Pastoral de Favelas

De Dicionário de Favelas Marielle Franco

Autor: Mario Brum.

Apresentação[1]

A Pastoral de Favelas surgiu a partir de iniciativa de diversos atores e meio ao processo de Redemocratização do Brasil em fins da década de 1970. Entre esses atores estavam padres, advogados e moradores de favelas com forte vinculação com a Igreja Católica, sendo, nesse período, uma das principais instituições do movimento comunitário das favelas cariocas.

Embora as ações pastorais, ou simplesmente as ‘Pastorais’, sejam ações da Igreja Católica voltadas ao apoio a um público ou questão determinados (tais como Juventude, da Terra, Carcerária, etc.), a Pastoral de Favelas se caracterizou ao longo de sua existência tanto pela diversidade de seus participantes, quanto pelo alcance das suas ações, essas tendo amplos desdobramentos seculares. Entretanto, a Pastoral de Favelas, longe de ser uma iniciativa contraposta às orientações da Igreja, fez parte de um movimento mais amplo no catolicismo latino-americano nas décadas de 1960 e 1970, que culminou na Opção Preferencial pelos Pobres e tornou a Igreja um ativo participante no processo de Redemocratização no Brasil. No Rio, a Pastoral de Favelas desempenhou papel fundamental na reorganização do movimento comunitário das favelas cariocas, funcionando como um polo de atração e formação para muitas lideranças que atuaram em todo período seguinte, algumas delas atuantes ainda hoje, e teve enorme presença nas favelas e organizações comunitárias na virada das décadas de 1970 para 1980 e, embora nunca tenha deixado de atuar, voltou a ter certo destaque a partir de meados da primeira década do século XXI.

O surgimento da Pastoral de Favelas data de 1976, como uma iniciativa do Padre Ítalo Coelho, padre numa paróquia de Copacabana com ativa participação na vida comunitária da Zona Sul, que passou a promover reuniões com antigas lideranças faveladas, bem como com membros da paróquia, buscando auxiliar os moradores de favelas do Rio em suas demandas mais imediatas a partir do trabalho da Igreja.

No entanto, em fins de 1977, moradores da favela do Vidigal passaram a receber a visita de funcionários do Estado que anunciaram os planos de remoção da favela e a transferência de seus moradores para o bairro de Santa Cruz, distante mais de 40 quilômetros, no extremo oeste do município. Vale dizer que o Vidigal fica localizado numa montanha à beira mar na Zona Sul do Rio, localizada próxima aos bairros mais valorizadas da cidade, inclusive avistando suas praias, como Ipanema, Leblon e São Conrado. A favela então ocupava um terreno valioso em meio à uma região que poucos anos antes havia passado pelo mais intenso processo de remoção de favelas da história da cidade, com milhares de famílias sendo removidas de favelas como a Praia do Pinto, a Catacumba e a Macedo Sobrinho, entre outras ao redor da Lagoa Rodrigo de Freitas, próximas ao Vidigal.

No entanto, esse processo de remoção executado pelas autoridades federais e estaduais no auge da Ditadura, sob vigência do Ato Institucional nº 5, e em meio ao “Milagre Econômico”, havia esgotado antes da metade de década de 1970. Vale considerar que, no processo das remoções, os moradores de favela foram estigmatizados ao máximo como pessoas que viviam em um ambiente inadequado para a vida urbana e que, portanto, a mudança para conjuntos habitacionais iria promover uma mudança na mentalidade e na vida do ‘favelado’, deixando de ser alguém cuja vida era ‘irregular, ilegal e anormal[2].

Em que pese a propaganda institucional e a ausência total de debates, a melhoria na vida do favelado não ocorreu. Na realidade, distante do mercado de trabalho, das antigas redes de sociabilidade e com novos custos, houve queda abrupta de renda dos removidos[3], e em pouco tempo de existência os conjuntos habitacionais foram considerados novas favelas[4], além de outros obstáculos, como a dificuldade do Banco Nacional de Habitação, que financiava o programa, manter sua solvência, prejudicada pela alta inadimplência dos removidos. Assim, o programa anunciado para acabar com todas as favelas do Rio com a transformação do morador de favela num proprietário feliz e incorporado ao sistema urbano dentro do Brasil sob o binômio desenvolvimento e segurança’ da ditadura, foi um grande fracasso nesse aspecto, e tampouco conseguiu acabar com todas as favelas da cidade. Nem com todas as da Zona Sul, meta menos ambiciosa estabelecida no decorrer do programa.

É nesse contexto que a ameaça de remoção do Vidigal ocorre. Já iniciando-se a distensão da Ditadura, o evento em si demonstração do processo, ao saberem da movimentação do Estado (através de seu órgão direcionado às favelas, a Fundação Leão XIII) moradores do Vidigal procuraram o padre Ítalo Coelho, da recém-criada Pastoral de Favelas. À frente da paróquia, padre Ítalo tinha bastante trânsito com autoridades, associações comerciais e de bairros de classe média, o que o tornou importante mediador para os moradores de favelas.

A mobilização do Padre Ítalo, e outros religiosos, se deu de forma conjunta com advogados com forte vinculação católica, como Sobral Pinto e Bento Rubião, além da mobilização dos moradores do Vidigal que articulados com aqueles, menos visados pela repressão e com maior poder de interlocução com as autoridades, conseguiram sustar o processo de remoção, numa luta que perdurou meses e que repercutiu em outras favelas, igualmente vivendo ainda sob o medo da remoção ou, no mínimo, ainda sendo consideradas como um estorvo à paisagem urbana e por isso, suscetíveis de serem alvos de novos programas remocionistas.

