Justiça Energética

Este verbete reúne materiais de uma série sobre justiça e eficiência energética nas favelas do Rio, publicadas originalmente pelo RioOnWatch. A série visa gerar consciência sobre o tema por moradores e formadores de opinião dentro e fora das favelas, para que realizem boas decisões sobre eficiência energética e reivindiquem o direito à justiça energética.

Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco

Verbete criado a partir de matérias cedidas gentilmente pelo RioOnWatch.^[1]

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Conceitos[editar | editar código-fonte]

Há muito tempo existem diferentes maneiras de comparar sistemas de energia. A maioria das métricas convencionais concentra-se no custo: quanta energia o sistema gera em relação a dinheiro gasto? Quanto custa para instalar e manter?

Outras métricas estão relacionadas à desigualdade. Mesmo com transições nos dias de hoje para sistemas energéticos mais amigáveis ao meio ambiente, será que algumas opções de design dentro de um sistema prejudicam certas pessoas enquanto beneficiam outras? Algumas escolhas de design podem custar mais para certas pessoas que para outras? Essas escolhas podem silenciar ou excluir grupos historicamente marginalizados?

Este segundo conjunto de perguntas se enquadra no tema “justiça energética”. Estudos de justiça energética examinam a injustiça da distribuição de energia, tanto em termos de acesso à energia quanto em termos de como ela é produzida. Isso é particularmente crítico quando tentamos enfrentar o desafio em lugares com produção limitada de energia e populações em crescimento, sem mencionar o que parece uma crescente imprevisibilidade em um mundo marcado por pandemias e mudanças climáticas.

Os pesquisadores Kirsten Jenkins, Darren McCauley, Raphael Heffron, Hannes Stephan e Robert Rehner revisaram a literatura sobre justiça energética em um artigo para a revista Energy Research & Social Science e classificaram a análise existente em três noções distintas de justiça: distribuição, reconhecimento e procedimento.

“A justiça energética busca explorar tanto a produção quanto o consumo”, eles escrevem, pedindo que o desafio energético que enfrentamos globalmente seja tratado como um obstáculo político e socioeconômico, para além da mera ciência e por meio de uma abordagem centrada no ser humano. Em suma, “como distribuímos os benefícios e encargos dos sistemas de energia é uma preocupação preeminente para qualquer sociedade que aspira ser justa”. Entenda a Justiça e Eficiência Energética nas Favelas do Rio de Janeiro

Justiça distributiva: Quem tem acesso? Quem paga?[editar | editar código-fonte]

Proprietário de bar mostra conta de luz escandalosamente superfaturada em Rio das Pedras, na Zona Oeste, em 2018..jpg

Considerar a justiça distributiva significa olhar para as desigualdades no modo como a energia é distribuída, incluindo o acesso desigual à energia entrelaçado com questões de raça, territórios específicos e renda, bem como distribuição desigual, do fardo do aumento de preços, nos orçamentos familiares. Seja pelo alto custo financeiro para acessar esse serviço necessário ou por conviver com poluição perto da fonte de produção de energia, as comunidades de baixa renda tendem a pagar um preço desproporcional.

“A justiça distributiva diz respeito não apenas ao acesso às instalações de infraestrutura, mas também ao acesso aos serviços de energia. Do ponto de vista do consumo, a agenda da pobreza energética revelou a distribuição desigual dos encargos no que diz respeito ao acesso a preços acessíveis aos serviços de energia.”

Os autores consideram casos como um esforço para descarbonizar o setor de energia da Alemanha, que beneficiou os produtores de energia por meio de tarifas excepcionais, enquanto colocava pressão financeira extra nas comunidades de baixa renda. Outro exemplo de observação sobre justiça energética, em relação a distribuição, considera que algumas populações podem precisar de mais energia do que outras. Há um reconhecimento crescente na Inglaterra, no País de Gales e na Escócia, por exemplo, de que grupos como os idosos e doentes crônicos precisam ter temperaturas ambientes acima da média [assim demandando mais energia para aquecer ambientes frios].

