Secretaria Nacional de Periferias
A Secretaria Nacional de Periferias foi instituída pelo Decreto nº 11.468 em 5 de abril de 2023. Esta criação representa um marco na política brasileira, sendo a primeira vez que um governo federal estabelece uma secretaria dedicada especificamente às necessidades das periferias urbanas. Localizada dentro do Ministério das Cidades, a secretaria foi criada como uma resposta direta às persistentes desigualdades sociais e urbanas que caracterizam as periferias e favelas em todo o Brasil.
Autoria: Equipe Dicionário Marielle Franco
2. Identidade
A Secretaria Nacional de Periferias é uma entidade governamental comprometida com a elaboração e execução de políticas públicas destinadas a transformar a realidade das periferias urbanas do país. Seu objetivo é integrar e fortalecer as ações governamentais em um esforço conjunto para reduzir as desigualdades e melhorar a qualidade de vida nessas áreas.
3. Atividades
As principais atividades da Secretaria incluem a coordenação de políticas de urbanização de assentamentos precários, a promoção do desenvolvimento urbano sustentável e a redução de desigualdades socioterritoriais. Além disso, a Secretaria trabalha em parceria com outras secretarias nacionais para implementar a Política Nacional de Habitação focada nas necessidades dos territórios periféricos.
4. Missão
A missão da Secretaria Nacional de Periferias é formular e propor políticas integradas e transversais que envolvam todas as políticas urbanas e sociais necessárias para a intervenção nos territórios periféricos. Isso inclui a urbanização de assentamentos precários, a regularização fundiária urbana, a melhoria habitacional e o desenvolvimento de ações voltadas para a redução de riscos de desastres e desigualdades. A Secretaria busca promover uma abordagem holística que atenda às complexas necessidades das periferias urbanas, garantindo que favelas e periferias ocupem um lugar de destaque no cenário político nacional.
5. Competências
A Secretaria Nacional de Periferias possui várias competências chave que definem sua atuação e objetivos:
Formulação de Política Integrada:
- A Secretaria é responsável pela articulação de uma política transversal que engloba todas as políticas urbanas e sociais necessárias para uma intervenção eficaz nos territórios periféricos. Essa abordagem integrada é fundamental para endereçar as complexidades e os desafios específicos das periferias.
Urbanização de Assentamentos Precários:
- Em coordenação com as Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, a Secretaria desempenha um papel crucial na implementação da Política Nacional de Habitação, com um foco particular nos programas destinados aos territórios periféricos. Essa colaboração visa transformar áreas precárias em espaços urbanos sustentáveis e habitáveis.
Desenvolvimento Urbano Sustentável:
- A Secretaria fomenta a transversalidade das políticas públicas de meio ambiente, desenvolvimento econômico e social para promover um desenvolvimento urbano sustentável. Esse esforço inclui integrar considerações ambientais com o planejamento urbano e econômico para criar comunidades mais resilientes e ecologicamente responsáveis.
Redução de Desigualdades e Riscos de Desastres:
- A Secretaria também apoia atividades voltadas para a redução de desigualdades e de riscos de desastres. Isso inclui a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária urbana, proporcionando melhor qualidade de vida e mais segurança para os residentes das áreas afetadas.
Mapa das Periferias:
É uma plataforma interativa que visa mapear e divulgar informações sobre as periferias brasileiras, destacando projetos governamentais, inovações locais e políticas públicas. Desenvolvido pela Secretaria Nacional das Periferias em parceria com a Fiocruz, o projeto começou em outubro de 2023 e opera em cinco eixos principais, incluindo urbanismo e geotecnologia. Sua função é facilitar a visibilidade das periferias e apoiar o desenvolvimento de soluções adequadas às suas realidades específicas.
Periferia Viva:
O Programa Periferia Viva, lançado na plataforma 'Brasil Participativo' em maio de 2023, visa coordenar e intensificar as políticas públicas destinadas às favelas e periferias urbanas do Brasil, promovendo uma abordagem integrada e focada no desenvolvimento dessas áreas.