A partir da vitória do Vidigal, a Pastoral passou a atuar em outras favelas da cidade, atuação que, 40 anos depois, ainda se mantém. Nos primeiros anos de existência, em meio ao processo de  Redemocratização do Brasil, a Pastoral de Favelas cumpriu papel fundamental na reorganização do movimento comunitário das favelas cariocas, que em meio ao programa de remoção dos anos anteriores sofreu severa repressão, com lideranças presas e desaparecidas (os reais impactos da repressão sobre as favelas ainda carece de maiores estudos) e com as associações de moradores, principais meios de organização comunitária, sob forte controle por parte do Estado.

De forma que através de vários suportes ao movimento comunitário (serviço de assistência jurídica, jornal O Favelão, encontros e seminários de formação, interlocução com autoridades e outros atores... enfim, de diversas formas a Pastoral agiu como um ‘guarda-chuva’ acolhedor em tempos de incerteza sobre a abertura promovida pela Ditadura, permitindo então que muitas lideranças comunitárias pudessem se reorganizar ou iniciarem sua atuação no movimento. E foi através dessas lideranças que o movimento comunitário na virada das décadas de 1970 para 1980 viveu intensa ebulição, com disputas em várias favelas, o que foi incrementado ainda pela mudança na postura do Estado, em todos os níveis, de adotar a urbanização de favelas como política prioritária. No livro Favela: Resistência pelo direito de viver, a jornalista Guida Nunes traça um histórico das lutas dos favelados desde seus primórdios, tendo colhido depoimentos dos protagonistas dessas lutas. Ao abordar o período do surgimento da Pastoral ela o intitula emblematicamente de “Reinício da luta”.[5]

Com a Redemocratização, essas lideranças passaram a atuar em outras frentes, como a FAFERJ, partidos políticos e no Estado, inclusive, esvaziando a ação da Pastoral no decorrer da segunda metade da década de 1980 até o fim da primeira década do século XXI, que passou a atuar de forma mais pontual através na sua dimensão eclesiástica, em contraste com uma atuação mais secularizada no período anterior.

Com o retorno das remoções de favelas como política pública em larga escala, sob a preparação da cidade do Rio para os Grandes Eventos, a Pastoral voltou a assumir certo protagonismo nas ações de mobilização e resistência das favelas, considerando que esse papel foi desempenhado em conjunto com outros atores, sendo maior prova disso a própria criação, nesse período, de um fórum que articula a luta contra as remoções, entre outras demandas: o Conselho Popular criado, entre outros atores, pela Pastoral de Favelas, Defensoria Pública e lideranças comunitárias.

Igreja Católica e Redemocratização - Puebla, Medellin e a Opção preferencial pelos Pobres

Conforme o depoimento do padre Mario Prigol (de 1973 até 2006 à frente da Igreja Nossa Senhora da Salete, no Catumbi), incentivador da Pastoral desde seu começo, suas origens passam também pelas organizações operárias ligadas à Igreja, como a Ação Católica Operária (ACO), sendo a Pastoral uma consequência dessa linha de ação desenvolvida por alguns setores da Igreja[6].

Segundo o padre Mario, grupos da Igreja que há tempos atuavam no movimento social, começaram a criar equipes de base, embriões das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), ainda no início da década de 1970, sendo essa uma forma desses grupos ligados à Igreja de realizarem uma “militância” orgânica sem despertar a atenção da repressão, o que já havia atingido setores da Igreja, como o próprio padre Mario, preso em 1970:

Já existiam grupos que refletiam a Bíblia e, na medida em que você reflete, você percebe que certas coisas não podem ser aceitas pelo Evangelho. Por exemplo: você ser proibido de lutar pela melhoria na fábrica; lutar para ter água, esgoto na favela; lutar para você ter a luz. Então, todas essas lutas eram populares. […] E todas essas lutas populares eram valorizadas dentro da Ação Católica Operária. [7]


Também a agente da Pastoral, Ana Maria Noronha, explicou que a Pastoral era fruto de toda uma linha de atuação que a Igreja vinha desenvolvendo no período anterior:

Antes de 64, já havia alguma organização, mas depois passou, porque ninguém podia trabalhar, fazer reuniões e tudo mais. Um grupo de padres e leigos resolveu que era tempo de abrir espaço, já que era mais fácil convidar os moradores das comunidades para que viessem discutir os seus problemas.[8]


Há de se destacar uma mudança na postura da Igreja Católica frente à Ditadura Militar estabelecida em 1964.  E embora grande parte da alta hierarquia da Igreja tenha se posicionado a favor da deposição de João Goulart em 1964, quando várias organizações católicas leigas participaram de sua articulação, durante a década de 1970 o distanciamento entre a Igreja e o regime foi ocorrendo gradativamente conforme foram ficando mais evidentes as constantes violações de direitos humanos por parte deste e os custos sociais do Milagre Econômico no início da década de 1970.

