Nota Técnica – Política Estadual de Drogas: mudanças entre as edições
(Criou página com 'O trabalho visa dialogar e se posicionar em torno do PROJETO DE LEI Nº 676/2019 Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, a partir da rede: Iniciativa Dir...') |
Sem resumo de edição |
||
| (4 revisões intermediárias por um outro usuário não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
Nota Técnica lançada, em 2020, por diversas organizações especializadas no tema das políticas públicas de drogas , posicionando-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº 676/2019, que versava sobre uma proposta de Política Estadual sobre Drogas para o estado do Rio de Janeiro com base em dispositivos de repressão e retiradas de direitos conquistados no âmbito da saúde pública. Conforme afirma a Nota, tal projeto de Lei representou um "retrocesso ultraconservador e às políticas de drogas humanizadas e que já são consagradas pela literatura internacional". | |||
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, a partir da rede: [[Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial - IDMJR|Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR)]]<ref>https://dmjracial.com/</ref> | Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, a partir da rede: [[Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial - IDMJR|Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR)]]<ref>[https://dmjracial.com/ IDMJR]</ref> | ||
[[Arquivo:Nota Técnica – Política Estadual de Drogas.png|miniaturadaimagem|400x400px|Nota Técnica – Política Estadual de Drogas]] | [[Arquivo:Nota Técnica – Política Estadual de Drogas.png|miniaturadaimagem|400x400px|Nota Técnica – Política Estadual de Drogas]] | ||
== Sobre == | == Sobre == | ||
Somos totalmente contrários a uma política pública [[Militarização|militarizada]] e que usa do aparato repressivo do Estado para um falso enfrentamento de “guerra às drogas” e que na realidade apenas resulta na criminalização e genocídio da juventude preta. Reivindicamos políticas mais humanas e antirracistas que tenham foco no tratamento do usuário, do acesso ao cuidado e a garantia de direitos como moradia e assistência social, e a não criminalização de usuárias de drogas. | Em 2020, cerca de 40 organizações da sociedade civil, incluindo centros de estudos e pesquisas em saúde pública e mental, atuantes em relação ao tema das políticas públicas voltadas para as drogas lançaram uma nota técnica, divulgando posição contrária ao Projeto de Lei nº 676/2019, proposto pelo Deputado Estadual Márcio Pacheco (PSC). Esta proposta de Política Estadual de Drogas para o estado do Rio de Janeiro tinha como base dispositivos de repressão e retiradas de direitos já conquistados no âmbito da saúde pública municipal. Divulgada em forma de carta aberta, a Nota Técnica afirmou:<blockquote>Somos totalmente contrários a uma política pública [[Militarização|militarizada]] e que usa do aparato repressivo do Estado para um falso enfrentamento de “guerra às drogas” e que na realidade apenas resulta na criminalização e genocídio da juventude preta. Reivindicamos políticas mais humanas e [[O combate ao racismo é um dever diário (artigo)|antirracistas]] que tenham foco no tratamento do usuário, do acesso ao cuidado e a garantia de direitos como [[moradia]] e assistência social, e a não criminalização de usuárias de drogas. (Trecho da Nota)</blockquote> | ||
== Carta aberta (trechos) == | |||
<blockquote> | |||
As organizações signatárias, especializadas e atuantes no tema, apresentam a seguinte Nota Técnica referente ao Projeto de Lei nº 676/2019, proposto pelo Deputado Estadual Márcio Pacheco (PSC), que dispõe sobre a Política Estadual sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro. A proposição representa um retrocesso ultraconservador e às políticas de drogas humanizadas e que já são consagradas pela literatura internacional, uma vez que fortalece o proibicionismo, a abstinência, e expansão e financiamento das comunidades terapêuticas e promove a internação compulsória e a repressão como orientadora do marco legal sobre drogas.</blockquote><blockquote>Estamos assistindo à privatização da [[Atenção primária, empoderamento e direito à saúde|política de saúde pública]] e assistência social através de uma ofensiva religiosa e ultraconservadora, reivindicamos a participação efetiva da sociedade civil na discussão da Política Estadual de Drogas, dada a importância do tema e seus impactos, entendemos que a matéria não deve ser tratado apenas no âmbito de encontros virtuais.</blockquote> | |||
