Exibir código-fonte para Mulheres e lutas urbanas - Movimentos populares e o direito à cidade no cotidiano

== PANDEMIA DO COVID-19 E A SORORIDADE FACE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ==
Durante a pandemia, foram realizadas ações de acolhimento e prevenção à violência doméstica, ações assistenciais como a distribuição de cestas básicas de alimentos com produtos de limpeza e higiene, como atendimento urgente, devido ao desemprego e redução de renda; distribuição de panfletos informativos sobre prevenção à COVID-19 em parceria com as unidades básicas de saúde; inclusão digital realizando encontros virtuais ensinando o passo a passo da tecnologia; realização de seminário virtual nacional e internacional, com debate e transmissão simultâneas; publicação da revista Mulheres da União em Luta na construção do direito à cidade na Câmara Brasileira de Livros (2020) e Feminismos em Alta Voz (2021), em parceria com a Coalização Internacional do Habitat e Rede Mulher e Habitat da América Latina e Caribe.

É importante citar uma pesquisa realizada pelo Instituto Pólis em julho de 2020 que demonstra o impacto desigual da epidemia de COVID-19 na cidade de São Paulo, observando os diferentes grupos populacionais definidos por raça/cor. Os dados apurados nessa investigação demonstram que a população negra de São Paulo morreu mais, proporcionalmente à branca, em razão do contágio pelo coronavírus:

Segundo o estudo, a taxa padronizada de pretos e pardos (172 mortes/100 mil hab.) indica que, no Município de São Paulo, seriam esperados um total de 4.091 óbitos entre pessoas negras caso suas condições de vida e sua pirâmide etária fossem iguais às da cidade como um todo. Entretanto, foram registrados 5.312 mortes de pessoas pretas e pardas até 31 de julho: uma sobre mortalidade de 1.221 vítimas (29,85% a mais do que se esperaria). A mesma padronização aponta que seriam esperados 11.110 óbitos de pessoas brancas até 31 de julho, sendo que, até essa data, foram registradas 9.616 mortes de pessoas dessa raça/cor: 1.494 pessoas ou 13,4% a menos.”

Além da população negra ter sido mais impactada pela mortalidade em razão do contágio do coronavírus, as mulheres negras sofreram com o aumento considerável da violência. Diante dessa situação de extrema vulnerabilidade de muitas mulheres, a Secretaria de Mulheres da UMM-SP teve um papel fundamental na sua prevenção e combate, debatendo amplamente essa situação nas reuniões on-line e presencial.

Porém, mais uma vez a ausência de servidores públicos preparados para receber as denúncias e fazer o devido acolhimento só agravou a situação, o que caracterizou a violência institucional contra as vítimas de violência doméstica por não fazer valer as ferramentas jurídicas conquistadas com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) a favor das mulheres.

Situação em que muitas mulheres vivenciaram tanto a violência doméstica quanto à estatal no acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores. Nesse momento tão difícil, fomos solidárias umas às outras resistindo na luta para romper a estrutura machista do Estado e sociedade brasileira e fazer valer seus direitos.

A sororidade foi o afeto que serviu de amparo.

A sororidade se deu pela prática do acolhimento, da empatia e cooperação entre mulheres para enfrentarem conjuntamente as situações de violência, formando uma rede de apoio às vítimas.

Além disso, a Secretaria de Mulheres da UMM-SP vem debatendo na perspectiva de exigir do Estado cidades seguras para as mulheres: bem iluminadas nos pontos de ônibus, becos e vielas. Nos bairros de classe média alta é visível a diferença para os bairros das periferias que são mal iluminados, sofrem com falta de limpeza constante e são inseguros para as mulheres, demonstrando total ausência do papel do Estado na zeladoria dos bairros pobres.

Nesse cenário, as mulheres brancas de classe média e ricas acabam sendo privilegiadas e as que estão nas periferias, a maioria mulheres negras, tornam-se cada vez mais vulneráveis, evidenciando a desigualdade de gênero, raça e classe.

De acordo com estudo realizado pela Rede de Observatórios da Segurança, em 2017, as mulheres negras sofreram 73% dos casos de violência sexual registrados no Brasil, enquanto as mulheres brancas foram vítimas em 12,8%. De 2009 a 2017, o número de mulheres negras vítimas de estupro aumentou quase dez vezes.

O acesso aos banheiros também é um tema importante a ser pautado, pois é limitado em alguns pontos de transporte coletivo, quando foram fechados pelo poder público, a exemplo do que se fez no metrô da Sé, no centro de São Paulo, no qual o acesso só é permitido aos usuários. É um absurdo não ter banheiro público e gratuito nas praças e estações de metrô e trem, levando em consideração a quantidade de pessoas que vivem em situação de rua e que nesse momento de pandemia famílias inteiras estão vivendo em situação de vulnerabilidade com o aumento do desemprego e o preço dos aluguéis.

É importante reforçar a ideia do IPTU progressivo como forma de punição do abandono de imóveis urbanos e para exigência no cumprimento da função social da propriedade, que poderiam utilizar esses espaços para atender a população em situação de rua e em áreas de risco.