Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)

O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) é uma das primeiras instituições acadêmicas integralmente dedicadas ao campo da segurança pública no Brasil.

Autoria: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

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Sobre

O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) é uma das primeiras instituições acadêmicas integralmente dedicadas ao campo da segurança pública no Brasil. Foi fundado em 2000, na Universidade Cândido Mendes (Ucam), Rio de Janeiro, por pesquisadores com experiência em gestão pública. Seu compromisso é desenvolver projetos que contribuam para o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal e subsidiem políticas públicas voltadas à redução da criminalidade com respeito aos direitos humanos. Em seus 19 anos de existência, o CESeC tem contribuído para ampliar e consolidar o campo de estudos sobre o sistema de justiça criminal brasileiro, em diálogo ou parceria com instituições acadêmicas, governamentais, privadas e da sociedade civil. Desde a sua criação, já realizou mais de 60 projetos de pesquisa, consultoria e ensino, que resultaram em 26 livros, 24 boletins e 70 outras publicações (relatórios de pesquisa, artigos em periódicos externos, folhetos etc.).

O Centro tem colaborado com organizações internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e participado da formulação de programas federais. No plano local, desenvolve iniciativas de identificação de boas práticas policiais, monitoramento de indicadores e acompanhamento de políticas de segurança.

Comprometido também com a construção de espaços nacionais de referência e cooperação técnica não governamentais, o CESeC ajudou a criar e consolidar outras instituições, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e a Associação pela Reforma Prisional (ARP).

Objetivos

O Centro tem como principal objetivo a realização de pesquisas inovadoras e outros tipos de projetos que alimentem o debate público e contribuam para promover os direitos humanos no sistema de justiça criminal do país. Além disso, assumiu em 2017 um processo interno de reflexão acerca de seu posicionamento face ao racismo estrutural e institucional, de que resultou um primeiro esboço de plano para o engajamento mais efetivo da instituição na luta antirracista. Dessa forma, fazem parte do plano as seguintes metas: 1) Rever o lugar da temática do racismo em todo o trabalho do CESeC, de modo a contribuir mais efetivamente para o avanço da perspectiva antirracista na produção intelectual sobre segurança pública, justiça e política de drogas no Brasil; 2) Manter mecanismos de consulta e diálogo no interior da equipe, para que sejam conhecidas as demandas individuais e coletivas referentes às condições de trabalho no CESeC. Reuniões regulares sobre o tema, aplicação periódica de questionários institucionais, cursos de formação e debates sobre a temática racial serão alguns desses mecanismos; 3) Criar um comitê de diversidade racial, composto por membros negros internos e externos ao Centro, como uma instância de deliberação sobre as políticas afirmativas da instituição e para recebimento de queixas, reclamações e sugestões; 4) Aumentar, nos próximos anos, o percentual de profissionais negros na coordenação do Centro e na equipe como um todo. A meta é atingir a proporção verificada na população do Rio de Janeiro, em que as pessoas autodeclaradas pretas e pardas representam 52% do total, segundo o IBGE (atualmente, as proporções no CESeC, são cerca de 30% na equipe geral e 25% na coordenação); 5) Dar precedência às pesquisadoras e aos pesquisadores negros para representarem a instituição em atividades externas, como entrevistas, palestras, seminários etc; 6) Flexibilizar certas exigências na seleção de novos profissionais, como a de domínio fluente do inglês, requisito que sabemos representar uma barreira para boa parte dos postulantes negros e negras; 7) Criar um plano de cargos, salários e procedimentos institucionais relativos a horas extras, ajudas de custo e outros aspectos das condições de trabalho no CESeC; 8) Rever a composição do nosso conselho consultivo, atualmente com 15 membros, 13 dos quais brancos; e 9) Dar prioridade a parcerias institucionais com organizações empenhadas na luta antirracista e cujas equipes sejam racial e sexualmente diversas.

Coordenadores e pesquisadores

O CESeC é coordenado por especialistas com experiência acadêmica e prática em pesquisa e na formulação, execução e avaliação de políticas nas áreas de segurança pública, justiça criminal e política de drogas. Integram ainda a equipe pesquisadores, assistentes de pesquisa, ativistas, profissionais de comunicação e gerente administrativa. O Centro tem como coordenadoras a Socióloga Julita Lemgruber, a Cientista Social Silvia Ramos e a Economista e antropóloga Leonarda Musumeci. Tem como coordenador adjunto o Cientista Social e Político Pablo Nunes. A equipe de pesquisadores é composta por: Raul Santiago, Paula Napolião, Juliana Gonçalves, Pedro Paulo da Silva, Bruna Sotero, Marcos Vinicius de Araújo da Silva, Bruno Sousa, Rachel Machado, Mariana Siracusa, Karine Vargas Pontes, Giulia de Castro, Diego Francisco, Athos Vieira, Jonas Pacheco. Ana Paula Andrade é gerente administrativa do Centro.

