Combate à pandemia nas periferias urbanas, favelas e grupos sociais vulneráveis: propostas imediatas

De Dicionario de Favelas Marielle Franco
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O Fórum Nacional da Reforma Urbana reúne 79 entidades[1], redes, coletivos e movimentos em documento que será encaminhado para órgãos públicos competentes com propostas de ações de combate ao novo coronavírus nas diversas periferias do país, na perspectiva do direito à Cidade e da justiça social.

A pandemia do Covid-19 trouxe para o Brasil uma gravíssima crise sanitária, econômica, política e social, com brutal piora nas condições de vida do povo, sobretudo dos mais pobres. Diante da demanda de concretas, um grupo de 79 entidades da sociedade civil, incluindo o Dicionário de Favelas Marielle Franco, elaboraram um documento político contendo diretrizes concretas para o enfrentamento da pandemia no curto e no médio prazo, com uma completa mudança na política econômica e social.

As propostas apresentadas no documento são voltadas prioritariamente para os habitantes dos territórios populares, nas periferias, nos assentamentos informais, nas ocupações, para a população em situação de rua, e outros grupos sociais vulneráveis. O documento destaca que as medidas relacionadas aos assentamentos informais têm que ser acompanhadas e articuladas a medidas de proteção social e econômica que precisam ser implementadas no País e que vão muito além de programas de renda mínima.

As medidas estão divididas em 13 frentes, que incluem:

  1. Elaboração de Planos Emergenciais pelos Governos da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios.
  2. Garantia ao Acesso de Equipamentos e Serviços de Higiene e Alimentação
  3. Garantia do Acesso aos Serviços Básicos e Promoção da Universalização do Saneamento Básico
  4. Auxílio Financeiro às Famílias de Baixa Renda
  5. Fortalecimento das Ações Comunitárias e dos Espaços de Participação Social
  6. Campanhas de Informação e Comunicação.
  7. Promoção da Mobilidade em Tempos de Quarentena e Restrição à Circulação
  8. Direito Universal à Saúde Pública de Qualidade
  9. Segurança de Posse e Direito à Moradia
  10. Solidariedade à População em Situação de Rua e adoção do Programa Quarto de Quarentena
  11. Fim da Política de Militarização dos Territórios Populares
  12. Política de Prevenção do Covid-19 nas Prisões
  13. Por uma Nova Política Econômica Justa, Democrática e Sustentável

Apesar do seu impacto desigual, a pandemia deixou claro aquilo que profissionais de saúde e movimentos sociais denunciam há décadas: a necessidade de termos um sistema de saúde pública abrangente e universal com alto nível de qualidade, e mostrou a importância de todos terem acesso ao saneamento ambiental.

CONFIRA AQUI o documento político completo e a lista de entidades que subscrevem às recomendações.

 

 

  1. Entidades da sociedade civil interessadas em assinar o documento político podem entrar em contato através dos e-mails comunicacao.fnru@gmail.com ou nacional@brcidades.org.