Sobrevivente do cárcere

Sobrevivente do cárcere é uma expressão usada para fazer referência a uma pessoa egressa do sistema prisional brasileiro.

Autoria: Joyce Gravano

Sobre

É frequente o uso dos termos "ex-presidiário", "ex-detento" e/ou "egresso do sistema" para fazer referência a pessoas que cumpriram algum tipo de penalidade judicial no sistema prisional no Brasil. Mas, do ponto de vista de pessoas que já viveram em regime de privação de liberdade, a expressão “sobrevivente do cárcere” pode ser mais condizente para definir a sua história. Tratam-se de pessoas que sobreviveram, apesar de todas as agruras sofridas, de ter sido expostas a violências físicas e psicológicas, além de, não raro, passarem por situações de privação de direitos básicos assegurados pela Constituição Federal.

O termo "sobrevivente do cárcere" refere-se a indivíduos que, após passarem por longos períodos de encarceramento, conseguem retomar a vida em sociedade, ainda que com as marcas e os desafios psicológicos e sociais resultantes do tempo vivido em privação de liberdade. O conceito vem ganhando força, principalmente em estudos sobre o sistema prisional e suas consequências no processo de reintegração dos egressos no ambiente externo.

Um sobrevivente do cárcere carrega consigo uma série de traumas, tanto físicos quanto emocionais, que são consequências diretas da exposição a condições degradantes de vida, violência institucionalizada e, muitas vezes, à ausência de programas de reabilitação eficazes dentro do sistema carcerário. Além disso, a estigmatização social é uma barreira adicional enfrentada por esses indivíduos, uma vez que, mesmo após o cumprimento da pena, o rótulo de "ex-presidiário" frequentemente limita suas oportunidades de emprego e aceitação social.

O conceito também está associado à crítica ao sistema penal, que em muitos casos falha ao não fornecer condições adequadas para a recuperação dos indivíduos encarcerados. Em vez de promover a ressocialização, o sistema prisional muitas vezes exacerba as condições que levaram ao encarceramento, criando um ciclo de reincidência.

Alguns pesquisadores argumentam que a experiência prisional, em vez de preparar o indivíduo para a reinserção social, acentua as desigualdades sociais e perpetua um ciclo de marginalização. Em diversos estudos, fica claro que as prisões acabam servindo mais como locais de exclusão social do que de recuperação e transformação, sendo os "sobreviventes do cárcere" aqueles que conseguem, apesar dessas dificuldades, reconstruir suas vidas fora das grades.

Por isso, a expressão "sobrevivente do cárcere" carrega em si uma reflexão profunda sobre as falhas e contradições do sistema de justiça penal e sobre a resiliência dos indivíduos que, mesmo após a experiência do encarceramento, buscam sua reintegração e dignidade.

Agenda Nacional pelo Desencarceramento – AGENDA

A AGENDA surgiu em 2013, como um documento apresentado em audiência pública com o Governo Federal, provocada pelas Mães de Maio, Pastoral Carcerária e outros movimentos. No decorrer dos anos, a Agenda ganhou mais adesões e, em 2016, no I Encontro Nacional pelo Desencarceramento, se consolidou enquanto um movimento social nacional. A missão é o enfrentamento ao encarceramento em massa e às violências produzidas pelo sistema carcerário. As articulações da organização acontecem para denunciar e combater o projeto de morte gestado pelo Estado através de suas políticas penais, contra a população negra, indígena e pobre.

Atualmente, 45% da população carcerária é formada por presos provisórios, segundo dados do CNJ (2020). A prisão provisória vem sendo utilizada como medida para manter ilegalmente encarceradas pessoas pobres, negras e indígenas. A situação, geralmente, agrava-se durante o período de encarceramento, quando as pessoas provisoriamente presas e seus familiares enfrentam dificuldades para obter informações a respeito do andamento processual. Quando as obtêm, nem sempre conseguem compreendê-las, em função da linguagem especializada e elitista da justiça estatal. O projeto possibilita a potencialização da assessoria popular através da democratização do conhecimento e a formação de desencarceradores populares. O projeto será desenvolvido por e para familiares de pessoas presas e sobreviventes do cárcere das FRENTES do Acre, Amazonas, Rondônia, Piauí, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, e fortalecerá a luta pelo desencarceramento em todo o país.

Através do fortalecimento dos grupos de familiares de pessoas presas e sobreviventes do cárcere, da formação técnico política desses e da potencialização de nossa atuação de litigância estratégica e advocacy, o projeto “Desencarcera Brasil: da Amazônia aos Pampas” busca potencializar estratégias de combate ao uso abusivo, sistemático e desproporcional da prisão provisória.

Ver também

• Encarcerados por reconhecimento fotográfico e a seleção penal que condena inocentes
• Frente Estadual pelo Desencarceramento - RJ