Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI)

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) consiste em uma série de diretrizes e ações implementadas pelo governo brasileiro para garantir o acesso à saúde e o bem-estar dos povos indígenas do país. Esta política objetiva atender as demandas dos povos indígenas nos serviços de saúde, a partir da integralidade e preservando os aspectos culturais , territoriais e sociais dos grupos étnicos.

A PNASPI pauta-se por princípios como integralidade, equidade, participação social, respeito às diferenças culturais e da territorialidade. Tal política tem como pilar a diversidade étnica e cultural dos povos indígenas durante a promoção de ações de saúde. Os conhecimentos tradicionais são transversais para a produção de cuidado no que cerne ao processo de saúde-doença.

Destacam-se como ações inscritas pela PNASPI a implementação de equipes multiprofissionais de saúde indígena, a implementação de unidades de saúde diferenciadas para atender às demandas particulares das comunidades indígenas, a consolidação da atenção básica em saúde, a execução de ações de prevenção e controle de doenças, além do desenvolvimento de táticas de vigilância em saúde.

Essa política engloba diversas esferas governamentais e organizações da sociedade civil para assegurar a efetivação dos direitos à saúde dos povos indígenas, que está previsto na Constituição Federal de 1988 e em outras legislações específicas direcionadas a defesa dessas populações.

Determinantes sociais da saúde indígena

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) estabelece alguns determinantes da saúde específicos para as populações indígenas. Tais determinantes referem-se a contextos sociais, econômicos, culturais, ambientais e políticas que interferem na saúde dessas comunidades. Exemplos de determinantes da saúde segundo a PNASPI:

1. Questões Sociais e Econômicas: Condições de vida, como moradia, acesso à educação, renda, trabalho e segurança alimentar, possuem um papel central na saúde dos povos indígenas.

2. Questões Culturais: A cultura possui um papel importante na saúde indígena, através de práticas tradicionais de cura, crenças e valores culturais que afetam as percepções de saúde e doença.

3. Territorialidade e Meio Ambiente: A relação dos povos indígenas com seu território é fundamental para sua saúde. A degradação ambiental, a perda de terras e a contaminação impactam diretamente a saúde dessas comunidades.

4. Acesso a Serviços de Saúde Culturalmente Apropriados: O acesso a serviços de saúde que articulam a cultura e as tradições dos povos indígenas a dinâmica do cuidado manifesta-se como essencial para garantir cuidados de saúde eficazes e acessíveis.

5. Participação e Autodeterminação: A presença ativa das comunidades indígenas na formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde que as impactam é um determinante fundamental para o sucesso das intervenções de saúde.

6. Políticas e Legislação: Políticas e leis que reconhecem e defendem os direitos dos povos indígenas, incluindo a política de saúde, são essenciais para garantir a saúde e o bem-estar dessas comunidades.

Os determinantes da saúde são especificados na política para que o processo de planejamento, implementação e avaliação da PNASPI possa garantir que as políticas de saúde alinham-se a fatores culturais, sociais e ambientais orientados pelo acesso universal e justiça social.