Fundação Leão XIII

A Fundação Leão XIII (FLXIII) surgiu, em 22 de janeiro de 1947 (Decreto Presidencial nº 22.498), tendo como meta desenvolver políticas públicas nas favelas. Teve grande relevância na sua primeira fase de existência, entre os anos 1940-1960, chegando a atingir 33 favelas. Era uma entidade privada católica, que tinha como meios de financiamentos: verbas públicas da União e Prefeitura, além de doações de entidades públicas e privadas. Teve apoio dos setores das forças armadas, paróquias, clubes esportivos, Serviço de Alimentação da Previdência e da Fundação Casa Popular e Institutos de Assistência e Pensões. Os Centros de Ação Social (CAS) eram a base de suas intervenções em cada favela. Desenvolveu políticas públicas nas áreas de serviço social, educação, saúde, assessoria jurídica, cultura, esporte e urbanização. Além disso, mantinha controle sobre a concessão de serviços de luz e água, fiscalizava moralmente a vida cotidiana dos moradores através das assistentes sociais, impedia reformas e novas construções nas favelas (moradias eram consideradas provisórias, tendo em vista possíveis remoções), controlava politicamente boa parte das associações de moradores e organizava mutirões para urbanização. Executou a remoção de moradores favelas nas décadas de 1950 e 1960, de acordo com o projeto de urbanização que retirava essas populações das áreas mais valorizadas no mercado imobiliário, principalmente, Centro e Zona Sul. Sua intervenção era orientada pelo catolicismo defendido pela corrente do Bispo Dom Jaime, ligado a Doutrina Social da Igreja Católica, que inspirada na Encíclica Rerum Novarum (1891), defendia que a Igreja Católica deveria reconquistar a confiança dos trabalhadores e humanizar o capitalismo. Assim, a Fundação Leão XIII, executou políticas públicas nas favelas, tendo também como objetivo a “recatolização” da população das favelas, afastando assim a corrupção de costumes do capitalismo liberal e a presença comunista nas favelas. Tinha como orientação a “educação social”, afirmando a cidadania aos favelados de acordo com a moral católica, principalmente no que se refere à noção de família tradicional; e o ethos capitalista industrialista, numa concepção de conciliação dos conflitos de classe, que então se acirravam nos 1940. Sua proposta educacional focava na formação de homens para o trabalho manual industrial e comercial e das mulheres para trabalhos domésticos (principalmente na condição de dona de casa), ou trabalhos associados à maternidade. Já as crianças eram tidas como esperança de superação da barbárie da favela, pois, catequisadas e educadas para o trabalho manual, poderiam superar a miséria moral e material das favelas.

Autor: Reginaldo Scheuermann Costa