ATENDA - Dispositivo de Atendimento Integrado de Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas na Maré

Autoria: Redes da Maré

O presente artigo pretende apresentar e discutir o dispositivo psicossocial denominado ATENDA – Espaço de Atendimento Integrado, desenvolvido no conjunto de favelas da Maré. Criado a partir da iniciativa de um conjunto de serviços públicos e organizações da sociedade civil, este dispositivo tem como objetivo a ampliação e fortalecimento das redes de apoio e do acesso a direitos e políticas públicas para usuários de crack, álcool e outras drogas, além da população em situação de rua em geral, que frequenta ou reside temporariamente nas cenas de uso existentes no conjunto de favelas da Maré. Nesse sentido, procura disponibilizar um atendimento integral e articulado entre diferentes serviços e instituições, realizando desde a busca ativa de usuários a atividades voltadas para o cuidado de si (corte de cabelo, alimentação, distribuição de preservativos), atendimento social, abriga- mento, realização de bazares, atendimentos clínicos, visitas domiciliares, oficinas socioculturais, entre outras ações de cuidado e promoção de direitos.

O surgimento desse dispositivo se deu no âmbito do Fórum de Atenção e Cuidado a Usuários de Álcool e Outras Drogas na Maré, criado em 2016. O Fórum surgiu do desejo de serviços e iniciativas que atuavam no território por uma maior aproximação, articulação e fortalecimento da rede de saúde, cuidado e proteção social. Apresentaremos a seguir a história dessa construção, fazendo uma retrospectiva que envolve: (1) o surgimento das cenas de consumo na região; (2) a abertura dos principais serviços públicos de Saúde e Assistência Social voltados para essa população; (3) o trabalho da Redes da Maré e a criação de um equipamento dedicado ao tema das drogas (o Espaço Normal); (4) uma breve análise sobre o desenvolvimento deste dispositivo desde a sua criação até os dias de hoje, passando pelos efeitos e desafios impostos pela pandemia de Covid-19.

Formação e consolidação das cenas de consumo no território da Maré

A política de segurança pública pautada pelo paradigma proibicionista, há décadas, produz nos territórios de favelas uma série de confrontos armados e operações policiais violentas, baseadas na justificativa do enfrentamento bélico do comércio ilegal de drogas. Essa política aliada à própria dinâmica da atividade ilícita em si produziu como efeito a for- mação de grupos civis armados ilegais com domínio de territórios, que exercem o controle e regulação social de territórios de periferia e de favela.

Outra consequência desse panorama social diz respeito ao surgimento e proliferação de cenas abertas de uso de crack e outras drogas, cuja origem, territorialização e dispersão estão diretamente imbricadas aos arranjos territoriais desses grupos armados e à própria política de segurança pública.

Um exemplo claro dessa dinâmica pode ser ilustrada em meados de 2012, como consequência direta da agenda de segurança pública relacionada à implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. Nesse período, pudemos observar na Zona Norte da cidade um intenso fluxo migratório de centenas de usuários de crack, álcool e outras drogas que frequentavam as cenas de uso existentes em Manguinhos e no Jacarezinho para a Maré (FRÚGOLI JR.; CAVALCANTI, 2012; NASCIMENTO, 2017; REDES DA MARÉ & CESEC, 2016; RUI, 2020).

Ao longo do ano de 2013, conforme relatos de moradores, trabalhadores e pesquisadores locais, usuários de crack e outras drogas deslocavam-se diariamente pelas ruas de algumas comunidades da Maré (REDES DA MARÉ & CESEC, 2016). Esse movimento de idas e vindas constantes eram basicamente motivados pelas queixas e/ou agressões dos comerciantes das imediações, que procuravam impedir a permanência dessas pessoas naquela região. Era comum presenciar quase diariamente a montagem e desmontagem de barracos improvisados, revelando, a insatisfação per- manente dos comerciantes daquela região com a presença dessa cena, mas também um processo de resistência dessas pessoas diante das tentativas de recolhimento e desocupação desses espaços. Essa resistência, por assim dizer, é uma característica marcante tanto da cena específica da Flávia Farnese 500, quanto das demais cenas espalhadas pela Avenida Brasil no trecho entre as passarelas 9 e 10 e diversas outras cenas existentes no Brasil.

