Cozinhas Solidárias: mudanças entre as edições
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Edição das 18h04min de 11 de outubro de 2024
As cozinhas solidárias no Brasil são uma forma de tecnologia social voltada para o combate à fome e à insegurança alimentar. Durante a pandemia de COVID-19, essas iniciativas se expandiram rapidamente, impulsionadas por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de fornecer refeições gratuitas e saudáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2023, o governo federal consolidou essas iniciativas ao regulamentar o Programa Cozinha Solidária, estabelecendo uma política pública de combate à fome e de promoção da segurança alimentar.
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco; Brasil de Fato[1]; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome[2]
Sobre as Cozinhas Solidárias
As Cozinhas Solidárias emergiram em um momento crítico da história recente do Brasil, durante a pandemia de COVID-19, um período em que a insegurança alimentar se agravou e milhões de brasileiros se viram em situações de vulnerabilidade extrema. Nesse contexto, essas cozinhas se tornaram um recurso fundamental de sobrevivência, organizadas por movimentos sociais como o O Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Sem-Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Ação da Cidadania, que se mobilizaram para oferecer refeições gratuitas e dignas para aqueles que mais sofriam com a fome.
As cozinhas solidárias transcendem o papel de apenas fornecer alimento. Elas são espaços de mobilização política e social, onde se articulam soluções coletivas para problemas estruturais, como a fome e a pobreza. Denise De Sordi, em seu artigo no "Le Monde Diplomatique Brasil", descreve as cozinhas como uma porta de entrada para um futuro mais justo, construído pelas mãos de jovens, idosos, pessoas em situação de rua, trabalhadores precarizados e pequenos agricultores. Elas se tornam, assim, locais de resistência e solidariedade, onde diferentes segmentos da sociedade se encontram para enfrentar coletivamente a crise alimentar.
Essas cozinhas, espalhadas por favelas, periferias e até zonas urbanas centrais, operam com uma lógica que ressignifica a assistência alimentar. A comida, muitas vezes preparada com alimentos agroecológicos provenientes da parceria com pequenos agricultores e movimentos de reforma agrária, não é vista como caridade, mas como um direito. As refeições são distribuídas sem burocracia, sem investigações, acolhendo pessoas que estão em situação de extrema pobreza, trabalhadores informais, entregadores de aplicativo e famílias inteiras que se deslocam grandes distâncias em busca de alimentação.
As Cozinhas Solidárias também atuam como centros de integração e formação social. A interação entre os voluntários, as comunidades locais e os beneficiários vai além da distribuição de marmitas. Universitários, em projetos de extensão, participam dessas iniciativas, promovendo debates sobre saúde pública e políticas sociais, ao mesmo tempo em que desenvolvem novas abordagens para questões sociais emergentes.
As cozinhas funcionam como um elo entre o campo e a cidade, com pequenos produtores rurais fornecendo alimentos frescos e orgânicos diretamente para a preparação das refeições. Esse processo não só garante uma alimentação saudável para as populações vulneráveis, como também promove a soberania alimentar e fortalece a agricultura familiar. A parceria com movimentos como o MST é essencial para que os pequenos agricultores possam planejar suas safras e garantir uma fonte de renda estável, mesmo em tempos de crise.
Ainda que essas cozinhas tenham surgido em meio à emergência sanitária e social, sua relevância vai além da pandemia. Elas apontam caminhos para políticas sociais duradouras e estruturadas, necessárias para a reconstrução do tecido social brasileiro. Como Denise De Sordi destaca, as cozinhas solidárias apresentam uma alternativa ao modelo de assistência social baseado em soluções individuais e burocráticas. Elas mostram que o combate à fome deve ser coletivo e que o Estado precisa reconhecer e apoiar essas iniciativas como parte de uma política pública permanente.
O legado das Cozinhas Solidárias, especialmente durante a pandemia, demonstra que, apesar da falta de apoio governamental em muitos momentos, a sociedade civil pode se organizar de forma rápida e eficiente para garantir o básico: o direito à alimentação. Essas cozinhas não apenas alimentam corpos, mas também nutrem a esperança de um futuro mais justo e igualitário.
