Secretaria Nacional de Periferias

A Secretaria Nacional de Periferias foi instituída pelo Decreto nº 11.468 em 5 de abril de 2023. Esta criação representa um marco na política brasileira, sendo a primeira vez que um governo federal estabelece uma secretaria dedicada especificamente às necessidades das periferias urbanas. Localizada dentro do Ministério das Cidades, a secretaria foi criada como uma resposta direta às persistentes desigualdades sociais e urbanas que caracterizam as periferias e favelas em todo o Brasil.

Autoria: Equipe Dicionário Marielle Franco e site oficial [1]

Visita do Secretario Nacional na Favela da Maré

Sobre

A Secretaria Nacional de Periferias é uma entidade governamental dedicada à criação, implementação e supervisão de políticas públicas que visam transformar as realidades das periferias urbanas do Brasil. Com uma abordagem centrada na integração de ações governamentais, a Secretaria busca promover o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a equidade, priorizando as áreas historicamente marginalizadas.

O seu trabalho se baseia em uma visão de longo prazo que reconhece as periferias como espaços de potência e inovação, essenciais para o crescimento e a coesão social do país. A Secretaria atua como uma ponte entre as comunidades periféricas e o Estado, facilitando o diálogo, o planejamento participativo e a execução de políticas que atendam às necessidades específicas desses territórios.

Atividades

As atividades da Secretaria Nacional de Periferias são amplas e diversificadas, refletindo a complexidade e a diversidade dos desafios enfrentados nas áreas periféricas e faveladas.

Entre suas principais responsabilidades estão:

Coordenação de Políticas de Urbanização

A Secretaria lidera iniciativas de urbanização de assentamentos precários, garantindo que essas áreas sejam transformadas em espaços urbanos organizados, seguros e dotados de infraestrutura básica. Esse trabalho inclui a promoção de melhorias habitacionais, a regularização fundiária e a criação de espaços públicos que fomentem a convivência comunitária.

Promoção do Desenvolvimento Urbano Sustentável

Em parceria com outras secretarias e órgãos governamentais, a Secretaria promove práticas de desenvolvimento urbano que equilibram as necessidades humanas com a proteção ambiental. Isso inclui a integração de políticas de saneamento, gestão de resíduos, e criação de áreas verdes, sempre considerando a preservação ambiental como um eixo central do desenvolvimento.

Redução das Desigualdades Socioterritoriais

A Secretaria atua na redução das disparidades entre os centros urbanos e as periferias, promovendo a inclusão social e econômica dos moradores das áreas mais vulneráveis. As políticas de desenvolvimento visam criar oportunidades de emprego, acesso à educação de qualidade e serviços de saúde, além de melhorar as condições de transporte e mobilidade urbana.

Implementação da Política Nacional de Habitação:

Focada nas necessidades dos territórios periféricos, a Secretaria trabalha em colaboração com outras secretarias nacionais para implementar políticas habitacionais que garantam moradia digna e acessível para todos, com ênfase especial nas áreas com maior concentração de assentamentos precários.

Missão

A missão da Secretaria Nacional de Periferias é formular e propor políticas integradas e transversais que envolvam todas as políticas urbanas e sociais necessárias para a intervenção nos territórios periféricos. Isso inclui a urbanização de assentamentos precários, a regularização fundiária urbana, a melhoria habitacional e o desenvolvimento de ações voltadas para a redução de riscos de desastres e desigualdades. A Secretaria busca promover uma abordagem holística que atenda às complexas necessidades das periferias urbanas, garantindo que favelas e periferias ocupem um lugar de destaque no cenário político nacional.

Competências

A Secretaria Nacional de Periferias possui várias competências chave que definem sua atuação e objetivos:

Formulação de Política Integrada

A Secretaria é responsável pela articulação de uma política transversal que engloba todas as políticas urbanas e sociais necessárias para uma intervenção eficaz nos territórios periféricos. Essa abordagem integrada é fundamental para endereçar as complexidades e os desafios específicos das periferias.

Urbanização de Assentamentos Precários

Em coordenação com as Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, a Secretaria desempenha um papel crucial na implementação da Política Nacional de Habitação, com um foco particular nos programas destinados aos territórios periféricos. Essa colaboração visa transformar áreas precárias em espaços urbanos sustentáveis e habitáveis.

Desenvolvimento Urbano Sustentável

A Secretaria fomenta a transversalidade das políticas públicas de meio ambiente, desenvolvimento econômico e social para promover um desenvolvimento urbano sustentável. Esse esforço inclui integrar considerações ambientais com o planejamento urbano e econômico para criar comunidades mais resilientes e ecologicamente responsáveis.

Redução de Desigualdades e Riscos de Desastres

A Secretaria também apoia atividades voltadas para a redução de desigualdades e de riscos de desastres. Isso inclui a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária urbana, proporcionando melhor qualidade de vida e mais segurança para os residentes das áreas afetadas.

Competências de Ações da SNP

A Secretaria Nacional de Periferias tem um papel fundamental na articulação de políticas públicas para as favelas e periferias urbanas do Brasil, orientando suas ações através de iniciativas chave. Essas iniciativas são desenhadas para não apenas mapear e reconhecer os desafios e potenciais dessas regiões, mas também para premiar e incentivar projetos locais que promovam o desenvolvimento de Políticas Públicas.

Mapa das Periferias:

É uma plataforma interativa que visa mapear e divulgar informações sobre as periferias brasileiras, destacando projetos governamentais, inovações locais e políticas públicas. Desenvolvido pela Secretaria Nacional das Periferias em parceria com a Fiocruz, o projeto começou em outubro de 2023 e opera em cinco eixos principais, incluindo urbanismo e geotecnologia. Sua função é facilitar a visibilidade das periferias e apoiar o desenvolvimento de soluções adequadas às suas realidades específicas.

Periferia Viva:

O Programa Periferia Viva, lançado na plataforma 'Brasil Participativo' em maio de 2023, visa coordenar e intensificar as políticas públicas destinadas às favelas e periferias urbanas do Brasil, promovendo uma abordagem integrada e focada no desenvolvimento dessas áreas.

Caravana das Periferias:

A Caravana das Periferias é uma vibrante iniciativa do Ministério das Cidades que tem como missão explorar e conectar-se com o coração das comunidades periféricas do Brasil. Esta jornada envolve descobrir e valorizar os agentes locais—associações, coletivos, grupos e até indivíduos—que são os verdadeiros motores de transformação em seus territórios. O objetivo é tecer uma rede de colaboração entre esses agentes e as políticas públicas, promovendo uma integração efetiva que respeite e amplifique as iniciativas locais em um espectro intersetorial. Com isso, a Caravana busca não só conhecer, mas também reconhecer e celebrar os esforços e conquistas das comunidades, construindo pontes duradouras para um desenvolvimento coletivo e inclusivo.

Foto- Hector Santos- Voz das Comunidades.

Contatos:

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Ministério das Cidades

Ver também:

Notas e referências

↑ Ministério das Cidades