Alguns projetos e publicações

Pessoas desaparecidas no Rio de Janeiro (2021-2022)

- Objetivo geral Por meio de pesquisa qualitativa com múltiplas fontes, aprofundar o conhecimento das diversas dinâmicas que estão por trás dos altos números de pessoas desaparecidas todos os anos no estado do Rio de Janeiro e do tratamento dado a esses casos pelas instituições responsáveis.

- Objetivos específicos

Analisar dinâmicas de casos de desaparecimento, por meio de relatos de familiares das vítimas e/ou por meio de acompanhamento feito pela mídia e/ou por redes sociais;
Mapear o universo de instituições e iniciativas, tanto do Estado quanto da sociedade civil, voltadas e esse tema, e verificar como ele é tratado em cada uma delas;
Conhecer experiências de familiares de pessoas desaparecidas quanto ao encaminhamento dado ao caso pelas instituições e agentes que se ocupam do assunto;
Propor cartilha de apoio para o registro de desaparecimento, levando em conta as diversas situações envolvidas e as dificuldades que os familiares usualmente enfrentam.

- Equipe

Leonarda Musumeci – coordenação geral;
Paula Napolião – coordenação de pesquisa;
Giulia de Castro – pesquisadora.

Elemento suspeito 2: abordagem policial, racismo e discriminação na cidade do Rio de Janeiro (2020-2021)

- Objetivo Conhecer a incidência de abordagens policiais nas ruas da cidade do Rio de Janeiro em diferentes grupos geracionais, raciais e territoriais, e as opiniões de diferentes setores da população sobre a polícia. Trata-se de uma segunda rodada da pesquisa “Elemento suspeito: Abordagem policial, estereótipos raciais e percepções da discriminação na cidade do Rio de Janeiro“, realizada em 2003-2004.

- Atividades previstas

Criar um conselho consultivo da pesquisa formado majoritariamente por jovens negros de favelas;
Realizar pesquisa quantitativa focalizada em experiências de abordagem policial e opiniões sobre a polícia com amostra representativa da cidade do Rio de Janeiro, com possibilidade de estratificação por idade, cor, escolaridade, local de moradia e local de abordagem, especialmente favela/não favela;
Realizar pesquisa qualitativa por meio de grupos focais com: jovens de favelas, universitários e não universitários; jovens brancos universitários; policiais militares (praças); mulheres e mães de vítimas de violência letal policial ou jovens presos ou cumprindo medidas socioeducativas;
Realizar entrevistas com policiais (oficiais e praças da PMERJ).
Divulgar os resultados da pesquisa por meio de diferentes ferramentas de comunicação, especialmente nas redes sociais, e por meio de uma cartilha virtual (conheça seus direitos – como agir numa abordagem policial);
Publicar um livro com os principais resultados da pesquisa.

- Equipe

Silvia Ramos (coord.);
Diego Francisco;
Pedro Paulo Silva.

O Panóptico: monitor do reconhecimento facial no Brasil

- Objetivo O objetivo da pesquisa é acompanhar a implementação e os resultados dos recentes projetos de uso de tecnologias de reconhecimento facial voltadas ao policiamento no Brasil. Desde 2019, começando com o governo da Bahia, ao menos 5 estados desenvolvem projetos de videomonitoramento. Em 2019, mais de 150 pessoas foram presas com a utilização dessa tecnologia.

- Atividades previstas

Mapear, por meio de documentos governamentais, matérias jornalísticas e relatórios de organizações, os projetos de reconhecimento facial aplicados ao policiamento no Brasil, analisando sua estrutura, os contratos com as fornecedoras dos serviços (câmeras, softwares etc.), bem como seus efeitos em termos de abordagens, apreensões e prisões;
Identificar violações de direitos, erros e vieses derivados do uso dessa tecnologia;
Registrar sistematicamente as dificuldades e as negativas de acesso à informação, para nortear pressões públicas por mais transparência;
Criar e fortalecer uma rede de pesquisadores e ativistas interessados e atuantes no tema da segurança pública e tecnologia;
Apoiar a realização de seminários e encontros nacionais com pesquisadores e ativistas de todo o Brasil que se dedicam ao tema ou têm interesse nele.

- Equipe