Comissão Especial da Juventude da ALERJ: mudanças entre as edições

Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
(Revisão)
Sem resumo de edição
Linha 1: Linha 1:
A Comissão Especial da Juventude da ALERJ, liderada pela Deputada Dani Monteiro, visa abordar as questões críticas que afetam a juventude no Rio de Janeiro, como desemprego, violência e desigualdades sociais, buscando propor políticas públicas para melhorar sua qualidade de vida.
  Verbete criado pela equipe do '''Dicionário de Favelas Marielle Franco'''
  Verbete criado pela equipe do '''Dicionário de Favelas Marielle Franco'''
<p style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;"></p>
== Introdução ==
== Introdução ==
<p style="margin-left: 160px; text-align: justify;">''"São necessárias políticas que ressuscitem a competência criativa da juventude, que desenvolvam habilidades a partir dos seus conhecimentos, que garantam a mobilidade territorial e fortaleçam a capacidade de transformação que esse grupo tem historicamente. A necessidade do jovem marcar seu espaço no mundo está relacionada a obrigação do Estado de ter um olhar sobre políticas públicas continuadas", ''disse a presidente da comissão e deputada mulher mais jovem da Alerj, Dani Monteiro.</p> <p style="text-align: justify;">A Comissão Especial da Juventude (CEJUV) foi criada em 2019 no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A iniciativa é proposta pela Deputada Estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) e surge com caráter temporário, tendo seu fim previsto para dezembro de 2019. A partir da compreensão de que a situação da juventude fluminense precisa de uma atenção mais profunda do Estado, a Deputada Dani Monteiro protocola o requerimento 017/2019, onde se afirma que:</p> <p style="margin-left: 160px; text-align: justify;">''Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito. No entanto, mesmo após largos debates realizados acerca da juventude nas últimas décadas e da aprovação de uma série de iniciativas legislativas, como o Estatuto da Juventude, se intensificou no último período a dificuldade da juventude no acesso à direitos básicos como saúde, educação, esporte, cultura, lazer e moradia. A crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro é o pano de fundo de uma maior precarização dos postos e relações de trabalho, sendo a juventude o elo mais fraco dessa cadeia. O primeiro trimestre de 2018 terminou com um contingente de 1,2 milhão de desempregados no Rio de Janeiro, segundo dados da PNAD - IBGE, um crescimento de 99 mil pessoas desempregadas no estado em comparação com o trimestre anterior. Esta mesma pesquisa aponta que a taxa de desemprego entre os jovens é mais do que o dobro da média geral e que negros e mulheres são a maioria dos desempregados. Nesse sentido, a juventude, principalmente negros e mulheres, ocupa hoje os piores postos de trabalho e assume cada vez mais condições informais. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda. É também a juventude o setor mais vitimado por assassinatos em nosso país, em especial a juventude negra. O relatório da CPI acerca da Violência contra jovens negros e pobres no Senado Federal aponta que o fenômeno de homicídios que vitimiza a juventude negra é um dos problemas atuais mais desafiadores para a agenda de Políticas Públicas em nosso país. Apesar de colocada neste estado de extrema vulnerabilidade, a juventude é o principal setor que realiza o potencial criativo em nossa sociedade. Se caracteriza por ser polo criador, promovendo iniciativas culturais, inovadoras e a reinvenção de seus territórios. Em condições menos desafiadoras do que as postas hoje a juventude pode se tornar uma força inovadora na produção de conteúdos culturais, artísticos, além da potência em recriar seus territórios e sua realidade. Diversos grupos, ONG’s, instituições, movimentos e outros atores desenvolvem hoje projetos visando a promoção de direitos básicos para a juventude sem, no entanto, encontrar espaços comuns de sistematização e visibilidade. Espera-se que esta comissão possibilite o aprofundamento desta discussão, contribuindo para uma análise concreta da situação de vulnerabilidade da juventude, aprofundando a produção de dados e informação visando a promoção de políticas públicas e incentivando a aplicação das já existentes. (Requerimento de instauração da Comissão Especial de Juventude, 2019).''</p> <p style="text-align: justify;">Há a compreensão da vulnerabilidade desse setor social a partir dos dados apresentados sobre vitimização, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que relatam que apenas no ano de 2017, entre jovens de 15 a 19 anos, houve uma taxa de 50 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os brancos e 160 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os negros. Já na faixa etária de 20 a 24 anos, o índice entre os brancos é de 60 mortes violentas por 100 mil habitantes e entre os negros chega a 240 por 100 mil habitantes. Isso revela uma alta taxa de vitimização, mas com uma distribuição desigual das mortes a partir de marcadores raciais. Nesse sentido, não podemos conduzir os trabalhos da Comissão Especial da Juventude sem compreender que as desigualdades sociais expressas nesses dados são centrais inclusive para a formulação de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro para combater o extermínio dos jovens, especialmente dos jovens negros.</p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>  
