Favela do Parque Royal (Ilha do Governador)
A Favela do Parque Royal é uma comunidade que fica no bairro da Portuguesa, na Ilha do Governador, localizada no município do Rio de Janeiro. A favela se formou nas margens da Baía de Guanabara, tendo um histórico de casas de palafitas que eram fincadas no mangue. Com uma forte influência nordestina, o Parque Royal tem muitos descendentes de baianos e paraibanos, além de originários de outros estados do nordeste. Os muitos bares que existem no território costumam sempre funcionar ao som de "forró" e "bregas".
Autoria: ThaiseAS e Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Sobre[editar | editar código-fonte]
O Parque Royal foi um dos primeiros territórios que receberam as obras do Favela-Bairro. Por ser uma favela de pequeno porte, foi considerada ideal para experimentar o projeto de urbanização implementado naquele momento.
"Em 1994, quando começaram as obras do Favela-Bairro, o Parque Royal, na Ilha do Governador, tinha 4.146 moradores vivendo em barracos e palafitas".[1]
Atualmente, a favela possui uma quadra para lazer, uma Unidade Municipal de Saúde e uma creche, além da Associação de Moradores. A demanda ainda é por ampliação dos aparelhos de lazer e cultura e pela manutenção das obras do Favela-Bairro, que com o tempo foram se deteriorando.
O Parque Royal recebe todo dia primeiro de janeiro uma grande festa no local onde chamam de "quadra de baixo". As pessoas costumam ir de vários locais da Ilha do Governador e até do resto da cidade para prestigiar a festa, que conta com pessoas fantasiadas e disputas de "peladas". Em 2020, o Parque Royal foi um dos parceiros do Ilha Contra o Corona, coletivo que organizava doações para populações de favelas na Ilha durante a Pandemia.
A favela tem sua origem ligada a processos urbanos informais iniciados na década de 1970. De acordo com registros obtidos por meio de fotointerpretação de imagens aéreas, realizados pelo Instituto Pereira Passos (IPP), o primeiro registro de ocupação da área ocorreu entre os anos de 1976 e 1985. No entanto, dados da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) indicam que os primeiros sinais de ocupação datam de 1973.
A história da ocupação do Parque Royal pode ser dividida em três momentos distintos. O primeiro ocorreu na década de 1970, com o início da ocupação da área a partir do despejo de lixo, resíduos e entulho, formando uma base irregular de aterro. Na década de 1980, a expansão da comunidade foi impulsionada pelo depósito de material de terraplanagem oriundo das obras de construção da segunda pista do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o que possibilitou a ampliação da área habitável. Já o terceiro momento corresponde à ocupação mais recente, voltada para a orla da Baía de Guanabara, caracterizando uma contínua expansão territorial.
Ao longo de 14 anos, a população do Parque Royal cresceu de forma acelerada, multiplicando-se por 12 vezes, refletindo a intensa demanda por moradia e a dinâmica de urbanização informal nas áreas periféricas da cidade[2].
Normas legais[editar | editar código-fonte]
A favela Parque Royal tem passado por um processo gradual de legalização e reconhecimento urbanístico por meio de diversas normas legais publicadas ao longo dos anos. Essas normas visam assegurar direitos, promover melhorias urbanas e garantir a integração do local ao tecido urbano da cidade, reconhecendo sua importância social e a necessidade de políticas públicas adequadas à sua realidade.
O processo de reconhecimento e ordenamento urbanístico da comunidade tem início com a Lei nº 2.499, publicada em 26 de novembro de 1996, que define a área do Parque Royal como uma Área de Especial Interesse Social (AEIS). Essa classificação é fundamental, pois reconhece o caráter prioritário da área para fins de urbanização, regularização fundiária e implantação de infraestrutura, com o objetivo de garantir moradia digna à população de baixa renda.
Posteriormente, foi editado o Decreto nº 18.198, em 8 de dezembro de 1999, que trata do reconhecimento de logradouros, oficializando ruas e passagens dentro da comunidade. Esse reconhecimento é essencial para garantir a inclusão do território nos serviços públicos urbanos, como coleta de lixo, iluminação e endereçamento postal.
Dando continuidade ao processo de regularização, o Decreto nº 18.712, publicado em 1º de fevereiro de 2000, institui a regularização administrativa da área, consolidando o reconhecimento oficial da ocupação e possibilitando avanços na titulação dos imóveis e na implantação de obras públicas.
Ainda no ano de 2000, em 27 de dezembro, foi publicado o Decreto nº 19.350, que trata do uso e ocupação do solo. Esta norma é determinante para regulamentar a forma como o espaço pode ser utilizado pelos moradores, definindo parâmetros urbanísticos e possibilitando a ordenação territorial da comunidade, respeitando suas especificidades e promovendo a segurança jurídica.
O processo de legalização teve continuidade com o Decreto nº 26.228, de 17 de fevereiro de 2006, que também reconhece logradouros na área, ampliando o número de vias oficialmente identificadas e incorporadas ao cadastro urbano do município.
Mais recentemente, a comunidade foi contemplada com a Resolução de Projeto de Alinhamento (PA) nº 11.280, sem data de publicação especificada, que tem como objetivo estabelecer os alinhamentos viários, ou seja, definir os limites entre os espaços públicos e privados, facilitando a execução de obras e a organização do espaço urbano[2].
População e Domicílios[editar | editar código-fonte]
| Ano | População | Domicílios | Fonte |
|---|---|---|---|
| 2000 | 5.722 | 1.586 | IBGE – Censo Demográfico 2000 |
| 2010 | 6.345 | 1.956 | IBGE – Censo Demográfico 2010 |
| 2022 | 5.265 | 2.342 | IPP com base no IBGE – Censo 2022 |
Densidade populacional em 2022 (habitantes por domicílio): 2,25
Os números apresentados foram estimados a partir do cruzamento entre os limites das áreas de favelas definidos pelo Instituto Pereira Passos (IPP) e os setores censitários divulgados pelo IBGE. Vale destacar que esses dados são provisórios e podem ser atualizados, já que se baseiam nos resultados preliminares do Censo 2022, divulgados em março de 2024. Em novembro do mesmo ano, o IBGE publicou uma nova malha censitária, que pode alterar os limites anteriormente considerados. Como as definições de favela entre o IBGE e o IPP nem sempre coincidem, foi adotada uma metodologia que replica os dados dos setores inteiramente contidos dentro da favela. Para setores apenas parcialmente incluídos, estimativas foram geradas com o uso de ferramentas de análise espacial (Estatística Zonal), somando os resultados para obter uma estimativa mais precisa da população e dos domicílios no Parque Royal[2].
