Regularização da Terra e da Moradia: como implementar (cartilha)

De Dicionário de Favelas Marielle Franco

Inserido pela Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco. Publicação original do Instituto Pólis.  

Resumo

Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, grupo composto por profissionais de destaque na área de regularização, provenientes de várias regiões do Brasil e com atuação em vários setores – governamentais, não governamentais e acadêmicos. Realizaram-se então três grandes encontros de discussão da questão da regularizaçaõ da terra e da moradia: com dos demandatários por regularização (movimentos por moradia), no Rio de Janeiro/RJ; com os operadores do direito em Porto Alegre/RS; e com os gestores públicos na área em São Paulo/SP. A partir das discussões, consolidou-se o conteúdo desta publicação, em um formato de manual, de fácil consulta.

Ficha técnica

 Organizador(es): Raquel Rolnik, Renato Cymbalista, Betânia de Moraes Alfonsin, Claudia Brandão de Serpa, Edésio Fernandes, Fernanda Carolina Vieira da Costa, Grazia de Grazia, Nelson Saule Júnior, Paula Santoro, Paulo Silveira Martins Leão Jr, Karina Uzzo
Ano: 2002
Páginas: 175 p.

Apresentação

As grandes cidades, ao longo do tempo, têm sido percebidas pelas famílias mais pobres como um lugar capaz de propiciar melhoria de qualidade de vida.

Essa perspectiva e o grande percentual de população em situação de extrema pobreza, sem acesso ao mercado formal de moradias, bem como a existência de parcelas de terreno urbano desocupadas, têm sido as grandes causas das ocupações espontâneas e marginais de áreas das cidades.

O Estatuto da Cidade, aprovado em 10 de julho de 2001, oferece aos municípios uma série de instrumentos que podem intervir no mercado de terras e no processo da exclusão social, garantindo o cumprimento integral da função da cidade e da propriedade urbana.

Um avanço fundamental propiciado pelo Estatuto é a previsão de normas para a regularização fundiária, onde as irregularidades jurídicas são um dos maiores entraves à universalização do direito à cidade. Ao mesmo tempo, o Estatuto inclui a regularização fundiária na agenda obrigatória da política urbana e habitacional das cidades.

Como principal agente promotor do desenvolvimento urbano no país, a Caixa Econômica Federal vem implementando um conjunto de medidas que lhe permitirão atuar num contexto de planejamento urbano, pactuado entre Poder Público e cidadãos.

Nesse contexto, apresentamos o trabalho intitulado “Regularização da terra e moradia: o que é e como implementar”, resultante de um debate pluralista e minucioso, do qual participaram grandes conhecedores do tema, representantes e líderes de comunidades e de movimentos sociais.

Nossa expectativa é de que o presente documento se constitua em um roteiro de orientação aos municípios, que adotam e que venham a adotar a regularização fundiária como prioridade social, econômica e territorial, e que apóiam o aprofundamento do debate sobre o tema, ainda repleto de questionamentos e aspectos a serem explorados. Aser Cortines Peixoto Filho Vice-Presidente, Caixa Econômica Federal Valdery Albuquerque Presidente, Caixa Econômica Federal </article> </section>

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