Periferia Viva
O Programa Periferia Viva, apresentado na plataforma "Brasil Participativo" em maio de 2023, tem o objetivo de articular as políticas públicas focadas em favelas e periferias urbanas do Brasil.
Autoria: Arthur William Cardoso Santos
Secretaria Nacional de Periferias[editar | editar código-fonte]
Apresentado na plataforma ‘Brasil Participativo’, em 11/05/2023, é liderado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades. A SNP foi criada pelo Decreto n° 11.468, de 5 de abril 2023:
Art. 31. À Secretaria Nacional de Periferias compete:
I - formular e propor, em articulação com os demais órgãos e entidades competentes, a política integrada e transversal de intervenção nos territórios periféricos, que envolva todas as políticas urbanas e sociais, com o objetivo de reduzir as desigualdades nas cidades;
II - coordenar, em conjunto com as Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, a implementação da Política Nacional de Habitação, no que se refere à urbanização de assentamentos precários, com foco nos programas para os territórios periféricos;
III - construir, fomentar e promover a articulação e parcerias para implementação de políticas, programas e ações direcionados à redução das desigualdades socio territoriais nos territórios periféricos elegíveis;
IV - coordenar e apoiar as atividades relacionadas à redução de desigualdades e de riscos de desastres e as ações destinadas ao enfrentamento de necessidades habitacionais nos territórios urbanos vulneráveis, com foco na urbanização de assentamentos precários, na regularização fundiária urbana e na melhoria habitacional;
V - fomentar, em articulação com os órgãos e as entidades competentes, a transversalidade das políticas públicas de meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social, com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável e à transição ecológica;
VI - subsidiar e propor o aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos institucionais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à redução de desigualdades e de riscos de desastres de origem climática em territórios urbanos vulneráveis;
VII - apoiar a elaboração de planos de desenvolvimento socio territorial integrado e implementar as ações vinculadas de habitação de interesse social e de redução das desigualdades socio territoriais;
VIII - promover, fomentar e apoiar o desenvolvimento de ações de ATHIS urbanas;
IX - promover e apoiar ações que visem à segurança da posse de famílias de baixa renda, inclusive a participação de mesas de negociação de conflitos fundiários;
X - fomentar e apoiar a participação social nos programas e nas ações sob sua gestão;
XI - subsidiar tecnicamente a Secretaria - Executiva nas ações do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Conselho Curador do FGTS, do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e de outros órgãos colegiados que demandem a atuação da Secretaria - Executiva em suas áreas de competência;
XII - propor normas relativas à qualificação de territórios periféricos e urbanos; e
XIII - acompanhar e avaliar o desempenho das ações e dos programas da Secretaria e elaborar informações gerenciais para o processo de tomada de decisões.
A Secretaria é comandada por Guilherme Simões, sociólogo com atuação no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Prêmio Periferia Viva[editar | editar código-fonte]
Em 2023, a SNP lançou o ‘Prêmio Periferia Viva’ com o objetivo de fortalecer iniciativas promovidas por moradores das periferias que foquem na redução das desigualdades e na transformação social dos territórios. O edital contempla projetos de sete eixos: a) Planejamento urbano, gestão de riscos e responsabilidade climática; b) Soberania alimentar e nutricional; c) Saúde integral e dignidade humana; d) Economia solidária; e) Acesso à justiça e combate às desigualdades; f) Comunicação, inclusão digital e educação popular; e g) Cultura e memória.
Está prevista a seleção de 54 iniciativas com premiação de R$ 50 mil cada.
Periferia Viva no Novo PAC[editar | editar código-fonte]
A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento foi divulgada pelo presidente Lula em 11 de agosto de 2023 e prevê o investimento de R$ 12 bilhões no Programa Periferia Viva dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”. Deste valor, R$ 8.3 bilhões seriam gastos nos próximos três anos. O restante (R$ 3,7 bilhões) seria investido após 2026.
O planejamento é que sejam aportados R$ 9.8 bilhões para a urbanização de favelas, R$ 1.7 bilhão para a retomada e conclusão de obras, além de R$ 500 milhões para a regularização fundiária.
Dos 85 territórios atendidos pela urbanização, 10 estão localizados na região Sul, 8 no Norte, 32 no Nordeste, 30 no Sudeste e 5 no Centro Oeste.
