Samba, Funk e Rap - um panorama sobre a criminalização da cultura negra no Brasil

Reflexões sobre a criminalização de manifestações culturais brasileiras com fortes raízes vinculadas a matrizes afrodescendentes, analisando em especial, os ritmos musicais samba, funk e rap.

Autoria: Mayarah

O Criminoso Nato

A colonização no Brasil deixou uma dura herança para a maior parte de sua população. Com sua economia baseada na mão de obra escravizada e sua política genocida , o país foi construído com uma forte e violenta desigualdade social. Séculos de genocídio e escravidão não seriam apagados como um passe de mágica, e mesmo após a abolição da escravatura e o surgimento da República no país não houve de fato uma tentativa significativa para reparar os danos causados por todo esse período. Restou para os descendentes de escravizados o estigma de viver à própria sorte, sem amparo, auxílio, e enfrentando todo tipo de preconceito, ainda tratados como sub-raça , em um país que, já na época, eles eram a maioria. Sendo, portanto, uma ameaça à classe alta e rica, que temiam revoltas e motins que tirassem dela seus bens e privilégios. E para serem protegidos era necessária a criação de uma corporação cada vez mais direcionada à combater e coibir as esferas da sociedade que os ameaçassem. Logo cria-se a polícia militar. E como se já não bastasse toda tensão instaurada num país extremamente desigual e racista, no séc.XX surge, na Europa, pensadores que teorizam e formulam uma criminologia científica que visa compreender crimes e criminosos a ponto de combatê-los antes mesmo de cometerem algum crime. Nasce, então, a ideia de criminoso nato, ou seja, alguém que é predisposto, por características biopsicossociais, à cometer crimes. Para Lombroso, um dos principais fundadores da criminologia positivista, a pessoa já nascia delinquente, e, portanto, o crime se caracterizava como um fenômeno biológico. E o efeito destas teorias para o contexto brasileiro foi devastador para uma população que já era marginalizada. Ocorre que, agora, o ciclo de perseguição e violência dos pobres, sobretudo negros, tinha um respaldo científico. Dando um aval à mais para o governo matar e prender pessoas que já eram lidas como inimigas da sociedade. E daquele tempo até os dias atuais a população negra segue sendo maioria na população carcerária do país e o perfil mais provável de ser assassinado por policiais em suas operações.

Criminalização da Pobreza

Quando compreendemos a ideia de delinquente nato e as heranças históricas do Brasil, podemos começar a entender o porquê a violência do estado é tão direcionada a determinados territórios e expressões culturais. Vale ressaltar que no contexto brasileiro, pelo menos nos grandes centros urbanos do sudeste, pobre e preto se confundem. E que, portanto, quando falamos em criminalização da pobreza ,neste contexto, estamos falamos de territórios, majoritariamente, negros. Territórios estes que são vistos como a raiz do mal que aflige a cidade de bem, que causam desordem e promovem o caos. Não é de hoje que cidades como o Rio de Janeiro precisam usar o braço armado do estado para "ordenar" o espaço público urbano. Se antes a estratégia era demolir os cortiços para acabar com a sujeira e afins, agora é necessário uma política de drogas para acabar com a violência que tanto assola a cidade. Na favela está o que há de mais perigoso à civilidade, e, portanto, é necessário combater com todas as forças a criminalidade que nela habita, sem se preocupar com a vida da população dali.Torna-se perigoso tudo que dali sai, não só as pessoas mas também suas expressões culturais. Um perigo à moral e aos bons costumes. Um perigo à ordem. Além da arte, sobretudo a música (dança,canto,produção…), ser um importante instrumento, assim como o esporte, de ascensão social destas pessoas marginalizadas, algo que assusta mais ainda a elite, ter que dividir seus espaços e privilégios.

