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• Violações do direito à moradia em Ribeirão Preto e Região - 2ª Missão
  ...te não come! O segundo objetivo é fazer uma avaliação dos impactos da legislação de regularização fundiária, em especial a Lei Federal 13465/2017, para o ...prefeito Duarte Nogueira. Além disso, a UMM promoverá um debate na Câmara Municipal para esclarecer aos vereadores os pontos de interesse dos movimentos de mor
  6 kB (1 110 palavras) - 16h19min de 25 de julho de 2023
• De teto e chão não abrimos mão
  ...não come! Além disso, busca-se realizar uma avaliação dos impactos da legislação de [[Regularização Urbanística e Fundiária|regularização fundiária]] ...e organização da luta, com resultados concretos, como a ocupação da Câmara Municipal e a interrupção de processos de despejo. Em outubro, foi realizado o Enco
  4 kB (670 palavras) - 12h30min de 27 de setembro de 2023
• União dos Movimentos de Moradia São Paulo (UMM-SP)
  ...ha-se com grupos de base local, que se articulam regionalmente ou em nível municipal e se fazem representar nas instâncias estadual e nacional do movimento. &n ...foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. A UMM participa do Conselho Municipal de Habitação das cidades de São Paulo e Diadema.  
  8 kB (1 412 palavras) - 16h05min de 29 de fevereiro de 2024
• Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)
  ...ntadas no Plano Diretor do Rio de Janeiro apoiam-se no Estatuto da Cidade, legislação federal que regulamenta a política urbana prevista na Constituição Feder ...iências pioneiras - a gênese deste instrumento nas gestões municipais e na legislação ==
  32 kB (5 152 palavras) - 13h35min de 19 de setembro de 2023
• O novo ataque cerrado às cidades brasileiras (artigo)
  ...LT de Fortaleza, entre tantos outros.</p><p>Ainda que de forma precária, a legislação urbanística e os Planos Diretores garantiram certa qualidade para parte da
  11 kB (1 776 palavras) - 15h12min de 7 de julho de 2023
• Milícia
  ...ais para cargos do legislativo municipal e estadual, bem como do executivo municipal, a partir da década de 1990. Em meados desta década, experiências result ...s do Estado; e a informação sobre serviços, comércio, realidade fundiária, legislação, recursos ambientais, etc existentes, a partir do lugar que ocupam dentro d
  9 kB (1 487 palavras) - 20h09min de 4 de março de 2024
• Reforma urbana é direito à cidade (entrevista)
  ...eção ambiental. Essas áreas não interessam ao mercado imobiliário devido à legislação proibitiva. São as áreas que sobram para os que não têm lugar na cidade ...o controle sobre o uso e a ocupação do solo urbano em toda sua extensão. A legislação urbanística se aplica apenas a uma parte da cidade que é dominada pelo me
  18 kB (2 988 palavras) - 16h01min de 29 de fevereiro de 2024
• Água não é mercadoria - Como a privatização pode impactar ainda mais as vidas nas favelas e periferias (artigo)
  ..., estadual e federal, principalmente os/as prefeitos e prefeitas que, pela legislação, são os responsáveis por esses serviços, precisam priorizar a vida e a s
  7 kB (1 220 palavras) - 20h15min de 7 de agosto de 2023
• Sistema de Assentamentos de Baixa Renda (SABREN)
  ...rnal/index.html?appid=4df92f92f1ef4d21aa77892acb358540 SABREN] - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ...re as favelas da Cidade do Rio de Janeiro, criado e mantido pelo Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
  21 kB (3 411 palavras) - 12h23min de 26 de janeiro de 2024
• As favelas que a pandemia criou (artigo)
  De acordo com o Observatório de Remoções, O Brasil não aprovou nenhuma legislação suspendendo os despejos e as [[Habitação e infraestruturas locais: urbani A Secretaria Municipal de Habitação (SMADS) informou que a maioria dos pedidos de reintegração
  9 kB (1 595 palavras) - 12h39min de 16 de fevereiro de 2024
• Áreas de risco
  ...teresse social deve observar algumas diretrizes e definições existentes na legislação vigente, na qual se destaca a Lei Nº 12.608, de abril de 2012, que institu ...eight:107%"><span style="font-family:">Diretrizes gerais para uma política municipal de prevenção de riscos associados à habitação de interesse social</spa
  25 kB (4 161 palavras) - 21h25min de 19 de setembro de 2023
• Participação e acesso às Políticas Públicas, conceitos e práticas: A experiência da Agricultura Carioca em Territórios Urbanos Populares.