<p style="margin-left: 160px; text-align: justify;">''"São necessárias políticas que ressuscitem a competência criativa da juventude, que desenvolvam habilidades a partir dos seus conhecimentos, que garantam a mobilidade territorial e fortaleçam a capacidade de transformação que esse grupo tem historicamente. A necessidade do jovem marcar seu espaço no mundo está relacionada a obrigação do Estado de ter um olhar sobre políticas públicas continuadas", ''disse a presidente da comissão e deputada mulher mais jovem da Alerj, Dani Monteiro.</p> <p style="text-align: justify;">A Comissão Especial da Juventude (CEJUV) foi criada em 2019 no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A iniciativa é proposta pela Deputada Estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) e surge com caráter temporário, tendo seu fim previsto para dezembro de 2019. A partir da compreensão de que a situação da juventude fluminense precisa de uma atenção mais profunda do Estado, a Deputada Dani Monteiro protocola o requerimento 017/2019, onde se afirma que:</p> <p style="margin-left: 160px; text-align: justify;">''Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito. No entanto, mesmo após largos debates realizados acerca da juventude nas últimas décadas e da aprovação de uma série de iniciativas legislativas, como o Estatuto da Juventude, se intensificou no último período a dificuldade da juventude no acesso à direitos básicos como saúde, educação, esporte, cultura, lazer e moradia. A crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro é o pano de fundo de uma maior precarização dos postos e relações de trabalho, sendo a juventude o elo mais fraco dessa cadeia. O primeiro trimestre de 2018 terminou com um contingente de 1,2 milhão de desempregados no Rio de Janeiro, segundo dados da PNAD - IBGE, um crescimento de 99 mil pessoas desempregadas no estado em comparação com o trimestre anterior. Esta mesma pesquisa aponta que a taxa de desemprego entre os jovens é mais do que o dobro da média geral e que negros e mulheres são a maioria dos desempregados. Nesse sentido, a juventude, principalmente negros e mulheres, ocupa hoje os piores postos de trabalho e assume cada vez mais condições informais. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda. É também a juventude o setor mais vitimado por assassinatos em nosso país, em especial a juventude negra. O relatório da CPI acerca da Violência contra jovens negros e pobres no Senado Federal aponta que o fenômeno de homicídios que vitimiza a juventude negra é um dos problemas atuais mais desafiadores para a agenda de Políticas Públicas em nosso país. Apesar de colocada neste estado de extrema vulnerabilidade, a juventude é o principal setor que realiza o potencial criativo em nossa sociedade. Se caracteriza por ser polo criador, promovendo iniciativas culturais, inovadoras e a reinvenção de seus territórios. Em condições menos desafiadoras do que as postas hoje a juventude pode se tornar uma força inovadora na produção de conteúdos culturais, artísticos, além da potência em recriar seus territórios e sua realidade. Diversos grupos, ONG’s, instituições, movimentos e outros atores desenvolvem hoje projetos visando a promoção de direitos básicos para a juventude sem, no entanto, encontrar espaços comuns de sistematização e visibilidade. Espera-se que esta comissão possibilite o aprofundamento desta discussão, contribuindo para uma análise concreta da situação de vulnerabilidade da juventude, aprofundando a produção de dados e informação visando a promoção de políticas públicas e incentivando a aplicação das já existentes. (Requerimento de instauração da Comissão Especial de Juventude, 2019).''</p> <p style="text-align: justify;">Há a compreensão da vulnerabilidade desse setor social a partir dos dados apresentados sobre vitimização, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que relatam que apenas no ano de 2017, entre jovens de 15 a 19 anos, houve uma taxa de 50 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os brancos e 160 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os negros. Já na faixa etária de 20 a 24 anos, o índice entre os brancos é de 60 mortes violentas por 100 mil habitantes e entre os negros chega a 240 por 100 mil habitantes. Isso revela uma alta taxa de vitimização, mas com uma distribuição desigual das mortes a partir de marcadores raciais. Nesse sentido, não podemos conduzir os trabalhos da Comissão Especial da Juventude sem compreender que as desigualdades sociais expressas nesses dados são centrais inclusive para a formulação de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro para combater o extermínio dos jovens, especialmente dos jovens negros.</p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>  