Samba: o crime do morro

Um dos maiores símbolos do Brasil na atualidade conta para nós como a resistência do povo pode gerar novos paradigmas sociais ,nos trazendo esperança para dias futuros, mas também nos alertando para as formas que a elite e o estado se modificam para a manutenção de poder. É difícil acreditar que o samba ,ritmo tão popular no país, em outrora era crime com penalidade prevista em lei. Todavia, fácil de crer se levarmos em consideração o histórico brasileiro de perseguição aos negros e sua cultura. Tratado como crime de vadiagem desde o início do século passado até o governo de Getúlio Vargas, o samba e os sambistas enfrentaram todo tipo de violência para que hoje o ritmo possa ser um ícone em nossa cultura. Nascido no morro, com a Reforma Pereira Passos no Rio de Janeiro, em que diversos cortiços foram demolidos pela cidade obrigando que aquelas pessoas que ali viviam se deslocassem para os morros, iniciando-se assim o processo de favelização, o samba expressava as mazelas daquela sociedade, além de utilizar elementos de matrizes africanas, conectando ainda mais a população negra à sua ancestralidade. E isto, representava para a elite brasileira um enorme perigo pois esta buscava, através do governo, tornar o Brasil um espelho da europa, com os padrões e costumes todos importados. Além de alimentar a possibilidade de revoltas populares, já que o povo estaria unido por causa da identificação cultural. Logo, houve um grande esforço por parte desta elite para embranquecer cada vez mais o ritmo, tornando-o cada vez menos político e menos negro. Pois, se a repressão policial não fosse suficiente para acabar com o samba, subjetivamente ele iria perder sua força motriz. Cria-se a Bossa Nova na intenção de gourmetizar as rodas de samba e assim torná-las aceitáveis socialmente. No entanto, o samba resistiu e segue resistindo até os dias atuais, e o que antes era símbolo de expressão criminal, nos demonstra a força de uma população que mesmo marginalizada não abre mão de si e dos seus. E por isso a cantora Alcione clama em sua canção "Não Deixe o Samba Morrer" que o samba não pode acabar, e que o morro necessita do samba pois foi feito dele. E assim trazer a nossa memória de contar as histórias passadas para compreendermos o presente, tal como outros ritmos da cultura negra perseguidos em dias atuais, e lutarmos por um futuro mais livre.

Funk: som de preto e favelado

Dentre os gêneros musicais mais populares no Brasil atualmente está o funk, mas ao mesmo passo que ele é muito consumido, gerando muito dinheiro para indústria musical no país, é também alvo de muita crítica, principalmente das pessoas mais conservadoras. O ritmo que sofreu influências da black music norte-americana, quando chega ao Brasil nos anos 80 é modificado e ganha uma nova configuração. No final dos anos 80, o funk importado dos EUA que já havia se popularizado pelas festas da zona sul carioca recebe batidas eletrônicas e letras em português, tornando-se uma nova vertente. Produzido pelo DJ Marlboro, dj responsável pela introdução das batidas eletrônicas ao gênero, o disco "Funk Brasil" marca o início de um novo gênero musical, agora propriamente brasileiro. No entanto, esse novo gênero foi se construindo e desenvolvendo pelas favelas e periferias do Rio de Janeiro, contando histórias sobre aqueles locais, e portanto, sofrendo todo tipo de preconceito. Conhecido como um som imoral, que incita a criminalidade, ferindo os bons costumes da família tradicional da elite brasileira. Mas como diz a canção de Amilcka e Chocolate: " É som de preto, de favelado, mas quando toca ninguém fica parado" . Mesmo sendo alvo de preconceito o ritmo se popularizou pelo país, e desde sua criação até os dias atuais sofreu diversas alterações, gerando diversas vertentes pelo país. Como é o exemplo do funk ostentação paulista e o brega funk pernambucano.E com o funk pop , representado por artistas como Anitta e Ludmilla, o gênero chegou até a ser trilha sonora de novelas, demonstrando estar inserido não só a cultura periférica mas também ao cotidiano brasileiro. No entanto, as polêmicas envolvendo o funk estariam longe de acabar. Principalmente para aqueles produzidos nas favelas por artistas da favela. E dentre as vertentes mais polêmicas encontra-se o funk proibidão, que costuma abordar temas como sexo explícito, vida do crime e o dia-a-dia das favelas. Constantemente este tipo de funk é perseguido, e até mesmo quase foi criminalizado. Diversos Dj's e Mc's já foram acusados de apologia ao tráfico de drogas, como o Mc Poze do Rodo acusado de incitar a violência e promover o grupo criminoso (Comando Vermelho). Além de uns que de fato foram presos por associação para o tráfico de drogas, caso do DJ Rennan da Penha, um dos Djs responsáveis pela introdução e popularização do 150 bpm no funk carioca atual. E os MC's Smith, Tikão, Frank, Max e Dido, presos quando houve a ocupação e instalação das UPPs no Complexo do Alemão, em 2010. Além disso, mesmo o ritmo sendo popular pelo país inteiro estando presente na maioria das festas, é na favela que ele encontra fortes repressões policiais. Como é o caso do ocorrido no Baile da 17 em Paraisópolis, favela da zona sul de São Paulo, em que 9 jovens morreram pisoteados durante uma ação policial militar no baile. Ou seja, enquanto os filhos da classe alta podem curtir suas festas ouvindo o que bem quiserem, aos jovens das favelas e periferias do Brasil resta o estigma de viver em um país que demoniza seus corpos e sua cultura. Não há para esses jovens a possibilidade de lazer, já que o estado mal atende às demandas de saúde e educação, que dirá providenciar um espaço de lazer que seja acessível a eles. Muitos recorrem à festas e eventos (baile funk, pagofunk, festa de dia das crianças…) organizados pelo chamado poder paralelo(facções criminosas), arriscando colocar suas vidas no meio do fogo cruzado entre traficantes e policiais. E até mesmo em festas organizadas por outras organizações que não possuem relação criminosa, como bares, quando ocorrem nestes territórios podem viram alvo de repressão policial. A cultura da favela torna-se legal, mas apenas para os locais e parcela social que estão bem distantes dela.

