Rio Mais Seguro (projeto)

De Dicionario de Favelas Marielle Franco
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Autora: Clara Polycarpo.

O projeto

O projeto Rio Seguro e Vigilante, slogan da administração municipal 2017-2020, anunciado pelo então prefeito Marcelo Crivella no seu Plano Estratégico 2017-2020[1], foi lançado no terceiro mês de prefeitura e é responsável por traçar os planejamentos e metas para os três anos de governo em apoio à política de segurança pública. A prefeitura, desta forma, reafirma as parcerias já iniciadas durante a pacificação ao dar importância ao “esforço de cooperação” do governo, mobilizando os técnicos e representantes das secretarias e órgãos envolvidos, além dos secretários em conexão direta com o prefeito. Desta forma, um coletivo de gestores, organizados em think tanks, ou como melhor apresentado no Plano Estratégico 2017-2020, em uma “usina de ideias, um laboratório de pesquisa, coordenação e consolidação de planos e iniciativas de governo”[1], é responsável por dar suporte à administração na elaboração e gestão de políticas, compatibilizando o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Diretor (2020-2030) da cidade do Rio de Janeiro.

Dentre as diretrizes e metas, portanto, para este governo, o grande foco está na proposta do Rio Seguro e Vigilante, que se pretende a cobrar das autoridades federais e estaduais suas responsabilidades sobre a segurança pública e ordem social, porém, em sua inovação, pretende cada vez mais colaborar com elas, investindo nas políticas preventivas que combatem pequenos delitos, em um novo aspecto de governança local. Com esta iniciativa posta como prioridade de governo, a prefeitura se lança como mais um poder de polícia ao buscar fortalecer a Guarda Municipal na prevenção e combate à criminalidade, para além das suas atribuições enquanto ordem pública e patrimonial, no período pós-pacificação. Desta forma, até mesmo as concepções sobre segurança pública são ampliadas, em maior parceria com outros orgãos municipais de ordenamento urbano e conservação, por exemplo, e também em proposta de maior proximidade com a sociedade civil. 

A partir das diretrizes então anunciadas pela prefeitura através do Plano Estratégico 2017-2020 e um novo papel para a Guarda Municipal, em outubro de 2017, na Câmara de Vereadores, o vereador Marcelo Arar (PTB) propõe o projeto Rio Mais Seguro[2], apoiado pelo prefeito Marcelo Crivella e pelo então secretário de ordem pública, Paulo César Amêndola[3], ex-coronel da Polícia Militar e da Guarda Municipal, responsável por criar o Batalhão de Operações Especiais (BOPE). O princípio do projeto se assemelha muito ao do programa Segurança Presente, do governo do estado, pois se baseia em pagar agentes de segurança de folga para que eles reforcem o policiamento em determinados locais, assim definidos como estratégicos. A diferença é que ao invés de policiais militares e reservistas, serão PMs e guardas municipais a atuar nestas áreas. O decreto municipal, instituído em 27 de Novembro de 2017, além do papel da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, pretende também mobilizar a coordenar a ação de distintos órgãos municipais, como a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (SECONSERMA), a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB), a Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIOLUZ), a Fundação Parque e Jardins (FPJ), a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (F/CLF), a Coordenadoria de Gestão de Espaços Urbanos (F/CGEU), a Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (S/SUBVISA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).

Como zona prioritária e laboratório para a implementação do projeto, o bairro de Copacabana (com extensão ao Leme), na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi o primeiro a recebê-lo, em 03 de Dezembro de 2017[4], sob a supervisão do Coronel Paulo César Amêndola e sob a coordenação do Coronel Lúcio Flávio Baracho de Souza. Posteriormente, em 07 de Junho de 2019[5], em ampliação de parcerias da administração municipal com o governo federal, o projeto Rio Mais Seguro é implementado como reforço no ordenamento da Cidade Universitária do Fundão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Superando os limites territoriais de um inimigo urbano localizado em periferias e favelas da cidade, o combate à violência urbana, medida pela sensação de segurança dos moradores de alguns bairros, passa a se concentrar no maior controle e vigilância destas mesmas áreas, como os bairros nobres e de classe média localizados, por exemplo, na Zona Sul da cidade. Ao privilegiar a atuação da Guarda Municipal – como poder de polícia – nas orlas do Rio de Janeiro, por exemplo, as camadas médias são diretamente atendidas. Nesta abertura e atendimento também se fortalece a parceria com a iniciativa privada na implementação de políticas, podendo ser observada a partir da criação do Fundo Especial de Ordem Pública (FEOP) e do incentivo à instalação de mais mil câmeras de vigilância pela cidade, através do Centro de Operações Rio (COR), em parceria com o empresariado e a sociedade civil organizada, como meta apresentada pelo Plano Estratégico 2017-2020 da prefeitura na proposta Monitora Rio.