Justiça de reconhecimento: Quem está incluído, tomando decisões e como?[editar | editar código-fonte]

Considerar o aspecto do reconhecimento na justiça energética significa examinar quem—e que tipo de conhecimento—foi consultado na instalação de um sistema de energia. Comunidades tradicionalmente marginalizadas foram reconhecidas e incluídas? Os autores escrevem sobre um caso na Escócia em que comunidades locais se opuseram a um projeto eólico comercial. Em vez disso, eles construíram um sistema gerenciado pela comunidade, que alcançou a meta de energia limpa para a região com a adesão local. A justiça energética por meio do reconhecimento foi feita. A justiça de reconhecimento é mais do que mera tolerância: ela aponta para a necessidade de reconhecer as perspectivas divergentes enraizadas nas diferenças sociais, culturais, étnicas, raciais e de gênero.

Erros no reconhecimento acontecem devido a: “dominação cultural e política, ausência de reconhecimento e desrespeito… [e] uma tendência de longa data em estereotipar aqueles que ‘têm menos’ e seu uso ‘ineficaz’ de energia e recursos monetários… [Estas pessoas] foram tipicamente tratadas como sofrendo de um ‘déficit de conhecimento’ por iniciativas focadas em fornecer informação, subsídios econômicos e outros incentivos para o aumento da eficiência energética… porém quase não houve tentativas de desvendar as motivações por trás dos seus padrões de consumo, ou mesmo tentativas de envolvimento com suas interpretações de questões relacionadas à energia, quais melhorias e estratégias eles imaginam. Essa falha em reconhecer grupos específicos não apenas cria injustiça, mas também pode levar à perda de conhecimentos, valores e histórias potencialmente benéficas, à medida que perdemos as percepções de grupos sociais marginalizados.”

Justiça procedimental: O procedimento é colaborativo e transparente?[editar | editar código-fonte]

A justiça procedimental relacionada à energia é alcançada quando os formuladores de políticas públicas trabalham efetivamente ao lado de comunidades locais, implementando sistemas de energia mais justos. A mobilização do conhecimento local é extremamente importante, dada a sensibilidade das comunidades locais aos seus ecossistemas e história territorial acumulado ao longo de décadas. A justiça procedimental vai além do tokenismo (a mera presença física das comunidades locais nos espaços de tomada de decisões). Ela incorpora conhecimentos que podem ter impactos significativos sobre políticas bem-sucedidas. Na Noruega, por exemplo, os povos indígenas Sami trabalharam com planejadores, compartilhando seus conhecimentos sobre os movimentos das populações de renas para determinar melhor a localização das turbinas eólicas.

A justiça procedimental também pode incluir uma maior transparência sobre os sistemas de energia, e também diversificar perfis de quem comanda companhias de energia ou autoridades. Em uma perspectiva global, os autores escrevem que a promoção da colaboração, troca de informações e transparência atuam como um “motor para encorajar práticas de consumo mais éticas e sustentáveis, bem como a escolha de uma sociedade quanto à produção de sua energia.”

Resumindo e oferecendo um caminho para aqueles comprometidos com a justiça energética, Jenkins e seus colegas escrevem: “Se a injustiça deve ser combatida, você deve (a) identificar as preocupações na distribuição, (b) identificar quem ela afeta e só então (c) identificar estratégias de remediação no procedimento”.

“A justiça distributiva reconhece tanto a alocação fisicamente desigual de benefícios e males ambientais quanto a distribuição desigual de suas responsabilidades associadas… A justiça de reconhecimento leva os pesquisadores a considerar quais setores da sociedade são ignorados ou deturpados … [E] a justiça procedimental explora as formas que os responsáveis pelas decisões têm procurado se envolver com as comunidades.”

Os autores clamam por uma “abordagem de sistemas inteiros” para a energia que considere não apenas os sistemas naturais, mas também os sistemas sociais, argumentando que uma transição bem-sucedida para uma economia limpa em todo o mundo requer troca de informações e direitos políticos. Isso permite decisões mais informadas sobre a melhor forma de produzir e consumir energia, bem como se engajar com a política.