Edição das 17h25min de 5 de setembro de 2023

A Comissão Especial da Juventude da ALERJ, liderada pela Deputada Dani Monteiro, visa abordar as questões críticas que afetam a juventude no Rio de Janeiro, como desemprego, violência e desigualdades sociais, buscando propor políticas públicas para melhorar sua qualidade de vida.

Verbete criado pela equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco

Introdução

"São necessárias políticas que ressuscitem a competência criativa da juventude, que desenvolvam habilidades a partir dos seus conhecimentos, que garantam a mobilidade territorial e fortaleçam a capacidade de transformação que esse grupo tem historicamente. A necessidade do jovem marcar seu espaço no mundo está relacionada a obrigação do Estado de ter um olhar sobre políticas públicas continuadas", disse a presidente da comissão e deputada mulher mais jovem da Alerj, Dani Monteiro.

A Comissão Especial da Juventude (CEJUV) foi criada em 2019 no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). A iniciativa é proposta pela Deputada Estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) e surge com caráter temporário, tendo seu fim previsto para dezembro de 2019. A partir da compreensão de que a situação da juventude fluminense precisa de uma atenção mais profunda do Estado, a Deputada Dani Monteiro protocola o requerimento 017/2019, onde se afirma que:

Todos os jovens têm direito a uma vida livre de violência e preconceito. No entanto, mesmo após largos debates realizados acerca da juventude nas últimas décadas e da aprovação de uma série de iniciativas legislativas, como o Estatuto da Juventude, se intensificou no último período a dificuldade da juventude no acesso à direitos básicos como saúde, educação, esporte, cultura, lazer e moradia. A crise pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro é o pano de fundo de uma maior precarização dos postos e relações de trabalho, sendo a juventude o elo mais fraco dessa cadeia. O primeiro trimestre de 2018 terminou com um contingente de 1,2 milhão de desempregados no Rio de Janeiro, segundo dados da PNAD - IBGE, um crescimento de 99 mil pessoas desempregadas no estado em comparação com o trimestre anterior. Esta mesma pesquisa aponta que a taxa de desemprego entre os jovens é mais do que o dobro da média geral e que negros e mulheres são a maioria dos desempregados. Nesse sentido, a juventude, principalmente negros e mulheres, ocupa hoje os piores postos de trabalho e assume cada vez mais condições informais. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam (jovens nem-nem), na maioria mulheres e de baixa renda. É também a juventude o setor mais vitimado por assassinatos em nosso país, em especial a juventude negra. O relatório da CPI acerca da Violência contra jovens negros e pobres no Senado Federal aponta que o fenômeno de homicídios que vitimiza a juventude negra é um dos problemas atuais mais desafiadores para a agenda de Políticas Públicas em nosso país. Apesar de colocada neste estado de extrema vulnerabilidade, a juventude é o principal setor que realiza o potencial criativo em nossa sociedade. Se caracteriza por ser polo criador, promovendo iniciativas culturais, inovadoras e a reinvenção de seus territórios. Em condições menos desafiadoras do que as postas hoje a juventude pode se tornar uma força inovadora na produção de conteúdos culturais, artísticos, além da potência em recriar seus territórios e sua realidade. Diversos grupos, ONG’s, instituições, movimentos e outros atores desenvolvem hoje projetos visando a promoção de direitos básicos para a juventude sem, no entanto, encontrar espaços comuns de sistematização e visibilidade. Espera-se que esta comissão possibilite o aprofundamento desta discussão, contribuindo para uma análise concreta da situação de vulnerabilidade da juventude, aprofundando a produção de dados e informação visando a promoção de políticas públicas e incentivando a aplicação das já existentes. (Requerimento de instauração da Comissão Especial de Juventude, 2019).

Há a compreensão da vulnerabilidade desse setor social a partir dos dados apresentados sobre vitimização, produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que relatam que apenas no ano de 2017, entre jovens de 15 a 19 anos, houve uma taxa de 50 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os brancos e 160 homicídios a cada 100 mil habitantes entre os negros. Já na faixa etária de 20 a 24 anos, o índice entre os brancos é de 60 mortes violentas por 100 mil habitantes e entre os negros chega a 240 por 100 mil habitantes. Isso revela uma alta taxa de vitimização, mas com uma distribuição desigual das mortes a partir de marcadores raciais. Nesse sentido, não podemos conduzir os trabalhos da Comissão Especial da Juventude sem compreender que as desigualdades sociais expressas nesses dados são centrais inclusive para a formulação de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro para combater o extermínio dos jovens, especialmente dos jovens negros.