Diversos documentos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil com críticas ao regime e à situação do país vão deixando mais claro esse distanciamento[9], demonstrando assim que os setores mais progressistas, mais enfáticos em suas críticas, foram ganhando um espaço maior dentro da Igreja, indo ao encontro de muitos católicos leigos que cobravam uma postura mais incisiva por parte dela e, em sua visão, mais de acordo com os princípios cristãos. O agravamento da crise econômica e social em fins da década de 1970 também foi um fator que levou a uma aproximação de sacerdotes com as dificuldades cotidianas dos mais pobres em manter um nível mínimo de alimentação e dignidade na moradia. Padre Mario conta que:

Nesses congressos, como também nas CEBs e depois na PO [Pastoral Operária], em todos esses movimentos, a gente tinha que partir da realidade operária, e da realidade popular. Se você não tem água no bairro, você vai ficar lá esperando o quê? […] A gente conseguiu fazer com que a CNBB passasse a assumir uma posição firme.[10]


Isso abriu o caminho, junto a outros fatores, para o crescimento da Teologia da Libertação no Brasil, a partir principalmente da II Conferência Episcopal Latino-americana realizada em 1968 na cidade de Medellín, na Colômbia, reforçada em 1978, na III Conferência Episcopal Latino-americana em Puebla, no México, quando a Igreja faz a Opção Preferencial pelos Pobres como sua prática em um continente marcado por profundas desigualdades.

A Teologia da Libertação, corrente da Igreja Católica, surgiu no início da década de 1960, inspirada a partir do Concílio Vaticano II, realizado em 1962, sob o impacto dos movimentos de libertação dos países então identificados como o “Terceiro Mundo” e de movimentos críticos que ganharam força no período como a Teoria da Dependência, a pedagogia de Paulo Freire, entre outros. A Teologia da Libertação pregava uma Igreja voltada à realidade social, principalmente quanto aos problemas sociais e à desigualdade entre ricos e pobres, pois considera que a construção do reino de Deus anunciada por Jesus se faz na terra, assim entendido como um reino de paz e solidariedade entre os homens, criticando então uma Igreja ritualística e descolada da realidade.

Para a Teologia da Libertação, os pobres ocupam posição central na construção desse reino, por isso a ênfase em sua atuação e mobilização, pois ela

considera o pobre como sujeito, protagonista da história, da transformação da sociedade e da Igreja. Com sua prática, sua fé, sua experiência de Deus, se faz sujeito mesmo da teologia. Neste caso, atribui-se muita importância aos movimentos populares, ao grito do povo, à reflexão orgânica das CEBs, junto dos quais o teólogo capta os temas, elabora-os, testa-os.” (Libânio, 1992: 153)


Assim, as Comunidades Eclesiais de Base nada mais são de que a forma de levar a Igreja aos pobres e trazê-los para participar ativamente dela. “Tratar-se-ia de redescobrir os pobres que já estão na Igreja, aos milhares, dando-lhes então a palavra e o lugar privilegiado a que têm direito. Não é outra a função das comunidades de base” (Souza, 1979: 85).

Tanto Libânio quanto Souza fazem a ressalva que o predomínio de posições progressistas quanto à análise da realidade latino-americana (ou nacional) e pelas orientações a seguir se deve menos a uma posição majoritária de uma determinada tendência e mais ao peso das experiências concretas já existentes, como no caso das diversas ações pastorais desenvolvidas pela Igreja no Brasil.

A Pastoral de Favelas encarnava esse novo momento da Igreja, diferenciando-se, como dissemos acima, das ações anteriores da Igreja Católica nas favelas (como a Fundação Leão XIII e a Cruzada São Sebastião) em aspectos fundamentais, fruto também da conjuntura da falta de direitos políticos e civis da época. Um documento da Arquidiocese do Rio de Janeiro Moradia do pobre no Rio de Janeiro[11]¸publicado em 1979, é esclarecedor quanto a esses novos princípios que guiam a ação da Igreja para as favelas, principalmente a partir da ação da Pastoral de Favelas. Nesse documento é feita uma avaliação das ações anteriores da Igreja na questão da habitação, com breves menções sobre os êxitos obtidos pelas suas ações anteriores, mas não deixando de reconhecer que, como no caso da Cruzada São Sebastião, em que pesem os vários aspectos positivos, esta “tem ainda alguma coisa do paternalismo das ações anteriores”.

É importante para a compreensão da ação e princípios da Pastoral de Favelas, deixar mais claro qual era o entendimento da questão do solo urbano e da posse da terra que prevalecia na Igreja nessa época. No documento produzido a partir da assembleia da CNBB em 1982[12], é criticada a especulação imobiliária, a concentração de renda e a “a falta de instrumentos jurídicos claros para coibir a especulação imobiliária devido a interesses poderosos.” O documento aponta ainda que, sendo a população de baixa renda relegada ao seu próprio destino e, como a moradia é “uma necessidade”, os pobres buscam suas próprias saídas com criatividade, luta, esforço e união. O direito de propriedade, então, deve estar subordinado ao bem comum, sendo a moradia um direito universal e “requisito da vida verdadeiramente humana”. Assim, esse documento aponta que “consciente, cada vez mais, da capacidade do povo em resolver seus próprios problemas, a Igreja incentiva-o a resolver e participar de todas as decisões que lhe dizem respeito, apoiando as diversas formas de organização e mobilização populares, tais como os movimentos de defesa dos favelados.