Objetivo
O objetivo principal das cozinhas solidárias é garantir o direito à alimentação de pessoas em vulnerabilidade social, oferecendo refeições saudáveis e gratuitas. Elas também atuam como espaços de integração comunitária, formação social e promoção da saúde, além de fortalecerem os laços sociais nas comunidades onde estão inseridas. O Programa Cozinha Solidária, regulamentado pela Lei nº 14.628/2023, institucionalizou essas ações, garantindo recursos para sua continuidade e expansão em todo o território nacional.
Políticas Públicas e Cozinhas Solidárias
O Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, foi criado pelo governo federal com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar, incluindo pessoas em situação de rua. A iniciativa faz parte de um esforço nacional coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), que se comprometeu a apoiar mais de 2.000 cozinhas solidárias em funcionamento no Brasil.
Essas cozinhas estão organizadas em uma grande rede de solidariedade, ofertando refeições e serviços essenciais a populações em risco social, operando principalmente em territórios vulnerabilizados. O Programa Cozinha Solidária oferece apoio financeiro e logístico para que essas iniciativas possam se manter e expandir, fornecendo recursos complementares às doações de parceiros e indivíduos que já sustentam essas cozinhas. Além disso, o programa promove a compra de alimentos da agricultura familiar, garantindo que alimentos frescos e saudáveis cheguem às cozinhas e, consequentemente, às populações que mais precisam, através de uma articulação com outros programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Cada unidade de cozinha solidária possui gestão própria, desempenhando não apenas a função de fornecer refeições, mas também atuando como um espaço de formação comunitária. Entre as atividades complementares realizadas estão oficinas de educação alimentar e nutricional, além de ações que promovem a integração e o fortalecimento dos laços sociais nos territórios onde estão inseridas. Essas cozinhas são definidas como uma tecnologia social de combate à fome, um exemplo de como a sociedade civil se organiza voluntariamente para enfrentar a insegurança alimentar.
Para garantir a continuidade e a sustentabilidade dessas ações, o governo credencia entidades gestoras — entidades privadas sem fins lucrativos — que podem operar diretamente a cozinha solidária ou apoiar outras cozinhas com os recursos financeiros fornecidos pelo programa. Com isso, o governo federal reconhece e potencializa a importância das cozinhas solidárias como uma política pública essencial para a superação da fome no Brasil.
A Importância Durante a Pandemia
A pandemia de COVID-19 foi um momento crucial para a expansão das cozinhas solidárias. Com o aumento do desemprego e a intensificação da fome, essas iniciativas se tornaram fundamentais para milhões de brasileiros que passaram a depender de refeições gratuitas para sobreviver. Além da distribuição de alimentos, as cozinhas solidárias desempenharam um papel importante na educação sobre alimentação saudável e sustentável, incentivando o consumo de produtos locais e de hortas comunitárias, e conectando a luta contra a fome com a soberania alimentar.
Quantas Cozinhas Solidárias Existem no Brasil?
Segundo dados do governo federal, há cerca de 2.400 cozinhas solidárias ativas no Brasil. Essas cozinhas são responsáveis por fornecer mais de 1 milhão de refeições por mês. Elas fazem parte de uma rede de apoio que começou de forma espontânea durante a pandemia e foi posteriormente estruturada com o apoio do Programa Cozinha Solidária, em colaboração com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Cozinhas Solidárias Criadas por Movimentos Sociais
Ação da Cidadania – Cozinhas Solidárias
A Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, tem uma longa história de combate à fome no Brasil. Durante a pandemia de COVID-19, o movimento intensificou suas ações, criando Cozinhas Solidárias em várias regiões do país. Essas cozinhas foram fundamentais para mitigar a crise alimentar que se agravou devido ao desemprego e à precarização das condições de vida nas favelas e periferias. A Ação da Cidadania promoveu a preparação de refeições com alimentos in natura, garantindo refeições saudáveis e acessíveis. Além disso, campanhas de arrecadação, como o tradicional "Natal Sem Fome", continuam desempenhando um papel crucial na mobilização de recursos para a continuidade das atividades das cozinhas solidárias.
