Participação Pacificada

A implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como parte da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2009, trouxe em seu escopo um componente de mobilização social,promoção do desenvolvimento local, redução das desigualdades sociais e ampliação dos direitos da cidadaniapor meio dos programas UPP Social e Territórios da Paz. Evidências empíricas em diferentes comunidades atendidas por esses programas, indicouuma diversidade de significados atribuídos à participação por diferentes atores e organismos, bem como, a coexistência de contradições entre o modelo preconizado de governança participativa e sua subordinação a um processo de militarização do controle social. Observou-se diferentes modos de participação nesse processo, seja como aproximação, negociação constante, enfrentamento direto, construção de vínculos afetivos e interpessoais, entre outros formatos. O repertório de interações possíveis entre agentes públicos e moradores é variado, incluindo o controle e coerção, convencimento e transmissão de normas de boa conduta, passando por alianças e identificações entre gestores sociais e grupos comunitários. Esses últimos, por sua vez, assumem múltiplas estratégias que envolvem ações de resistência, adesão, clientela, barganha, legitimação, entre outras formas de adequação ao novo quadro institucional inaugurado pela política de pacificação. Problemas na realização de fóruns que impediam a participação efetiva da população verificou-se como um problema recorrente, seja em horários inadequados ou mesmo na disposição do espaço e do direito à voz.A atitude de enfrentamento era vista por muitos moradores como a forma mais eficaz para aumentar sua capacidade de participação, na medida em que buscam ser assim escutados e reverter decisões políticas já tomadas. Já os responsáveis pela participação veem essa atitude como problemática e buscam convencer os moradores a aceitarem as decisões, esvaziando lideranças e buscando interlocutores apropriados conforme os seus interesses ou, ainda, construindo espaços de negociação que desmobilizem a população.Ainda que algumas iniciativas e projetos promovidos por ambos os programas pudessem obter melhores resultados, especialmente entre os mais jovens, verificou-se uma distância grande entre o que o programa pretendia em teoria e o que seus gestores e representantes conseguiam implementar na prática, em constante colisão com as expectativas e anseios dos moradores atendidos por esses programas. Finalmente, apesar dos programas sociais se fundamentarem na diretriz da participação, podemos constatar que, longe de ser é um traço intrínseco ao desenho e implementação da política, a participação nesse contexto possui um caráter altamente pacificado, onde não há espaço para o conflito, o contraditório e a diversidade. Observou-se que, só deixa de ser pacificada, quando ela expressa a existência prévia do associativismo local na forma de movimentos organizados, de tal modo a se impor, de forma autônoma e organizada às políticas públicas territoriais.

Referências biliográficas:

FLEURY, S. KABAD, J. Metonímias da Participação Pacificada. ScriptaNova
Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona, Vol. XVIII, núm. 497, 10 de diciemnre de 2014

 

Autoras: Sonia Fleury e Juliana Kabad.