Fórum Popular de Segurança Pública

O Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FPOPSEG) é um espaço que reúne 34 organizações da sociedade civil, universidades e coletivos do Rio de Janeiro dispostos a fazer com que o conhecimento dos territórios negros de favelas e periferias sejam protagonistas na construção de um Estado que assegure a vida e os direitos da população que convive diariamente com a violência policial.

Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.

O que é o FPOPSEG?

O Fórum atuará em três eixos de trabalho, mobilização-formação, incidência política e produção de conhecimento. Fonte Jaqueline Deister - Brasil de Fato.

Uma articulação de diversos coletivos e organizações dos movimentos sociais de favelas, familiares de vítimas da violência estatal, entidades da sociedade civil, universidades e ativistas, que uniram-se em torno de um propósito comum: repensar e construir uma nova abordagem para a segurança pública.

Essa proposta é baseada nas demandas das populações negras e periféricas, tendo como pilar a valorização da Vida e a promoção do Bem Viver.

O Fórum Popular de Segurança Pública (FPOPSEG) orienta-se por princípios como o combate ao racismo, ao machismo e às violências LGBTQIA+fóbicas, além de afirmar que as falhas na segurança pública não decorrem apenas de má gestão, mas de um sistema estruturalmente racista dentro de uma lógica capitalista.

Essa iniciativa nasce do legado histórico de resistência do povo negro, construído desde o período colonial até os tempos atuais. Ganha ainda mais força diante do avanço da violência estatal, das mobilizações de mães e familiares de vítimas, e da atuação de organizações e coletivos enraizados em favelas e periferias. Também se articulam nessa construção os movimentos negros, os coletivos de mulheres negras — cis e trans — e os grupos engajados na luta contra o sistema prisional.

Lançamento

Autoria: Jaqueline Deister. Publicado originalmente no Brasil de Fato e cedido para o Dicionário de Favelas Marielle Franco.

Um outro modelo de segurança pública é possível? A pergunta que abre essa reportagem é respondida a partir da criação do Fórum Popular de Segurança Pública. Um espaço que reúne 34 organizações da sociedade civil, universidades e coletivos do Rio de Janeiro dispostos a fazer com que o conhecimento dos territórios negros de favelas e periferias sejam protagonistas na construção de um Estado que assegure a vida e os direitos da população que convive diariamente com a violência policial.

O lançamento do Fórum ocorreu no dia 29 de junho de 2022 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e reuniu representantes da sociedade civil que atuam na área de Direitos Humanos, além de moradores de favelas e familiares de vítimas da violência do estado num evento que contou com mesas de debates e também um ato simbólico em homenagem aos mortos pelas polícias.

Ato em homenagem às vítimas da violência policial no lançamento do Fórum Popular de Segurança Pública. Fonte Jaqueline Deister - Brasil de Fato.

O manifesto de lançamento do Fórum trouxe críticas à diversos setores sociais, entre eles à academia. De acordo com o documento, ao longo dos anos a universidade determinou a segurança pública como categoria e não como objeto de análise, corroborando, desta forma, com a ideia de que a segurança pública é restrita às polícias e a necessidade ou falta dela, se distanciando assim dos espaços populares de mobilização.

A carta também apontou a inoperância do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que, segundo o documento, não exerce o papel constitucional de controle externo das polícias.

No entendimento do Fórum, o atual sistema de segurança pública é produtor de mortes e encarceramento em massa, afetando principalmente a população negra.

Para Buba Aguiar, moradora da favela de Acari, na zona Norte do Rio, e uma das fundadoras do coletivo Fala Akari, o Fórum é a oportunidade da periferia deixar de ser objeto de estudo e passar a atuar também na produção de conhecimento.

“A gente precisa produzir esses dados, estar nesses espaços de produção, de contagem desses números. É mais do que urgente um espaço como esse Fórum, que é para a gente estar dentro, mas hackeando esses debates, trazendo a nossa vivência, a nossa história, o nosso olhar para esses dados, que não é só institucional, acadêmico, mas de vivência também, de cuidado para como produzir, quando expor, pensar se é necessária certas exposições”, afirma.

Já Fransérgio Goulart, coordenador da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, ressaltou a importância do Fórum para ampliar a articulação com outros setores da sociedade.

“O Fórum nasce nessa perspectiva de mobilizar outros atores e coletivos para fazer essa discussão, esse enfrentamento junto ao Estado. Segurança pública não é um debate somente de organizações de direitos humanos, não é um debate apenas de determinados movimentos sociais, a gente tem que trazer o pessoal da cultura, da educação, o pessoal que discute mobilidade, direito à cidade para esse debate”, detalha.

Ações

No primeiro momento, o Fórum Popular de Segurança Pública irá realizar agendas em comunidades da Baixada Fluminense, nas favelas da Maré, Alemão e Jacarezinho e nos municípios de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e em Cabo Frio, na região dos Lagos.

“Até o final do ano, a nossa tarefa principal é continuar dialogando com a sociedade, mas a partir desses territórios, porque como foi falado aqui, são esses lugares que vão conceber uma política de segurança pública que preserve vidas e construa o bem-viver”, diz Fransérgio que lembra também do desafio da mobilização.

“Alguns territórios teremos que iniciar um processo de sensibilização dos atores que têm medo de discutir e é compreensível, o Estado é isso: essa máquina de violar direitos e a polícia é essa ferramenta”, ressalta.

O Fórum atuará em três eixos de trabalho: mobilização/formação, incidência política e produção de conhecimento.

Organizações que compõem o Fórum

• IDMJR, IDPN, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, BONDE, Raízes em Movimento, Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ, Iser, Fase RJ, Justiça Global, Observatório de Favelas, Najup, Mídia 1508, Geni/UFF, PPCis/UERJ, Iri/PUC, Educafro, Fórum Social de Manguinhos, Casa Fluminense, Redes da Maré, Blogueiras Negras, Criola, Fala Akari, Movimentos, Fogo Cruzado, Movimenta Caxias, Coletivo Papo Reto, MST e ativistas de direitos humanos.

Contato

• E-mail: fpopseg@gmail.com
• Redes sociais: Instagram
• Site: https://fpopseg.org/

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