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Libera Minha Net é uma campanha lançada pela Coalizão Direitos na Rede, em parceria com o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e o Data_labe, em defesa da Internet como serviço essencial.
 Autoria: <bdi>Danr</bdi>
[[Arquivo:Libera minha net 2 Artboard 1.png|centro|miniaturadaimagem|Campanha #liberaminhanet]]

== Sobre ==
Em março de 2024, a [https://direitosnarede.org.br/ Coalizão Direitos na Rede], em parceria com o [https://irisbh.com.br/ Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS)] e o [[Data Labe|Data_labe]], lançaram a campanha ''Libera Minha Net'', em prol da ampliação do direito ao uso da internet para toda a população. Segundo o site de notícias Brasil de Fato, "A proposta central da campanha é a luta pelo fim do atual sistema de franquia de dados, e a oferta de planos de internet móvel que assegurem uma velocidade mínima para utilização após o consumo dos dados, promovendo a liberdade de acesso sem restrições"<ref>Brasil de Fato: [https://www.brasildefato.com.br/2024/03/13/campanha-liberaminhanet-debate-acesso-a-servico-de-internet-igualitario-e-de-qualidade Campanha #LiberaMinhaNet debate acesso a serviço de internet igualitário e de qualidade]</ref>.  

== Contexto ==
Segundo levantamento do estudo “Barreiras e limitações no acesso à internet móvel e hábitos de uso e navegação na rede nas classes C, D e E”, realizada pelo Instituto Locomotiva a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pessoas das classes estudadas têm acesso ilimitado à internet, em média, por apenas 23 dias do mês. Depois disso, as operadoras limitam o acesso a apenas alguns aplicativos selecionados, ferindo o princípio da neutralidade da rede. Além disso, segundo a campanha, isso vulnerabiliza as pessoas a receber informações sem oportunidade de checar os fatos, devido às limitações de acesso, inclusive, até ao próprio texto completo de uma eventual reportagem. Dessa forma, a campanha propõe o fim do modelo de franquia de dados e a democratização do acesso à internet.

== A campanha ==
<nowiki>#</nowiki>LiberaMinhaNet foi lançada simultaneamente pelos mobilizadores da companha, por meio de um site próprio e em suas páginas e redes sociais, contendo as informações a seguir. Acesse o [https://liberaminhanet.direitosnarede.org.br/ site da campanha] para baixar materiais visuais e conhecer os dados completos.
[[Arquivo:Libera minha net Artboard 1.png|miniaturadaimagem|Campanha #liberaminhanet - card]]

===== E SE A INTERNET  DO SEU CELULAR FUNCIONASSE SEMPRE QUE VOCÊ PRECISA? =====
<blockquote>O pacote de dados móveis acaba sempre na pior hora, né?!

Precisa fazer um pix? Você não consegue! Tem que enviar um currículo? O email não carrega! Daí o jeito é caçar um wifi aberto, pedir pra alguém rotear ou gastar o dinheiro que não se tem com maaais um pacote.

A verdade é que, independentemente do jeitinho que a gente precisa dar em momentos como esse, não dá mais pra viver sem internet no dia a dia. Ela virou um serviço essencial.

Isso faz a gente questionar por que algumas pessoas têm mais dificuldade de conseguir acessar a internet do que outras.</blockquote>

===== INTERNET: NECESSIDADE DE TODAS AS PESSOAS, POSSIBILIDADE APENAS PARA ALGUMAS =====
<blockquote>Este é um problema que não afeta só você, mas milhões de brasileiros. 

Quem é mais pobre tem menos acesso à internet[[Arquivo:Libera minha net 2 Artboard 4.png|miniaturadaimagem|Campanha #liberaminhanet - card]]Pessoas das classes C, D e E têm acesso à internet móvel em apenas 23 dias por mês, em média. É o que aponta a pesquisa “Barreiras e limitações no acesso à internet móvel e hábitos de uso e navegação na rede nas classes C, D e E”, realizada pelo Instituto Locomotiva a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Conexão boa? Vai depender do seu CEP!

A disparidade no acesso à internet também é influenciada pela localidade onde o consumidor mora. Regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos pagam mais caro pelo mesmo serviço.</blockquote>

===== SEU ACESSO À INTERNET É RESTRITO A ALGUNS APLICATIVOS =====
<blockquote>Desde 2016 as operadoras de telefonia utilizam o seguinte modelo de negócio: Você compra um pacote de dados, que é chamado de “franquia de dados”.

Ou seja, as operadoras oferecem uma quantidade limitada de dados para a internet móvel com a justificativa de que o acesso a alguns aplicativos é livre e gratuito. Assim, ao invés de você ter uma internet contínua e a liberdade de acessar o que quiser, na verdade fica restrito a utilizar somente os apps que as empresas querem.</blockquote>

===== O MODELO ATUAL DE FRANQUIA DE DADOS É ILEGAL! =====
[[Arquivo:Libera minha net 2 Artboard 7.png|miniaturadaimagem|Campanha #liberaminhanet - card]]
<blockquote>Restringir a internet e liberar o uso de dados apenas para alguns aplicativos são crimes!

Ao interromper um serviço essencial no dia a dia das pessoas, as operadoras de telefonia  ferem a Constituição Federal, que afirma que a atuação do mercado tem como objetivo principal “assegurar a todos uma vida digna”. 

O modelo de franquia de dados combinado com o zero-rating também descumpre o princípio da neutralidade da rede, previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). 

Em resumo, o princípio estabelece que não pode haver discriminação sobre aquilo que trafega na rede, para que não existam “preferidos” em sua utilização. Mas isso é exatamente o que o zero rating faz, já que “libera” a passagem de dados apenas de determinados aplicativos. 

O Marco Civil ainda acrescenta que a internet tem que ser aberta e que deve haver oportunidades iguais para diversos atores, serviços e usuários em seu uso. 

Isso significa autonomia para que você possa escolher o que quer acessar, em quais plataformas e aplicações desejar.[[Arquivo:Libera minha net 2 Artboard 10.png|miniaturadaimagem|Campanha #liberaminhanet - card]]</blockquote>

===== VOCÊ ESTÁ MAIS VULNERÁVEL ÀS FAKE NEWS. =====
<blockquote>À medida que as operadoras restringem o acesso à internet a apenas alguns aplicativos, elas contribuem para a desinformação da população.

Quem usa apenas as redes sociais para se comunicar, recebe uma enxurrada de informações sem ter a chance de clicar em links ou pesquisar as informações em outros canais ou verificar as publicações originais.</blockquote>

== Ver também ==

* [[Mães da Favela On (projeto)]]
* [[Redes de Favelas em articulação]]
* [[Jovens pobres e o uso das NTICs na criação de novas esferas públicas democráticas]]

[[Categoria:Temática - Ativismo]]
[[Categoria:Temática - Mídia e Comunicação]]
[[Categoria:Internet]]
[[Categoria:Campanhas]]
[[Categoria:Democracia digital]]
[[Categoria:Democratização da informação]]