Em abril de 2014, quando se deu a intervenção militar e ocupação das Forças Armadas na Maré, reduziram-se consideravelmente os confrontos armados entre os grupos criminosos rivais existentes nessa região, assim como entre eles e a polícia, o que, de certo modo, contribuiu para a permanência dos usuários e a fixação territorial de uma cena aberta de consumo. Uma das peculiaridades da ocupação das Forças Armadas na Maré, que ocorreu entre abril de 2014 e maio de 2015, foi que, diferentemente de outros territórios de favelas ocupadas pelo processo de pacificação e implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), essa intervenção militar não produziu a remoção da cena de consumo de crack, como era temido pelos usuários e frequentadores. Muito pelo contrário, essas cenas foram se consolidando na região ao longo do tempo.

Além disso, as inúmeras ações de recolhimento compulsório e repressão policial ali desenvolvidas — especial- mente aquelas denominadas “Choque de Ordem”, articuladas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) em conjunto com outros órgãos governamentais — apresentaram baixa resolutividade, revelando-se inadequadas e mesmo contraproducentes, provocando inclusive a morte de um adolescente de 11 anos. Essa situação acabou por evidenciar os limites e a insuficiência das respostas institucionais ao problema, especialmente no que diz respeito ao cuidado em saúde, proteção social e atenção psicossocial para pessoas que vivem com transtornos mentais e/ou uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas, tanto em situação de rua, quanto domiciliadas.

Esse conjunto de acontecimentos e ações governamentais acabou gerando uma reestruturação do aparato institucional voltado para essa população específica, provocando a abertura de novos serviços e equipamentos públicos no local.

No campo da Saúde, o atendimento era desempenhado, principalmente, através das equipes do Consultório na Rua. Criado em 2011 para garantir o acesso às ações e serviços de atenção à saúde para pessoas que estão em situação de rua, muitas delas envolvidas com o uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas, este serviço passou a atuar de maneira mais frequente e marcante na região.

No campo da Saúde Mental, o Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e outras Drogas – CAPSad III Miriam Makeba foi inaugurado em abril de 2014. Essa modal- idade de CAPS funciona 24 horas, todos os dias da semana, oferecendo cuidado através de atendimentos individuais, convivência diária, acolhimento noturno, atividades coletivas, tendo como objetivo central a promoção da autonomia do sujeito e sua reinserção social. Essa instituição, desde então, funciona articulada diretamente com a Unidade de Acolhimento Adulto – UAA Metamorfose Ambulante, espaço da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que oferece acolhimento/abrigamento transitório às pessoas com necessidades relacionadas ao uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas.

Outra importante iniciativa governamental produzida nesse período diz respeito ao projeto Proximidade, criado em 2013 pela então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) que funcionou até o final de 2016. Suas equipes de trabalho eram compostas por assistentes sociais, psicólogos e educadores que procuravam desenvolver uma aproximação gradativa de escuta qualificada e de compreensão das demandas apresentadas pelos usuários que eram abordados diretamente nas próprias cenas de consumo. Buscavam, assim, promover a construção de vínculos, alguma forma de tratamento e possibilitar uma posterior reestruturação pessoal e saída das ruas.

Para isso, os usuários atendidos pela rede de proteção social da Prefeitura do Rio de Janeiro eram acolhidos e encaminhados para tratamento ambulatorial voltado para os problemas relacionados ao uso prejudicial de drogas, em conexão com a rede de Atenção Básica de Saúde e a área de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde. Havia ainda encaminhamentos para retirada de documentação, entre outros serviços.

Além do serviço especializado de acolhimento e abordagem social, o projeto funcionava em um posto fixo situado na Rua da Regeneração, no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Nelson Mandela. Nesse local, a pessoa acolhida pela equipe do projeto tinha a possibilidade de tomar banho, se alimentar e receber atendimento junto aos assistentes sociais e psicólogos de plantão.

Posteriormente, já em 2018, esse local passou a sediar o Centro POP José Saramago e o Hotel Solidário Bonsucesso, oferecendo, além dos serviços citados acima, a possibilidade de abrigamento temporário. Vale ressaltar que esses equipa- mentos de Assistência Social foram implementados tendo como público alvo especificamente a população em situação de rua frequentadora das cenas de consumo de crack e outras drogas da região.

Ao lado desses equipamentos públicos, a Maré conta também com uma intensa mobilização comunitária. Essa mobilização se faz presente a partir da atuação de diferentes organizações da sociedade civil, abrangendo desde associações de moradores, entidades filantrópicas ligadas em geral às igrejas evangélicas e católicas, a organizações não-governamentais que desenvolvem inúmeros trabalhos nos campos da educação, saúde, cultura e assistência social, entre outros. Esse conjunto de organizações e instituições de base comunitária desenvolvem inúmeras formas de mobilização voltadas para a melhoria das condições de vida da população e garantia de direitos.

