Projetos de Lei sobre coronavírus nas favelas
A equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco apresenta um compilado de informações sobre o Novo Coronavírus nas favelas do Brasil. Reunindo pesquisas, reportagens, fotos, vídeos, comentários, artigos, ensaios e reflexões acadêmicas sobre os impactos do coronavírus na vida das favelas, pretendemos fortalecer o enfrentamento ao vírus nos locais. Para acessar os outros verbetes, clique aqui.
No presente verbete, apresentamos alguns dos projetos de lei que foram protocolados sobre o tema nas diferentes casas legislativas.
Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 1000/2020
Sobre o projeto: Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).
Autores: Marcelo Freixo - PSOL/RJ; Sâmia Bomfim - PSOL/SP; David Miranda - PSOL/RJ; Fernanda Melchionna - PSOL/RS; Talíria Petrone - PSOL/RJ; Ivan Valente - PSOL/SP; Luiza Erundina - PSOL/SP; Edmilson Rodrigues - PSOL/PA.
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Assembleia Legistativa do Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 2200/2020
Sobre o projeto: CRIA O PLANO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NAS FAVELAS E PERIFERIAS, E ASSEGURA A GARANTIA AO ACESSO À ÁGUA E DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM INSUMOS BÁSICOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO E DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autores: Deputada DANI MONTEIRO (PSOL), Deputada RENATA SOUZA (PSOL), Deputada MÔNICA FRANCISCO (PSOL)
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Projeto de Lei 2568/2020
Sobre o projeto: DETERMINA A SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS NAS COMUNIDADES E PERIFERIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL (LOCKDOWN).
Autores: Deputada DANI MONTEIRO (PSOL)
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Projeto de Lei 2153/2020
Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA.
Autores: Deputados Renata Souza (PSOL), Flavio Serafini (PSOL), Mônica Francisco (PSOL), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT)
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Projeto de Lei 2443/2020
Sobre o projeto: CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Deputados Renata Souza (PSOL).
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Projeto de Lei 2159/2020
Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autores: Deputados DANNIEL LIBRELON (Rep), CHICO MACHADO (PSD), ANDRÉ CECILIANO (PT), RENAN FERREIRINHA (PSB), WALDECK CARNEIRO (PT), BEBETO (Podemos), LUCINHA (PSDB), BRAZÃO (PL), ALANA PASSOS (PSL), MARCELO CABELEIREIRO (Democratas), CAPITÃO PAULO TEIXEIRA (Republicanos), MÁRCIO GUALBERTO (PSL), ZEIDAN (PT), SÉRGIO FERNANDES (PDT), ENFERMEIRA REJANE (PCdoB), CARLOS MINC (PSB), SAMUEL MALAFAIA (DEM), FLAVIO SERAFINI (PSOL), ROSENVERG REIS (MDB), DELEGADO CARLOS AUGUSTO (PSD), CARLOS MACEDO (Republicanos), DR. DEODALTO (DEM), MARCELO DO SEU DINO (PSL), VAL CEASA (Patriota), DIONISIO LINS (PP), RENATA SOUZA (PSOL), MÔNICA FRANCISCO (PSOL), ROSANE FÉLIX (PSD), JORGE FELIPPE NETO (PSD), DANI MONTEIRO (PSOL), VANDRO FAMÍLIA (Solidariedade), GIOVANI RATINHO (PTC)
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Projeto de Lei 2198/2020
Sobre o projeto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO (especialmente em favelas e periferias).
Autores: ENFERMEIRA REJANE (PC do B), MARTHA ROCHA (PDT), BEBETO (PODEMOS), DR. DEODALTO (DEM), GIOVANI RATINHO (PROS), RENAN FERREIRINHA (PSB), CARLOS MINC (PSB), ALANA PASSOS (PSL), SÉRGIO FERNANDES (PDT), BRAZÃO (PL), RENATA SOUZA (PSOL), MAX LEMOS (PSDB), CARLOS MACEDO (Republicanos), DANNIEL LIBRELON (Republicanos), WALDECK CARNEIRO (PT), ZEIDAN (PT), LUCINHA (PSDB), CAPITÃO PAULO TEIXEIRA (Republicanos), MARCOS MULLER (Solidariedade), MÔNICA FRANCISCO (PSOL), MARCELO CABELEIREIRO (Democratas), MÁRCIO CANELLA (MDB), SÉRGIO LOUBACK (PSC), DIONISIO LINS (PP), ELIOMAR COELHO (PSOL), ANDRÉ CECILIANO (PT)
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Assembleia Legistativa do Estado de Minas Gerais
Projeto de Lei 1611/2020
Sobre o projeto: Autoriza o poder executivo a conceder isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos profissionais que exercem atividade autônoma no Estado durante período determinado e dá outras providências.
Autores: Deputada Marília Campos (PT)
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Projeto de Lei 1640/2020
Sobre o projeto: Proíbe a interrupção do abastecimento de água e do fornecimento de energia elétrica por inadimplência, durante a pandemia de COVID-19.
Autores: Deputada Marília Campos (PT)
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Projeto de Lei 1641/2020
Sobre o projeto: Autoriza o Poder Executivo a requisitar administrativamente hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem, com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e tratamentos médicos não invasivos.
Autores: Deputada Marília Campos (PT)
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Projeto de Lei 1645/2020
Sobre o projeto: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a prover renda mínima emergencial a agricultores(as) familiares e pescadores(as) artesanais do Estado de Minas Gerais, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Autores: Deputada Marília Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)
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Projeto de Lei 1677/2020
Sobre o projeto: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a prover renda emergencial a Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de Minas Gerais e/ou suas organizações, em casos de emergência ou calamidade e garantir condições de abastecimento, na forma que menciona.
Autores: Deputada Marília Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)
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Projeto de Lei 1922/2020
Sobre o projeto: Amplia, em caráter excepcional, os programas de assistência social do Estado para enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Autores: Deputado Coronel Henrique (PSL)
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Projeto de Lei 1922/2020
Sobre o projeto: Dispõe sobre a criação da fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares, abrangendo os sistemas público e privado, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento, pela Secretaria de Estado de Saúde - SES -, de toda capacidade hospitalar instalada no Estado, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário à rede hospitalar frente à pandemia de covid-19.
Autores: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
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Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 11755/2020
Sobre o projeto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA EMERGENCIAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS NAS FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: VEREADOR REIMONT (PT); VEREADOR TARCÍSIO MOTTA (PSOL), VEREADORA LUCIANA NOVAES (PT), VEREADOR MARCELO ARAR (PTB)
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