| ESTADO | CIDADE | TERRITÓRIO |
|---|---|---|
| AC | Rio Branco | Bairro Vitória |
| AL | Maceió | Vale do Reginaldo I |
| AP | Macapá | Orla do Aturiá |
| BA | Barreiras | Loteamento Santa Luzia |
| BA | Camaçari | Buris Satuba |
| BA | Itabuna | Setor Bananeiras |
| BA | Juazeiro | Alto da Aliança, Antônio Conselheiro - Área 1 |
| BA | Mata de São João | Loteamento Alto do Paraíso |
| BA | Salvador | Eixo Borda da Baía |
| BA | Salvador | Nova Constituinte (Vale do Paraguairiperi) |
| BA | Salvador | Nova Constituinte Área Complementar 1 e 2 |
| BA | Simões Filho | Pitanga de Palmares |
| CE | Fortaleza | Rio Maranguapinho |
| CE | Fortaleza | Rio Maranguapinho - Trecho 0 |
| CE | Fortaleza | Comunidades do Titanzinho e Serviluz |
| CE | Fortaleza | Lagoa do Papicu |
| CE | Fortaleza | Lagoa do Urubu |
| CE | Maracanaú | Rio Maranguapinho - Trecho 4 |
| DF | Brasília | Ceilândia |
| ES | São Mateus | Bairro Vitória |
| MA | Imperatriz | Grande Vila Nova |
| MA | São Luís | Rio Anil |
| MA | Timon | Parque Piauí |
| MG | Belo Horizonte | Vila São Tomás e Vila Aeroporto |
| MG | Belo Horizonte | Morro das Pedras |
| MG | Contagem | Bairros das Industrias e Vilas Dom Bosco |
| MG | Coronel Fabriciano | Córrego Caladinho |
| MG | Divinópolis | Bairro Nova Suiça, Lajinha e Alto São Vicente |
| MG | Ribeirão das Neves | Distrito de Justinópolis |
| MG | Santana do Paraíso | Bairro São José |
| MT | Alto Taquari | Parque Alto Taquari |
| MT | Cuiabá | Córrego Três Barras |
| MT | Jaciara | Cidade Baixa |
| MT | Várzea Grande | Jardim Icaraí e Jardim São João |
| PA | Ananindeua | Icuí |
| PA | Ananindeua | Nova Esperança e 28 de agosto |
| PA | Belém | Riacho Doce e Pantanal |
| PA | Belém | Vila da Barca - Artur Bernardes |
| PA | Belém | Baía do Guajará |
| PB | Campina Grande | Bodocongó |
| PB | Campina Grande | Bairro Novo Horizonte |
| PB | João Pessoa | Comunidade Saturnino de Brito |
| PB | João Pessoa | Rio Sanhaua Ilha do Bispo |
| PB | João Pessoa | Bairro São José |
| PB | João Pessoa | Comunidade Maria de Nazaré |
| PE | Cabo de Santo Agostinho | Comunidade Chiado do Rato II |
| PE | Cabo de Santo Agostinho | Favela do Maruim |
| PE | Cabo de Santo Agostinho | Ponte dos Carvalhos |
| PE | Olinda | Comunidade Pipoqueira Bairro Varadouro |
| PE | Olinda | Sapucaia e Aguazinha UE3 e 4 |
| PE | Recife | Capibaribe Melhor |
| PE | Recife | Comunidade do Pilar |
| PR | Campo Magro | APA do Passaúna |
| RJ | Queimados | Bairro Eldorado Etapa 3 |
| RO | Porto Velho | Bairros da Zona Leste |
| RS | Esteio | Arroio Sapucaia |
| RS | Pelotas | Farroupilha |
| RS | Porto Alegre | Vila Nazaré |
| RS | Rio Grande | Orla Portuária |
| RS | Santa Cruz do Sul | Projeto Bom Jesus |
| RS | Santa Maria | Arroio Cadena e Vacacaí Mirim |
| RS | São Leopoldo | Arroios Manteiga e Cerquinha |
| RS | São Leopoldo | Bairro São Miguel |
| SC | São José | Potecas |
| SP | Campinas | Córrego Taubaté 1ª etapa |
| SP | Cubatão | Vila Esperança, CAIC, Sítio Novo, Imigrantes, Ilha Bela |
| SP | Diadema | Complexo Beira Rio |
| SP | Diadema | Complexo Santa Elizabeth |
| SP | Franca | Bacia do Engenho Queimado |
| SP | Guarujá | Porto Cidade |
| SP | Guarulhos | Cidade Industrial Satélite de Cumbica 3ª etapa |
| SP | Itapecerica da Serra | Guarapiranga |
| SP | Mauá | Chafik Macuco |
| SP | Mauá | Jardim Oratório |
| SP | Osasco | Jardim Santa Rita |
| SP | Osasco | Rochdale |
| SP | Santo André | Favela Espirito Santo I e II |
| SP | Santo André | Santa Cristina / Cassaquera |
| SP | Santos | Jardim São Manoel e Vila dos Criadores |
| SP | São Bernardo do Campo | Córregos Colina e Saracantan |
| SP | São Bernardo do Campo | Jardim Silvina Audi |
| SP | São Bernardo do Campo | Urbanização integrada mananciais |
| SP | São Paulo | Complexo Paraisópolis 2ª fase |
| SP | São Vicente | Jóquei/Bairro Cidadão |
| SP | Várzea Paulista |
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Decreto n° 11.468, de 5 de abril 2023
- Prêmio Periferia Viva
- Programa Periferia Viva - Brasil Participativo
- Periferia Viva - Novo PAC