Nesse sentido, a Redes da Maré se presentifica como uma importante instituição local, realizando diversos trabalhos e iniciativas voltadas para o desenvolvimento territorial da Maré. Sua atuação e os acúmulos construídos e vividos ao longo de mais de 20 anos de trabalho, são construídos a partir da escuta dos moradores e da produção de conhecimento qualificado sobre a realidade local. Ao mesmo tempo, as parcerias e articulações de longa data, dentro e fora do território, abrem caminhos para a incidência em políticas públicas e outros rumos em direção à defesa de direitos.

A estruturação de eixos de atuação (Educação; Arte, Cultura, Memórias e Identidades; Segurança Pública e Acesso à Justiça; Direitos Urbanos e Socioambientais e Direito à Saúde) e o desenvolvimento dos projetos são tomados como meios para alcançar direitos historicamente negligenciados. Dessa forma, os eixos e projetos também se transformam e se reconfiguram ao longo do tempo de acordo com os contextos vivenciados. A materialização das ações é possível graças à captação de recursos e sensibilização de diferentes parceiros, buscando constituir processos permanentes que se tornem exemplos para o poder público e outras organizações.

Nessa perspectiva de trabalho, durante os anos de 2015 a 2018, a Redes da Maré realizou um projeto de aproximação e cuidado com moradores de uma cena de consumo localizada dentro da Maré. Nestes anos, diversas atividades foram desenvolvidas, com ações culturais e educativas, pesquisa sobre o perfil dos moradores e intervenção no local com a construção conjunta de um banheiro. Foi a partir dessa experiência que diversos dispositivos foram construí- dos, entre eles o Fórum de Atenção e Cuidado aos Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas na Maré, ou simplesmente, como é mais conhecido, o Fórum sobre Drogas na Maré, de onde surge o ATENDA, e o projeto do Espaço Normal - Espaço de Referência sobre Drogas na Maré.

Processos de aproximação, vínculo, pesquisa e intervenção

Em 2015, uma equipe formada por pesquisadores, assistentes sociais, mediadores comunitários e educadores da Redes da Maré iniciou um processo de aproximação e cuidado junto aos frequentadores e residentes temporários da cena aberta de consumo de drogas localizada no Parque Maré, uma das 16 favelas que integram o bairro da Maré, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

Esse processo de aproximação consistiu basicamente na realização de uma pesquisa-ação que combinou, em sua estratégia metodológica, ferramentas como a observação participante, conversas informais e entrevistas semi abertas, entre fevereiro e julho de 2015, com oficinas socioculturais, intervenções assistenciais e um trabalho de articulação institucional e territorial. Procurou-se assim conhecer o perfil sociodemográfico do grupo, as dinâmicas relacionais e territoriais da cena de consumo, as instituições e as formas de cuidado desenvolvidas, além de levantar as principais de- mandas dessas pessoas identificando assim as potencial- idades e possibilidades de trabalho. Esse levantamento foi o ponto de partida para a construção das linhas de ação e a oferta de atividades que pudessem proporcionar e/ou produzir experiências e sociabilidades distintas das que usual- mente eram vivenciadas naquele espaço.

A partir dessa experiência, a equipe da Redes da Maré percebeu a necessidade e possibilidade de desenhar um projeto que pudesse alcançar um público mais amplo de mora- dores, abordando o tema das drogas a partir do paradigma da redução de danos. Segundo essa perspectiva, foi idealizado um espaço de referência sobre drogas na Maré. A proposta seria disponibilizar um local de convivência que pudesse dar suporte para pessoas que fazem uso problemático de drogas e que muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade, mas também ser uma referência de redução de danos no território, ampliando o diálogo sobre drogas e saúde e auxiliando na formação de profissionais e cidadãos.

Em maio de 2018, a organização inaugurou o Espaço Normal. Esse nome foi dado em homenagem a uma liderança da cena de consumo da Flávia Farnese conhecido como Normal, um dos principais parceiros da equipe da Redes da Maré na construção das atividades e dos vínculos com os outros moradores da cena. Ele foi morto acidentalmente em um confronto entre grupos civis armados que atuam na região. Sua história, infelizmente, tem um caráter simbólico que retrata a crueldade e letalidade presente na dinâmica da violência armada e das violações de direitos a que muitas pessoas são submetidas, tanto por conta das ações bélicas e confrontos armados produzidas pelo proibicionismo e pela lógica da “Guerra às Drogas”, como também pela negligência do governo na garantia de direitos básicos como saúde, educação e moradia adequados.