Uma matéria publicada na revista Veja em 1980 relata essa efervescência política vivida dentro da Igreja. A matéria mostra casos da atuação da Igreja em disputas de terras urbanas e rurais, entrevistas com agentes e com membros da hierarquia da Igreja favoráveis ou contra essa atuação. Neste trecho, podemos ter uma noção sobre como esse processo era vivenciado como uma espécie de extrapolação das atribuições da Igreja que, de modo geral, é o tom da matéria: "Agentes de Pastoral - essas palavras começam a emergir com freqüência cada vez maior nas atividades da Igreja católica no país e, quando emergem, quase sempre se pode ter uma certeza, não é de reza que se está tratando."[13]

Também são reveladoras as análises sobre a favela que pudemos apreender das deliberações de um seminário promovido pela Arquidiocese (Problema Habitacional da População de Baixa Renda do Rio de Janeiro) realizado no Sumaré em 1979 (residência oficial do arcebispo, e também um local que serve para atividades de formação e debate da Arquidiocese carioca), quando foi elaborado inclusive o documento Moradia do Pobre no Rio de Janeiro:

As favelas são uma realidade ditada pela lei do possível e não mito ou ficção; que a maioria da população favelada é constituída de trabalhadores e seus dependentes, trabalhadores esses contribuintes de impostos e taxas, como quaisquer outros cidadãos brasileiros; que a conotação de ‘marginal’, atribuída ao morador de favela não procede, uma vez que favelado e favela são parte integrante do sistema econômico, social e político da cidade e do país; que existem, entre os moradores das favelas, redes de relacionamento e vizinhança, com alto nível de interação, que possibilitam trabalhos em conjunto, viabilizando soluções para alguns de seus problemas; que as favelas diferem entre si, devendo portanto, cada uma delas ser considerada na sua especificidade.


Outra mudança de orientação que podemos ver nos documentos da Igreja desse período é que, além da ênfase na posse da terra por parte dos favelados, a urbanização das favelas é considerada um dever do Estado, o que difere das ações anteriores que atribuíam principalmente ao favelado a responsabilidade pelas melhorias nas casas e favelas, sendo que eram ainda admitidas as remoções, em maior ou menor grau, sendo o Estado ainda o responsável em encaminhar as políticas de desapropriação ou compra das áreas em que as favelas estão localizadas.

Cabe ressaltar que nos três documentos apresentados aqui, a política de remoções é criticada: “O grandioso projeto de extinção das favelas vai se demonstrando ineficiente para resolver o problema da moradia das famílias de baixa renda[14] ou ainda “a política de remoção não atingiu seus objetivos[15]. A Igreja passa só a admitir a remoção onde não for viável a urbanização, e mesmo assim, a favela deveria ser transferida para uma área próxima, com a garantia de que seus moradores seriam partícipes de todo o processo, com cada família optando pela solução que melhor lhe coubesse.

Organização e atuação da Pastoral 

O período da Redemocratização do Brasil na virada das décadas de 1970 para 1980 trouxe significativas mudanças na relação entre o Estado e as favelas. A urbanização ao se consolidou como política de Estado, nos vários níveis de governo, através de vários programas e ações. Os moradores de favela, por seu turno, viveram os impactos dos novos tempos através de uma efervescência no movimento comunitário que viu surgir novas lideranças, (re)criando novas bandeiras e formas de mobilização, a ponto dessas novas lideranças acreditarem que surgia nesse período um “novo associativismo”. Ou ainda, para alguns, a retomada de um processo interrompido a partir do forte clima de repressão que se abateu sobre o país, principalmente a partir do Ato Institucional n.º 5, período também que coincide com o II Congresso da Fafeg, em 1968, quando muitas lideranças atribuíram um potencial transformador ao movimento de favelas.

A essas lideranças, somaram-se vários agentes externos, como muitos ligados à Pastoral de Favelas, que também tinham o II Congresso da Fafeg como uma referência de modelo de movimento comunitário a ser resgatado após os anos de repressão e atrelamento ao Estado que viviam as associações.

A fala de Ernani, uma liderança da Maré que na época da organização da Pastoral era um seminarista recém-chegado à favela no início da década de 1980, é representativa desse momento:

A associação de moradores era controlada pela Fundação Leão XIII, e seu administrador era Waldemar, homem altamente conservador, que cooptava as lideranças para impedir que a comunidade se organizasse. Começamos a discutir com aquela população de jovens a partir da Opção Preferencial pelos Pobres, adotada pela Igreja, e a produzir massa crítica sobre os problemas da Maré. (...) Já havia lideranças, associações de moradores, só que muito conservadoras, cooptadas pelo poder público e pela Fundação Leão XIII”.[16]

Favelas: da remoção à urbanização

Além das transformações ocorridas na Igreja, o período de surgimento da Pastoral se caracteriza também por certa indefinição nas políticas do Estado, em seus diversos níveis, para as favelas, em que este emitia sinalizações contraditórias. Por uma lado, acenava coma urbanização, como na Prefeitura do Rio de Janeiro (cargo de indicação pelo  governador) que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social[17] em 1979, quando o documento que subsidia a criação da SMDS afirma de forma categórica que a opção prioritária de ação do órgão será pela não-remoção. Já o Governo Federal, além do Projeto Rio nas favelas da Maré, instala o Programa de Eletrificação de Favelas através da Light, então uma empresa estatal.  As remoções, no entanto, ainda que tenham deixado de ser uma ação sistemática de governo, permaneceram como uma ameaça esporádica, como no caso do Vidigal, promovida por órgãos do governo estadual e da prefeitura.  De qualquer forma, havia uma “nova” postura, ainda que não homogênea, dos órgãos de Estado quanto à política para as favelas, acenando, naquele momento, para a urbanização dessas áreas.

