Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra

A instituição do Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra no Rio de janeiro, em 2022, o histórico desta política pública, o seu escopo e a importância de participar de iniciativas em prol da sua multiplicação.

Autoria: Isabel Cruz

Saúde da População Negra Carioca: equidade & inclusão

Sobre

O desenvolvimento de políticas públicas e sua regulamentação por meio de leis é uma importante intervenção em saúde das populações impactadas por ideologias opressivas como o racismo e o sexismo. Isto posto, em que pese o município do Rio de Janeiro ter sido um dos primeiros a ter um Comitê Técnico de Saúde da População Negra para o enfrentamento do racismo institucional (Cruz, Miranda, Silva, 2017), muito antes da lei federal 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, a cidade ainda não possuía uma regulamentação municipal. Por meio de uma coalização de instituições do controle e movimento sociais (também uma importante intervenção em saúde das populações impactadas por ideologias), foi promulgada a lei nº 7.749 (Lei Lenora Mendes Louro) que institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA - PMSIPN.

O PMSIPN tem o propósito de garantir equidade e inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo, de forma integral, ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra (quilombolas, Povos de Terreiro) e dos afrodescendentes (imigrantes), em conformidade com a Portaria GM/Ministério da Saúde nº 992, de 13 de maio de 2009, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN.

Mobilização

Mobilize-se pela implementação do PMSIPN. ✊🏾 Participe (da organização comunitária, mais uma intervenção, ou de coalizão, também uma intervenção) e compartilhe nas suas redes (marketing social, é mais uma intervenção) esta iniciativa pela defesa de um direito humano fundamental - a saúde (Cruz, 2023)!

Referências Bibliográficas

Cruz, Isabel C. F. da ; Miranda, Monique; Silva, Louise. População Negra na Atenção Primária à Saúde do(a) Carioca. 2017. Disponível em https://docs.google.com/presentation/d/1NUTyCiGNn5PqyJF1ALFvQZipyf-R71fnFyV-eSFw0wY/edit?usp=sharing

Cruz, Isabel. Saúde da População Negra Carioca: regulamentando a Lei 7749/22. NEPAE/UFF. Niterói, 17/05/2023. Disponível em https://nepae.uff.br/?p=2704

Ver também

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN

Ser negro no Brasil

Movimento Negro Unificado (MNU)

Mulheres quilombolas, comunicação e resistência