O Espaço Normal atua a partir da estratégia de redução de danos e oferece atualmente a possibilidade de higiene pessoal, alimentação, encaminhamentos para retirada de documentação e orientação sobre benefícios, além de acolhimento psicossocial e acompanhamento do usuário no seu cuidado em saúde. A atuação da equipe se faz possível devi- do ao trabalho desenvolvido pela Redes da Maré no território nos últimos 20 anos, criando projetos permanentes e vínculo de confiança com a população. Conforme dados referentes ao período entre janeiro e setembro de 2021, o Espaço Normal atendeu 347 pessoas, sendo que destas, 190 foram atendidas pela primeira vez. No que se refere às articulações institucionais, o Espaço conta com uma rede de cerca de 30 instituições públicas e comunitárias em torno de uma agenda de redução de danos.

A articulação institucional e territorial do Espaço Normal se baseia no mapeamento e no diálogo junto aos demais órgãos públicos e organizações da sociedade civil que atuam no cuidado e na defesa de direitos dos usuários de crack, álcool e outras drogas na Maré. É justamente esse esforço e trabalho intersetorial, desenvolvido antes mesmo da inauguração do Espaço Normal, que produziu as condições funda- mentais para a construção do Fórum sobre Drogas na Maré.

A atuação dessa rede intersetorial é fundamental, até como reflexo das diversas implicações e interseções que o campo das drogas compartilha com os campos da saúde, cultura, segurança pública, direito, proteção social, educação, sendo intrinsecamente constituído e atravessado por essas diferentes discursividades e práticas (PETUCO, 2016). Além disso, o próprio conceito de saúde mental e a legislação relacionada a esse campo apontam a necessidade de um esforço e arranjo intersetorial como forma de garantir a integralidade do atendimento universal preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse sentido, a Portaria 3.088/11, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, promulga em seu Artigo 2º, alínea X a “organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2011).

A partir dessa perspectiva, o Fórum foi criado em 2016 como uma tentativa de fortalecer a rede intersetorial de cuidado e proteção social que atuava na cena da Flávia Farnese 500. Com reuniões mensais, um dos objetivos do Fórum era discutir temas e questões relevantes ao dia a dia da cena e facilitar o encaminhamento de demandas que surgiam a partir do trabalho cotidiano das equipes. A principal motivação para sua criação era justamente fortalecer o diálogo e trabalho compartilhado entre as diferentes instituições que atuavam naquele território, estimulando a troca entre os diversos atores envolvidos.

Inicialmente, o Fórum reuniu três instituições que atuavam diretamente com usuários de crack e outras drogas no território da Maré: o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas Miriam Makeba, o Consultório na Rua e o Programa Proximidade. Pouco tempo depois, passamos a contar com representantes do Centro Municipal de Saúde (CMS) Samora Machel, cuja área de abrangência incluía justamente a cena de consumo da Flávia Farnese.

De modo geral, os primeiros movimentos de aproximação do projeto com as instituições de saúde e assistência do território foram motivadas pelo fato de que, na época, as unidades básicas de saúde na Maré que deveriam fazer o atendimento no território, por uma incompreensão acerca da sua competência e mandato social, não atendiam diretamente aos moradores e frequentadores da cena. Esse atendimento se dava a partir de uma relação mediada com instituições voltadas para pessoas em situação de rua e/ou usuários de drogas.

Sendo assim, ainda em 2015, as reuniões embrionárias do que seria futuramente o Fórum se concentravam em dois grandes eixos: (a) a discussão conjunta de casos específicos da cena entre os instituições que atuavam naquele espaço; e (b) a negociação em torno de como os equipamentos de saúde da Maré poderiam começar a atender regularmente essa população específica.

Nesse período, ficou decidido que o CMS Samora Machel passaria a fazer o atendimento à cena – processo em parte provocado pela interação do projeto, que fortaleceu a discussão em torno dessa possibilidade. É nesse momento também que o nome “Flávia Farnese 500” surge – uma vez que para que a cena pudesse entrar no sistema de cadastro dessa unidade de saúde precisaria se tornar um “endereço” onde pessoas residiam, estabeleciam suas moradias, ainda que extremamente precárias, e não mais um espaço público onde viviam pessoas em situação de rua — espaço de atuação entendida até então por grande parte dos profissionais das unidades básicas de saúde locais como de competência do Consultório na Rua.