  ...ntos urbanísticos nos últimos dez anos referendados especialmente no plano municipal com políticas alinhadas a pressupostos neoliberais, sobretudo, no contexto ...o da revisão do plano diretor, partindo da premissa que na ausência de uma legislação própria, o plano diretor é uma importante base que dá linhas gerais para
  23 kB (3 801 palavras) - 14h58min de 2 de maio de 2024
• Verônica Costa (PL-RJ) - Morro do Juramento - RJ
  É autora de mais de 100 leis e projetos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dentro as quais destacam-se: a do Jovem Aprendiz, do Pri |Institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no Município do Rio de Janeiro.
  55 kB (8 040 palavras) - 11h29min de 19 de setembro de 2023
• Agroecologia em favelas
  ...revela como a legislação brasileira é mais permissiva em comparação com a legislação europeia, quanto ao limite aceito de resíduos de agrotóxicos na água e n ...omunitárias orgânicas em terrenos ociosos de comunidades e escolas da rede municipal de ensino. O programa tem como objetivo a ampliação do acesso da populaç
  19 kB (3 039 palavras) - 17h37min de 23 de outubro de 2023
• Ações Afirmativas no acesso ao Ensino Superior
  ...tiva são fruto de iniciativas individuais das próprias universidades ou de legislação estadual.</span></span></span></span></p> ...tualmente pela Lei Estadual Nº 8121 de 27 de setembro de 2018. Segundo tal legislação, o programa de Ação Afirmativa, previsto na Lei 5.346, de 11 de dezembro
  31 kB (4 710 palavras) - 19h30min de 23 de agosto de 2023
• Programa Favela-Bairro - 1ª fase
  Autoria: Fernando Cavallieri<ref group="Notas">Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2007 ...s da cidade. Hoje, a Zona Oeste, que compreende cerca de 3/4 do território municipal, abriga em torno de 1 milhão e 300 mil habitantes, metade dos quais vivem
  57 kB (9 325 palavras) - 16h40min de 18 de agosto de 2023
• Políticas urbanas (conceito)
  ...PTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) é um dos impostos de atribuição municipal (CF, art.152) que incidem sobre toda propriedade urbana no país, tendo sua ...ica da cidade, demandando investimentos de grande porte, flexibilização da legislação local e arranjos inovadores de articulação institucional intragovernament
  15 kB (2 511 palavras) - 11h16min de 9 de julho de 2023
• Remoções de favelas no Rio de Janeiro
  ...; dos&nbsp; Jogos, grande&nbsp; objetivo&nbsp; da então&nbsp; gestão&nbsp; municipal,&nbsp; foi&nbsp; questionada&nbsp; por&nbsp; diversos grupos&nbsp; que&nbsp ...sessoria&nbsp; de&nbsp; Comunicação&nbsp; Social&nbsp; da&nbsp; Secretaria Municipal de&nbsp; Habitação (SMH), 20.299 famílias foram removidas de suas&nbsp;
  45 kB (6 826 palavras) - 19h34min de 19 de setembro de 2023
• Termo Territorial Coletivo (TTC)
  ...esta proposta se dá pelo direito de superfície, instrumento já previsto na legislação que permite que o dono do terreno conceda a outro o direito sobre tudo o qu ...-US" style="font-family:">______e Jacobus, R. '''The city-CLT partnership: municipal support for Community Land Trusts'''. </span><span style="font-family:">Cam
  22 kB (3 309 palavras) - 22h48min de 18 de setembro de 2023
• Aluguel Social
  ...l Morar no Centro, criado em 2001, contando com recursos alocados no Fundo Municipal de Habitação (FMH). Em 2002, foi criado pelo Conselho do FMH o Programa d ...ncias se deram tanto em ações promovidas pelo governo estadual quanto pelo municipal.
  34 kB (5 613 palavras) - 14h41min de 18 de setembro de 2023