 

Tarefas da Comissão Especial:

As tarefas da comissão são elencadas em quatro pontos centrais, sendo eles:

  1. Mobilização: Mobilizar a juventude fluminense para a construção da CEJUV, uma ferramenta legislativa que dá voz às suas demandas;
  2. Construção de um diagnóstico: Diagnosticar a situação da juventude em sua diversidade, a partir do levantamento de dados e de visitas técnicas;
  3. Elaboração de dados específicos: Elaborar estudos, organizar dados técnicos e debater junto à juventude temas de seu interesse em reuniões e audiências públicas;
  4. Proposição legislativa: Propor políticas públicas a partir de Projetos de Lei e Indicações aos poderes executivos municipais e estadual.

Organização interna e elaboração do relatório:

Para dar conta das tarefas, complexas e importantes do ponto de vista político, a Comissão se divide em 05 eixos de atuação: saúde, educação, emprego, prevenção a violência e cultura. A construção das pesquisas é feita a partir da convocação de voluntários da sociedade civil, de movimentos sociais e pesquisadores. A partir disso, cada sub-eixo da Comissão tem a responsabilidade de elaborar um pré relatório que será sistematizado pela equipe. Os sub-eixos são produzidos como forma de facilitar, metodologicamente, o trabalho da comissão. Há o entendimento de que o mesmo jovem pode ser afetado por diversos problemas decorrentes da falta de políticas públicas ou apenas alguns deles. Outra etapa na elaboração do relatório final a ser apresentado pela Comissão são as escutas temáticas, realizadas entre os meses de julho e outubro de 2019. A proposta das escutas temáticas é apresentar a pesquisa preliminar e dialogar, com especialistas sobre os temas e movimentos sociais, sobre os caminhos a se seguir do lugar institucional, ou seja: dentro do legislativo. A adesão foi muito grande, reunindo centenas de voluntários e colaboradores.

“O Rio de Janeiro tem uma das maiores taxas de desemprego de jovens do país. Debater a geração de emprego e renda a partir da cultura é ir no cerne da sobrevivência da juventude periférica. Apesar da falta de incentivo do Estado para seu desenvolvimento, ela subverte essa ordem com muita criatividade, lucrando em espaços muitas vezes marginalizados”, comentou a presidente da Comissão Especial da Juventude, Dani Monteiro.

 

Produtos preliminares da Comissão:

Alguns eventos públicos foram promovidos, como Audiências Públicas sobre temas relacionados à Juventude (Assistência estudantil; Cultura como fator de desenvolvimento socioeconômico; Extermínio dos jovens negros; cotas raciais nas universidades; entre outros) ou proposições legislativas como a Lei 940/2019, de autoria das deputadas Mônica Francisco (PSOL - RJ) e Dani Monteiro (PSOL - RJ). A Lei em questão institui o Programa Estadual de Aprendizagem, que determina, entre outros aspectos, que os órgãos da administração pública estadual só possam contratar empresas que atendam à cota mínima de jovens aprendizes entre seus trabalhadores. A proposta também prevê uma reserva de vagas para os egressos do sistema socioeducativo, em especial aos que estão em regime semi-aberto. Hoje, são cerca de 2500 jovens nessa situação. O projeto é inspirado em outro PL apresentado pela então vereadora Marielle Franco, apresentado no âmbito municipal. A dimensão interseccional das políticas públicas tem sido destaque nas proposições da comissão. Um exemplo marcante é a defesa de que a violência não é caso apenas de segurança pública:

"Atualmente, os jovens da periferia são os que mais sofrem com a violência. Nesses lugares, muitas vezes não há equipamentos culturais e nem atuação correta de instituições públicas. Também é necessário saúde, educação, cultura e saneamento básico, por exemplo, para combater a violência", afirmou a presidenta da comissão.

 

Composição da Comissão

Presidenta: Dani Monteiro (PSOL)

Vice Presidente: Renan Ferreirinha (PSB)

Relatora: Zeidan Lula (PT)

Membros efetivos: Max Lemos (MDB) e Tia Ju (PRB)

Membros suplentes: Renata Souza (PSOL) e Mônica Francisco (PSOL)

 

 

Referências do texto:

Requerimento da Comissão na ALERJ - Requerimento 017/2019

Notícia - Instalação da Comissão Especial da Juventude

Notícia - Audiência Pública sobre emprego e renda da Juventude

Notícia - Controle de armas enquanto política de proteção aos jovens

Notícia - Audiência Pública de Assistência Estudantil

Notícia - Cultura como forma de desenvolvimento socioeconômico da juventude

Notícia - Demandas da juventude na região serrana do Rio de Janeiro

Portal da Comissão Especial da Juventude 

Veja também