São Paulo - onde nossas crianças estarão seguras do machismo?

Apesar da nossa Constituição Federal prever garantias fundamentais do ECA, de tratados temáticos assinados e de todos os esforços multidimensionais ao longo dos anos, houve aumento de 15% no número de registros de violência contra crianças e adolescentes entre 2021 e 2022 em São Paulo.

Autoria: Silvia Ramos

Esse verbete faz parte do relatório "Máquina de moer gente preta: a responsabilidade da branquitude", produzido pela Rede de Observatórios da Segurança.

São Paulo - Proteção das crianças

Introdução[editar | editar código-fonte]

A proteção das crianças e dos adolescentes e a garantia de seus direitos resultam de uma série de mobilizações sociais e de normas elaboradas nos âmbitos internacional e nacional, que regulam, que trazem recomendações e fundamentam o mundo ideal. No Brasil, temos um conjunto de leis direcionadas a esse grupo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe: Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Pensando em uma federação, os municípios, estados e a própria União têm o compromisso de atuar para garantir políticas públicas que promovam proteção e cuidado às crianças e aos adolescentes, inclusive na conscientização deles e dos responsáveis em relação aos seus direitos e sobre como identificar tratamentos inadequados, abusos, e assim encontrar meios para denunciar.

Realidade Violenta[editar | editar código-fonte]

Apesar da nossa Constituição Federal prever garantias fundamentais do ECA, de tratados temáticos assinados e de todos os esforços multidimensionais ao longo dos anos, houve aumento de 15% no número de registros de violência contra crianças e adolescentes entre 2021 e 2022 em São Paulo.

A violência sexual e estupro lideram os casos e concentram 30% das ocorrências, sendo que em segundo lugar está a agressão física, com pouco mais que a metade, totalizando 18%. Pensando na autoria, 43% dos que exercem esse abuso da força física e psicológica são pais, padrastos, mães ou madrastas. Já para os crimes sexuais, esses mesmos protagonistas compõem 36%, enquanto conhecidos e outros familiares somam 31%. Ou seja, 68% dos criminosos que invadiram os corpos de crianças e adolescentes com finalidades sexuais – no estado de São Paulo – são pessoas do convívio, afeto e confiança das vítimas.

Os números revelam a realidade violenta em que parte dos brasileiros menores de 18 anos são submetidos. Afinal, de onde deveria vir o suporte e o amor, abusos acontecem e traumas são criados. Em março de 2021, um caso não excepcional expôs essa vulnerabilidade: um pai engravidou a filha de 12 anos. Esse caso registrado em Limeira, interior de São Paulo, confirmou que a grande maioria dos abusos acontecem em casa.

Outros eventos chamaram a atenção por terem ocorrido em espaços que supostamente abrigam pessoas de caráter inquestionável como a escola e a igreja. Embora sejam exceções, é inaceitável que líderes religiosos e professores utilizem do prestígio que a função social lhes confere para cometer abusos.

No final do ano passado, registramos casos de violência sexual cometidos por um professor e um pastor, fatos que se repetiram este ano. O professor de uma escola estadual, em Potirendaba, atualmente afastado de suas funções e denunciado na Polícia Civil e no Placon (Sistema do Programa Conviva que tem como principal MÁQUINA DE MOER GENTE PRETA: A responsabilidade da branquitude que tem como objetivo monitorar a rotina das escolas da rede estadual), cometeu assédio contra uma adolescente. O pastor de Fronteira, por sua vez, foi preso após abusar sexualmente de uma criança de seis anos que frequentava a igreja. O crime foi cometido na casa dos pais da vítima quando não estavam por perto.

Outro fenômeno que tem se tornado comum diz respeito aos crimes no ambiente virtual, desde a troca de mensagens com teor sexual, com imagens de nudez sendo enviadas e solicitadas às crianças e aos adolescentes, até a pornografia infantil.

Para se ter a dimensão do avanço desse assunto, a Polícia Federal, neste ano, deflagrou a Operação Abusou, que tinha por objetivo prender criminosos que produziam e vendiam conteúdo erótico-sexual envolvendo crianças e adolescentes em todo o país. Da capital aos interiores de São Paulo, dezenas de suspeitos foram presos, bem como seus computadores e HDs apreendidos. Diante da adversidade e da dimensão do problema aqui tratado, das diversas lacunas civilizatórias reforçadas pela reprodução de violência por pessoas que deveriam – em primeiro lugar – cuidar do seu semelhante, ainda mais em um contexto de formação e vulnerabilidade, faz-se urgente pensar em ferramentas efetivas para que crianças e adolescentes sejam assistidos. Também é necessário buscar compreender as realidades e as intervenções indicadas para esse grupo, para que, de forma combativa, a violência contra ele seja erradicada.

Por fim, embora essa seja uma ação do Estado, o trabalho de conscientização e apoio pode – idealmente – ser adotado por outras frentes e atores, como as contribuições da sociedade civil.