Chacina do Jacarezinho - o massacre a dor e a luta (relatório)

Chacina do Jacarezinho: o massacre, a dor e a luta é um material inédito produzido pelo Instituto Vladimir Herzog, que buscou compilar a história do massacre cuja repercussão extrapolou as fronteiras nacionais e apresentou ao mundo o tratamento infame dispensado às populações de favelas no Brasil. Durante a maior crise sanitária dos últimos quase cem anos, enquanto a recomendação principal dos órgãos de saúde era de nos mantermos em nossas casas, milhares dos residentes em favelas sofreram com frequentes incursões das forças de segurança pública

Autoria: Malu Stanchi e Rafael L. F. C. Schincariol.

Sobre

A maior e mais letal chacina da história do Estado do Rio de Janeiro envolveu cerca de 200 agentes da Polícia Civil que, na manhã de 6 de maio de 2021, entraram na favela do Jacarezinho, com quatro veículos blindados e dois helicópteros. A operação policial deixou um rastro de barbaridade e violações de direitos humanos, com 28 pessoas mortas. Oficialmente, a Operação Exceptis era uma ação de inteligência destinada a executar mandados de prisão contra 21 acusados de tráfico de drogas e aliciamento de crianças e adolescentes para atividades criminosas. O que se viu, porém, foi uma soma de ilegalidades, como indícios de execuções extrajudiciais pelas forças policiais, denúncias de torturas, alteração da cena do crime e falta de socorro às vítimas, entre outros problemas que desde então motivaram duras críticas de organizações nacionais e internacionais. Descumpria-se também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu operações policiais desse tipo durante a pandemia, salvo em hipóteses excepcionais e desde que atendendo a regras específicas e sendo devidamente justificadas ao Ministério Público – que, por sua vez, só seria notificado três horas após o início da operação. O nome da operação não parece ser mera coincidência

O relatório Chacina do Jacarezinho, conduzido pelo Instituto Vladimir Herzog recompõe em detalhes o contexto, os fatos, os erros e os excessos da operação, com a análise de todos os documentos e relatórios disponíveis sobre o caso, além de entrevistas com pessoas chave e relatos comoventes – e revoltantes – de mães e demais familiares que colaboraram com o estudo. Incluindo a lembrança da destruição, num ato ilegal da Polícia Civil, do monumento em homenagem às vítimas.

Dois anos depois, a impunidade contrasta com as violações constatadas no território: apenas uma denúncia criminal relacionada à morte de civil teve andamento, enquanto os demais casos investigados foram arquivados ou tiveram denúncia rejeitada, além da ausência de quaisquer políticas de reparação do Estado brasileiro voltadas a vítimas, familiares e moradores da favela do Jacarezinho. Outras operações realizadas pela polícia também ignoraram, nos meses seguintes, a decisão do STF, resultando em mais mortes de civis.

O relatório também traz texto assinado pelo Ouvidor-Geral, Guilherme Pimentel, e pela defensora pública Maria Júlia Miranda, num relato sobre a atuação da Defensoria Pública e de sua Ouvidoria, que desde as primeiras horas daquele trágico dia acompanharam a situação de moradoras e moradores do Jacarezinho e os efeitos sobre o território. O documento se encerra com um conjunto de recomendações da sociedade civil a serem consideradas diante do contexto generalizado de impunidade das condutas policiais ilícitas e do próprio modo de operação das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, notabilizadas pelo uso excessivo da força, pela política institucionalizada de letalidade e pela militarização dos territórios de favela.

As recomendações abrangem propostas relacionadas a protocolos para as operações, incluindo desde o detalhamento do uso de equipamentos especiais, presença obrigatória de socorristas e ambulâncias nas operações, e elaboração e disponibilização de relatórios detalhados ao fim de cada operação. Além dos protocolos, as recomendações preveem a criação de instâncias de controle externo das polícias Civil e Militar, de forma autônoma e independente em relação aos órgãos de segurança pública; determinações no campo da investigação, como instauração de procedimentos investigatórios autônomos em todos os casos de mortes e demais violações a direitos fundamentais cometidas por agentes de segurança, documentação e orientações específicas para agentes de segurança e profissionais de saúde; e, por fim, recomendações relacionadas à transparência no âmbito da atuação policial.

Trata-se de um esforço coletivo para denunciar, alertar e reforçar a urgência de que se reverta a inaceitável trajetória de violações de direitos no estado fluminense. Habitualmente enquadradas como “danos colaterais” de operações policiais, é imperativo que execuções sumárias, chacinas e outras formas de violações deixem de se associar ao modus operandi das forças de segurança do Estado. A política de segurança pública é uma política de garantia e proteção de direitos, e jamais pode ensejar a sua violação Diante da morosidade e negligência na investigação e responsabilização de violações de direitos cometidas no Jacarezinho, cabe à sociedade civil contribuir para o correto esclarecimento do caso e para a garantia do direito à justiça aos familiares.

O relatório na íntegra

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Ver também

Chacina do Jacarezinho

Chacinas em favelas no Rio de Janeiro

Referências

STANCHI, Malu. SCHINCARIOL, Rafael L. F. C. Chacina do Jacarezinho: o massacre, a dor e a luta. São Paulo: Instituto Vladimir Herzog, 2023