Constituição Brasileira de 1988: mudanças entre as edições
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Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco<ref>Brasil. [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.]</ref> | Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco<ref>Brasil. [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.]</ref> | ||
== Contexto | == Contexto histórico == | ||
A Constituição de 1988 surgiu em um momento de transição política, marcado por pressões por liberdades civis e justiça social. O país vivia sob a Constituição autoritária de 1967, emendada em 1969 para reforçar o poder do regime militar. Com o movimento das Diretas Já (1984) e a posterior eleição indireta de Tancredo Neves (1985), iniciou-se a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), responsável por elaborar uma nova Carta Magna que garantisse direitos e limitasse os abusos do Estado. | A Constituição de 1988 surgiu em um momento de transição política, marcado por pressões por liberdades civis e justiça social. O país vivia sob a Constituição autoritária de 1967, emendada em 1969 para reforçar o poder do regime militar. Com o movimento das Diretas Já (1984) e a posterior eleição indireta de Tancredo Neves (1985), iniciou-se a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), responsável por elaborar uma nova Carta Magna que garantisse direitos e limitasse os abusos do Estado. | ||
== Principais | == Principais avanços == | ||
1. Direitos Fundamentais: A CF/88 estabeleceu uma ampla gama de garantias individuais e coletivas, como o direito à vida, liberdade, igualdade, saúde, educação e moradia (Art. 5º e 6º). Além disso, incorporou mecanismos de proteção como o habeas corpus, o mandado de segurança e o mandado de injunção. | 1. Direitos Fundamentais: A CF/88 estabeleceu uma ampla gama de garantias individuais e coletivas, como o direito à vida, liberdade, igualdade, saúde, educação e moradia (Art. 5º e 6º). Além disso, incorporou mecanismos de proteção como o habeas corpus, o mandado de segurança e o mandado de injunção. | ||
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5. Meio Ambiente: Foi pioneira ao incluir a proteção ambiental como direito coletivo (Art. 225), influenciando legislações posteriores. | 5. Meio Ambiente: Foi pioneira ao incluir a proteção ambiental como direito coletivo (Art. 225), influenciando legislações posteriores. | ||
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A Constituição de 1988 foi essencial para consolidar a democracia brasileira, mas também enfrenta críticas, como a excessiva detalhista (que exigiu mais de 100 emendas) e a dificuldade em implementar todos os direitos sociais prometidos. Apesar disso, sua flexibilidade permitiu adaptações ao longo do tempo, como o impeachment de Collor (1992) e a criação de políticas afirmativas. | A Constituição de 1988 foi essencial para consolidar a democracia brasileira, mas também enfrenta críticas, como a excessiva detalhista (que exigiu mais de 100 emendas) e a dificuldade em implementar todos os direitos sociais prometidos. Apesar disso, sua flexibilidade permitiu adaptações ao longo do tempo, como o impeachment de Collor (1992) e a criação de políticas afirmativas. | ||
Edição das 16h05min de 15 de abril de 2025
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", é um marco fundamental na história do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988, após um longo processo de redemocratização, ela representou a consolidação do Estado Democrático de Direito após 21 anos de ditadura militar (1964-1985). Sua elaboração contou com ampla participação popular, incluindo debates no Congresso Nacional e contribuições da sociedade civil, o que reforçou seu caráter inclusivo e democrático.
Autoria: Dicionário de Favelas Marielle Franco[1]
Contexto histórico
A Constituição de 1988 surgiu em um momento de transição política, marcado por pressões por liberdades civis e justiça social. O país vivia sob a Constituição autoritária de 1967, emendada em 1969 para reforçar o poder do regime militar. Com o movimento das Diretas Já (1984) e a posterior eleição indireta de Tancredo Neves (1985), iniciou-se a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), responsável por elaborar uma nova Carta Magna que garantisse direitos e limitasse os abusos do Estado.
Principais avanços
1. Direitos Fundamentais: A CF/88 estabeleceu uma ampla gama de garantias individuais e coletivas, como o direito à vida, liberdade, igualdade, saúde, educação e moradia (Art. 5º e 6º). Além disso, incorporou mecanismos de proteção como o habeas corpus, o mandado de segurança e o mandado de injunção.
2. Democracia e Participação Popular: Fortaleceu o voto direto e universal, instituiu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis (Art. 14).
3. Justiça Social: Ampliou direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, incluindo a seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social – Art. 194).
4. Separação de Poderes: Reafirmou a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com mecanismos de freios e contrapesos para evitar autoritarismos.
5. Meio Ambiente: Foi pioneira ao incluir a proteção ambiental como direito coletivo (Art. 225), influenciando legislações posteriores.
Impactos e desafios
A Constituição de 1988 foi essencial para consolidar a democracia brasileira, mas também enfrenta críticas, como a excessiva detalhista (que exigiu mais de 100 emendas) e a dificuldade em implementar todos os direitos sociais prometidos. Apesar disso, sua flexibilidade permitiu adaptações ao longo do tempo, como o impeachment de Collor (1992) e a criação de políticas afirmativas.
Mais que um documento jurídico, a CF/88 simboliza a resistência contra a opressão e o compromisso com a cidadania. Mesmo com desafios, ela segue sendo a base para a defesa das liberdades e da justiça social no Brasil, refletindo os anseios de um povo que lutou por democracia e dignidade.