Essas iniciativas, além de fornecer refeições diárias, reforçam o direito à alimentação adequada e a solidariedade como estratégia para combater a fome. A Ação da Cidadania exemplifica como a sociedade civil pode se organizar de forma ágil e eficaz para enfrentar crises alimentares, conectando a população vulnerável com políticas de segurança alimentar.
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) – Cozinhas Solidárias
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foi um dos protagonistas na criação de Cozinhas Solidárias durante a pandemia de COVID-19. Conhecido por sua luta pela moradia digna e pelos direitos sociais, o MTST inaugurou cozinhas em várias ocupações urbanas e favelas, como forma de resposta imediata à crise de fome que se alastrava pelo país. Essas cozinhas são geridas pela própria comunidade e pelos membros do movimento, oferecendo milhares de refeições diariamente.
Além de distribuir alimentos, as cozinhas do MTST são locais de mobilização e conscientização social, funcionando como centros de solidariedade que fortalecem a luta pela dignidade e os direitos sociais nas periferias. O impacto dessas cozinhas foi ainda mais significativo durante a pandemia, uma vez que atuaram como pontos centrais de resistência à fome e à precariedade em áreas altamente vulneráveis.
Como destacado no texto fornecido, essas cozinhas solidárias não são apenas espaços de alimentação, mas também representam uma forma de organização política e social, promovendo a descentralização do combate à fome e a participação ativa da comunidade na gestão dos recursos. A regularidade e capilaridade dessas cozinhas as tornam um ponto de referência para as famílias atendidas, especialmente em momentos de crise.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – Cozinhas Solidárias
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também desempenhou um papel crucial na criação de Cozinhas Solidárias durante a pandemia. Com sua longa história de luta pela reforma agrária e soberania alimentar, o MST aproveitou sua rede de cooperativas agrícolas para fornecer alimentos saudáveis e sem agrotóxicos às populações mais vulneráveis, especialmente em áreas rurais e urbanas periféricas.
As cozinhas solidárias do MST destacam-se por unir a produção agrícola de suas cooperativas com a distribuição de alimentos gratuitos, fortalecendo a soberania alimentar e o direito à alimentação. Essas ações reforçam o compromisso do movimento com a promoção da agricultura familiar e sustentável, utilizando as cozinhas como um canal para fomentar a alimentação saudável e conscientizar as comunidades sobre os direitos à terra e à alimentação.
O MST também defende que a luta contra a fome vai além da simples distribuição de alimentos, conectando essa questão com a reforma agrária e a produção sustentável, conforme apontado no material. O movimento exemplifica como as cozinhas solidárias podem servir como ferramentas de transformação social e política.
Cozinha Comunitária da Maré
A Cozinha Comunitária da Maré faz parte de uma rede de iniciativas voltadas para a segurança alimentar na favela da Maré, no Rio de Janeiro. Assim como outras cozinhas em favelas e periferias, ela foi criada em resposta à crescente insegurança alimentar que afetou os moradores durante a pandemia de COVID-19. A Cozinha Comunitária da Maré é um exemplo claro de como a solidariedade e a organização comunitária podem se unir para atender a necessidades urgentes, promovendo a dignidade através do acesso à alimentação.
Além de fornecer refeições diárias, a cozinha atua como um espaço de fortalecimento comunitário, onde questões como saúde, autocuidado e segurança alimentar são discutidas e promovidas. Enraizada nas demandas locais, a Cozinha Comunitária da Maré incentiva a autonomia da comunidade, reforçando os laços sociais e promovendo a educação sobre práticas alimentares saudáveis.
A Cozinha Comunitária da Maré é um exemplo poderoso de como as cozinhas solidárias podem ser espaços de transformação social, conectando a luta contra a fome à promoção dos direitos básicos dos moradores das favelas. Além disso, a cozinha participou do edital da Fiocruz na primeira chamada do Plano de Enfrentamento da COVID-19, fortalecendo ainda mais sua atuação no enfrentamento da crise sanitária e social.
Ver também
Movimentos populares contra a COVID-19
Painel Unificador Covid-19 nas favelas
Radar Covid-19 nas Favelas (boletim)
Painéis Covid 19 nas favelas (debate)
Cozinha Afetiva Comunitária Sustentável
