Projetos de Lei sobre coronavírus nas favelas: mudanças entre as edições
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A equipe do '''Dicionário de Favelas Marielle Franco''' apresenta um compilado de informações sobre o Novo Coronavírus nas favelas do Brasil. Reunindo pesquisas, reportagens, fotos, vídeos, comentários, artigos, ensaios e reflexões acadêmicas sobre os impactos do coronavírus na vida das favelas, pretendemos fortalecer o enfrentamento ao vírus nos locais. [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Coronavírus_nas_favelas Para acessar os outros verbetes, clique aqui]. | A equipe do '''Dicionário de Favelas Marielle Franco''' apresenta um compilado de informações sobre o [[:Categoria:Coronavírus|Novo Coronavírus]] nas favelas do Brasil. Reunindo pesquisas, reportagens, fotos, vídeos, comentários, artigos, ensaios e reflexões acadêmicas sobre os impactos do coronavírus na vida das favelas, pretendemos fortalecer o enfrentamento ao vírus nos locais. [https://wikifavelas.com.br/index.php?title=Coronavírus_nas_favelas Para acessar os outros verbetes, clique aqui]. | ||
No presente verbete, apresentamos alguns dos projetos de lei que foram protocolados sobre o tema nas diferentes casas legislativas. | No presente verbete, apresentamos alguns dos projetos de lei que foram protocolados sobre o tema nas diferentes casas legislativas. | ||
Autoria: Informações do verbete reproduzidas pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco. | |||
= Câmara dos Deputados = | == Câmara dos Deputados == | ||
== Projeto de Lei 1000/2020 == | === Projeto de Lei 1000/2020 === | ||
Sobre o projeto: Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19). | Sobre o projeto: Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19). | ||
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= Assembleia | == Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro == | ||
== Lei 2920/2020 - <span style="background-color:#f1c40f;">APROVADO</span> == | === Lei 2920/2020 - <span style="background-color:#f1c40f;">APROVADO</span>=== | ||
Sobre o projeto: CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Sobre o projeto: CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | ||
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Para acessar mais informações sobre a lei, [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/23172a96b59bd5df032585a7006e13f0?OpenDocument&Highlight=0,20200302920 clique aqui]. | Para acessar mais informações sobre a lei, [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/23172a96b59bd5df032585a7006e13f0?OpenDocument&Highlight=0,20200302920 clique aqui]. | ||
== Projeto de Lei 2200/2020 == | === Projeto de Lei 2200/2020 === | ||
Sobre o projeto: CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Sobre o projeto: CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | ||
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Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=156&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMWUxYmUwZTc3OWFkYWIyNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzgvODRkYjYxMzQ2ZmQwMzc3MzAzMjU4NTM2MDA2ZmFkNWM/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui]. | Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=156&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMWUxYmUwZTc3OWFkYWIyNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzgvODRkYjYxMzQ2ZmQwMzc3MzAzMjU4NTM2MDA2ZmFkNWM/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui]. | ||
== Projeto de Lei 2568/2020 == | === Projeto de Lei 2568/2020 === | ||
Sobre o projeto: DETERMINA A SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES E PERIFERIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN). | Sobre o projeto: DETERMINA A SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES E PERIFERIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN). | ||
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Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=156&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMWUxYmUwZTc3OWFkYWIyNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzgvODRkYjYxMzQ2ZmQwMzc3MzAzMjU4NTM2MDA2ZmFkNWM/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui.] | Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=156&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMWUxYmUwZTc3OWFkYWIyNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzgvODRkYjYxMzQ2ZmQwMzc3MzAzMjU4NTM2MDA2ZmFkNWM/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui.] | ||
== Projeto de Lei 2153/2020 == | === Projeto de Lei 2153/2020 === | ||
Sobre o projeto: <span style="font-size: 13px;">DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA.</span> | Sobre o projeto: <span style="font-size: 13px;">DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA.</span> | ||
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Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvZTAwYTdjM2M4NjUyYjY5YTgzMjU2Y2NhMDA2NDZlZTUvYjZlNmU0OTcyMGMwYTQyZjAzMjU4NTRiMDA3NTYwOGE/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui]. | Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvZTAwYTdjM2M4NjUyYjY5YTgzMjU2Y2NhMDA2NDZlZTUvYjZlNmU0OTcyMGMwYTQyZjAzMjU4NTRiMDA3NTYwOGE/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui]. | ||
