Libera Minha Net

Libera Minha Net é uma campanha lançada pela Coalizão Direitos na Rede, em parceria com o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e o Data_labe, em defesa da Internet como serviço essencial.

Autoria: Danr

Campanha #liberaminhanet

Sobre

Em março de 2024, a Coalizão Direitos na Rede, em parceria com o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) e o Data_labe, lançaram a campanha Libera Minha Net, em prol da ampliação do direito ao uso da internet para toda a população. Segundo o site de notícias Brasil de Fato, "A proposta central da campanha é a luta pelo fim do atual sistema de franquia de dados, e a oferta de planos de internet móvel que assegurem uma velocidade mínima para utilização após o consumo dos dados, promovendo a liberdade de acesso sem restrições".

Contexto

Segundo levantamento do estudo “Barreiras e limitações no acesso à internet móvel e hábitos de uso e navegação na rede nas classes C, D e E”, realizada pelo Instituto Locomotiva a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pessoas das classes estudadas têm acesso ilimitado à internet, em média, por apenas 23 dias do mês. Depois disso, as operadoras limitam o acesso a apenas alguns aplicativos selecionados, ferindo o princípio da neutralidade da rede. Além disso, segundo a campanha, isso vulnerabiliza as pessoas a receber informações sem oportunidade de checar os fatos, devido às limitações de acesso, inclusive, até ao próprio texto completo de uma eventual reportagem. Dessa forma, a campanha propõe o fim do modelo de franquia de dados e a democratização do acesso à internet.

A campanha

#LiberaMinhaNet foi lançada simultaneamente pelos mobilizadores da companha, por meio de um site próprio e em suas páginas e redes sociais, contendo as informações a seguir. Acesse o site da campanha para baixar materiais visuais e conhecer os dados completos.

Campanha #liberaminhanet - card

E SE A INTERNET 
DO SEU CELULAR FUNCIONASSE SEMPRE QUE VOCÊ PRECISA?

O pacote de dados móveis acaba sempre na pior hora, né?!

Precisa fazer um pix? Você não consegue! Tem que enviar um currículo? O email não carrega! Daí o jeito é caçar um wifi aberto, pedir pra alguém rotear ou gastar o dinheiro que não se tem com maaais um pacote.

A verdade é que, independentemente do jeitinho que a gente precisa dar em momentos como esse, não dá mais pra viver sem internet no dia a dia. Ela virou um serviço essencial.

Isso faz a gente questionar por que algumas pessoas têm mais dificuldade de conseguir acessar a internet do que outras.

INTERNET: NECESSIDADE DE TODAS AS PESSOAS, POSSIBILIDADE APENAS PARA ALGUMAS

Este é um problema que não afeta só você, mas milhões de brasileiros. Quem é mais pobre tem menos acesso à internet

Campanha #liberaminhanet - card

Pessoas das classes C, D e E têm acesso à internet móvel em apenas 23 dias por mês, em média. É o que aponta a pesquisa “Barreiras e limitações no acesso à internet móvel e hábitos de uso e navegação na rede nas classes C, D e E”, realizada pelo Instituto Locomotiva a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Conexão boa? Vai depender do seu CEP!

A disparidade no acesso à internet também é influenciada pela localidade onde o consumidor mora. Regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos pagam mais caro pelo mesmo serviço.

SEU ACESSO À INTERNET É RESTRITO A ALGUNS APLICATIVOS

Desde 2016 as operadoras de telefonia utilizam o seguinte modelo de negócio: Você compra um pacote de dados, que é chamado de “franquia de dados”. Ou seja, as operadoras oferecem uma quantidade limitada de dados para a internet móvel com a justificativa de que o acesso a alguns aplicativos é livre e gratuito. Assim, ao invés de você ter uma internet contínua e a liberdade de acessar o que quiser, na verdade fica restrito a utilizar somente os apps que as empresas querem.

O MODELO ATUAL DE FRANQUIA DE DADOS É ILEGAL!

Campanha #liberaminhanet - card

Restringir a internet e liberar o uso de dados apenas para alguns aplicativos são crimes!

Ao interromper um serviço essencial no dia a dia das pessoas, as operadoras de telefonia  ferem a Constituição Federal, que afirma que a atuação do mercado tem como objetivo principal “assegurar a todos uma vida digna”.

O modelo de franquia de dados combinado com o zero-rating também descumpre o princípio da neutralidade da rede, previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Em resumo, o princípio estabelece que não pode haver discriminação sobre aquilo que trafega na rede, para que não existam “preferidos” em sua utilização. Mas isso é exatamente o que o zero rating faz, já que “libera” a passagem de dados apenas de determinados aplicativos.

O Marco Civil ainda acrescenta que a internet tem que ser aberta e que deve haver oportunidades iguais para diversos atores, serviços e usuários em seu uso.

Isso significa autonomia para que você possa escolher o que quer acessar, em quais plataformas e aplicações desejar.

Campanha #liberaminhanet - card

VOCÊ ESTÁ MAIS VULNERÁVEL ÀS FAKE NEWS.

À medida que as operadoras restringem o acesso à internet a apenas alguns aplicativos, elas contribuem para a desinformação da população. Quem usa apenas as redes sociais para se comunicar, recebe uma enxurrada de informações sem ter a chance de clicar em links ou pesquisar as informações em outros canais ou verificar as publicações originais.

Ver também

• Mães da Favela On (projeto)
• Redes de Favelas em articulação
• Jovens pobres e o uso das NTICs na criação de novas esferas públicas democráticas