Nos primeiros meses de 2016, a partir desses encontros provocados pela equipe da Redes da Maré, os participantes decidem de fato, criar um espaço consolidado e regular para o encontro entre representantes dessas instituições. Assim nasce o Fórum sobre Drogas na Maré, com periodicidade mensal e orientado para (1) discutir problemas e questões cotidianas do trabalho das instituições, (2) articular e potencializar o diálogo entre elas e (3) propor ações coletivas para o cuidado aos moradores e frequentadores da Flávia Farnese 500. Vale ressaltar que a consolidação do Fórum como es- paço de troca, construção e articulação entre as instituições que o compunham foi especialmente reforçada pela presença das agentes redutoras de danos formadas pelo CAPSad Miriam Makeba que atuavam junto com as Unidades de Atenção Básica da Maré, qualificando sobremaneira o atendimento em álcool e drogas orientado pela lógica da redução de danos desses equipamentos.

Em sua fase inicial, o Fórum se constituiu como espaço de provocação das instituições e de experimentação no processo de construção de redes e de facilitação de ações conjuntas entre os atores acionados. É o momento em que a equipe da Redes da Maré tem mais protagonismo na organização das reuniões e na definição das pautas discutidas. Até porque, é a fase em que o projeto encontra mais resistência das instituições, que ainda não tinham clareza sobre quais seriam o papel e o lugar da Redes da Maré dentro da rede de atenção e cuidado em saúde existente no território. Além disso, as próprias equipes dos campos da Saúde, Saúde Mental e Assistência Social apresentavam muitas vezes divergências e posicionamentos opostos, fazendo com que as reuniões muitas vezes fossem marcadas por episódios de tensiona- mento, provocados por entendimentos divergentes sobre como a rede de serviços deveria atuar no território.

Ainda assim, o ponto mais sensível na trajetória de consolidação do Fórum foi a construção de um banheiro na cena da Flávia Farnese 500, proposto pela Redes da Maré junto aos demais participantes. Entre outras questões, os profissionais que frequentavam o Fórum pontuaram que a construção do banheiro poderia reforçar a permanência desses mora- dores e frequentadores da Flávia Farnese 500, podendo ser interpretado como uma forma de se naturalizar a situação de vulnerabilidade existente. Consequentemente, isso poderia dificultar a dinâmica de cuidado que essas instituições vin- ham tentando estabelecer na cena, ao invés de fortalecer o trabalho da rede no território.

Não obstante essa divergência, a Redes da Maré levou adi- ante o processo de construção do banheiro, feito a partir de doações de parceiros da instituição, por entender que essa iniciativa resultaria numa melhoria na qualidade de vida tanto no que concerne ao asseio pessoal, quanto ao próprio saneamento básico da região, beneficiando também a própria população residente no entorno.

Esse episódio acabou reforçando e aprofundando o canal de diálogo aberto pelo Fórum, além de tornar mais claros os modos distintos de atuação de cada instituição participante, assim como as possibilidades de articulação e seus limites institucionais. O processo de consolidação do Fórum como espaço de diálogo e articulação entre as instituições que atuam no território da Maré – e, mais especificamente, no espaço da Flávia Farnese 500 – culmina, em 2017, na criação do ATENDA – Espaço de Atendimento Integrado.

Práticas complementares, estratégias comuns e parcerias

Como já apresentado acima, o ATENDA é uma iniciativa da Redes da Maré junto com o conjunto de instituições de Saúde e Assistência Social que compõem o Fórum com o objetivo de oferecer atendimento compartilhado, integrado e regular aos usuários de crack, álcool e outras drogas, e para a população em situação de rua em geral. Seu surgimento acontece de maneira espontânea, a partir da própria expertise e prática profissional das equipes técnicas ali reunidas que representavam as instituições do Fórum.

Em 2017, as diferentes equipes de Saúde e Assistência Social, junto com a Redes da Maré e a Associação de Moradores do Parque Maré, propuseram a realização de atividades práticas, eventos onde cada equipe poderia oferecer uma forma de atendimento e uma modalidade de atenção e cuidado própria a seu cotidiano e rotina de trabalho.

Dessa forma, os profissionais do CAPSad e NASF ficariam incumbidos da realização de oficinas socioculturais, o Consultório na Rua realizaria a testagem para ISTs e hepatites virais, os serviços de Assistência Social fariam o cadastro das pessoas atendidas e o encaminhamento para demandas assistenciais identificadas, a Redes da Maré ficaria responsável pela produção, disponibilizando tendas, materiais de escritório, papelaria e eletrônicos, a Associação de Mora- dores cederia o local para realização das atividades e serviria um lanche para atrair e estimular a participação dos usuários frequentadores das cenas e população em geral, as Clínicas da Família e demais equipamentos de saúde trariam insumos como preservativos, fariam curativos, e assim por diante.

