Movimento Antimanicomial

Movimento Antimanicomial é um movimento social que luta por uma sociedade sem manicômios e aposta no cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento mental. Seu início está ligado a luta de trabalhadores e, posteriormente, de familiares e usuários dos serviços de saúde mental, que no final dos anos 80 reivindicavam melhores condições de trabalho e denunciavam inúmeras violências e maus tratos cometidos contra indivíduos considerados loucos.

Autoria: Lais Lima e Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco.

Sobre

Movimento Antimanicomial é um movimento social que luta por uma sociedade sem manicômios e aposta no cuidado em liberdade para pessoas em sofrimento mental. Seu início está ligado a luta de trabalhadores e, posteriormente, de familiares e usuários dos serviços de saúde mental, que no final dos anos 80 reivindicavam melhores condições de trabalho e denunciavam inúmeras violências e maus tratos cometidos contra indivíduos considerados loucos.

O Movimento Antimanicomial foi um dos principais responsáveis pela transformação do modelo assistencial em saúde mental no Brasil, consolidado pela Lei 10.216/2001. Fruto de inúmeras disputas, a Lei reorienta o modelo de saúde centrado em hospitais psiquiátricos para uma rede de serviços comunitários e de portas abertas.

O Centro de Atenção Psicossocial Carlos Augusto da Silva Magal é um desses serviços, responsável por atender pessoas em sofrimento mental grave. Mantém suas portas abertas e como toda rede SUS funciona de forma regionalizada, atendendo toda população residente da Maré, Manguinhos e parte do Centro do Rio. Conta com equipe multiprofissional e trabalha em prol de um atendimento humanizado.

O Movimento Antimanicomial surgiu como uma crítica ao modelo tradicional de tratamento psiquiátrico, que historicamente se baseava no isolamento de pessoas em hospitais psiquiátricos, os chamados manicômios. Esse movimento defende a reformulação dos serviços de saúde mental, visando tratamentos mais humanos e a reintegração das pessoas com transtornos mentais à sociedade. No Brasil, esse movimento se consolidou no final do século XX e teve um papel crucial na reforma psiquiátrica do país.

Surgimento e influências

O Movimento Antimanicomial foi fortemente influenciado por várias correntes do pensamento crítico sobre a psiquiatria, como a antipsiquiatria que emergiu na Europa na década de 1960, liderada por figuras como David Cooper e Franco Basaglia. Este último foi um dos principais nomes da reforma psiquiátrica na Itália, país pioneiro na mudança do modelo manicomial, com a promulgação da Lei Basaglia em 1978, que levou ao fechamento de muitos hospitais psiquiátricos e à promoção de cuidados comunitários para pessoas com transtornos mentais.

No Brasil, a luta antimanicomial começou a ganhar força no final dos anos 1970 e início dos anos 1980, em um contexto de reabertura democrática e crescente contestação às violações de direitos humanos que ocorriam dentro dos manicômios. A situação desses hospitais era de completa precariedade, com denúncias de tortura, tratamentos desumanos e condições sub-humanas de vida.

O caso do Hospital Colônia de Barbacena

O caso do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, é um grande exemplo da função que os hospitais psiquiátricos desempenhavam antes da reforma psiquiátrica impulsionada pelo movimento antimanicomial. Naquela instituição, cerca de 60 mil pessoas morreram ao longo do século XX devido às condições desumanas de internação e tratamento psiquiátrico. O hospital, fundado em 1903, inicialmente tinha como objetivo abrigar pacientes psiquiátricos, mas logo se tornou um depósito para pessoas marginalizadas pela sociedade, incluindo alcoólatras, homossexuais, mulheres consideradas "indomáveis" e até mesmo indivíduos sem diagnóstico mental.

As condições no Hospital Colônia eram terríveis: os pacientes viviam em superlotação, passavam fome, frio, e sofriam diversos tipos de violência, incluindo tortura e abusos sexuais. Muitos morriam por falta de cuidados básicos. Os corpos eram vendidos para faculdades de medicina ou simplesmente enterrados em valas comuns.

