Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra: mudanças entre as edições
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A lei nº 7.749, de 26/12/2022 instituiu o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra. O desenvolvimento de políticas públicas e sua regulamentação por meio de leis é uma importante intervenção em saúde das populações impactadas por ideologias opressivas como o racismo e o sexismo. Isto posto, em que pese o município do Rio de Janeiro ter sido um dos primeiros a ter um Comitê Técnico de Saúde da População Negra para o enfrentamento do racismo | A instituição do Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra no Rio de janeiro, em 2022, o histórico desta política pública, o seu escopo e a importância de participar de iniciativas em prol da sua multiplicação. | ||
Autoria: Isabel Cruz | |||
[[Arquivo:PMSIPN carioca.jpg|miniaturadaimagem|Saúde da População Negra Carioca: equidade & inclusão|alt=|esquerda]] | |||
== Sobre == | |||
A lei nº 7.749, de 26/12/2022 instituiu o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra. O desenvolvimento de políticas públicas e sua regulamentação por meio de leis é uma importante intervenção em saúde das populações impactadas por ideologias opressivas como o [[Racismo, motor da violência (relatório)|racismo]] e o sexismo. Isto posto, em que pese o município do Rio de Janeiro ter sido um dos primeiros a ter um Comitê Técnico de Saúde da População Negra para o [[O combate ao racismo é um dever diário (artigo)|enfrentamento do racismo instituciona]]<nowiki/>l (Cruz, Miranda, Silva, 2017), muito antes da lei federal 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, a cidade ainda não possuía uma regulamentação municipal. Por meio de uma coalização de instituições do controle e [[Movimentos sociais no Rio de Janeiro (2007-2022)|movimento sociais]] (também uma importante intervenção em saúde das populações impactadas por ideologias), foi promulgada a lei nº 7.749 (Lei Lenora Mendes Louro) que institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA - PMSIPN. | |||
O PMSIPN tem o propósito de desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra (quilombolas, Povos de Terreiro) e dos afrodescendentes (imigrantes), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN. | O PMSIPN tem o propósito de desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra (quilombolas, Povos de Terreiro) e dos afrodescendentes (imigrantes), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN. | ||
== Mobilização == | |||
Mobilize-se pela implementação do PMSIPN. ✊🏾 Participe (da organização comunitária, mais uma intervenção, ou de coalizão, também uma intervenção) e compartilhe nas suas redes (marketing social, é mais uma intervenção) esta iniciativa pela defesa de um direito humano fundamental - a saúde (Cruz, 2023)! | Mobilize-se pela implementação do PMSIPN. ✊🏾 Participe (da organização comunitária, mais uma intervenção, ou de coalizão, também uma intervenção) e compartilhe nas suas redes (marketing social, é mais uma intervenção) esta iniciativa pela defesa de um direito humano fundamental - a saúde (Cruz, 2023)! | ||
== Referências Bibliográficas == | |||
Cruz, Isabel C. F. da ; Miranda, Monique; Silva, Louise. População Negra na Atenção Primária à Saúde do(a) Carioca. 2017. Disponível em <nowiki>https://docs.google.com/presentation/d/1NUTyCiGNn5PqyJF1ALFvQZipyf-R71fnFyV-eSFw0wY/edit?usp=sharing</nowiki> | Cruz, Isabel C. F. da ; Miranda, Monique; Silva, Louise. População Negra na Atenção Primária à Saúde do(a) Carioca. 2017. Disponível em <nowiki>https://docs.google.com/presentation/d/1NUTyCiGNn5PqyJF1ALFvQZipyf-R71fnFyV-eSFw0wY/edit?usp=sharing</nowiki> | ||
Cruz, Isabel. Saúde da População Negra Carioca: regulamentando a Lei 7749/22. NEPAE/UFF. Niterói, 17/05/2023. Disponível em <nowiki>https://nepae.uff.br/?p=2704</nowiki> | Cruz, Isabel. Saúde da População Negra Carioca: regulamentando a Lei 7749/22. NEPAE/UFF. Niterói, 17/05/2023. Disponível em <nowiki>https://nepae.uff.br/?p=2704</nowiki> | ||
[[ | == Ver também == | ||
[[Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN]] | |||
[[Ser negro no Brasil]] | |||
[[Movimento Negro Unificado (MNU)]] | |||
[[Mulheres quilombolas, comunicação e resistência]] | |||
[[Categoria:Temática - Relações Étnico-Raciais]] | |||
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[[Categoria:Saúde]] | |||
[[Categoria:Saúde Pública]] | |||
[[Categoria:Movimentos sociais]] | |||
[[Categoria:Rio de Janeiro]] | |||
Edição das 18h00min de 9 de novembro de 2023
A instituição do Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra no Rio de janeiro, em 2022, o histórico desta política pública, o seu escopo e a importância de participar de iniciativas em prol da sua multiplicação.
Autoria: Isabel Cruz
Sobre
A lei nº 7.749, de 26/12/2022 instituiu o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra. O desenvolvimento de políticas públicas e sua regulamentação por meio de leis é uma importante intervenção em saúde das populações impactadas por ideologias opressivas como o racismo e o sexismo. Isto posto, em que pese o município do Rio de Janeiro ter sido um dos primeiros a ter um Comitê Técnico de Saúde da População Negra para o enfrentamento do racismo institucional (Cruz, Miranda, Silva, 2017), muito antes da lei federal 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, a cidade ainda não possuía uma regulamentação municipal. Por meio de uma coalização de instituições do controle e movimento sociais (também uma importante intervenção em saúde das populações impactadas por ideologias), foi promulgada a lei nº 7.749 (Lei Lenora Mendes Louro) que institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA - PMSIPN.
O PMSIPN tem o propósito de desenvolver, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra (quilombolas, Povos de Terreiro) e dos afrodescendentes (imigrantes), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 992, de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN.
Mobilização
Mobilize-se pela implementação do PMSIPN. ✊🏾 Participe (da organização comunitária, mais uma intervenção, ou de coalizão, também uma intervenção) e compartilhe nas suas redes (marketing social, é mais uma intervenção) esta iniciativa pela defesa de um direito humano fundamental - a saúde (Cruz, 2023)!
Referências Bibliográficas
Cruz, Isabel C. F. da ; Miranda, Monique; Silva, Louise. População Negra na Atenção Primária à Saúde do(a) Carioca. 2017. Disponível em https://docs.google.com/presentation/d/1NUTyCiGNn5PqyJF1ALFvQZipyf-R71fnFyV-eSFw0wY/edit?usp=sharing
Cruz, Isabel. Saúde da População Negra Carioca: regulamentando a Lei 7749/22. NEPAE/UFF. Niterói, 17/05/2023. Disponível em https://nepae.uff.br/?p=2704
Ver também
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN
