Colônia Juliano Moreira: transformações e atual situação dos moradores
Histórico de ocupações das terras da Colônia Juliano Moreira, no bairro de Jacarepaguá, estado do Rio de Janeiro, e a atual situação dos moradores nas comunidades formadas no território.
Autoria: Claudia Muniz Moreira Magnani
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Histórico de ocupação e importância sanitária e cultural[editar | editar código-fonte]
A Colônia Juliano Moreira, localizada na região de Jacarepaguá, foi desde o início ocupada por engenhos de cana-de-açúcar. A partir da década de 1830 transformou seus antigos engenhos de açúcar em fazendas de lavoura de café. Na segunda metade do século XIX, os núcleos de ocupação territorial, que se desenvolveram principalmente da confluência dos caminhos e em volta das fazendas começaram a dar feições urbanas com grandes residências, estradas e um movimentado comércio. Nesta área encontra-se o Maciço da Pedra Branca, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, circunda os bairros de Guaratiba à oeste, Bangu e Realengo ao norte, Jacarepaguá à leste, Barra da Tijuca à sudoeste, Recreio dos Bandeirantes e Grumari ao sul e Campo Grande à noroeste. Nesse maciço está um dos maiores Parques Urbanos do mundo, o Parque Estadual da Pedra Branca, que possui cerca de 12.500 hectares de área coberta por vegetação típica da Floresta Atlântica. O Parque possui uma importante rede hidrográfica, já que parte dela contribui para o abastecimento de água da região circunvizinha, destacando-se as represas do Pau da Fome e do Camorim, das Taxas e do Engenho Novo.
Observam-se, na área da Colônia Juliano Moreira (CJM), registros de sucessivos ciclos históricos, com suas peculiaridades quanto ao uso dos recursos naturais e às formas de ocupação do território, materializados em um rico conjunto arquitetônico, patrimônio cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). O início da construção, na CJM, dos pavilhões para os “alienados” data de 1919, e foi concebida dentro da ótica asilar, na época inovadora, de colônia agrícola e, portanto, instalada num próprio da União Federal de dimensões rurais, com 786 hectares. O Ministério da Saúde iniciou em 1996 a transferência da gestão da unidade hospitalar psiquiátrica Colônia Juliano Moreira (CJM) para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
O Ministério da Saúde, por meio da Fundação Oswaldo Cruz, reativa dentro do maior setor da CJM o projeto de produção de medicamentos fitoterápicos, iniciado em 1995 nas terras daquela unidade, mantendo assim o domínio de parte da área, ampliando e intensificando ações em prol da pesquisa e do fomento do setor Saúde. Também vinculado ao Ministério e ocupando uma pequena área do imóvel, está a Fundação Nacional de Saúde/MS desde 1991, por meio do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, excelência em pneumologia sanitária, o qual realiza pesquisas, dissemina tecnologia de ensino e produz insumos no combate e controle da tuberculose e de outras doenças pulmonares. (Ministério da Saúde, 2003).
Moradores: as questões sociais e salubridade na Colônia[editar | editar código-fonte]
Em 1924 chegavam os primeiros pacientes que vinham transferidos da antiga colônia de alienados na Ilha do Governador para uma área de 7.894108,25 m2, na Taquara, em Jacarepaguá. A distância do local, aliada a uma proposta psiquiátrica, fez com que o Governo Federal construísse residências para os funcionários, inclusive para diretor do hospital. Assim a pacata comunidade convivia com os internos em ressocialização como se vivessem em uma cidade do interior do Brasil.
Com destaque, nas últimas décadas, as terras da Colônia Juliano Moreira (CJM) foram alvo de ocupações diversas. Cerca de 10% da área atual é formada por uma densa favela (área extramuros); por outro lado, aproximadamente 50% integra uma reserva de mata atlântica. As invasões irregulares lesam o patrimônio público e desnudam uma problemática de origem socioeconômica (Ministério da Saúde, 2003).
O objetivo é a retomada do controle da situação fundiária, primando-se por uma utilização adequada às suas características e sintonizada com a relevância do interesse público. Dentro dessa perspectiva, representantes do Ministério da Saúde (MS), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), do Ministério da Fazenda (MF) e das secretarias e órgãos municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro foram designados, em novembro de 1999, pela Secretaria Executiva/MS, para compor um Grupo de Trabalho Interinstitucional. (Ministério da Saúde, 2003)
O trabalho iniciou-se em agosto de 1999, quando as partes envolvidas na questão, diante das orientações emanadas pelos dirigentes do nível federal e municipal, elaboraram um Plano de Trabalho para Conclusão do Processo de Municipalização da Colônia Juliano Moreira.
Os principais problemas relatados pelos moradores dizem respeito à falta de rede de esgoto e a ocorrência de inundações. Muitas das casas, em sua maioria mal conservadas, foram construídas próximas aos rios poluídos, que transbordam em dias de chuvas, oferecendo, com isso, risco às moradias, agravado pela falta de pavimentação e saneamento. O fornecimento de água é proveniente de tubulações antigas e danificadas, oriundas de uma cachoeira próxima. Há apenas uma linha de ônibus circulando próximo ao local. Tudo isso contribui para o aumento de doenças vetoriais, como a dengue, identificadas, pelos moradores, como uma das doenças que mais os atingem, agravado, ainda mais, pela COVID 19. Os casos de diarréia e verminose são outra constante nas comunidades. A Leishmaniose é a doença que mais assusta aos moradores, porém os casos dessa doença são notificados em hospitais distantes da região, o que dificulta a realização de ações para prevenir e tratá-la no contexto local.
Concluindo, o território da antiga Colônia Juliano Moreira pode ser caracterizado como uma região ocupada por assentamentos urbanos irregulares, em processo de crescimento e com situações de vulnerabilidade socioambiental. A população residente nestes assentamentos, em geral de menor renda, vivencia grande insegurança em relação à sua permanência na área e experimenta grande fragilidade ambiental, principalmente, em relação às condições deficientes de saneamento básico, o que causa impacto na saúde.
A antiga Colônia Juliano Moreira abriga um conjunto de comunidades em seu interior, contando atualmente com aproximadamente 5000 famílias no Setor 3, 600 no Setor 2, e 200 no setor 1, Campus Fiocruz da Mata Atlântica. A maioria das comunidades do setor 1 e 2 originou-se pela ocupação dos funcionários da Colônia, a partir dos anos 60. Estes foram autorizados, formal ou informalmente, a construir casas, como maneira de garantir uma presença mais próxima do local de trabalho. As comunidades são heterogêneas e o tempo de ocupação interfere diretamente nos indicadores sociais e na qualidade das edificações.
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
