Rio Mais Seguro (projeto)

Autora: Clara Polycarpo.

O projeto

O projeto Rio Seguro e Vigilante, slogan da administração municipal 2017-2020, anunciado pelo então prefeito Marcelo Crivella no seu Plano Estratégico 2017-2020, foi lançado no terceiro mês de prefeitura e é responsável por traçar os planejamentos e metas para os três anos de governo em apoio à política de segurança pública. A prefeitura, desta forma, reafirma as parcerias já iniciadas durante a pacificação ao dar importância ao “esforço de cooperação” do governo, mobilizando os técnicos e representantes das secretarias e órgãos envolvidos, além dos secretários em conexão direta com o prefeito. Desta forma, um coletivo de gestores, organizados em think tanks, ou como melhor apresentado no Plano Estratégico 2017-2020, em uma “usina de ideias, um laboratório de pesquisa, coordenação e consolidação de planos e iniciativas de governo” (RIO PREFEITURA, 2017:09), é responsável por dar suporte à administração na elaboração e gestão de políticas, compatibilizando o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Diretor (2020-2030) da cidade do Rio de Janeiro.

Dentre as diretrizes e metas, portanto, para este governo, o grande foco está na proposta do Rio Seguro e Vigilante, que se pretende a cobrar das autoridades federais e estaduais suas responsabilidades sobre a segurança pública e ordem social, porém, em sua inovação, pretende cada vez mais colaborar com elas, investindo nas políticas preventivas que combatem pequenos delitos, em um novo aspecto de governança local. Com esta iniciativa posta como prioridade de governo, a prefeitura se lança como mais um poder de polícia ao buscar fortalecer a Guarda Municipal na prevenção e combate à criminalidade, para além das suas atribuições enquanto ordem pública e patrimonial, no período pós-pacificação. Desta forma, até mesmo as concepções sobre segurança pública são ampliadas, em maior parceria com outros orgãos municipais de ordenamento urbano e conservação, por exemplo, e também em proposta de maior proximidade com a população. A partir das diretrizes então anunciadas pela prefeitura através do Plano Estratégico 2017-2020 e um novo papel para a Guarda Municipal, em outubro de 2017, na Câmara de Vereadores, o vereador Marcelo Arar (PTB) propõe o projeto Rio Mais Seguro, apoiado pelo prefeito Marcelo Crivella e pelo então secretário de ordem pública, Paulo César Amêndola, ex-coronel da Polícia Militar e da Guarda Municipal, responsável por criar o Batalhão de Operações Especiais (BOPE). O princípio do projeto se assemelha muito ao do programa Segurança Presente, do governo do estado, pois se baseia em pagar agentes de segurança de folga para que eles reforcem o policiamento em determinados locais, assim definidos como estratégicos. A diferença é que ao invés de policiais militares e reservistas, serão PMs e guardas municipais a atuar nestas áreas. Como zona prioritária e laboratório para a implementação do projeto, o bairro de Copacabana (com extensão ao Leme), na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi o primeiro a receber o projeto, em 03 de Dezembro de 2017, sob a supervisão do Coronel Paulo César Amêndola e coordenação do Coronel Lúcio Flávio Baracho. Posteriormente, em 07 de Junho 2019, em ampliação de parcerias da administração municipal com o governo federal, o projeto Rio Mais Seguro é implementado como reforço no ordenamento da Cidade Universitária do Fundão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).