Políticas urbanas no Rio de Janeiro (2007-2022): mudanças entre as edições

Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
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Este verbete apresenta uma lista de políticas urbanas implementadas na cidade do Rio de Janeiro ao longo dos anos, destacando os períodos de seus inícios e fim, prefeitos e governadores envolvidos, e os principais conteúdos dessas políticas. Essas políticas abrangem áreas como urbanização de assentamentos populares, programas de aceleração do crescimento, criação de unidades de polícia pacificadora, projetos de moradia, revitalização urbana, transporte público, saneamento básico e planos diretores de desenvolvimento urbano. Essas iniciativas têm impacto significativo na vida urbana e na qualidade de vida dos cidadãos cariocas ao longo dos anos.
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco


  Este trabalho é uma parceria entre os grupos GENI/UFF e CASA (IESP-UERJ) com o Dicionário de Favelas Marielle Franco.
  Este trabalho é uma parceria entre os grupos GENI/UFF e CASA (IESP-UERJ) com o Dicionário de Favelas Marielle Franco.
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Ano Nível Governo estadual Governo municipal Política
== Políticas Urbanas  ==
2007 Nacional Sergio Cabral Eduardo Paes Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
{| class="wikitable"
2008-2017 Estadual Sergio Cabral/Pezão Eduardo Paes/Marcelo Crivella Ocupação militar do BOPE e implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
|+
2009 Nacional Sergio Cabral Eduardo Paes Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP).
!<nowiki>Política | Acontecimento</nowiki>
2009 Estadual Sergio Cabral Eduardo Paes Decreto nº 41.931/2009, o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) – ou Sistema Integrado de Metas (SIM) – e implementado em 2010.
!Data de início
2010 Municipal Sergio Cabral Eduardo Paes Criação do Centro de Operações Rio (COR), da Prefeitura do Rio de Janeiro.
!Data de fim
2013 Estadual Sergio Cabral Eduardo Paes Decreto Lei 44.177 de 26 de abril de 2013. Dá nova redação ao Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a implantação, estrutura, atuação e funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
!Prefeitura
2013 Estadual Sergio Cabral Eduardo Paes Criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), como dispositivo sociotécnico de apoio ao funcionamento e gestão dos megaeventos.
!Governo do Estado
2014 Nacional Pezão Eduardo Paes Lei federal nº 13.022 regulamenta a utilização de armas de fogo às Guardas dos municípios que possuam mais de 500.000 habitantes
!Conteúdo
2014-2015 Estadual Pezão Eduardo Paes Ocupação federal na Maré: Entre 5 de abril de 2014 e 30 de junho de 2015 foi promovida uma ocupação da Maré pelas Forças Armadas para estabelecer condições de implementação das UPPs. Estabelecida a partir de uma GLO e operação alocou 23 mil militares na região
!Links relacionados
2015 Estadual Pezão Eduardo Paes Decreto nº 45.475 de 27 de novembro de 2015: Institui programa de estímulo operacional (PEOp) para as operações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, autoriza a convocação para serviço ativo voluntário de policiais militares da reserva remunerada e dá outras providências
|-
2017 - 2020 Municipal Pezão/Wilson Witzel Marcelo Crivella Plano Estratégico do governo: criação do Rio Seguro e Vigilante; Projeto Monitora Rio; Projeto Segurança Cidadã; Projeto Rio Mais Seguro.
|Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro/Programa Favela-bairro (1ª fase).
2017-atual Municipal Pezão/Wilson Witzel/Claudio Castro Marcelo Crivella/Eduardo Paes Decreto nº 43979 de 27 de novembro de 2017: Fica instituído o projeto piloto do PROGRAMA RIO MAIS SEGURO e dá outras providências.
|1995
2018 Nacional Pezão Marcelo Crivella Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) – plataforma de informações integradas
|2000
2018 Nacional Pezão Marcelo Crivella Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – lei Nº 13.675/2018, promove, em âmbito nacional, o compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal.
