Periferia Viva

O Programa Periferia Viva, apresentado na plataforma "Brasil Participativo" em maio de 2023, tem o objetivo de articular as políticas públicas focadas em favelas e periferias urbanas do Brasil.

Autoria: Arthur William Cardoso Santos

Periferia Viva - Urbanização de Favelas

Secretaria Nacional de Periferias

Apresentado na plataforma ‘Brasil Participativo’, em 11/05/2023, é liderado pela Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades. A SNP foi criada pelo Decreto n° 11.468, de 5 de abril 2023:

Art. 31. À Secretaria Nacional de Periferias compete:

I - formular e propor, em articulação com os demais órgãos e entidades competentes, a política integrada e transversal de intervenção nos territórios periféricos, que envolva todas as políticas urbanas e sociais, com o objetivo de reduzir as desigualdades nas cidades;

II - coordenar, em conjunto com as Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, a implementação da Política Nacional de Habitação, no que se refere à urbanização de assentamentos precários, com foco nos programas para os territórios periféricos;

III - construir, fomentar e promover a articulação e parcerias para implementação de políticas, programas e ações direcionados à redução das desigualdades socio territoriais nos territórios periféricos elegíveis;

IV - coordenar e apoiar as atividades relacionadas à redução de desigualdades e de riscos de desastres e as ações destinadas ao enfrentamento de necessidades habitacionais nos territórios urbanos vulneráveis, com foco na urbanização de assentamentos precários, na regularização fundiária urbana e na melhoria habitacional;

V - fomentar, em articulação com os órgãos e as entidades competentes, a transversalidade das políticas públicas de meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social, com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável e à transição ecológica;

VI - subsidiar e propor o aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos institucionais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à redução de desigualdades e de riscos de desastres de origem climática em territórios urbanos vulneráveis;

VII - apoiar a elaboração de planos de desenvolvimento socio territorial integrado e implementar as ações vinculadas de habitação de interesse social e de redução das desigualdades socio territoriais;

VIII - promover, fomentar e apoiar o desenvolvimento de ações de ATHIS urbanas;

IX - promover e apoiar ações que visem à segurança da posse de famílias de baixa renda, inclusive a participação de mesas de negociação de conflitos fundiários;

X - fomentar e apoiar a participação social nos programas e nas ações sob sua gestão;

XI - subsidiar tecnicamente a Secretaria - Executiva nas ações do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Conselho Curador do FGTS, do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e de outros órgãos colegiados que demandem a atuação da Secretaria - Executiva em suas áreas de competência;

XII - propor normas relativas à qualificação de territórios periféricos e urbanos; e

XIII - acompanhar e avaliar o desempenho das ações e dos programas da Secretaria e elaborar informações gerenciais para o processo de tomada de decisões.

A Secretaria é comandada por Guilherme Simões, sociólogo com atuação no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Prêmio Periferia Viva

Em 2023, a SNP lançou o ‘Prêmio Periferia Viva’ com o objetivo de fortalecer iniciativas promovidas por moradores das periferias que foquem na redução das desigualdades e na transformação social dos territórios. O edital contempla projetos de sete eixos: a) Planejamento urbano, gestão de riscos e responsabilidade climática; b) Soberania alimentar e nutricional; c) Saúde integral e dignidade humana; d) Economia solidária; e) Acesso à justiça e combate às desigualdades; f) Comunicação, inclusão digital e educação popular; e g) Cultura e memória.

Está prevista a seleção de 54 iniciativas com premiação de R$ 50 mil cada.

Periferia Viva no Novo PAC

A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento foi divulgada pelo presidente Lula em 11 de agosto de 2023 e prevê o investimento de R$ 12 bilhões no Programa Periferia Viva dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”. Deste valor, R$ 8.3 bilhões seriam gastos nos próximos três anos. O restante (R$ 3,7 bilhões) seria investido após 2026.

O planejamento é que sejam aportados R$ 9.8 bilhões para a urbanização de favelas, R$ 1.7 bilhão para a retomada e conclusão de obras, além de R$ 500 milhões para a regularização fundiária.

Dos 85 territórios atendidos pela urbanização, 10 estão localizados na região Sul, 8 no Norte, 32 no Nordeste, 30 no Sudeste e 5 no Centro Oeste.

Territórios atendidos pelo Programa Periferia Viva no Novo PAC.