Na medida em que o clima dessas atividades e a própria produtividade desses eventos foram revelando o potencial do grupo de trabalho que se formava nessas ocasiões, novas atividades eram propostas, sempre mediadas e provocadas pela equipe da Redes da Maré, responsável pela coordenação e organização das reuniões do Fórum. Não demorou muito até que o grupo identificasse a necessidade de um encontro semanal, proposto para as tardes de segunda-feira quando, por conta do uso intenso e continuado de crack que geral- mente se faz nos finais de semana, os usuários estivessem mais abertos a um atendimento e diálogo. Desse modo, as diferentes equipes técnicas de cada serviço presente ficar- iam responsáveis por uma forma de atuação que se desenvolveria de maneira complementar, compondo uma forma de cuidado e atendimento integrado entre os diferentes participantes.

As reuniões do Fórum passaram a ser bimestrais e itinerantes, trazendo sempre como pauta uma avaliação e planejamento das novas ações do ATENDA para o bimestre seguinte, mas também temas relevantes levantados do panorama e contexto político vivenciado em cada momento, assim como a apresentação de resultados do trabalho de cada serviço e organização participante em particular, palestras com convidados, entre outras atividades definidas pelo grupo.

Vale ressaltar ainda que, como pano de fundo e contexto histórico vivenciado naquele momento, transcorria um pro- cesso de reconfiguração das cenas de uso de crack e outras drogas no entorno da Maré, com uma proliferação de novos locais onde se fazia o uso coletivo dessas substâncias ao longo do trecho da Avenida Brasil, entre as passarelas 9 e 10, que margeia o conjunto de favelas da Maré. Existia portanto um interesse, ainda que diferenciado, entre os diversos serviços e setores públicos para essa articulação com a sociedade civil numa atividade prática frequente e continuada pela própria visibilidade conferida aos serviços nessas ocasiões, demonstrando concretamente a presença e atuação profissional junto a essa população específica.

A partir do ATENDA, o processo de articulação entre os participantes do Fórum vai se consolidando e potencializando, permitindo que a troca de metodologias entre os diferentes setores e instituições envolvidos aconteça na prática e em torno de situações concretas de atuação das equipes.

Articulação e cuidado em meio à repressão e à violência

Em diferentes momentos, o trabalho de articulação do Fórum e a própria realização do ATENDA foram pautados e/ ou diretamente influenciados pelas dinâmicas de repressão e violência tanto dentro quanto nas cenas localizadas no entorno da Maré. Nesse sentido, podemos apontar os conflitos entre grupos civis armados rivais, as operações policiais e as investidas de repressão dos agentes governamentais (policiais, guardas municipais etc.) contra usuários de drogas, especialmente junto aos usuários localizados nas cenas da Avenida Brasil.

Todos esses acontecimentos dificultavam e por vezes interrompiam ou mesmo impediam a atuação das instituições no território. Muitas vezes a realização ou não das atividades do ATENDA levavam a uma divisão e acirramento das diferenças e desentendimentos entre as equipes. Entretanto, esses momentos também produziram uma maior coesão e gestos de solidariedade e cuidado.

O conjunto de instituições chegou a traçar um protocolo de segurança com a equipe do já inaugurado Espaço Normal, assumindo um papel de coordenação e condução da atividade e apoio na elaboração de práticas de segurança para as equipes, indicando o melhor caminho e os modos de se refugiar ou mesmo a interrupção da atividade diante de uma situação crítica ou de risco iminente de confrontos arma- dos. Antes mesmo da realização das atividades e encontro das equipes, a situação local era transmitida através de um grupo de WhatsApp específico do ATENDA, onde se efetuava a mobilização dos serviços, a articulação para caronas e organização das atividades previstas, até a decisão sobre a manutenção ou não da atividade a depender da situação do território.

Enfraquecimento e desarticulação dos serviços públicos de saúde e assistência social

trabalho de articulação junto às instituições do território também foi ameaçado, em diferentes momentos, pelo enfraquecimento dos serviços públicos de saúde e assistência social. O momento mais crítico diz respeito ao período da gestão de Marcelo Crivella na Prefeitura, quando uma profunda crise foi instalada nos serviços de saúde, desfazendo equipes de NASF, demitindo diversos profissionais, atrasando o pagamento de salários e financiamento da infraestrutura mínima dos serviços. A insegurança e a instabilidade relacionadas ao cenário de desmantelamento desses serviços se tornou mais um desafio com o qual o projeto teve que lidar na tentativa de articular e fortalecer a rede de instituições atuantes no território.