Desta forma, em novas parcerias e concepções de segurança na agenda da segurança pública da cidade do Rio de Janeiro, em momento de fragilidade política e econômica, a discussão sobre a produção da cidade, seus usos e seus usuários/moradores retoma, mais uma vez, a discussão sobre seu controle, em ordenamento e criminalização, visto que o projeto Rio Mais Seguro, enquanto proposta de política de segurança para além das favelas, permanece em sujeição de seus favelados, como parte responsável pela desordem urbana, em informalidade, marginalidade e criminalização.

Rio+Seguro Copacabana-Leme

Implementado em 03 de Dezembro de 2017, por justificativa da proximidade com o verão na cidade do Rio de Janeiro, e junto a ele, uma maior desordem nas orlas da Zona Sul, o Rio+Seguro Copacabana-Leme se propõe a articular competências distintas para alcançar a redução da incidência criminal, o aumento da sensação de segurança pública e a melhoria no ordenamento urbano para os moradores, usuários e turistas frequentadores dos bairros de Copacabana e Leme, considerados "cartão postal" da cidade do Rio de Janeiro.

Como iniciativa do poder executivo municipal, o projeto otimiza os guardas municipais em atividade cotidiana em patrulhas conjuntas com os agentes da Polícia Militar do 19º Batalhão, com o objetivo de atender às metas de redução da criminalidade, da violência urbana e da desordem. Além disso, em operações pontuais, media as demandas em parceria com os demais orgãos municipais. Seus principais focos são a fiscalização e controle do comércio ambulante e informal, o encaminhamento das pessoas em situação de rua, o atendimento de demandas sobre perturbação do sossego e a conservação das ruas e praças dos bairros, como parte da crença em um "programa orientado para a solução do problema", de forma prévia[6].

Seus agentes atuam em dois turnos, das 07h às 22h, com um efetivo de cerca de 70 guardas municipais/dia e 70 policiais militares/dia, estes últimos, contratados pela prefeitura em horário de folga por meio do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS). Em seu primeiro ano de atuação, no período de 2017-2018, segundo dados da Secretaria Municipal de Ordem Pública[7], o Rio+Seguro realizou: 439 prisões em flagrante, 335 apreensões, 501 ocorrências, 108 cumprimentos de mandados judiciais, 4.858 podas de árvores, 1.435 remoções de veículos, 4.282 autuações, 9.406 atendimentos à população em situação de rua, 178 acolhimentos, 566 vistorias em estabelecimentos comerciais, 4.157 monitoramentos de pessoas em atitude suspeita, 1.741 inspeções de vigilância sanitária, 3.165 serviços de manutenção de iluminação pública, por exemplo.

A atuação conjunta de guardas municipais e policiais militares é aspecto importante a ser observado na implementação deste projeto. Para além do fortalecimento do papel da prefeitura na atividade ostensiva e preventiva da política de segurança pública como uma nova função a ser administrada pelos agentes municipais, o próprio vínculo contratual destes agentes pode vir a ser conflituoso, em função da hierarquia histórica das forças policiais e da própria valorização de seus diferentes agentes e funções. Ademais, como forma te fortalecimento do projeto, a participação da sociedade civil organizada e o apoio da população dos bairros são impulsionados com a criação de novos canais de discussão e atendimento das demandas, como o Conselho Comunitário de Segurança, e páginas e grupos de contato direto com a gestão e os agentes on-line, no Facebook e no WhatsApp.

Rio+Seguro Fundão

Em 07 de Junho de 2019, a prefeitura do Rio lança o Rio+Seguro Fundão, programa de atuação na área da Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A parceria entra a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e a Prefeitura da UFRJ dá início ao reforço no patrulhamento das vias da Ilha do Fundão. A ação vai contar com 23 agentes (13 PMs e 10 GMs) por dia, divididos em turnos. As equipes contarão com três viaturas e quatro motocicletas para realizar rondas de segunda a sexta, das 6h à meia-noite, e aos sábados, das 6h às 18h, períodos de maior movimento de público da universidade.