Rap: rodas de marginalizados

A cultura Hip Hop, assim como o funk, tem sua origem nos EUA, e neste caso mais especificamente nas ruas do Bronx ,em Nova Iorque, no início da década de 70. Com influência de imigrantes jamaicanos e suas festas de rua, a cultura se articula entre as expressões: DJ, MC, break e grafite, marcando o gênero que nascia com um forte viés político e comunitário , que expunha as injustiças sociais e a violência policial sofrida pela população negra e latina norte-americana. Quando chega ao Brasil na década de 80 , nas periferias de São Paulo, segue os passos da comunidade que a fundou , a cultura hip hop se popularizou por denunciar as mazelas da população preta e pobre brasileira. Principalmente na década de 90, quando o Rap ganha uma grande notoriedade nacional com nomes como Racionais MC', Sabotagem, Dexter , entre outros. Logo o movimento, até então mais comum em São Paulo, ganha força país adentro, trazendo as peculiaridades de cada região , dando a diversos jovens periféricos a oportunidade de usarem suas vozes para contarem suas próprias histórias. Fica cada vez mais famosas as chamadas Batalhas de Rimas e Rodas culturais de Rap, em que estes jovens se reúnem para expressar sua arte e sua cultura uns com outros, através de danças de rua , o tal do break, grafites , e principalmente batalhando suas rimas uns contra ou outros . É comum que em algumas dessas batalhas o grande vencedor da noite receba uma quantia de dinheiro como premiação. Para além do viés político e cultural desses espaços, ocorre que, muita das vezes, aquele dinheiro ganho é usado para complementar a renda familiar destes jovens, muitos que não encontram facilidade em serem inseridos no mercado encontram na arte uma maneira de fugir, e até mesmo sair, da vida do crime. Assim como o funk, essas rodas culturais de rap rapidamente começaram a ser mal vistas pela sociedade. É importante ressaltar que muitas ocorrem em locais públicos da cidade, como praças, exemplo da Batalha do Tanque , que ocorre na Praça dos Ex Combatentes, em São Gonçalo, e a Batalha da Aldeia, na Praça dos Estudantes em Barueri, ambas batalhas famosas por lançarem na cena MC's de sucesso nacional, como os rappers cariocas Orochi e Xamã, que fizeram sua fama a partir de batalhas de rima. Logo, é de extremo incômodo para os ditos cidadãos de bem que esses jovens ocupem esses espaços, já que o direito de transitar livremente pela cidade é negado para jovens negros e pobres, principalmente os que expressam suas culturas de favela ( vestimenta, costumes, músicas…) . Portanto, cabe às autoridades inibir esses encontros e coagir estes jovens . A repressão policial se tornou tão violenta que foi necessário as organizações desses eventos junto a juventude se unir para montar uma cartilha pública que demonstra que legalmente eles têm o direito de ocuparem esses espaços e de se expressarem culturalmente , e que não irão aceitar as violências perpetuadas pelo estado. Além disso, assim também como funk, diversos MC's de rap são alvos de acusações de envolvimento com o crime. Como os MC's paulistas: Ryan SP, Pedrinho, Brinquedo , Salvador da Rima , Hariel e Léo da Baixada, investigados por associação ao tráfico. E os MC's cariocas: Maneirinho e Cabelinho, que receberam intimação da justiça por fazerem apologia ao crime em suas músicas e clipes . Constantemente videoclipes de rap que utilizam armas falsas para representar o tráfico de drogas nas favelas são alvos de críticas e acusações de apologia ao crime, assim como os de funk . Ocorre que a arte espelhar a vida real só é permitida se produzida fora de territórios periféricos. É comum filmes e novelas retratarem a vida nas favela , incluindo a criminalidade, que é sempre bem enfatizada. Porém , se alguém que viva nestes territórios busca representar artisticamente sua realidade cotidiana é lido como se exaltasse e apoiasse o domínio do crime nestes locais. É proibido o favelado contar suas próprias histórias. Há sempre a tentativa de silenciar essa população que é tão oprimida diariamente por ser quem ela é.