Além disso, as comunidades terapêuticas de cunho religioso ganharam força política com a escolha de diversos pastores e gestores desses serviços para cargos de confiança no governo municipal. As próprias ações da Assistência Social passaram a ser pautadas pelo encaminhamento de usuários para esses locais, gerando um impasse para a continuidade do ATENDA, por conta da direção oposta que fundamenta a Política Nacional de Saúde Mental.

Não obstante essa articulação entre a Assistência Social e as Comunidades Terapêuticas, a participação no ATENDA havia fortalecido o entendimento prático e os avanços concretos alcançados com as ações de redução de danos desenvolvidas. O fato é que os serviços passaram a se apoiar mutuamente, ampliando o alcance do trabalho intersetorial desenvolvido junto aos usuários frequentadores das cenas para além inclusive do ATENDA. Esse esforço intersetorial se materializava em articulações cotidianas que incluíam uso de vans, encaminhamentos diversos, estudos de caso e outras formas de articulação e integração do trabalho prestado pelos equipamentos e serviços responsáveis pelo cuidado e proteção social dessa população.

Apropriação do território e trabalho coordenado

A existência do Fórum contribuiu para que as instituições que já atuavam na atenção e no cuidado a usuários de drogas na Maré se apropriassem do território de forma mais profunda, articulada e coordenada, facilitando o acesso dos mora- dores e frequentadores da Flávia Farnese 500 e das cenas do entorno aos serviços de saúde. A atuação semanal no ATENDA e a participação no Fórum fortaleceram o diálogo institucional e as articulações cotidianas entre as equipes e serviços para a resolução integrada de problemas e realização de encaminhamentos.

O ATENDA fortaleceu portanto a construção de uma coesão e articulação tanto para atuar em casos pontuais, como também para realização de ações coletivas ampliadas para o território. Isso se deu a partir do próprio conhecimento aprimorado acerca das dinâmicas internas e meandros institucionais e informais existentes entre os diversos atores presentes no território, assim como pela própria coesão alcançada e conhecimento mútuo dos limites e possibilidades de atuação conjunta entre os serviços e suas equipes técnicas.

Atuação pautada pela redução de danos

O movimento de articulação junto às instituições de saúde e assistência que fazem atendimento a pessoas que usam drogas mostrou-se, por si só, uma estratégia de redução de danos. Em meio a um contexto de acentuada violência e supressão de direitos aliado à conjuntura de crescente desarticulação dos serviços públicos existentes, o fortalecimento da rede de cuidado e atenção a usuários de drogas é uma forma de tentar minimizar os riscos e os danos em cenário de tamanha vulnerabilidade. É uma redução de danos que se concretiza no fazer diário, muitas vezes longe da própria cena, na busca pela garantia de direitos básicos, como o direito à saúde e à assistência social.

Pandemia de COVID-19 e reestruturação do atendimento: novos limites e articulações

No ano de 2020, com a eclosão da pandemia de covid-19, diante das alterações, dificuldades e limitações encontradas no funcionamento e na rotina de trabalho dos serviços de Saúde e Assistência Social, as equipes perceberam a necessidade de ampliar a sua presença no território, na intenção de encontrar e prestar o atendimento necessário aos pacientes que não estavam chegando até o serviço. Nesse sentido, o Espaço Normal se firmou como um parceiro estratégico fundamental, apoiando as equipes dos serviços no território, auxiliando na busca ativa, acompanhando e promovendo o fornecimento de insumos, entrega de medicamentos, testagem e acompanhamento dos usuários, incluindo-os nas ações de enfrentamento da pandemia desenvolvidas.

Esse período se caracterizou como um momento onde pessoas que tinham uma questão mental e não conheciam os serviços de atenção psicossocial puderam acessar esses direitos e dar início a um acompanhamento clínico realizado no próprio território. Outro avanço diz respeito ao crescente número de usuários em busca da retirada de documentos por conta do programa de auxílio emergencial que se tornou um dos principais focos do trabalho desenvolvido pelos serviços de Assistência Social junto à população em vulnerabilidade social, frequentadores das cenas de consumo de crack e pessoas em situação de rua de modo geral.