Esse genocídio institucionalizado só começou a ganhar visibilidade nas décadas de 1960 e 1970, quando jornalistas e psiquiatras denunciaram a situação. Entre as reportagens mais marcantes está a do fotógrafo Luiz Alfredo, publicada na revista O Cruzeiro em 1961, que chocou o país ao mostrar as condições sub-humanas vividas pelos internos.

A reforma psiquiátrica brasileira, que culminou com a Lei nº 10.216 de 2001, foi uma resposta à indignação gerada por esses abusos e buscou substituir o modelo manicomial por uma rede de cuidados comunitários. O Hospital Colônia de Barbacena se tornou o símbolo maior do fracasso do modelo de internação manicomial no Brasil, inspirando movimentos como o Movimento Antimanicomial, que defende o tratamento humanizado e a inclusão social dos pacientes psiquiátricos.

Atuação no Brasil

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, simboliza a mobilização que começou a se estruturar no país a partir da década de 1980. Essa data foi escolhida em memória ao Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental de Bauru (1987), onde foi consolidado o lema "Por uma sociedade sem manicômios". A partir daí, surgiram movimentos e redes de apoio, como o Fórum Popular de Saúde Mental e a Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), que deram visibilidade às condições deploráveis dos hospitais psiquiátricos e pressionaram por mudanças.

O movimento teve um papel central na aprovação da Lei nº 10.216 de 2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. Essa lei propôs a substituição progressiva dos manicômios por uma rede de serviços comunitários de saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e defendeu a ideia de que o tratamento das pessoas com transtornos mentais deve acontecer, sempre que possível, em seu meio social e familiar.

Conquistas e desafios

Entre as principais conquistas do movimento no Brasil estão:

1. Fechamento de manicômios: Redução significativa no número de internações psiquiátricas de longa duração, com o fechamento de vários manicômios ao longo das últimas décadas.
2. Criação dos CAPS: O desenvolvimento dos Centros de Atenção Psicossocial, que oferecem atendimento multidisciplinar e focam em reabilitação psicossocial e reintegração social dos usuários.
3. Respeito aos direitos humanos: A luta por dignidade e respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais foi uma das grandes bandeiras do movimento. As práticas violentas e desumanas dentro dos manicômios foram combatidas e substituídas por abordagens baseadas em inclusão e tratamento digno.

No entanto, o movimento ainda enfrenta desafios, como a insuficiência de recursos destinados à saúde mental no Brasil, a falta de estrutura em algumas regiões para a implementação dos CAPS, e a persistência de um estigma social sobre a doença mental. Além disso, há uma pressão crescente para o retorno de políticas de internação em massa, especialmente em contextos de crise social e econômica.

Atuação do movimento hoje

O Movimento Antimanicomial continua ativo, organizando campanhas de conscientização, debates públicos e manifestações. Ele também atua em parcerias com associações de familiares e usuários, como a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), para garantir que as vozes das pessoas com transtornos mentais sejam ouvidas e que seus direitos sejam respeitados. Além disso, há uma constante mobilização contra tentativas de retrocessos na política de saúde mental, como a volta de modelos manicomiais sob outros nomes ou práticas repressivas que desconsideram o bem-estar do paciente.

Assim, o Movimento Antimanicomial tem sido fundamental para a humanização dos tratamentos de saúde mental no Brasil e na luta contra o estigma e a exclusão social das pessoas com transtornos mentais. As conquistas obtidas ao longo das últimas décadas são significativas, mas o movimento continua necessário diante dos desafios que a saúde mental ainda enfrenta no país.

Ver também

Projeto Tecendo Diálogos: Grupo de Trabalho Saúde Mental e Integral

Saúde mental: jovens mareenses e o cuidado para salvar vidas

Violência policial e saúde mental - 1/3 da população favelada sente ansiedade (matéria)