A Arte como Denúncia

No carnaval de 1989, a escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, iria trazer no seu desfile na Sapucaí uma alegoria do Cristo Redentor vestido de mendigo , para demonstrar a miséria que assolava tantos brasileiros . No entanto, com a proibição feita pela justiça decorrente ao pedido da arquidiocese do Rio de Janeiro, o carnavalesco Joãosinho Trinta se viu na obrigação de modificar seus planos. O Cristo não desfilou de forma explícita, mas em forma de protesto a escola trouxe a alegoria do Cristo coberto por um saco preto, simbolizando um saco de lixo, segurando uma faixa emblemática, que marcaria a história do carnaval carioca, escrita nela a frase: "Mesmo Proibido , Olhai por Nós" . Desde sua origem, o samba, e também o carnaval, é marcado por um histórico de perseguição , mesmo assim nunca abandonou ou deixou de lado seu viés político. Os desfiles de escolas de samba são um verdadeiro palco para as comunidades, além de se expressarem culturalmente, poderem protestar as injustiças sociais que são tão presentes em nosso país. E ao longo do tempo , novos gêneros foram criados e desenvolvidos com o mesmo propósito. Samba , Funk , Rap, entre outros ritmos que contam a história, não só do povo negro, como a do Brasil . Denunciam para a sociedade que mesmo em meio ao genocídio em curso , a população negra segue resistindo e principalmente, está viva nesse país tão cruel com seu povo. Assim como o Mc Marcinho canta: "Favela…Orgulho e Lazer, estamos à vontade, Somos mais você…", canta também o rapper Choice , no projeto Favela Vive 3 : "O favelado na favela vive dentro de uma bolha , O favelado na favela vive e sobrevive nela". Locais onde as pessoas vivem à própria sorte de forma precária , falta assistência do estado , restando ao povo a herança desigual deixado por séculos de escravidão . Onde apenas o braço armado do estado chega , de forma tão truculenta, não há suposição de inocência , um favelado já nasce culpado e durante a sua vida precisa provar o contrário, e muitas vezes morre sem o direito de defesa , por ser suspeito, em um país que não há pena de morte. Mas também são nestes territórios que o senso de comunidade se faz mais presente . Carregando também a herança dos quilombos, essa população se une e luta por um futuro mais justo e digno, são orgulhosos de sua cultura, e cada vez mais inovam suas formas de resistência. Viver em favela não é somente experimentar violências constantes, mas também é compartilhar alegrias e conquistas cotidianas com seus semelhantes. A arte da favela humaniza , dá propósito e voz àqueles que são marginalizados pela sociedade.