Estamos assistindo | |||
== Nota Técnica referente ao Projeto de Lei nº 676/2019 == | == Nota Técnica referente ao Projeto de Lei nº 676/2019 == | ||
Acesse a Nota Técnica na íntegra: | |||
<pdf height="1200" width="800">File:NOTA Política Estadual de Drogas.pdf</pdf> | |||
== Ver também == | |||
* [[Lei de drogas]] | |||
* [[Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal (relatório)]] | |||
[[Categoria:Temática - Associativismo e Movimentos Sociais]] | [[Categoria:Temática - Associativismo e Movimentos Sociais]] | ||
[[Categoria:Drogas]] | [[Categoria:Drogas]] | ||
<references /> | |||
[[Categoria:Políticas públicas]] | |||
[[Categoria:Temática - Saúde]] | |||
[[Categoria:Rio de Janeiro]] | |||
Edição atual tal como às 16h19min de 27 de junho de 2024
Nota Técnica lançada, em 2020, por diversas organizações especializadas no tema das políticas públicas de drogas , posicionando-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº 676/2019, que versava sobre uma proposta de Política Estadual sobre Drogas para o estado do Rio de Janeiro com base em dispositivos de repressão e retiradas de direitos conquistados no âmbito da saúde pública. Conforme afirma a Nota, tal projeto de Lei representou um "retrocesso ultraconservador e às políticas de drogas humanizadas e que já são consagradas pela literatura internacional".
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, a partir da rede: Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR)[1]
Sobre[editar | editar código-fonte]
Em 2020, cerca de 40 organizações da sociedade civil, incluindo centros de estudos e pesquisas em saúde pública e mental, atuantes em relação ao tema das políticas públicas voltadas para as drogas lançaram uma nota técnica, divulgando posição contrária ao Projeto de Lei nº 676/2019, proposto pelo Deputado Estadual Márcio Pacheco (PSC). Esta proposta de Política Estadual de Drogas para o estado do Rio de Janeiro tinha como base dispositivos de repressão e retiradas de direitos já conquistados no âmbito da saúde pública municipal. Divulgada em forma de carta aberta, a Nota Técnica afirmou:
Somos totalmente contrários a uma política pública militarizada e que usa do aparato repressivo do Estado para um falso enfrentamento de “guerra às drogas” e que na realidade apenas resulta na criminalização e genocídio da juventude preta. Reivindicamos políticas mais humanas e antirracistas que tenham foco no tratamento do usuário, do acesso ao cuidado e a garantia de direitos como moradia e assistência social, e a não criminalização de usuárias de drogas. (Trecho da Nota)
Carta aberta (trechos)[editar | editar código-fonte]
As organizações signatárias, especializadas e atuantes no tema, apresentam a seguinte Nota Técnica referente ao Projeto de Lei nº 676/2019, proposto pelo Deputado Estadual Márcio Pacheco (PSC), que dispõe sobre a Política Estadual sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro. A proposição representa um retrocesso ultraconservador e às políticas de drogas humanizadas e que já são consagradas pela literatura internacional, uma vez que fortalece o proibicionismo, a abstinência, e expansão e financiamento das comunidades terapêuticas e promove a internação compulsória e a repressão como orientadora do marco legal sobre drogas.
Estamos assistindo à privatização da política de saúde pública e assistência social através de uma ofensiva religiosa e ultraconservadora, reivindicamos a participação efetiva da sociedade civil na discussão da Política Estadual de Drogas, dada a importância do tema e seus impactos, entendemos que a matéria não deve ser tratado apenas no âmbito de encontros virtuais.
Nota Técnica referente ao Projeto de Lei nº 676/2019[editar | editar código-fonte]
Acesse a Nota Técnica na íntegra:
