Nota técnica: Desaparecimentos forçados na Baixada Fluminense

Autoria: Fórum Grita Baixada

Desde 2019, Fórum Grita Baixada, é integrante do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com outras organizações, instituições, coletivos e movimentos que militam na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Baixada Fluminense e na cidade do Rio de Janeiro. O GT foi criado pela Câmara De Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCCR/MPF) e conta com representantes do próprio MPF e de Defensorias Públicas.

Introdução

A presente Nota Técnica versa sobre a ocorrência cada vez mais visível, em especial, nos territórios mais proletarizados, demarcado pela população negra, que é o Desaparecimento Forçado.

Trata-se de uma ocorrência que não se instaura no período contemporâneo, mas guarda uma permanência histórica do processo colonial, passando pelo período da ditadura empresarial-militar, cuja prática de desaparecimentos forçados torna-se institucionalizada e chegando aopresente.

Compreender o cenário atual de uma capilarização da necropolítica é recuperar esse passado nunca lido a contrapelo e que insiste em marcar as trajetórias dos corpos negros com violência tanto física, quanto simbólica. É essa a perspectiva apontada na presente Nota Técnica que busca realizar um diagnóstico histórico para o desafio dos desaparecimentos, sem perder de vista o quão essa prática vem tendo ampliação no atual cenário de fascistização social global.

Raízes do problema: os desaparecidos de ontem e de hoje

O aprisionamento e a retirada forçosa de corpos de seus territórios perpassa toda a formação social e econômica brasileira desde o tempo de colonização até o atual período dito democrático. O sistema colonial deixou um rastro de extermínio dos povos originários: escravização, pilhagem, expulsões, expropriações, doutrinação cristã, violência e espoliação por onde passou as expedições ‘civilizatórias’.

Foram 12,5 milhões de africanos e africanas transportados para as Américas entre os séculos XVI ao XIX em quase 20 mil viagens, sendo 64,6% formados por homens e 35,4% por mulheres. Ademais, 2,5 milhões de pessoas morreram durante o translado. Sendo que 5,8 milhões de escravos foram enviados para o Brasil através de embarcações portuguesas, o Brasil foi o maior destino de escravos do tráfico negreiro nas Américas durante três séculos, 1560 a 1850.

Ademais, o grau de violência na captura de negras e negros do continente africano e o processo de desumanização e, em seguida, as suas transformações em simples mercadorias dispostas no comércio ultramarino, sendo reféns dos anseios do capital, portanto, o violento nascimento do capitalismo está totalmente associado à escravidão do povo negro servindo como alavanca do processo de acumulação originária.

Nesse sentido, há que se reconhecer que a expansão socioeconômica do capitalismo se efetivou a partir de um processo de escravidão, seja dos negros africanos, seja dos índios das Américas, com um caráter violento na captura do povo africano, viabilizado através de mecanismo de tortura, sequestro e dominação de corpos negros, como nos lembra Eric Willians (2012) “O chicote, diziam os fazendeiros, era necessário para manter a disciplina. Abolido, ‘adieu a toda paz e conforto nas fazendas’” (p. 271).

Logo, a realização de desaparecimentos forçados não se origina apenas no período da ditadura empresarial-militar na América Latina, e sim, ao longo de todo brutal processo de colonização do continente, marcado pelo extermínio dos povos originários, subjugação dos povos africanos, pilhagem, espoliação e destruição de recursos naturais, entre outros processos dramáticos de humilhação e subordinação das colônias para inserção subordinada dos países latino-americanos na fase industrial do capitalismo mundial.

No Brasil, as marcas desse processo não foram passadas a limpo. Uma recriação permanente da sua história, que nos legou no plano do pensamento social brasileiro a noção ainda presente de uma democracia racial, uma história construída a partir do “homem cordial”. Sueli Almeida (2001) analisa tal perspectiva e coloca como um desafio refletir sobre o presente marcado por uma constante de violência, inclusive institucional, que impõe