Daniel Hirata - Fala na Audiência Pública da ADPF 635
Verbete sobre a fala do professor Daniel Hirata (Universidade Federal Fluminense) durante a audiência pública da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, realizada em abril de 2021, sendo convocada pelo Ministro Edson Fachin.
Autoria: equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.
Sobre[editar | editar código-fonte]
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com a pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro marcada pela "excessiva e crescente letalidade da atuação policial". A audiência ocorreu nos dias 16 e 19 de abril de 2021, convocada pelo Ministro Edson Fachin no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Fala de Daniel Hirata[editar | editar código-fonte]
Fala do Prof. Daniel Hirata (UFF) durante a Audiência Pública da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como "ADPF das Favelas". Em sua fala, ele destaca que a violência policial é um dos mais graves problemas no estado do Rio de Janeiro e a discussão sobre a atuação das polícias é essencial, denunciando uso abusivo da força, corrupção e impunidade. Segundo o professor, tais questões colocam em questão o próprio regime democrático de direito. Ressalta a necessidade do STF incidir para mudar a situação.
Veja também[editar | editar código-fonte]
Segurança Pública e Direitos Humanos - ADPF das Favelas (ADPF 635)
