Racismo estrutural e pobreza criminalizada

Este estudo investiga a violência sistêmica no contexto policial, marcada por práticas discriminatórias fundamentadas em estereótipos raciais, socioeconômicos e outras formas de exclusão, tema amplamente desenvolvido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O caso emblemático Favela Nova Brasília x Brasil ilustra como o uso excessivo da força, o racismo institucional e a criminalização da pobreza configuram-se de forma transparente de direitos humanos, impactando de maneira devastadora a população das favelas.

Autoria: Soraya de Assunção Gomes, Autoria do verbete: Reprodução.

Este verbete foi adaptado pelo Dicionário de Favelas Marielle Franco, de acordo com as licenças Creative Commons vigentes.

O caso Favela Nova Brasília como símbolo das desigualdades brasileiras

A violência sistêmica no contexto policial, caracterizada por práticas discriminatórias baseadas em estereótipos raciais, socioeconômicos e outras formas de exclusão, tem sido objeto de análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O caso emblemático Favela Nova Brasília vs. Brasil exemplifica essas revelações de direitos humanos, revelando padrões de uso excessivo da força, racismo institucional e criminalização da pobreza, com impactos devastadores nas populações de favelas.

Objetivo da pesquisa

A pesquisa busca responder às seguintes questões:

• Como o racismo estrutural e a criminalização da pobreza são evidenciados e reforçados pela atuação estatal no caso Favela Nova Brasília?
• De que forma essas dinâmicas perpetuam desigualdades sociais e raciais historicamente enraizadas no Brasil?

O objetivo geral é analisar o caso Favela Nova Brasília , demonstrando como o racismo estrutural e a criminalização da pobreza influenciam a atuação estatal e violam os direitos humanos. Para isso, os objetivos específicos são:

• Investigar a interseção entre criminalização da pobreza e racismo estrutural na atuação policial;
• Analisar os impactos dessas dinâmicas em favelas e comunidades negras;
• Avaliar as contribuições da sentença do CIDH para a promoção de políticas públicas que garantam dignidade e direitos às populações vulneráveis.

Trata-se de um estudo qualitativo, de abordagem interdisciplinar e de caráter exploratório, que problematiza a relação entre racismo estrutural, criminalização da pobreza e violência policial. O método de levantamento, baseado na análise documental e em dados secundários, combinado à revisão integrativa da literatura, sustenta a análise.

Sobre a autora

Advogada. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Frassinetti do Recife (Unifafire). Pós-graduada em Inteligência Artificial Aplicada ao Direito, Pós-graduação, em andamento, em Direito Penal, Direito Processual Penal, no Legale Educacional e Residência Jurídica em Direito e Processo Civil na Unifafire.

Pesquisadora do Observatório de Jurisprudência Internacional em Matéria de Direitos Humanos da UFPE e Mestranda em Direitos Humanos, PPGDH, da UFPE.

CV: http://lattes.cnpq.br/7614620085285190.

Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil / 09.09.2024

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