== Projeto de Lei 2443/2020 == | === Projeto de Lei 2443/2020 === | ||
Sobre o projeto: <span style="font-size: 13px;">CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span> | Sobre o projeto: <span style="font-size: 13px;">CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span> | ||
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Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/7ddb6d940b6384340325855800587129?OpenDocument&Highlight=0,20200302443&ExpandSection=1 clique aqui]. | Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/7ddb6d940b6384340325855800587129?OpenDocument&Highlight=0,20200302443&ExpandSection=1 clique aqui]. | ||
== Projeto de Lei 2159/2020 == | === Projeto de Lei 2159/2020 === | ||
Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | ||
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Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvZTAwYTdjM2M4NjUyYjY5YTgzMjU2Y2NhMDA2NDZlZTUvYjZlNmU0OTcyMGMwYTQyZjAzMjU4NTRiMDA3NTYwOGE/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui]. | Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvZTAwYTdjM2M4NjUyYjY5YTgzMjU2Y2NhMDA2NDZlZTUvYjZlNmU0OTcyMGMwYTQyZjAzMjU4NTRiMDA3NTYwOGE/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui]. | ||
== Projeto de Lei 2198/2020 == | === Projeto de Lei 2198/2020 === | ||
Sobre o projeto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO (especialmente em favelas e periferias). | Sobre o projeto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO (especialmente em favelas e periferias). | ||
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Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvNmE3YWQ2Y2IwNjBmNTFhMjAzMjU4NTM2MDA2OTNjZWE= clique aqui]. | Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvNmE3YWQ2Y2IwNjBmNTFhMjAzMjU4NTM2MDA2OTNjZWE= clique aqui]. | ||
== Projeto de Lei 2562/2020 == | === Projeto de Lei 2562/2020 === | ||
Sobre o projeto: ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Sobre o projeto: ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | ||
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Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMThjMWRkNjhmOTZiZTNlNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzMvY2E4ZjVhNTE1MDk3Zjk1ZTAzMjU4NTYxMDA2NWVkNTQ/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui]. | Para acessar mais informações sobre o projeto, [http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=144&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMThjMWRkNjhmOTZiZTNlNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzMvY2E4ZjVhNTE1MDk3Zjk1ZTAzMjU4NTYxMDA2NWVkNTQ/T3BlbkRvY3VtZW50 clique aqui]. | ||
= Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro = | == Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro == | ||
== Projeto de Lei 1728/2020 == | === Projeto de Lei 1728/2020 === | ||
Sobre o projeto: ALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA | Sobre o projeto: ALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA | ||
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Para acessar mais informações sobre o projeto, [https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1720.nsf/249cb321f17965260325775900523a42/26d013e4536152b6032585350066ee8c?OpenDocument clique aqui]. | Para acessar mais informações sobre o projeto, [https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1720.nsf/249cb321f17965260325775900523a42/26d013e4536152b6032585350066ee8c?OpenDocument clique aqui]. | ||
== Projeto de Lei 1755/2020 == | === Projeto de Lei 1755/2020 === | ||
Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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Para acessar mais informações sobre o projeto, [https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1720.nsf/249cb321f17965260325775900523a42/9023b7311d37433e0325853e0071122c?OpenDocument clique aqui]. | Para acessar mais informações sobre o projeto, [https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1720.nsf/249cb321f17965260325775900523a42/9023b7311d37433e0325853e0071122c?OpenDocument clique aqui]. | ||
= Ministério da Saúde = | == Ministério da Saúde == | ||
== Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020 == | === Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020 === | ||
Sobre a portaria: Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional. | Sobre a portaria: Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional. | ||
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Edição atual tal como às 10h22min de 3 de setembro de 2023
A equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco apresenta um compilado de informações sobre o Novo Coronavírus nas favelas do Brasil. Reunindo pesquisas, reportagens, fotos, vídeos, comentários, artigos, ensaios e reflexões acadêmicas sobre os impactos do coronavírus na vida das favelas, pretendemos fortalecer o enfrentamento ao vírus nos locais. Para acessar os outros verbetes, clique aqui.