O Espaço Normal apoiava o trabalho territorial garantindo uma refeição diária para os acompanhados pelas equipes integrantes do Fórum/ATENDA, ampliando o contato direto com os usuários e fornecendo orientações sobre os cuida- dos com a pandemia. Além disso, faziam visitas frequentes nas cenas de consumo de crack e outras drogas, levando quentinhas e prestando atendimento em conjunto com os serviços. Essa dinâmica proporcionou ainda o mapeamento de novas cenas e a vinculação com novos usuários no Espaço Normal.

Dessa forma, ainda que os encontros semanais do AT- ENDA estivessem interrompidos, os serviços ampliaram a presença no território, em um trabalho conjunto com a equipe do Espaço Normal, tanto no cuidado em saúde como nas questões relacionadas com a segurança alimentar. Novos parceiros como o CAPSi Visconde de Sabugosa e a Casa das Mulheres da Maré, projeto desenvolvido pela Redes da Maré, estreitaram relações e passaram a participar ativamente das atividades do Fórum e do ATENDA.

O conhecimento acumulado em anos de trabalho em conjunto, o vínculo com os usuários, a presença das equipes no território e a articulação institucional efetivada e posta em prática foram pilares fundamentais para o trabalho desenvolvido durante a pandemia. Além desse trabalho específico voltado para os frequentadores das cenas e pessoas atendidas pelos serviços, a Redes da Maré catalisou um conjunto de parceiros com o desenvolvimento de ações de enfrentamento à covid-19 na campanha “Maré diz NÃO ao coronavírus”. Nesse sentido, foram desenvolvidas iniciativas essenciais para o cuidado e acompanhamento da população local. Uma destas iniciativas fundamentais foi o “Conexão Saúde - De Olho na Covid”, cuja logística pioneira logrou reduzir a taxa de mortalidade — número de óbitos em relação aos casos notificados — por covid-19 no território, fazendo-a cair 88% na Maré e 62% em Manguinhos.

Dessa forma, não obstante a gravidade do problema e o grau de mobilização gerado por essa urgência e magnitude, o conjunto de ações desenvolvidas na Maré é um exemplo da capacidade das organizações do território de articular parcerias e ações capazes de darem respostas rápidas e eficientes à crise humanitária provocada pela COVID-19. Ao mesmo tempo, a construção colaborativa das ações diretas de combate ao vírus, como a campanha Vacina Maré aponta a potência da cooperação entre sociedade civil, poder público e ciência, sendo capaz de trabalhar de forma articulada e rápida para salvar vidas.

Considerações finais

Desde sua criação em 2017 até os dias de hoje, o AT- ENDA tem se firmado como um dispositivo importante, de relevância comprovada para o cuidado em saúde e atenção psicossocial de usuários de crack, álcool e outras drogas que frequentam as diversas cenas de consumo existentes no território da Maré e no seu entorno. O reconhecimento dos seus beneficiários que já contam com a presença desses profissionais no território, mesmo diante das alterações na frequência e presença das equipes durante a pandemia, é prova inconteste do sucesso da iniciativa.

Mais do que a criação de vínculos, a disponibilidade dos profissionais e serviços envolvidos, a posição de escuta, de estar junto, presente, abrindo e mantendo canais e oportunidades abertos para que o cuidado seja possível e concretamente vivenciado de forma integral, equânime e justa. Expressam ainda, acima de tudo, o reconhecimento social dos direitos dessa população, tão vulnerável e exposta a diversas formas de violências e violações.

O ATENDA contribui notoriamente para a ampliação do alcance das ações e da produção de saúde no seu senti- do mais abrangente, levando em conta as singularidades dos sujeitos e os inúmeros determinantes sociais que se colocam em jogo seja nas condições de alimentação, de habitação, saneamento, geração de renda, mobilidade, liberdade, cultura e acessibilidade aos serviços de saúde, mobilizando a capacidade de lutar, de se reinventar e produzir qualidade de vida.

Diante disso, se difunde a convicção entre as diversas equipes e representações que somente uma ação conjunta, intersetorial, calcada no diálogo institucional, ampliação da rede de apoio e a efetiva cooperação entre os diversos serviços e atores sociais pode lograr algum sucesso e produzir pequenas vitórias e avanços cotidianos que sustentem um processo de transformação individual e coletiva tanto do público atendido como também de cada trabalhador envolvido. Essa é a aposta e o desafio de quem torna esse trabalho possível.

Referências bibliográficas

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BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Portaria Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 2011; dez 26.

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Ver também

Movimentos - Drogas, Juventude e Favela

Drogas na Cidade de Deus

Drogas e religião nas favelas