PAC Manguinhos

Autora: Rachel Barros de Oliveira

Trecho de tese de doutorado: Urbanização e “pacificação” em Manguinhos: Um olhar etnográfico sobre sociabilidade e ações de governo

O que é o Programa de Aceleração do Crescimento 

Aproveitando o momento de crescimento econômico, o governo federal lança durante o segundo governo do Partido dos Trabalhadores (PT), uma iniciativa voltada para o desenvolvimento brasileiro. A avaliação feita era que em meio à crise econômica internacional, o Brasil vivenciava uma estabilidade econômica que propiciaria realizar investimentos de grande monta em setores de infraestrutura, estabelecendo assim um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, ou nas palavras do próprio presidente Lula para um moderno projeto de nação: estimular o crescimento econômico sem comprometer a estabilidade financeira; investir em obras que estejam dentro do conceito de infraestrutura social (que é apresentado como novo), isto é, investimento em setores que incidam diretamente sobre a qualidade de vida da população – saneamento e habitação, eletricidade, transporte, etc. Investimento econômico atrelado às políticas sociais: esta foi a principal imagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O decreto 6.025 de 22 de janeiro de 2007 descreve o Programa como "constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal." 

 Na prática, esses investimentos se distribuíram em cinco eixos fundamentais: 1) Estímulo ao Crédito e ao Financiamento; 2) Melhora do Ambiente de Investimento; 3) Desoneração e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário; 4) Investimento em Infraestrutura; 5) Medidas Fiscais de Longo Prazo.  Os três primeiros eixos demonstram que grande parte das medidas adotadas pelo Programa visava o estímulo ao setor privado, através do aperfeiçoamento e agilização de licenças e marcos regulatórios, medidas de desoneração tributária e incentivos ao desenvolvimento tecnológico e fortalecimento das micro e pequenas empresas. O quinto eixo propunha medidas tais como controle das despesas correntes e melhoria da administração pública, agilização de processos licitatórios, política de longo prazo de valorização do salário mínimo, bem como medidas de aperfeiçoamento da Previdência social. 

Os investimentos em infraestrutura do Programa visaram eliminar os gargalos que impediam o crescimento econômico, reduzir custos e aumentar a produtividade das empresas, estimular o desenvolvimento privado e diminuir as desigualdades regionais. O eixo foi subdividido em três áreas: Logística, voltada para o transporte – rodovias, ferrovias e aeroportos; energética - com investimentos em usinas hidroelétricas, termoelétricas, de refino e petroquímicas; e por último, Infraestrutura social e urbana, com o programa Luz para Todos, investimentos em saneamento, habitação e recursos hídricos. Os investimentos voltados para esse eixo totalizavam cerca de 34% dos 503,9 bilhões de Reais previstos para os quatro anos de investimentos (2007-2010), como descrito por Trindade (2012: 81). A estrutura montada para a gestão dos recursos e coordenação do PAC inclui entes da esfera federal, de municípios e estados e algumas normativas legais. Como já citado no decreto que cria o Programa são criadas duas instâncias de acompanhamento e supervisão. O primeiro é o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC), formado por titulares do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda e Casa Civil, ele é responsável por coordenar as ações de implementação e execução do Programa. Vinculado a este Comitê, também é instituído o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), para consolidar as ações, estabelecer metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do PAC.  A cargo do Ministério das Cidades (MCIDADES) ficaram as funções de coordenação, planejamento e regulação, normatização e gestão de recursos voltados para políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito. A Caixa Econômica Federal (CEF) atuou como unidade gestora dos recursos destinados ao PAC, além de possuir outras atribuições, tais como receber os Termos de Compromisso relativos às propostas selecionadas pelo MCIDADES no âmbito do PAC; analisar a documentação técnica, jurídica e institucional dos proponentes; acompanhar a execução físico-financeira das intervenções; analisar e aprovar eventuais reprogramações técnicas e financeiras devidas e tempestivamente justificadas pelo proponente/compromissário; manter o MCIDADES informado sobre o andamento das operações propostas/compromissadas, por meio do encaminhamento periódico de informações gerenciais e do atendimento às solicitações extraordinárias de informação.

Veja também

• Favela Fabril (documentário)
• Rádio Web Manguinhos Livre
• Favela de Manguinhos
• Fórum Social de Manguinhos
• Manguinhos Solidário
• Manguinhos tem fome de direitos (cartilha)
• Prevenção à violência armada em Manguinhos (cartilha)