|César Maia
2018 Nacional Pezão Marcelo Crivella Projeto de Decreto Legislativo Nº 886, de 2018 - Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
|Marcello Alencar/Anthony Garotinho
2018 Nacional Pezão Marcelo Crivella Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional (PNSPDS).
|
2018 Estadual Pezão Marcelo Crivella "Resolução SESEG nº 1.278 de 27 de dezembro de 2018:
|
Altera a Resolução SSP nº 760, de 14 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o fluxo de informações policiais e divulgação dos indicadores de criminalidade, e dá outras providências."
|-
2018 Estadual Pezão Marcelo Crivella Decreto nº 11 de 07 de junho de 2018: Dispõe sobre o exercício de competências no âmbito da secretaria de Estado de Segurança, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e dá outras providências.
|Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
2018 Estadual Pezão Marcelo Crivella Resolução SESEG nº 1.234 de 28 de setembro de 2018: Define os critérios para apuração e divulgação da taxa de elucidação da letalidade violenta no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
|28 de janeiro de 2007
2019 Estadual Wilson Witzel Marcelo Crivella Decreto nº 46.581 de 22 de fevereiro de 2019: Dispõe sobre a extinção da Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública.
|2010
2019 Estadual Wilson Witzel Marcelo Crivella "Decreto nº 46.630 de 03 de março de 2019:
|César Maia
Dispõe sobre o sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do estado do Rio de Janeiro - SIM, e dá outras providências."
|Sérgio Cabral
2019 Estadual Wilson Witzel Marcelo Crivella "Lei nº 8.636 de 28 de novembro de 2019:
|
Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ)."
|
2019 Estadual Wilson Witzel Marcelo Crivella Decreto nº 46.701 de 24 de julho de 2019: Transfere, sem aumento de despesa, os cargos em comissão da extinta secretaria de estado de segurança pública.
|-
2020 Estadual Wilson Witzel/Claudio Castro Marcelo Crivella Decreto nº 47.253 de 08 de setembro de 2020: Estabelece as condições para a movimentação de militares da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) no âmbito do programa Segurança Presente (OSP), e dá outras providências.
|Unidade de Polícia Pacificadora
2021 Estadual Wilson Witzel/Claudio Castro Eduardo Paes Decreto nº 47.788 de 05 de outubro de 2021: Altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura administrativa e organizacional básica do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA e dá outras providências.
|19 de novembro de 2008
2021 Estadual Wilson Witzel/Claudio Castro Eduardo Paes Decreto nº 47.676 de 07 de julho de 2021: Insere, sem aumento de despesa, o programa Supera Rio e cria a Secretaria Executiva do Comitê Gestor de políticas públicas de segurança dos programas de policiamento de proximidade ou comunitário na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, e dá outras providências.
|2018
2021 Estadual Wilson Witzel/Claudio Castro Eduardo Paes Decreto nº 47.629 de 28 de maio de 2021: Altera, sem aumento de despesa, o decreto nº 47.443/2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do gabinete de segurança institucional do governo do estado do rio de janeiro (GSI-RJ), e dá outras providências
|César Maia
2021 Estadual Wilson Witzel/Claudio Castro Eduardo Paes Decreto nº 47.548 de 30 de março de 2021: Dispõe sobre o uso e a alienação do armamento em acautelamento aos servidores e militares, ativos e inativos, integrantes dos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
|Sérgio Cabral
2021 Estadual Wilson Witzel/Claudio Castro Eduardo Paes Decreto nº 47.516 de 11 de março de 2021: Transfere, sem aumento de despesa, a assessoria ao Conselho de Segurança Pública (CONSPERJ) da Subsecretaria Geral da Casa Civil para o Gabinete de Segurança Institucional.
|
2022 Estadual Wilson Witzel/Claudio Castro Eduardo Paes Decreto Estadual nº 47.802/2022: Estabelece o plano estadual de redução de letalidade decorrente de intervenção policial.
|
2022 Estadual Wilson Witzel/Claudio Castro Eduardo Paes Decreto nº 48.139 de 29 de junho de 2022
|-
 