Essa nova postura do Estado, em conjunto com o momento de efervescência política próprio da Abertura Democrática, esse mesmo estimulado pela ação da Igreja, fez com que este período (1976-1980) seja o que tenha sido criado o maior número de associações de moradores (Diniz, 1984: 32). Junto a isso, a vitória no Vidigal também serviu como estímulo à participação de outras associações nos fóruns da Pastoral de Favelas, que tendo começado sua ação na Zona Sul, logo a ampliou para a Zona Norte e Leopoldina.

A questão da posse da terra se mostrava a maior preocupação da população favelada, ainda sob o impacto do período remocionista que rondava essas comunidades como um fantasma. Por isso, em 1978, a Pastoral, baseada no episódio da Vidigal, onde a assistência jurídica foi fundamental para o desfecho favorável aos favelados, criou o Serviço de Assistência Jurídica, conduzido por advogados ligados à Igreja, como Sobral Pinto, Bento Rubião, Eliana Athayde, entre outros, como forma de auxiliar as comunidades na luta pela posse da terra.

O Serviço de Assistência Jurídica era entendido como fundamental em uma época em que uma das principais lutas da sociedade, incluindo a Igreja, como vimos acima, pautava-se pela volta ao Estado de Direito. Acrescentando ainda que, para a Igreja, a forma de atingir seus objetivos se caracterizava pela busca do entendimento e da solidariedade[18] como princípios cristãos, daí a busca tanto de conversações com as autoridades governamentais[19] como a utilização, de maneira mais ampla possível, de instrumentos legais para resolução dos problemas das comunidades. O que não descartava a mobilização e organização dos favelados, por parte da Pastoral, através de suas associações de moradores, pois “à medida que as organizações se fortalecem, surge o poder de reivindicação comum, a garantia da permanência, do uso, da posse e propriedade do solo.”.[20]

Esse deve ser entendido também como o sentido (além de toda a parte prática) do Serviço de Assistência Jurídica da Pastoral de Favelas. Em um encontro realizado no segundo semestre de 1979, que reuniu os advogados ligados à Pastoral e membros da Arquidiocese, um dos entendimentos é de que

O povo não inicia sua luta de esperança, senão através de ações concretas em função dos interesses mais imediatos de suas necessidades primeiras. Só através destas ações, o homem absorve e entende a força de sua união, a luta pela justiça, a busca de um mundo novo. Só assim ele começa a sentir motivação para o seu caminhar.[21]


Ainda no mesmo documento, a mobilização das comunidades através de suas organizações fica mais clara: “Foi unânime a constatação da necessidade de uma atuação viva das comunidades e, sempre que possível, através de seus órgãos representativos.

O Serviço de Assistência Jurídica pode ser entendido como o núcleo “orgânico” da Pastoral em seus primeiros anos. Esse funcionava de duas formas: através do serviço de pronto-socorro e do serviço preventivo[22]. O pronto-socorro se pautava pela ajuda emergencial, “reagente”, em questões de ameaça de remoção por parte do Estado ou despejo por supostos (ou não) proprietários dos terrenos onde as favelas estavam. Para os agentes à frente da Pastoral (os “não-favelados”, como padres, advogados, jornalistas, aos quais chamaremos aqui de “apoiadores”) esse tipo de serviço não excluía a mobilização da comunidade, mas ao contrário, “serve para despertar nos destinatários da medida, e na comunidade em geral, a necessidade de se organizarem[23], considerando ainda que a entrada do advogado da Pastoral seria “sempre feita através da associação de moradores ou qualquer organização similar[24]. Até 1981, o pronto-socorro já havia sustado 17 ações de despejo.[25]

Já a atividade preventiva se pautava em estudos sobre a questão habitacional, através de seminários (como os do Sumaré); encontros com vários segmentos da sociedade, desde os próprios favelados, intelectuais, estudantes etc., e com diversos órgãos, governamentais ou não, que se relacionassem à questão.[26]

A mobilização das comunidades se dava através da participação em assembleias da pastoral, reuniões com as associações de moradores e, conforme o decidido no Encontro de Advogados em 1979, para o serviço ser implantado, era necessário “formar comissões jurídicas da própria comunidade, se possível, com assistência de advogado, senão só com os próprios moradores[27] nas favelas sob o raio de ação da Pastoral. Podemos ver que a montagem dessas comissões jurídicas era, para os advogados do Serviço de Assistência Jurídica da Pastoral, a melhor forma de atingir os objetivos de despertar e organizar as comunidades para lutarem pelos seus direitos, ou seja, “Despertar e incentivar a conscientização comunitária é o ‘algo mais’ inserido no trabalho das Comissões Jurídicas[28]. Essas comissões eram compostas pelos favelados e funcionariam como embriões de organizações comunitárias. A partir delas foram organizadas chapas de oposição em diversas favelas que exigiam das juntas governativas que fizessem uma prestação de contas e convocassem a eleição para uma nova diretoria. Em três anos, a Pastoral havia organizado comissões jurídicas em 33 favelas (ou conjuntos habitacionais). Sempre no intuito de mobilizar o maior número de pessoas possível, essas comissões eram eleitas em assembleias realizadas nas favelas.[29]

De 1981 até 1986, a Pastoral contou com o apoio financeiro da Fundação Ford. A verba foi usada para seu serviço jurídico, capacitação de lideranças, para custear os agentes pastorais, para sua estrutura administrativa e para o jornal Favelão, que também serviu para articular as várias iniciativas locais de imprensa popular feitas pelos favelados, que tinham no Favelão espaço para publicar notícias de suas comunidades[30]. O fim desse financiamento acabou por dificultar o trabalho da Pastoral.

