Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil (2019 - 2020)

Publicado originalmente no Fórum Nacional da Reforma Urbana em dezembro de 2021. Acesse o original clicando aqui.

Sobre

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) lança, nesta sexta-feira (03/12), o Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil | 2019-2020, uma ação que vem na esteira do Panorama dos Conflitos Fundiários elaborado em 2018 e, que agora ganha força com outras redes como a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e o BR Cidades.

O documento também será oficialmente lançado no evento Vozes da Resistência nas Cidades, no Recife, também nesta sexta. Além dele, haverá o lançamento de outras publicações de autoria e coparticipação do FNRU, junto com apresentações culturais.

A necessidade de uma leitura ampla do contexto dos conflitos fundiários urbanos do país segue latente e foi o dispositivo para reunir as inúmeras iniciativas promovidas por estas redes e pela Campanha Despejo Zero, uma articulação entre movimentos sociais populares, grupos de pesquisa e organizações não governamentais, que nasceu em 2020 para lutar contra os despejos no contexto da pandemia. Este panorama é, portanto, o resultado do esforço de reunir a base de dados destas iniciativas para instrumentalizar a luta dos movimentos e incidir pela defesa da vida e contra os despejos.

O desmanche das políticas públicas, iniciado em 2016 com a Emenda Constitucional n. º 95 que congelou os gastos com as políticas públicas por vinte anos, passando pela extinção dos conselhos, do Ministério das Cidades culminando com a escassez total de recursos e investimentos em políticas de habitação, seja de produção, melhoria ou regularização fundiária.

Diante deste cenário, a luta dos movimentos sociais populares segue sendo a denúncia da especulação da terra por meio da legítima ocupação desses imóveis ociosos, para dar-lhes uma função social. Entretanto, a reação do Poder Público, especialmente do Executivo e do Judiciário, segue sendo a de reintegrações de posse com o abusivo uso da força policial. A moradia deixou de ser um problema social, para ser um “caso de polícia”. Mesmo a crise sanitária global da COVID- 19 não cessou estes processos de violência contra a vida, como nos mostram os dados coletados relativos aos anos de 2019 e 2020.

A partir da ampliação das fontes de dados, o Panorama dos Conflitos Fundiários 2019-2020 reúne os dados das Defensorias Públicas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Ceará, Pará e Amazonas. Conta ainda com os dados coletados pela Campanha Nacional Despejo Zero e das articulações locais do Fórum Nacional de Reforma Urbana nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul. A reunião dos dados destas distintas fontes, tem por objetivo:

• Dar visibilidade aos dados e às informações que já existiam sobre os conflitos fundiários urbanos e que foram produzidos no ano de 2019 e 2020 através das seguintes fontes: Defensorias Públicas Estaduais, Campanha Despejo Zero, movimentos sociais populares, redes, coletivos e assessorias técnicas locais;

• Buscar uma aproximação e um ponto de convergência metodológica de modo a poder construir de modo colaborativo um Panorama Nacional do Conflitos Fundiários Urbanos;

• Reunir os dados já existentes sobre conflitos fundiários urbanos de modo a compor um quadro mais amplo, em termos territoriais, dos conflitos fundiários urbanos, na perspectiva de ampliar o alcance das informações para os próximos anos;

• Dar visibilidade aos dados sobre conflitos fundiários urbanos e denunciar as violações aos direitos humanos decorridas destes conflitos;

• Fortalecer a Rede de apoio dos assentamentos que estão inseridos em contextos de conflitos fundiários urbanos.