Contribuições para a Defesa dos Direitos da População Negra
Criola lança publicação “Contribuições para a Defesa dos Direitos da População Negra: Conhecendo a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas Correlatas de Intolerância”. O intuito é ampliar o conhecimento e o debate acerca dos usos dessa Convenção para combater o racismo e formas correlatas de discriminação.
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco a partir do site oficial de Criola[1]
Sobre[editar | editar código-fonte]
Em 5 de junho de 2013, a Assembleia Geral da Organização da OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), ação que representou um marco importante na luta pela erradicação total e incondicional do racismo, da discriminação racial e de todas as formas de intolerância. A CIRDI foi o primeiro instrumento internacional de âmbito universal que colocou a luta contra o racismo e a discriminação racial como prioridade.
No Brasil, a Convenção foi adotada pelo ordenamento jurídico com o status de emenda constitucional, ou seja, com força normativa para se tornar um instrumento de combate ao racismo, e uma importante ferramenta para a construção de políticas públicas em prol da equidade racial.
Apesar de seu status constitucional, a CIRDI ainda é pouco reivindicada como ferramenta de ampliação dos direitos da população negra, em especial das meninas e mulheres negras cis e trans. Pensando nisso, Criola empreendeu esforços para fomentar o debate público sobre a Convenção, com destaque para os Diálogos sobre a CIRDI 2024, em parceria com Raça & Igualdade e com a presença de especialistas para discutir os caminhos da implementação da CIRDI no Brasil.
Para reafirmar que a CIRDI pode ser utilizada tanto pelos movimentos sociais, como por operadores do direito, Criola organiza a obra “Contribuições para a Defesa dos Direitos da População Negra: Conhecendo a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas Correlatas de Intolerância”, com textos de especialistas de diversas áreas de atuação.
Conquista[editar | editar código-fonte]
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas Correlatas de Intolerância é uma conquista para a visibilidade e reconhecimento das opressões sistêmicas contra as populações negras, os povos indígenas e outras minorias raciais que existem no Brasil. Para Lúcia Xavier, coordenadora geral de Criola, “a Convenção oferece uma nova abordagem para o enfrentamento do racismo patriarcal cisheteronormativo em cada país da América Latina, impulsionando, inclusive, políticas e direitos que hoje se encontram pulverizados e fragilizados. Com esta publicação, convidamos gestores e profissionais de diversas áreas a aplicarem a Convenção na prática, colaborando para a luta antirracista e a promoção de direitos fundamentais para as próximas gerações”.
O lançamento oficial da publicação aconteceu às 18h do dia 07/11, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A mesa “CIRDI: perspectivas de ampliação no enfrentamento ao racismo no contexto brasileiro” foi mediada por Lúcia Xavier, coordenadora geral de Criola, e contou com as contribuições das convidadas Danielle da Silva, Defensora pública e coordenadora do Coopera (Coordenção da Promoção de Equidade Racial), Mônica Cunha, mulher negra, mãe, defensora de direitos humanos e vereadora em exercício, e Thula Pires, Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio. A abertura do evento foi realizada por Mônica Cunha, com apresentações sobre a obra e agradecimentos aos autores de Mônica Sacramento, Coordenadora Programática de Criola, e Leilane Reis, Consultora de Raça e Gênero no Instituto Raça e Igualdade.
Acesse a publicação[editar | editar código-fonte]