Parte do papel que a Pastoral cumpriu na reorganização do movimento comunitário das favelas cariocas se deve ao fato dos demais canais de mobilização popular, como os partidos de esquerda e sindicatos, estarem prescritos ou sob severas restrições ao seu funcionamento. Motivo pelo qual a Pastoral de Favelas, sob o “guarda-chuva” acolhedor da Igreja Católica, serviu como meio dessa militância de esquerda ter uma atuação orgânica, ou voltar a tê-la, como foi o caso de muitas das antigas lideranças comunitárias. Do mesmo modo, isso explica o apoio que a Pastoral recebeu de diversos segmentos, que coadunavam com as bandeiras que a Igreja Católica no Brasil vinha empunhando, como vimos acima. Para Itamar Silva, histórica liderança do Santa Marta:

A Pastoral de Favelas era um espaço muito forte de articulação política. Naquele período, era claramente o único espaço de articulação que existia. Como só havia dois partidos, a Arena e o MDB, a Pastoral abrigava todas as tendências. Depois, quando se abriu o leque, a gente foi identificando quem era MR-8 [Movimento Revolucionário Oito de Outubro], quem era Convergência Socialista, quem era isso, quem era aquilo. Foi possível mapear. Mas antes, a Pastoral era um espaço em que todos estavam metidos como ativistas.[31]


Todos esses elementos que discutimos acima: a importância que a Pastoral (e a Igreja) atribuía à mobilização popular; as críticas a um determinado tipo de político cuja atuação, baseada no clientelismo, atrelava e “imobilizava” as organizações populares, impedindo-as de cumprirem seu papel como instrumento de libertação das camadas pobres da sociedade; a significativa participação de militantes de esquerda, direta, como no caso das lideranças comunitárias, ou indireta, como no caso de pessoas oriundas de outros segmentos da sociedade que apoiavam a Pastoral, se revelou na disputa pela FAFERJ, a Federação das Associações de Moradores de Favelas do Rio de Janeiro, na primeira metade da década de 1980. A disputa por essa entidade, nos primeiros anos da década de 1980 foi bem acirrada, chegando mesmo a haver um racha na FAFERJ. De um lado, lideranças mais ligadas ao MDB e a Chagas Freitas, à frente do governo do Estado e tendo controle da prefeitura do Rio. Do outro, lideranças que estavam ou estiveram vinculadas à Pastoral de Favelas, muitas já filadas a partidos de esquerda como o PT ou o PDT. Em jogo nessa disputa, estavam tanto os rumos do movimento comunitário das favelas cariocas, quanto num âmbito mais geral, a disputa política de projetos para o país.

Esvaziamento e ressurgimento

Essa “desmobilização” pode ser percebida também no esvaziamento da Pastoral de Favelas no decorrer da década de 1980, tanto na menor presença de pessoas nas reuniões quanto no peso das associações que participavam. Os documentos relativos à Pastoral de Favelas fornecem preciosas indicações do processo que o movimento comunitário viveu durante o período com que estamos lidando. A partir de meados da década de 1980, o “enfraquecimento” da Pastoral começa a ser tema de debate. É atribuído, inicialmente, ao fim do financiamento da Fundação Ford, em 1986, ao Serviço de Assistência Jurídica[32] (e consequentemente à infraestrutura da Pastoral), como aparece escrito no documento de avaliação da Pastoral do ano de 1987: “o trabalho da Pastoral de Favelas prosseguiu com vistas à redução de algumas atividades, em virtude do projeto que vinha sendo implementado com o apoio da entidade financiadora.”[33].

A percepção de um esvaziamento da Pastoral passa a ser mais debatida com o passar dos anos, sendo um tema constante em seus fóruns[34]. Chegando ao ponto em que, em 1996, é convocada uma reunião do Vicariato Sul da Pastoral que tem como um dos pontos de pauta a "reestruturação da Pastoral nas comunidades da Zonal Sul"[35].

Um dos pontos frequentemente levantados em seus fóruns é sobre qual seria o novo papel da Pastoral, nesse “novo momento político”[36] com um Estado que vinha atendendo a algumas demandas do movimento comunitário, particularmente às das favelas com maior poder de pressão, ou seja, as que tinham um movimento comunitário organizado, de modo que muitas associações passaram a ter seus próprios canais de articulação com os órgãos do Estado, dispensando a mediação da Pastoral e portanto, não sendo necessária a participação dessas lideranças nos seus fóruns.

Vale dizer também que parte desse enfraquecimento da Pastoral se deve ao fato de que o “momento político” mudara, o guarda-chuva acolhedor da Pastoral não era tão necessário quanto fora na época da Ditadura Militar, havendo agora outros meios com os quais o movimento comunitário podia se organizar, inclusive, no próprio aparelho do Estado.