O projeto, impulsionado pelo então prefeito Marcelo Crivella, conta com financiamento público da União e da iniciativa privada. A prefeitura tem como proposta um investimento de em torno de 200 mil reais por mês, em que cerca de 60 a 70 por cento serão advindos da iniciativa privada, através de empresas que contribuem e colaboram com o Fundão. Assim como na Zona Sul, o projeto contará com emprego de tecnologia e inteligência em suas ações. É prevista a integração de câmeras utilizadas no monitoramento do campus ao sistema do Centro de Controle Operacional (CCO) da Guarda, no Centro de Operações Rio (COR), e um canal direto de comunicação entre a comunidade e os agentes será aberto por meio de um número exclusivo de WhatsApp.

Rio+Seguro Jacarepaguá

Como parte das promessas da Prefeitura do Rio e da Secretaria de Ordem Pública, em parcerias e expansões dos programas de segurança, no dia 22 de janeiro de 2020 o Rio+Seguro Jacarepaguá foi inaugurado, na Freguesia, em Jacarepaguá.[8]

Além da ampliação do projeto pelo novo secretário de ordem pública, Gutemberg Fonseca, nesta fase se destaca o uso de uma nova tecnologia de patrulhamento: câmeras individuais instaladas no uniforme de agentes para monitoramento das ações policiais, e reconhecimento facial e de placas de automóveis. Cerca de 60 agentes, entre guardas e policiais militares, farão o patrulhamento em pontos estratégicos da Freguesia. Eles usarão câmeras individuais fixadas no uniforme que captarão imagens em tempo real e serão enviadas à uma central de monitoramento.

A previsão é de que, até o fim de abril, outras seis regiões - Anil, Taquara, Pechincha, Tanque e Praça Seca, em Jacarepaguá, além do centro de Campo Grande, recebam o programa.

Segundo o secretário Gutemberg, serão 840 agentes nessa etapa, que abrange Jacarepaguá e o centro de Campo Grande. O projeto, de acordo com ele, tem como objetivo não apenas coibir a criminalidade, mas combater questões do dia a dia dos bairros.

 

 

 

 

 

  1. 1,0 1,1 RIO PREFEITURA. Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro 2017-2020 – Rio 2020: mais solidário e mais humano. Rio de Janeiro: Prefeitura do Rio, 2017.
  2. Cf. O GLOBO. Projeto municipal de segurança vai começar por Copacabana e pode se estender a outros bairros, 20/10/2017 [online]. Disponível em: <https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/projeto-municipal-de-seguranca-vai-comecar-por-copacabana-e-pode-se-estender-a-outros-bairros.ghtml>.
  3. Paulo César Amêndola, desde 1974 responsável por operar as ações de repressão da Polícia Militar, na época da ditadura civil-militar, fez parte do Grupo de Operações Especiais (Goesp), da Polícia do Rio, sendo agente da repressão na ditadura e responsável pela captura de muitos guerrilheiros, e hoje, é referência no planejamento e gestão de políticas de segurança.
  4. Cf. O GLOBO. Equipes do Rio + Seguro começam a atuar em Copacabana e no Leme, 03/12/2017 [online]. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/rio/equipes-do-rio-seguro-comecam-atuar-em-copacabana-no-leme-22144079>.
  5. Cf. O DIA. Prefeitura lança Rio+Seguro Fundão, 07/06/2019 [online]. Disponível em: <https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2019/06/5650962-prefeitura-lanca-rio+seguro-fundao.html>.
  6. Segundo o coordenador do projeto Rio+Seguro, Coronel Lúcio Flávio Baracho de Souza, o projeto é inspirado na cidade de New Jersey, com o Programa de Bairros Seguros e Limpos, e na teoria das janelas quebradas.
  7. RIO PREFEITURA. Relatório Gerencial Rio+Seguro. Secretaria Municipal de Ordem Pública, Subsecretaria de Operações, Rio de Janeiro, 2018.
  8. Cf. GLOBO. Projeto Rio+Seguro chega à região de Jacarepaguá e terá câmeras de reconhecimento facial, 22/01/2020 [online]. Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/01/22/projeto-rioseguro-chega-a-regiao-de-jacarepagua-com-cameras-de-reconhecimento-facial.ghtml>