Imposição da fé como política pública - Comunidades terapêuticas no Rio de Janeiro

O financiamento crescente às comunidades terapêuticas (CTs) no Brasil evidencia a priorização de uma abordagem de abstinência e isolamento social como eixo central da política de drogas. Esse modelo, embora amplamente adotado e apoiado financeiramente pelo Estado, é alvo de críticas por sua baixa eficácia comprovada e pelas constantes denúncias de violações de direitos humanos.

Autoria:  Julita Lemgruber; Paula Figueiredo Napolião; Giulia de Castro Lopes de Araujo.  Centro de Estudos e Segurança e Cidadania^[1]

Sobre[editar | editar código-fonte]

A ideia de que o consumo global de drogas pode ser drasticamente reduzido pela contenção dos usuários fundamenta os chamados “tratamentos de alta exigência”, os quais estabelecem como critério a suspensão imediata e absoluta do uso de substâncias psicoativas.

Essa abordagem é apenas uma entre várias possíveis para lidar com o uso problemático de drogas e não há evidências de que seja a mais eficaz. Ainda assim, essa estratégia tem ganhado destaque na política de drogas no Brasil, especialmente em razão do apoio do Estado às comunidades terapêuticas (CTs) – instituições privadas, em sua maioria com forte viés religioso, que não estão vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) nem ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que já foram alvo de denúncias por violações de direitos humanos.

As comunidades terapêuticas no Brasil[editar | editar código-fonte]

De acordo com a definição oficial, as comunidades terapêuticas são entidades que se baseiam na convivência entre pares e acolhem temporariamente pessoas com uso problemático de drogas em residências que se propõem terapêuticas.

No Brasil, as primeiras CTs surgiram entre as décadas de 1960 e 1970, expandiram-se significativamente a partir dos anos 1990 e tiveram crescimento acelerado nos anos 2010.

Desde o lançamento do programa federal “Crack, é possível vencer”, em 2011, a abstinência e o isolamento social passaram a ser os eixos centrais da política nacional de drogas. Nesse contexto, o governo federal começou a financiar vagas em comunidades terapêuticas para pessoas com transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

Expansão do financiamento durante o governo Bolsonaro

A partir de 2018, houve uma ampliação expressiva do incentivo às comunidades terapêuticas durante a gestão de Jair Bolsonaro:

Número de vagas financiadas:

Em 2018: 2.900 vagas.

Em dezembro de 2021: 10.657 vagas.

Meta para 2022: 24.320 vagas.

Montante financeiro transferido:

Até 2018: uma média de R$ 40 milhões por ano.

Entre 2020 e 2021: R$ 193,2 milhões (cerca de R$ 97 milhões por ano).

Esse aumento de financiamento reflete a priorização das CTs como parte da política pública para lidar com o uso problemático de drogas no Brasil, embora persistam debates sobre a eficácia desses tratamentos e as denúncias de violações de direitos humanos associadas a essas instituições.