No presente verbete, apresentamos alguns dos projetos de lei que foram protocolados sobre o tema nas diferentes casas legislativas.
Autoria: Informações do verbete reproduzidas pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]
Projeto de Lei 1000/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).
Autores: Marcelo Freixo - PSOL/RJ; Sâmia Bomfim - PSOL/SP; David Miranda - PSOL/RJ; Fernanda Melchionna - PSOL/RS; Talíria Petrone - PSOL/RJ; Ivan Valente - PSOL/SP; Luiza Erundina - PSOL/SP; Edmilson Rodrigues - PSOL/PA.
Para acessar mais informações sobre o projeto, clique aqui.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro[editar | editar código-fonte]
Lei 2920/2020 - APROVADO[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autores: RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ROSANE FÉLIX, LUCINHA, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, FRANCIANE MOTTA, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, BRAZÃO, SUBTENENTE BERNARDO, RENAN FERREIRINHA, BEBETO, MARCUS VINÍCIUS, DANI MONTEIRO, GUSTAVO TUTUCA, DANNIEL LIBRELON, MARCELO DINO, CORONEL SALEMA, MÁRCIO CANELLA, RODRIGO BACELLAR, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, ANDERSON ALEXANDRE, VANDRO FAMÍLIA, VALDECY DA SAÚDE, DIONISIO LINS, VAL CEASA, ENFERMEIRA REJANE, JORGE FELIPPE NETO, LÉO VIEIRA, PEDRO RICARDO, GIOVANI RATINHO, ANDRE CORREA
Para acessar mais informações sobre a lei, clique aqui.
Projeto de Lei 2200/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autores: Deputada DANI MONTEIRO (PSOL), Deputada RENATA SOUZA (PSOL), Deputada MÔNICA FRANCISCO (PSOL)
Para acessar mais informações sobre o projeto, clique aqui.
Projeto de Lei 2568/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: DETERMINA A SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES E PERIFERIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN).
Autores: Deputada DANI MONTEIRO (PSOL)
Para acessar mais informações sobre o projeto, clique aqui.
Projeto de Lei 2153/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA.
Autores: Deputados Renata Souza (PSOL), Flavio Serafini (PSOL), Mônica Francisco (PSOL), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT)
Para acessar mais informações sobre o projeto, clique aqui.
Projeto de Lei 2443/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Deputados Renata Souza (PSOL).
Para acessar mais informações sobre o projeto, clique aqui.
Projeto de Lei 2159/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autores: Deputados DANNIEL LIBRELON (Rep), CHICO MACHADO (PSD), ANDRÉ CECILIANO (PT), RENAN FERREIRINHA (PSB), WALDECK CARNEIRO (PT), BEBETO (Podemos), LUCINHA (PSDB), BRAZÃO (PL), ALANA PASSOS (PSL), MARCELO CABELEIREIRO (Democratas), CAPITÃO PAULO TEIXEIRA (Republicanos), MÁRCIO GUALBERTO (PSL), ZEIDAN (PT), SÉRGIO FERNANDES (PDT), ENFERMEIRA REJANE (PCdoB), CARLOS MINC (PSB), SAMUEL MALAFAIA (DEM), FLAVIO SERAFINI (PSOL), ROSENVERG REIS (MDB), DELEGADO CARLOS AUGUSTO (PSD), CARLOS MACEDO (Republicanos), DR. DEODALTO (DEM), MARCELO DO SEU DINO (PSL), VAL CEASA (Patriota), DIONISIO LINS (PP), RENATA SOUZA (PSOL), MÔNICA FRANCISCO (PSOL), ROSANE FÉLIX (PSD), JORGE FELIPPE NETO (PSD), DANI MONTEIRO (PSOL), VANDRO FAMÍLIA (Solidariedade), GIOVANI RATINHO (PTC)
Para acessar mais informações sobre o projeto, clique aqui.