Considerações finais

O projeto de genocídio da população negra segue em curso no Brasil. E como foi abordado no texto , a criminalização da sua cultura também. É importante ressaltar como tudo que é produzido pela população afro-brasileira é demonizado no país, religiões de matriz africana , cultura da favela, moda, costumes, danças, música. Cada vez mais o jovem negro e periférico é condicionado a assumir o papel de inimigo do estado brasileiro. Há escassez de oportunidades, e muitos deles encontram na criminalidade uma forma de sobreviver. E quando alguns são alcançados pela arte para poder escapar de uma realidade tão cruel , também irão precisar lutar para não serem tratados como criminosos. É negado o direito de poder transitar pela cidade, é proibido falar sobre a realidade em que vivem, é crime comprimentar pessoas que foram criadas com você mas que acabaram se perdendo pro mundo do crime. Não há espaços para festas e eventos acessíveis, não há espaço para se expressarem culturalmente, tão pouco há algum incentivo do governo . É realmente difícil ser pobre e preto em um país como o Brasil. A população não enfrenta somente a morte encarnada, muita das vezes oriunda de operações policiais, mas também luta contra a morte subjetiva. Não é de hoje que os negros, assim também como os povos indígenas, são submetidos à acreditarem que não são gente, não possuem alma, são apenas corpos fortes que são uteis no trabalho braçal. Constantemente animalizados, tal como o exemplo do famoso "negão", que é a alcunha dada à homens negros que sua única finalidade é direcionada a conteúdos sexuais, é o "procriador", e as "mulatas exóticas" também tratadas para fins sexual. Além também, da forte participação da mídia em manter esses corpos com a fama de serem perigosos. Nas manchetes de notícias quando o crime envolve, supostamente, uma pessoa negra é sempre usado : "traficante ", "criminosos", etc, diferentemente de quando à relação com pessoas brancas, neste caso costuma ser: "jovens","estudantes", etc. Além de tratar as favelas sempre como locais perigosos e hostis. No entanto, mesmo perseguida, a cultura negra também segue forte entre os seus.Assim como o samba não morreu depois de tantas tentativas do estado e da alta sociedade, o funk e o rap, e outros tantos ritmos não citados no artigo, seguem respirando e crescendo pelo país. Os ancestrais deixaram para seus descendentes a força e a sabedoria para lutar contra toda injustiça sofrida pelo seu povo. A cultura é o grito pela liberdade , por justiça, por dias melhores .A cultura humaniza , dá propósito, e alimenta a alma. O povo negro não irá se calar, a favela não irá parar de produzir sua arte, as periferias não irão se curvar para a opressão. O Brasil precisa agradecer o samba e o carnaval, precisa respeitar o rap e aceitar o funk de uma vez por todas . Cultura não é crime e artista não é criminoso! Viva a cultura preta brasileira !

Fontes e Referências

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BESSER, Alex et al . Entendendo a Violência do Rio: A Criminalização da Pobreza.Tradução: Juliana Coeli.RioOnWatch, 29 de ago.2016.Disponível em: Rio On Watch

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CHAGAS, Inara.Como o funk surgiu no Brasil e quais são suas principais polêmicas?.POLITIZE, 03 de ago.2018.Disponível em: Politize

FERNANDES, Bianca da Silva. Cesare Lombroso e a teoria do criminoso nato. Canal Ciências Criminais.2018.Disponível em JusBrasil

MANEIRINHO e Cabelinho são intimados por apologia ao crime e Rebecca protesta: "MC não é bandido". Revista Quem, 29 de out.2020.Disponível em: Revista Quem

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QUANDO tocar samba dava cadeia no Brasil. BBC NEWS BRASIL, 21 de fev.2020. Disponível em: BBC News

VARGAS, Tatiane. Dia da Consciência Negra: Por que os negros são maioria no sistema prisional?.FIOCRUZ,19 de nov.2020.Disponível em: Informe ENSP Fiocruz

Ver também

• Baile Funk
• Nas Redes do Batidão: técnica, produção e circulação musical no funk carioca
• O rap me salvou e me preparou para a guerra (entrevista)