Através das fontes documentais, vemos que vai aumentando de proporção o caráter religioso da Pastoral, quase “ignorado” nos seus primeiros anos e, mesmo quando era posto, era sempre relacionado à luta política, típica da influência da Teologia da Libertação. Assim, em um "Encontro de Agentes da Pastoral de Favelas" realizado em 1993, os objetivos da Pastoral são apresentados em dois itens: "1- Buscar o Reino de Deus e buscar o homem; 2- Descoberta de Deus na vida dos homens e descoberta dos homens na vida de Deus". Fechando os objetivos, temos: "A Pastoral de Favelas busca evangelizar."[37]

É preciso deixar claro que isso não significa dizer que a Pastoral abandonou seu trabalho político (ou que o lado religioso não existisse anteriormente), tendo se engajado nas manifestações contra a Chacina de Vigário Geral, em 1993; contra a Revisão Constitucional, no mesmo período[38]; e também contra a ação do exército nas favelas do Rio de Janeiro na Operação Rio, em 1994[39]. Chama a atenção, analisando apenas os documentos, que esse lado religioso praticamente inexpressivo em um momento anterior, passou a ocupar cada vez mais espaço em seus fóruns e materiais.

Em fins da primeira década do século XXI, durante a preparação da cidade para os Grandes Eventos, a Pastoral de Favelas volta ter maior atuação, conseguindo novamente agregar muitos moradores de favelas em seus fóruns e ações. Não à toa, justamente o período em que as favelas vivem novamente a ameaça (e cumprimento) das remoções. Na Vila Autódromo, Canal do Anil, Horto, Barrinha, Araçatiba e diversas outras favelas da cidade, a Pastoral se fez presente, mediando negociações com autoridades, no apoio jurídico ou mesmo em ações diretas, como passeatas e atos de resistências às remoções. Dentre as diversas iniciativas, destaca-se a criação do Conselho Popular, fórum que tem desempenhado importante papel na resistência às remoções e destaca-se que tem sido protagonizado principalmente por lideranças femininas (Araújo & Veillette, 2021)  

Referências bibliográficas

ARAÚJO, Marcia Bastos; VEILLETTE, Anne-Marie. “Uma luta de muitas mulheres: a centralidade da resistência feminina às remoções das favelas do Rio de Janeiro” In: GONÇALVES, Rafael; BRUM, Mario; AMOROSO, Mauro. Pensando as favelas cariocas. vol.1. Rio de Janeiro: PUC-Rio/Pallas, 2021.

BRUM, Mario. “O povo acredita na gente”: Rupturas e continuidades no movimento comunitário das favelas cariocas nas décadas de 1980 e 1990. 2006. Dissertação (Mestrado em História Social), Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2006.

______. Cidade Alta: História, memória e estigma de favela num conjunto habitacional do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ponteio, 2012.

DINIZ, Eli. Favela: associativismo e participação social. In: BOSCHI, Raul Renato (Org.). Movimentos coletivos no Brasil urbano. Debates Urbanos. Rio de Janeiro: Zahar, 1983, p. 27-74.

LIBANIO, João Batista. Panorama da teologia da América Latina nos últimos 20 anos. Perspectiva Teológica, n. 24, p. 147-192, 1992.

NUNES, Guida. Favela: Resistência pelo direito de viver. Petrópolis: Vozes, 1980.

SOUZA, Luiz Alberto Gómez. Puebla e as práticas populares na América Latina. Encontros com a Civilização Brasileira (Rio de Janeiro), v. 9, p. 79-93, 1979.

VALLADARES, Lícia. Passa-se uma casa: análise do programa de remoção de favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