Projeto de Lei 2198/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO (especialmente em favelas e periferias).
Autores: ENFERMEIRA REJANE (PC do B), MARTHA ROCHA (PDT), BEBETO (PODEMOS), DR. DEODALTO (DEM), GIOVANI RATINHO (PROS), RENAN FERREIRINHA (PSB), CARLOS MINC (PSB), ALANA PASSOS (PSL), SÉRGIO FERNANDES (PDT), BRAZÃO (PL), RENATA SOUZA (PSOL), MAX LEMOS (PSDB), CARLOS MACEDO (Republicanos), DANNIEL LIBRELON (Republicanos), WALDECK CARNEIRO (PT), ZEIDAN (PT), LUCINHA (PSDB), CAPITÃO PAULO TEIXEIRA (Republicanos), MARCOS MULLER (Solidariedade), MÔNICA FRANCISCO (PSOL), MARCELO CABELEIREIRO (Democratas), MÁRCIO CANELLA (MDB), SÉRGIO LOUBACK (PSC), DIONISIO LINS (PP), ELIOMAR COELHO (PSOL), ANDRÉ CECILIANO (PT)
Para acessar mais informações sobre o projeto, clique aqui.
Projeto de Lei 2562/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autores: Deputados DANI MONTEIRO; VANDRO FAMÍLIA; FRANCIANE MOTTA; ANDRÉ L. CECILIANO; BRAZÃO; RENATA SOUZA; LUCINHA; CARLOS MINC; DR. DEODALTO; BEBETO; CORONEL SALEMA; JOÃO PEIXOTO; MARCELO CABELEIREIRO; FABIO SILVA; CAPITÃO PAULO TEIXEIRA; GIOVANI RATINHO; THIAGO PAMPOLHA; MÔNICA FRANCISCO; LÉO VIEIRA; GUSTAVO TUTUCA; ENFERMEIRA REJANE; WALDECK CARNEIRO; SUBTENENTE BERNARDO; FLAVIO SERAFINI; GUSTAVO SCHMIDT; VAL CEASA; VALDECY DA SAÚDE; MÁRCIO CANELLA; DANNIEL LIBRELON; ANDERSON ALEXANDRE; MARCOS MULLER; DELEGADO CARLOS AUGUSTO
Para acessar mais informações sobre o projeto, clique aqui.
Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro[editar | editar código-fonte]
Projeto de Lei 1728/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: ALTERA A LEI 5.358, DE 2011, AMPLIANDO O PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA
Autores: VEREADOR TARCISIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR BABÁ, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR REIMONT, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MAJOR ELITUSALÉM, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PETRA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE
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Projeto de Lei 1755/2020[editar | editar código-fonte]
Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: VEREADOR REIMONT (PT); VEREADOR TARCÍSIO MOTTA (PSOL), VEREADORA LUCIANA NOVAES (PT), VEREADOR MARCELO ARAR (PTB)
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Ministério da Saúde[editar | editar código-fonte]
Portaria nº 1.444, de 29 de maio de 2020[editar | editar código-fonte]
Sobre a portaria: Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), e estabelece incentivo para custeio dos Centros Comunitário de Referência para enfrentamento à covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional.
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