Desenvolvimento Territorial Perverso - A Precariedade do Saneamento Básico na Favela Jardim Nova Esperança em São José dos Campos-SP: mudanças entre as edições

Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco

Edição das 12h17min de 10 de março de 2025

Este verbete apresenta uma análise crítica do desenvolvimento territorial de São José dos Campos-SP, destacando a evolução da favela Jardim Nova Esperança e sua vulnerabilidade em relação ao saneamento básico. Apesar de estar localizada em um dos municípios mais desenvolvidos do Brasil, a comunidade enfrenta desafios como irregularidade fundiária e precariedade dos serviços de esgotamento sanitário, refletindo uma realidade de exclusão e segregação socioespacial.


Autoria: Reprodução do artigo

1. Introdução

O estudo aborda as desigualdades do desenvolvimento territorial em São José dos Campos-SP.

Destaca a precariedade do saneamento básico na favela Jardim Nova Esperança.

São José dos Campos é reconhecida como uma das cidades mais desenvolvidas do Brasil, mas abriga desigualdades estruturais profundas.

A pesquisa utiliza a Abordagem Territorial do Desenvolvimento para analisar o impacto da vulnerabilidade do saneamento.

2. Referencial Teórico

2.1. Desenvolvimento Territorial

O conceito de território inclui relações de poder, identidade territorial e processos de apropriação do espaço.

O desenvolvimento territorial deve considerar aspectos históricos, políticos e sociais que impactam a população.

A cidade é um reflexo das contradições sociais e econômicas.

2.2. Saneamento Básico como Direito

Acesso ao saneamento é um direito humano essencial para qualidade de vida e saúde pública.

A Constituição Federal e o Plano Nacional de Saneamento Básico determinam o acesso universal aos serviços de esgoto e água tratada.

As favelas são frequentemente excluídas das políticas públicas de saneamento, reforçando desigualdades.

3. Metodologia

Abordagem dialética baseada em revisão bibliográfica e análise de dados governamentais.

Pesquisa documental indireta com estatísticas do IBGE e do Instituto Trata Brasil.

Dados coletados sobre o saneamento e histórico populacional da favela Jardim Nova Esperança.

4. Resultados e Discussões

4.1. São José dos Campos e as Contradições do Desenvolvimento

A cidade possui uma das maiores taxas de saneamento do Brasil, mas há desigualdade na distribuição dos serviços.

100% de coleta de esgoto no município, mas apenas 94,63% de tratamento em 2022.

A favela Jardim Nova Esperança é marginalizada e sofre com a falta de infraestrutura adequada.

4.2. Histórico da Favela Jardim Nova Esperança

Criada há mais de 100 anos, é também conhecida como Banhado.

Sofre com ameaças de remoção por estar em uma área valorizada da cidade.

Economia local baseada no trabalho informal e comércio de rua.

Falta de regularização fundiária impede melhorias na infraestrutura.

4.3. A Precariedade do Saneamento Básico

A favela tem redes de esgoto improvisadas, expondo moradores a doenças.

Relatos de esgoto a céu aberto e descarte inadequado de resíduos sólidos.

A falta de saneamento impacta diretamente a saúde da população, aumentando casos de diarreia, infecções e doenças respiratórias.

4.4. Governança Territorial e Exclusão

O município adota um modelo de desenvolvimento que favorece áreas nobres e ignora as periferias.

Políticas de saneamento não incluem a favela Jardim Nova Esperança, reforçando segregação socioespacial.

Pressões imobiliárias impulsionam remoções de comunidades vulneráveis.

5. Considerações Finais

A favela Jardim Nova Esperança evidencia o desenvolvimento territorial perverso e as falhas na distribuição dos serviços públicos.

Há uma contradição entre o status de São José dos Campos como cidade desenvolvida e a exclusão de certas áreas.

Acesso ao saneamento é uma questão de direito e cidadania.

Políticas públicas precisam ser mais inclusivas e participativas para garantir justiça social.

Recomenda-se maior investimento em infraestrutura e regularização fundiária da favela.

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