Notas

  1. Esse verbete é uma versão resumida, derivada do artigo de Brum, Mario. “Opção pelos Pobres: A Pastoral de Favelas e a reorganização do movimento de favelas no Rio de Janeiro na Redemocratização”. Revista Estudos Históricos, v. 31, n. 65, p. 413-432, 2018.
  2. Expressão usada pelas autoridades à frente do programa de remoções dos governos federal e da Guanabara. Ver BRUM, 2012.
  3. VALLADARES, 1978; BRUM, 2012;
  4. BRUM, 2012.
  5. Guida Nunes foi repórter do jornal O Dia, na coluna Comandos em Ação, que cobria favelas, subúrbios e bairros da periferia metropolitana do Rio de Janeiro, e acompanhou as demandas e mobilizações dos moradores de favelas do Rio de Janeiro, publicando dois livros sobre o tema.
  6. Depoimento do Padre Mario Prigol à Mario Brum em 20 e 22 de abr. 2005. A entrevista está disponível no Laboratório de História Oral e Iconografia (Labhoi - UFF).
  7. Idem.
  8. Depoimento (escrito) de Ana Maria Noronha sobre a Pastoral de Favelas na III Semana de Estudos Maria Augusta Albano. Movimentos Populares no Brasil. Coleção Temas Sociais, n. 193, CBCISS, Rio de Janeiro, 1985. p.110-111.
  9. São os seguintes documentos: Comunicação pastoral ao povo de Deus (1976) e Exigências de uma ordem política (1977), que tiveram ampla repercussão no país, e também os documentos de episcopados regionais do Brasil: Eu ouvi os clamores do meu povo. Documento de Bispos e superiores religiosos do Nordeste (1973) e Marginalização de um povo. Grito das Igrejas. documento de bispos do Centro-oeste (1973).
  10. Depoimento do Padre Mario Prigol à pesquisa em 20 e 22 de abr. 2005.
  11. Moradia do pobre no Rio de Janeiro. Cadernos de Pastoral n.1 Arquidiocese do Rio de Janeiro- Secretariado de Pastoral, Rio de Janeiro, 1979.
  12. Solo Urbano e Ação Pastoral. Documento da 20ª Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Itaici-SP, 1982
  13. "Evangelho político". Revista Veja, 24/09,1980.
  14. Propriedade e Uso do Solo Urbano…
  15. Solo Urbano e Ação Pastoral…
  16. Depoimento de Ernani da Maré em PANDOLFI, Dulce & GRYNSZPAN, Mario A favela fala: depoimentos ao CDPDOC. Rio de janeiro: Ed. FGV, 2003.
  17. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi criada em 1979 (Decretos 2290 e 2291 de 20 de setembro de 1979), seguindo a recomendação do Unicef de criar instituições voltadas especificamente para o combate à pobreza nos municípios. Adiante, neste capítulo, trataremos de maneira mais aprofundada do papel da SMDS nas favelas cariocas e particularmente para o seu movimento comunitário.
  18. “Serviço Jurídico – sempre prestado na mesma perspectiva de respeito à verdade, justiça, amor, liberdade, visando ajudar ‘a transformar o homem em agente de sua própria libertação’ (Puebla).” Ata do Encontro de Advogados / Secretariado da Pastoral, 1979. Fonte: Arquivo da Pastoral de Favelas (a partir de agora APF).
  19. Como no episódio do seminário “Problema Habitacional da População de Baixa Renda do Rio de Janeiro”, que reuniu além dos advogados da pastoral, autoridades eclesiásticas e lideranças faveladas, as autoridades dos órgãos governamentais ligados à questão habitacional, representantes de construtoras e técnicos.
  20. Propriedade e Uso do Solo Urbano…
  21. Ata do Encontro de Advogados. Secretariado da Pastoral, 1979. Fonte: APF.
  22. Serviço de Assistência Jurídica – Pastoral Social. Secretariado Arquidiocesano de Pastoral. 1980. Fonte: APF.
  23. Id. ibid.
  24. Ata do Encontro de Advogados. Secretariado da Pastoral, 1979. Fonte: APF
  25. Ata do Encontro de Advogados. Secretariado da Pastoral, 1979. Fonte: APF
  26. Entre as ações “preventivas” do Serviço de Assistência Jurídica, fruto desses encontros com diversos setores, está o surgimento do projeto de Usucapião Urbano, que era, para a Pastoral, uma das maneiras das favelas conseguirem, por vias legais e com auxílio das autoridades, a posse da terra. Esse projeto foi uma das principais bandeiras da Pastoral de Favelas, enquanto a questão da posse da terra foi o grande fator mobilizador, o que deixaria de ocorrer posteriormente, conforme trataremos adiante. De qualquer forma, na Constituição de 1988, foi aprovada a redução do prazo para aquisição de propriedade por usucapião de 20 para 5 anos, como defendia a Pastoral. Ver Propriedade e Uso do Solo Urbano… e Pastoral de Favelas. Documento de 1989. Fonte: APF.
  27. Ata do Encontro de Advogados. Secretariado da Pastoral, 1979. Fonte: APF.
  28. Relatório do 2º Encontro de Advogados e Comissões Jurídicas das Comunidades de Base. Secretariado da Pastoral, 1980. APF.
  29. Relatório do 2º Encontro de Advogados e Comissões Jurídicas das Comunidades de Base. Secretariado da Pastoral, 1980. APF.
  30. Proposta de renovação do financiamento à Fundação Ford. 1986. Fonte: APF.
  31. Proposta de renovação do financiamento à Fundação Ford. 1986. Fonte: APF.
  32. Com o fim do financiamento ao Serviço de Assistência Jurídica da Pastoral, vários advogados que ali atuavam criaram, em 1986, a ONG Bento Rubião, homenagem ao advogado que havia falecido pouco antes, transformada, em 1996, na Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião. Há versões que dizem que houve um desentendimento entre os advogados e D. Eugênio Sales quanto ao rumo da Pastoral. No entanto, não conseguimos reunir maiores informações sobre o assunto. Sabe-se que mesmo estando na Fundação Bento Rubião, o vínculo desses advogados com o trabalho da Pastoral permaneceu, como comprova a presença deles em diversos eventos da Pastoral que pudemos observar nos documentos desta.
  33. Documento [sem título] de avaliação do trabalho da Pastoral de Favelas no ano de 1987. Fonte: APF.
  34. Por exemplo, Relatório da Assembléia de Pastoral de Favelas do Vicariato Sul de 17 de fevereiro de 1989 e documento [sem título] sobre a Pastoral de Favelas. 1989. Fonte: APF
  35. Por exemplo, Relatório da Assembléia de Pastoral de Favelas do Vicariato Sul de 17 de fevereiro de 1989 e documento [sem título] sobre a Pastoral de Favelas. 1989. Fonte: APF
  36. Documento [sem título] de avaliação do trabalho da Pastoral de Favelas no ano de 1987”… Fonte: APF.
  37. Relatório do Encontro de Agentes da Pastoral de Favelas no Sumaré. De 5 a 7 de março de 1993. Fonte: APF.
  38. Questionários de avaliação do ano de 1993 do Encontro da Pastoral de Favelas. 28 de novembro de 1993 Fonte: APF.
  39. Ata da reunião de Coordenação da Pastoral de Favelas. 16 de março de 1995. Fonte: APF.