ESTADO	CIDADE	TERRITÓRIO
AC	Rio Branco	Bairro Vitória
AL	Maceió	Vale do Reginaldo I
AP	Macapá	Orla do Aturiá
BA	Barreiras	Loteamento Santa Luzia
BA	Camaçari	Buris Satuba
BA	Itabuna	Setor Bananeiras
BA	Juazeiro	Alto da Aliança, Antônio Conselheiro - Área 1
BA	Mata de São João	Loteamento Alto do Paraíso
BA	Salvador	Eixo Borda da Baía
BA	Salvador	Nova Constituinte (Vale do Paraguairiperi)
BA	Salvador	Nova Constituinte Área Complementar 1 e 2
BA	Simões Filho	Pitanga de Palmares
CE	Fortaleza	Rio Maranguapinho
CE	Fortaleza	Rio Maranguapinho - Trecho 0
CE	Fortaleza	Comunidades do Titanzinho e Serviluz
CE	Fortaleza	Lagoa do Papicu
CE	Fortaleza	Lagoa do Urubu
CE	Maracanaú	Rio Maranguapinho - Trecho 4
DF	Brasília	Ceilândia
ES	São Mateus	Bairro Vitória
MA	Imperatriz	Grande Vila Nova
MA	São Luís	Rio Anil
MA	Timon	Parque Piauí
MG	Belo Horizonte	Vila São Tomás e Vila Aeroporto
MG	Belo Horizonte	Morro das Pedras
MG	Contagem	Bairros das Industrias e Vilas Dom Bosco
MG	Coronel Fabriciano	Córrego Caladinho
MG	Divinópolis	Bairro Nova Suiça, Lajinha e Alto São Vicente
MG	Ribeirão das Neves	Distrito de Justinópolis
MG	Santana do Paraíso	Bairro São José
MT	Alto Taquari	Parque Alto Taquari
MT	Cuiabá	Córrego Três Barras
MT	Jaciara	Cidade Baixa
MT	Várzea Grande	Jardim Icaraí e Jardim São João
PA	Ananindeua	Icuí
PA	Ananindeua	Nova Esperança e 28 de agosto
PA	Belém	Riacho Doce e Pantanal
PA	Belém	Vila da Barca - Artur Bernardes
PA	Belém	Baía do Guajará
PB	Campina Grande	Bodocongó
PB	Campina Grande	Bairro Novo Horizonte
PB	João Pessoa	Comunidade Saturnino de Brito
PB	João Pessoa	Rio Sanhaua Ilha do Bispo
PB	João Pessoa	Bairro São José
PB	João Pessoa	Comunidade Maria de Nazaré
PE	Cabo de Santo Agostinho	Comunidade Chiado do Rato II
PE	Cabo de Santo Agostinho	Favela do Maruim
PE	Cabo de Santo Agostinho	Ponte dos Carvalhos
PE	Olinda	Comunidade Pipoqueira Bairro Varadouro
PE	Olinda	Sapucaia e Aguazinha UE3 e 4
PE	Recife	Capibaribe Melhor
PE	Recife	Comunidade do Pilar
PR	Campo Magro	APA do Passaúna
RJ	Queimados	Bairro Eldorado Etapa 3
RO	Porto Velho	Bairros da Zona Leste
RS	Esteio	Arroio Sapucaia
RS	Pelotas	Farroupilha
RS	Porto Alegre	Vila Nazaré
RS	Rio Grande	Orla Portuária
RS	Santa Cruz do Sul	Projeto Bom Jesus
RS	Santa Maria	Arroio Cadena e Vacacaí Mirim
RS	São Leopoldo	Arroios Manteiga e Cerquinha
RS	São Leopoldo	Bairro São Miguel
SC	São José	Potecas
SP	Campinas	Córrego Taubaté 1ª etapa
SP	Cubatão	Vila Esperança, CAIC, Sítio Novo, Imigrantes, Ilha Bela
SP	Diadema	Complexo Beira Rio
SP	Diadema	Complexo Santa Elizabeth
SP	Franca	Bacia do Engenho Queimado
SP	Guarujá	Porto Cidade
SP	Guarulhos	Cidade Industrial Satélite de Cumbica 3ª etapa
SP	Itapecerica da Serra	Guarapiranga
SP	Mauá	Chafik Macuco
SP	Mauá	Jardim Oratório
SP	Osasco	Jardim Santa Rita
SP	Osasco	Rochdale
SP	Santo André	Favela Espirito Santo I e II
SP	Santo André	Santa Cristina / Cassaquera
SP	Santos	Jardim São Manoel e Vila dos Criadores
SP	São Bernardo do Campo	Córregos Colina e Saracantan
SP	São Bernardo do Campo	Jardim Silvina Audi
SP	São Bernardo do Campo	Urbanização integrada mananciais
SP	São Paulo	Complexo Paraisópolis 2ª fase
SP	São Vicente	Jóquei/Bairro Cidadão
SP	Várzea Paulista

Ligações externas

• Decreto n° 11.468, de 5 de abril 2023
• Prêmio Periferia Viva
• Programa Periferia Viva - Brasil Participativo
• Periferia Viva - Novo PAC

Ver também

• PAC Manguinhos
• Favela Fabril (documentário)
• Políticas urbanas no Rio de Janeiro (2007-2022)
• Sistema de Assentamentos de Baixa Renda (SABREN)