|Programa Morar Carioca
|2009
|
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Programa Minha Casa Minha Vida
|2009
|2021
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Urbanização do Morro da Conceição e revitalização dos Jardins do Valongo
|2010
|2013
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Inauguração da primeira fase do Bus Rapid Transit (BRT)
|2011
|2011
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Instituído o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, Lei Complementar N. 111/2011
|2011
|
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Programa Água para Todos
|2011
|2014
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Teleférico do Alemão
|7 de março de 2011
|14 de outubro de 2016
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Criação do Comitê Técnico Permanente de Acompanhamento do Plano Diretor
|2012
|
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Vendedores ambulantes se tornam patrimônio do Rio
|2012
|Atual
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Início da demolição do Elevado da Perimetral
|2013
|2014
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral
|
|
|-
|Inauguração do Teleférico do Morro da Providência
|2014
|Atual
|Eduardo Paes
|Sérgio Cabral/Luiz Fernando Pezão
|
|
|-
|Inauguração do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
|2016
|Atual
|Eduardo Paes
|Luiz Fernando Pezão
|
|
|-
|Avaliação do Plano Diretor
|2016
|
|Eduardo Paes
|Luiz Fernando Pezão
|
|
|-
|Programa Morar Carioca
|2017
|2020
|Eduardo Paes
|Luiz Fernando Pezão/Wilson Witzel
|
|
|-
|Cais do Valongo tombado como Patrimônio da Humanidade
|2017
|
|Marcelo Crivella
|Luiz Fernando Pezão
|
|
|-
|Revisão do Plano Diretor
|2018
|
|Marcelo Crivella
|Luiz Fernando Pezão
|
|
|-
|Divulgação do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade
|2018
|
|Marcelo Crivella
|Luiz Fernando Pezão
|
|
|-
|Inauguração da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro
|2019
|Atual
|Marcelo Crivella
|Wilson Witzel
|
|
|-
|Novo Marco Legal do Saneamento Básico
|2020
|
|Eduardo Paes
|Cláudio Castro
|
|
|-
|Programa Casa Verde e Amarela
|2021
|Atual
|Eduardo Paes
|Cláudio Castro
|
|
|-
|Leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)
|2021
|2021
|Eduardo Paes
|Cláudio Castro
|
|
|-
|Envio da lei complementar que propõe novo Plano Diretor
|2021
|
|Eduardo Paes
|Cláudio Castro
|
|
|-
|}


== Referências ==
== Referências ==
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[[Categoria:Temática - Urbanização]]
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[[Categoria:Política urbana]]
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Edição atual tal como às 16h37min de 19 de setembro de 2023

Este verbete apresenta uma lista de políticas urbanas implementadas na cidade do Rio de Janeiro ao longo dos anos, destacando os períodos de seus inícios e fim, prefeitos e governadores envolvidos, e os principais conteúdos dessas políticas. Essas políticas abrangem áreas como urbanização de assentamentos populares, programas de aceleração do crescimento, criação de unidades de polícia pacificadora, projetos de moradia, revitalização urbana, transporte público, saneamento básico e planos diretores de desenvolvimento urbano. Essas iniciativas têm impacto significativo na vida urbana e na qualidade de vida dos cidadãos cariocas ao longo dos anos. 

Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco

Este trabalho é uma parceria entre os grupos GENI/UFF e CASA (IESP-UERJ) com o Dicionário de Favelas Marielle Franco.
2007-01-01T00:00:00Z
Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro
2007-01-22T00:00:00Z
Programa de Aceleração do Crescimento
2009-07-07T00:00:00Z
Programa Minha Casa, Minha Vida
2010-01-01T00:00:00Z
Urbanização do Morro da Conceição
2010-02-01T00:00:00Z
Revitalização dos Jardins do Valongo
2011-07-07T00:00:00Z
Inauguração do Teleférico do Complexo do Alemão
2011-07-26T00:00:00Z
Programa Água para Todos
2011-10-21T00:00:00Z
Programa Morar Carioca
2011-01-01T00:00:00Z
Instituído o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, Lei Complementar N. 111/2011
2012-05-22T00:00:00Z
Criação do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor
2012-01-07T00:00:00Z
Vendedores ambulantes se tornam patrimônio do Rio
2012-06-06T00:00:00Z
Inauguração do Bus Rapid Transit
2013-02-11T00:00:00Z
Início da demolição do Elevado da Perimetral
2014-02-07T00:00:00Z
Inauguração do Teleférico do Morro da Providência
2016-08-01T00:00:00Z
Avaliação do Plano Diretor
2016-05-06T00:00:00Z
Inauguração do Veículo Leve sobre Trilhos
2016-07-30T00:00:00Z
Inauguração da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro
2017-03-01T00:00:00Z
Cais do Valongo tombado como Patrimônio da Humanidade
2018-01-01T00:00:00Z
Revisão do Plano Diretor
2018-02-01T00:00:00Z
Divulgação do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade
2020-07-15T00:00:00Z
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
2021-01-12T00:00:00Z
Programa Casa Verde e Amarela
2021-04-31T00:00:00Z
Leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE)
2021-01-01T00:00:00Z
Envio da lei complementar que propõe novo Plano Diretor
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Políticas Urbanas[editar | editar código-fonte]

Política | Acontecimento Data de início Data de fim Prefeitura Governo do Estado Conteúdo Links relacionados
Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro/Programa Favela-bairro (1ª fase). 1995 2000 César Maia Marcello Alencar/Anthony Garotinho
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 28 de janeiro de 2007 2010 César Maia Sérgio Cabral
Unidade de Polícia Pacificadora 19 de novembro de 2008 2018 César Maia Sérgio Cabral
Programa Morar Carioca 2009 Eduardo Paes Sérgio Cabral
Programa Minha Casa Minha Vida 2009 2021 Eduardo Paes Sérgio Cabral
Urbanização do Morro da Conceição e revitalização dos Jardins do Valongo 2010 2013 Eduardo Paes Sérgio Cabral
Inauguração da primeira fase do Bus Rapid Transit (BRT) 2011 2011 Eduardo Paes Sérgio Cabral
Instituído o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, Lei Complementar N. 111/2011 2011 Eduardo Paes Sérgio Cabral
Programa Água para Todos 2011 2014 Eduardo Paes Sérgio Cabral
Teleférico do Alemão 7 de março de 2011 14 de outubro de 2016 Eduardo Paes Sérgio Cabral
Criação do Comitê Técnico Permanente de Acompanhamento do Plano Diretor 2012 Eduardo Paes Sérgio Cabral
Vendedores ambulantes se tornam patrimônio do Rio 2012 Atual Eduardo Paes Sérgio Cabral
Início da demolição do Elevado da Perimetral 2013 2014 Eduardo Paes Sérgio Cabral
Inauguração do Teleférico do Morro da Providência 2014 Atual Eduardo Paes Sérgio Cabral/Luiz Fernando Pezão
Inauguração do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) 2016 Atual Eduardo Paes Luiz Fernando Pezão
Avaliação do Plano Diretor 2016 Eduardo Paes Luiz Fernando Pezão
Programa Morar Carioca 2017 2020 Eduardo Paes Luiz Fernando Pezão/Wilson Witzel
Cais do Valongo tombado como Patrimônio da Humanidade 2017 Marcelo Crivella Luiz Fernando Pezão
Revisão do Plano Diretor 2018 Marcelo Crivella Luiz Fernando Pezão
Divulgação do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade 2018 Marcelo Crivella Luiz Fernando Pezão
Inauguração da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro 2019 Atual Marcelo Crivella Wilson Witzel
Novo Marco Legal do Saneamento Básico 2020 Eduardo Paes Cláudio Castro
Programa Casa Verde e Amarela 2021 Atual Eduardo Paes Cláudio Castro
Leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) 2021 2021 Eduardo Paes Cláudio Castro
Envio da lei complementar que propõe novo Plano Diretor 2021 Eduardo Paes Cláudio Castro

Referências[editar | editar código-fonte]

LEI Nº 3.084 DE 1 DE AGOSTO DE 2000 - Prefeitura do Rio de Janeiro

DECRETO Nº 6.025, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 - Governo Federal

LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009 - Governo Federal

LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Governo Federal

LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - Governo Federal

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