Políticas de Segurança Pública no Rio de Janeiro (2007 - 2021): mudanças entre as edições
Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
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| | |Decreto nº 11 | ||
| | |07 de junho de 2018 | ||
| | |Dispõe sobre o exercício de competências no âmbito da secretaria de Estado de Segurança, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e dá outras providências. | ||
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| | |Lei Nº 13.675 | ||
| | |11 de junho de 2018 | ||
| | |Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): Promove, em âmbito nacional, o compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal. | ||
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| | |Lei Nº 13.675 | ||
| | |11 de junho de 2018 | ||
| | |Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional (PNSPDS). | ||
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| | |Projeto de Decreto Legislativo Nº 886 | ||
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| | |Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. | ||
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| | |Resolução SESEG nº 1.234 | ||
| | |28 de setembro de 2018 | ||
| | |Define os critérios para apuração e divulgação da taxa de elucidação da letalidade violenta no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências | ||
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| | |Resolução SESEG nº 1.278 | ||
| | |27 de dezembro de 2018 | ||
| | |Altera a Resolução SSP nº 760, de 14 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o fluxo de informações policiais e divulgação dos indicadores de criminalidade, e dá outras providências. | ||
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| | |Decreto nº 46.581 | ||
| | |22 de fevereiro de 2019 | ||
| | |Dispõe sobre a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública. | ||
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Edição das 12h44min de 2 de setembro de 2022
Este trabalho é uma parceria entre os grupos GENI/UFF e CASA (IESP-UERJ) com o Dicionário de Favelas Marielle Franco
Linha do Tempo das Políticas
A linha do tempo a seguir é composta por Políticas de Segurança Pública no âmbito do Rio de Janeiro no período entre 2007 e 2021, bem como por acontecimentos importantes referentes a este campo no mesmo intervalo de tempo. Com vistas a melhor visualização da linha do tempo, as datas demarcadas correspondem ao período inicial de cada política.
2007-05-10T00:00:00Z
2007-10-24T00:00:00Z
2007-01-01T00:00:00Z
2008-02-24T00:00:00Z
2008-06-19T00:00:00Z
2009-06-26T00:00:00Z
2010-11-01T00:00:00Z
2011-09-05T00:00:00Z
2012-06-01T00:00:00Z
2012-07-04T00:00:00Z
2012-09-07T00:00:00Z
2013-06-01T00:00:00Z
2013-10-21T00:00:00Z
2013-07-22T00:00:00Z
2013-07-22T00:00:00Z
2014-04-05T00:00:00Z
2014-05-23T00:00:00Z
2015-10-27T00:00:00Z
2014-10-05T00:00:00Z
2016-10-02T00:00:00Z
2016-08-05T00:00:00Z
2017-02-15T00:00:00Z
2017-08-05T00:00:00Z
2017-03-01T00:00:00Z
2017-09-15T00:00:00Z
2017-12-03T00:00:00Z
2018-02-16T00:00:00Z
2018-06-11T00:00:00Z
2018-06-11T00:00:00Z
2018-06-11T00:00:00Z
2019-02-22T00:00:00Z
2019-11-28T00:00:00Z
2022-03-22T00:00:00Z
2022-06-29T00:00:00Z
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Políticas de Segurança Pública
| Política | Acontecimento | Data | Conteúdo | Links relacionados |
|---|---|---|---|
| Lei nº 11.530 | 24 de outubro de 2007 | Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI): Diminuição dos indicadores de criminalidade nas regiões metropolitanas mais violentas do Brasil. | Senado Federal (clique para abrir). |
| Ocupação militar do BOPE e implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) | 10 de dezembro de 2008 | Foi implantado no Rio de Janeiro como uma estratégia de ocupação de favelas para o combate ao domínio do tráfico de drogas e à violência. | Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj). |
| Decreto nº 41.931 | 25 de junho de 2009 | Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) – ou Sistema Integrado de Metas (SIM). | Instituto de Segurança Pública. |
| Centro de Operações Rio (COR), da Prefeitura do Rio de Janeiro. | dezembro de 2010 | Integração das operações urbanas no município. | Sobre Centro de Operações Rio (COR). |
| Lei nº 12.681 | 4 de julho de 2012 | Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP): Plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública, implementado em | |
| Decreto Lei 44.177 | 26 de abril de 2013 | Dá nova redação ao Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a implantação, estrutura, atuação e funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) | 2013 | Dispositivo sociotécnico de apoio ao funcionamento e gestão dos megaeventos. | |
| Lei federal nº 13.022 | 8 de agosto de 2014 | Regulamenta a utilização de armas de fogo às Guardas dos municípios que possuam mais de 500.000 habitantes. | |
| Ocupação Federal na Maré | 5 de abril de 2014 - 30 de junho de 2015 | Foi promovida uma ocupação da Maré pelas Forças Armadas para estabelecer condições de implementação das UPPs. Estabelecida a partir de uma GLO e operação alocou 23 mil militares na região. | |
| Decreto nº 45.475 | 27 de novembro de 2015 | Institui Programa de Estímulo Operacional (PEOp) para as operações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, autoriza a convocação para serviço ativo voluntário de policiais militares da reserva remunerada e dá outras providências. | |
| Plano Estratégico do Governo | 2017 - 2020 | Criação do Rio Seguro e Vigilante; Projeto Monitora Rio; Projeto Segurança Cidadã; Projeto Rio Mais Seguro. | |
| Decreto nº 43979 | 27 de novembro de 2017 - ATUAL | Institui o projeto piloto do PROGRAMA RIO MAIS SEGURO e dá outras providências. | |
| Decreto nº 11 | 07 de junho de 2018 | Dispõe sobre o exercício de competências no âmbito da secretaria de Estado de Segurança, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e dá outras providências. | |
| Lei Nº 13.675 | 11 de junho de 2018 | Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): Promove, em âmbito nacional, o compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal. | |
| Lei Nº 13.675 | 11 de junho de 2018 | Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional (PNSPDS). | |
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 886 | 2018 | Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. | |
| Resolução SESEG nº 1.234 | 28 de setembro de 2018 | Define os critérios para apuração e divulgação da taxa de elucidação da letalidade violenta no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências | |
| Resolução SESEG nº 1.278 | 27 de dezembro de 2018 | Altera a Resolução SSP nº 760, de 14 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o fluxo de informações policiais e divulgação dos indicadores de criminalidade, e dá outras providências. | |
| Decreto nº 46.581 | 22 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública. | |
