E JUSTIÇA SOCIAL

Instituto Inrede

INSTITUTO REDES PARA O DESENVOLVIMENTO

Instituto Soma Brasil

Instituto Terra Trabalho e Cidadania-ITTC

Juntas somos revolução

LABÁ - Direito, Espaço & Política (UFRJ/UNIFESP/UFPR)

LABHAB - Laboratorio de Habitação e Assentamentos Humanos

Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico

Brasileiro - LEDUB

LeMetro/IFCS-UFRJ

Marcha de Mulheres Negras - SP

MCT/FACESP

Movimento comunitário trabalhista

Movimento comunitário TUDO para TODOS

Movimento das(os) Trabalhadoras(es) Sem-Teto (MTST Brasil)

Movimento de Mulheres Judias Me dê sua Mão

Movimiento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1

Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de

Rua MNLDPSR

Movimento Nacional População de Rua-MNPR

Movimento pela Reforma Urbana do Estado de Goiás-MRU-GO

Movimento Tudo para Todos

MRT - Movimento Renda para Todos

Mstc

MTD - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

Najup Luiza Mahin

NAJUP Pedro Nascimento

Núcleo de Assessoria Técnica Popular da UERJ

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais - NEMOS-

PUCSP

Núcleo de Gestão Urbana e Saúde- ENSP Fiocruz

Observatório da Mulher

Observatório das Metrópoles

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS

OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA

Ong Ação e Cidadania

ONG ESTRUTURA-AÇÃO

Plataforma Dhesca Brasil

Plataforma Mercosul Social e Solidário-PMSS

POLIFONIA Revista Internacional da Academia Paulista de Direito

Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da

Universidade Federal de Santa Catarina

REARO

REBEA- Rede Brasileira de Educação Ambiental

Rede Brasileira de Conselhos -RBdC

Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina - Elo Brasil

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Rede Emancipa de Educação Popular

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP

Redes de Desenvolvimento da Maré

Reexistir LGBT

Representante de favelas do Conselho Gestor da Operação Urbana

Água Espraiada

Secretária de Estado de Transportes SETRAP

Semana social brasileira

Sindicato de Arquitetos de Santa Catarina

Sindicato dos Urbanitários da Paraíbaa- STIUPB

Somos Todos Muribeca

SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA

Tendência Náutico Urgente.ECO

UMAMLAJ

Uneafro Brasil

União Brasileira de Mulheres

União das Mulheres Negra de Laranjal do Jari

Uniao de Vilas da Grande Cruzeiro

UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR

União Por Moradia Popular - Bahia

Unificação das lutas de cortiços e moradia

Universidade da Cidadania Resiste (UC Resiste)